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Posts de novembro 2012

Editorial| A pedagogia do mensalão

30 de novembro de 2012 0

Seria ilusório pensar que a condenação dos réus do mensalão extingue a corrupção no país como num passe de mágica. Mas a nação sai melhor e mais madura deste julgamento.Encerrada a fase de aplicação das penas para os réus do processo conhecido como mensalão, que julgou o maior escândalo de corrupção na administração pública do país, pode-se dizer que o balanço é positivo para a sociedade brasileira. Depois de analisar as 55 mil páginas dos autos, de ouvir acusação e defesa conforme o princípio do contraditório garantido pela Constituição, o Supremo Tribunal Federal deu uma verdadeira lição de independência e justiça à nação, especialmente à classe política, que, a partir deste julgamento histórico, deixa de contar com a autoconcedida prerrogativa da impunidade.
Ao reconhecer a existência do esquema de compra de apoio político no Congresso para favorecer o governo do presidente Lula e a serviço de um projeto de perpetuação do poder, a Corte Suprema decidiu punir com rigor inusitado não apenas os mentores e executores da operação, mas também e principalmente esta prática nefasta e antidemocrática de comercialização de votos. Não pode. A lição didática do mensalão é esta: governantes e parlamentares representam os cidadãos, não têm o direito de mercantilizar seus mandatos e seus atos enquanto representantes da sociedade.
Se o fazem, seja por interesse pessoal, partidário ou por simples subserviência, estão cometendo crime, assim como seus cúmplices sem mandato parlamentar. Por isso 25 dos 37 réus foram condenados à prisão, em regime fechado ou semiaberto, de acordo com a extensão de suas penas. Até se pode questionar um ou outro caso, mas, no conjunto, não resta dúvida de que as punições são merecidas e exemplares.
O julgamento ainda em fase de conclusão, pois cabem alguns recursos, teve também o efeito colateral de aproximar a população brasileira da Justiça. A ampla exposição das 49 sessões realizadas até agora permitiu que o cidadão comum não apenas se familiarizasse com o funcionamento de um tribunal superior, como também revelou o lado humano dos julgadores, suas divergências, suas dúvidas e suas certezas, tudo com absoluta transparência.
O país sai melhor e mais maduro deste julgamento. Evidentemente, seria ilusório pensar que a condenação dos réus do mensalão extingue a corrupção no país como num passe de mágica. O novo escândalo resultante da operação Porto Seguro, da Polícia Federal, está aí para comprovar que a moralização da administração pública e seus reflexos na sociedade dependem de um processo cultural de longo prazo. Um processo que deve passar, também, pelo aperfeiçoamento de instrumentos de controle, como tribunais de contas, agências reguladoras, auditorias e corregedorias, que não vêm cumprindo adequadamente suas atribuições.
Mas as lições das últimas semanas foram consistentes. Resta esperar que o país as tenha assimilado e saiba fazer bom uso delas no futuro.

Editorial| As razões da repetência

30 de novembro de 2012 0

Recém divulgada, a Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirma uma chaga que impacta negativamente a situação do ensino no Rio Grande do Sul. A taxa de reprovação no Estado, que já era elevada nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, disparou a partir do sexto ano, atingindo 19,2%, em 2011, quando a média no país ficou em 12,4%. Obviamente, essa distorção se mantém no Ensino Médio, atingindo 20,7%, em comparação com 13,1% em âmbito nacional. Em consequência, o Estado segue sendo vítima de níveis preocupantes de evasão escolar, com prejuízos na maioria das vezes irreversíveis para sucessivas gerações de gaúchos.
É inaceitável que, enquanto o país e o próprio Estado avançam em diferentes aspectos na área educacional, os níveis de repetência se mantenham tão elevados nas escolas gaúchas, principalmente nas instituições públicas. O agravante é que não haja sequer um mínimo de consenso por parte de especialistas e homens públicos em relação às causas dessa particularidade. As causas mais citadas para o fenômeno _ que reforça a tendência ao abandono dos estudos devido à defasagem entre idade do aluno e série cursada _ vão desde os baixos investimentos em educação e os baixos salários dos professores até o uso excessivo da reprovação.
O enfrentamento dessa situação exige um debate aprofundado das razões, mas também atenção constante e absoluta a todo aluno com dificuldade de acompanhar os conteúdos ministrados em sala de aula. Quanto mais os educadores se anteciparem às dificuldades, menor será o número de estudantes que precisará fazer tudo de novo, ou desistir pelo caminho.
No momento em que a educação avança em âmbito nacional, o Rio Grande do Sul, que já foi referência nessa área, não pode se conformar em continuar perdendo posição. A redução dos níveis de repetência e de evasão precisa ser incorporada como prioridade.

Artigo| A Escolha de Sofia

30 de novembro de 2012 0

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA*

Para quem não assistiu ao excelente filme norte-americano de 1982, A Escolha de Sofia retrata a angústia incomensurável de uma mãe judia ao chegar com seus dois filhos a um campo de concentração nazista na II Guerra Mundial e ser obrigada a escolher um deles para ser enviado para a câmara de gás, se não o fizesse, seriam enviados os dois. Nossos governantes, eu penso, estão diariamente se confrontando com esse dilema. E explico: frente às inúmeras demandas sociais da população, sendo o “cobertor” curto em face das necessidades, como priorizar tais demandas?
O que é socialmente mais importante para a população: a educação, a saúde, a segurança, a previdência social, a moradia, o transporte? Estão aí os presídios em condições subumanas mostrados pela imprensa. Evidentemente não há recursos suficientes para atender a tudo de uma forma satisfatória, ainda mais considerando que neste país muito dinheiro é desviado pela corrupção.
Vou me ater à área da saúde, para escrever com conhecimento de causa, especificamente no segmento de novas drogas para o tratamento do câncer. Os laboratórios gastam bilhões de dólares em pesquisa e, quando desenvolvem uma nova droga eficaz, tendem a repassar seus custos para o preço final. Ocorre que muitas vezes esta medida torna o preço dessas drogas inacessível para a maioria da população, que então exige do governo que lhe forneça gratuitamente. Vou exemplificar: os anticorpos monoclonais, drogas cada vez mais utilizadas em tratamento do câncer, custam, uma delas, R$ 7 mil por aplicação, feita por tempo indeterminado. A adição desta nova droga ao tratamento quimioterápico convencional tem mostrado um acréscimo de sobrevida média em torno de quatro meses quando comparado ao tratamento convencional em alguns tipos de câncer.
Então, sinta-se na situação da Sofia, decidindo quem deve “morrer” e quem deve “viver”.
Não é somente  na II Guerra que as decisões eram difíceis.

*Médico e professor universitário

Artigo| O momento do agronegócio

30 de novembro de 2012 0

Precisamos
buscar mais
parcerias para
colocar a
produção
gaúcha nesses
nichos de
mercado

LUIZ FERNANDO MAINARDI*

As missões que fizemos com o governador a Cuba e com a direção da Expodireto Cotrijal ao Japão e a Dubai neste mês de novembro fortaleceram a certeza do potencial do agronegócio gaúcho no comércio internacional e da enorme responsabilidade que temos, enquanto gestores públicos, de preparar as condições para que ocupemos melhores e mais amplos espaços nesses atraentes mercados. Além de nos capacitar para suprir parte da demanda por alimentos motivada pelo aumento da população global, previsto pela FAO em mais de 2 bilhões de pessoas até 2050, temos que produzir com mais qualidade para que nossos produtos tenham uma melhor remuneração.
A política internacional inaugurada pelo ex-presidente Lula e mantida pela presidenta Dilma, de privilegiar as relações Sul-Sul, nos aproximam, de forma privilegiada, de países como Cuba e China. O primeiro, que pode vir a ser nossa porta de entrada para o Caribe, é uma grande possibilidade de negócios para a indústria metalmecânica do Rio Grande do Sul. Já a China, nosso maior parceiro comercial e segunda maior economia do mundo, em razão das transformações por que passa, é um caso muito especial.
O país quintuplicou seu PIB nos últimos 20 anos e, depois de um período dedicado a investimentos pesados em infraestrutura, volta-se, agora, ao fomento do mercado interno. O planejamento das autoridades chinesas prevê a ascensão de pelo menos 520 milhões de pessoas à classe média, o que impactará as importações de alimentos. Estima-se um crescimento da ordem de 55% nas compras da carne de frango, 67% de soja e 42% de carne suína para os próximos quatro anos.
Para os Emirados Árabes Unidos, poderemos, por exemplo, aumentar as exportações de frango. No Japão, vislumbramos grandes possibilidades para o vinho e para carnes suínas e bovinas, uma vez equacionados os entraves que ainda impedem a exportação de suínos catarinenses e mediante medidas qualificadoras de nossos processos sanitários, que podem, inclusive, no médio prazo, retirar a vacinação contra a aftosa.
Estamos fazendo o dever de casa. Qualificando e ampliando os serviços de defesa sanitária animal e vegetal, desenvolvendo programas para o controle e erradicação da brucelose e da tuberculose e criando condições para estimular a irrigação como forma de aumentar a produção de grãos como o milho, fundamental para a ração animal e consequente redução de custos de produção. Precisamos, paralelamente, ampliar as prospecções, intensificar os contatos e buscar mais parcerias para colocar a produção gaúcha nestes nichos de mercado que pagam melhores preços, para que aumente a renda do produtor e revitalize a nossa economia.

*Deputado estadual, secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio

Artigo| O que aprender com o julgamento

30 de novembro de 2012 0

É preciso fazer
pressão sobre
o Congresso
visando a
mudanças para
moralizar a
política no Brasil


PAULO TIAGO CARDOSO CAMPOS*

Estamos imersos em um momento único de nossa história, que requer reflexão e atenção para amadurecermos enquanto sociedade focada em valores político-democráticos e institucionais. O que podemos levantar como aprendizado a respeito do julgamento?
Um primeiro aspecto é que, antes de julgar as pessoas e seus atos, cabe avaliar a estrutura que permite crimes e irregularidades, a qual se compõe de regras ambíguas, práticas e tradições políticas escusas e condenáveis, impunidade, dentre outros. Tal estrutura é que abre espaço para tais atos irregulares e criminosos, ora julgados, se tornem aptos de ser incorridos. Assim, um primeiro aprendizado é voltarmo-nos à crítica dessa estrutura que admite tais práticas criminosas ocorrerem.
Um segundo ponto é que existem leis para serem observadas pelos promotores da Justiça, e isso permite dizer que não faz sentido fazer circular frases e imagens que deificam ministros ou demonizam outros, como ocorre nas redes sociais, uma vez que vivemos num Estado de direito, em que valem regras e provas, e não opiniões. Faz parte o caráter polêmico de julgamentos dessa natureza, e mudanças que endureçam as sanções a esses crimes são desejáveis, desde que obtidas por meio de discussão democrática.
Finalmente, um terceiro ponto é que necessitamos de modificações nas leis e regras, que sejam mais fortemente castradoras de impulsos corruptos e mal-intencionados, ou seja, que sinalizem um prêmio nada compensador a quem intenta violá-las. É preciso fazer pressão sobre o Congresso visando a mudanças para moralizar a política no Brasil e tornar decente a política representativa, algo nobre e que se tornou um tanto desacreditado. Nos países mais desenvolvidos que o Brasil, há leis severas e cumpridas com eficiência e rapidez, mas os políticos de lá não são tão melhores que os nossos. Um episódio emblemático é o do ex-governador de Illinois (EUA) Rod Blagojevich, condenado a 14 anos de prisão por negociar vaga no Congresso e por corrupção.
Portanto, o julgamento do mensalão, em que pesem polêmicas de absolvições, acusações e outros pontos, que seja acima de tudo uma oportunidade histórica para que amadureçamos nossa capacidade de observação, de crítica e de avaliação sobre o que deve ser mudado. Não olhemos para isso com raiva nem com desconfiança, mas encaremos práticas escusas como normais em pessoas destituídas de formação ética capaz de impedir que as pratiquem. Enquanto elas não possuírem tal discernimento e formação, cabe aplicar regras e punições severas para que amadureçam ou sejam presas, e não estraguem a cena política que afeta a todos nós. O julgamento nos orienta sobre como melhorar essas regras e punições. Observemos, então, e pensemos em como tornar o Brasil mais limpo.

*Professor na UFSM

Interativo| Você concorda com o editorial que condena loteamento político das agências reguladoras?

29 de novembro de 2012 6

Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa.

Ao deixar seu comentário, informe nome e cidade.

Para participar, clique aqui

CONTROLE AMEAÇADO

O mais recente escândalo na administração federal expôs o desvirtuamento e o loteamento de órgãos públicos encarregados da vigilância de produtos e serviços presentes na vida cotidiana de todos os cidadãos. São as agências reguladoras, incumbidas de estimular a competição e beneficiar consumidores e usuários de energia, telecomunicações, rodovias, petróleo, aviação, saúde complementar, água. Mas as instituições que têm a delegação de interferir positivamente na vida de todos há muito enfrentam questionamentos sobre a efetividade de sua atuação em nove áreas.

As agências foram implantadas a partir de 1996, quando do início das privatizações. Muitas dessas autarquias, com variadas configurações jurídicas, se transformaram em currais, com a indicação política de conselheiros e servidores, como ocorreu com a Agência Nacional de Águas, transformada em QG de uma quadrilha. A verdade é que, com exceções, as agências federais e estaduais cumprem precariamente a tarefa de zelar por serviços do cotidiano dos brasileiros. Não se diga que todas estão sob suspeita de irregularidades. Mas seria incorreto afirmar que, como regra, a maioria atenda de fato suas atribuições.

O escândalo sob investigação apenas denuncia o que há de mais grave numa instituição pública, que é a formação de quadrilhas para traficar influência e receber propinas pelo trabalho sujo.

Há outras questões. Deficiências conhecidas, mas relevadas pelo próprio governo, também comprometem as atividades das agências, que se multiplicaram igualmente nos Estados, muitas das quais sem relevância que justifique sua existência. A lista de fatores que conspiram contra seu funcionamento é imensa. É impossível que órgãos criados para atuar com autonomia e independência possam exercer plenamente suas missões se loteados por amigos de quem está no poder. Muitos desses beneficiados, comprova-se agora, não são apenas incompetentes, mas criminosos. É improvável, igualmente, que órgãos de regulação possam ser eficientes se submetidos a pressões e influência de empresas do setor que deveriam fiscalizar.

Faltam autonomia, independência e quadros técnicos às agências. Mas os desvios não podem servir de pretexto para os que desejam enfraquecê-las pela desqualificação. Órgãos com essa atribuição precisam de correção de rumo e de aperfeiçoamentos. São reavaliações amplas, que devem atingir com o mesmo vigor outras esferas do controle público, como tribunais de contas federal e estaduais, corregedorias e todas as formas de auditagem interna dos três poderes. A desmoralização das agências e de todos os mecanismos de controle da atividade pública interessa a poucos. A grande maioria deseja sua manutenção, desde que as próprias instituições empenhem-se na superação de suas limitações e se submetam a uma rigorosa depuração ética e moral.

Para que possamos avaliar seu comentário sobre este editorial, com vistas à publicação na edição impressa de Zero Hora, informe seu nome completo e sua cidade.

Editorial| Fim da fila

29 de novembro de 2012 1

O ranking mundial sobre educação, que exibe o Brasil em penúltimo lugar, confronta o país da economia forte com sua outra face de carências e omissões.

Rankings sobre a educação sempre constrangem o Brasil, como ocorre agora com a divulgação de uma lista com a performance de estudantes de 40 países, preparada pela Pearson Internacional, a partir de indicadores de respeitadas instituições mundiais. Ficamos na penúltima posição nos índices comparativos que levam em conta habilidades cognitivas e desempenho escolar de alunos do ensino fundamental e médio. Os organizadores da pesquisa afirmam, quase como consolo, que o Brasil pelo menos foi incluído numa relação de 40 países, enquanto muitos ficaram de fora da amostragem. Não há com o que se consolar, pois o ranking traz, em melhores posições, nações sem o mesmo potencial econômico, como Chile, Turquia, Argentina, Tailândia e Colômbia.
Um dos efeitos de estudos sobre educação é exatamente o de confrontar o Brasil da economia forte com a sua outra face, a das carências e omissões que sobrevivem a governos, a discursos e a prioridades apenas protocolares. A pesquisa agora divulgada se baseia na avaliação de quem está em sala de aula, ou seja, revela uma de nossas deficiências, ao apontar falhas de aprendizado. Em outros rankings mais amplos, que consideram o déficit de educação de quem nunca teve acesso a uma escola ou a abandonou sem concluir o ensino básico, a situação brasileira é ainda mais vexatória. O Brasil ensina mal e não oferece educação a todos, discriminando socialmente os que já enfrentam outras dificuldades decorrentes da sonegação, pelo Estado, de serviços públicos essenciais.
O movimento Projeto Popular para a Educação oferece alguns dados dessa realidade: 3,8 milhões de crianças não frequentam a escola, 63% dos moradores de áreas rurais não têm acesso a um colégio, especialmente no Norte e Nordeste, e 31% dos adultos não entendem o que leem. Estudantes que tiveram passagens meteóricas pela escola interrompem o aprendizado, por incontáveis fatores, e passam a sobreviver como trabalhadores com sérias limitações. As consequências, para cada um deles, são as dificuldades de ascensão social. Para a sociedade e o país, são os atrasos que se manifestam das mais variadas formas, como a falta de mão de obra especializada e o risco de se perder mais adiante os avanços econômicos das últimas décadas.
Não há conquistas duradouras sem educação, como compravam os líderes do ranking _ Finlândia, Coreia do Sul, Hong Kong, Japão, Cingapura e Reino Unido. É uma obviedade respeitada pelos países da ponta e ignorada pelos que ficaram no fim da fila por não levar a sério uma lição tão elementar. Nações asiáticas, por exemplo, mostraram nas últimas décadas que investimentos em educação produzem efeitos quase imediatos. No Brasil, algumas ações no setor público parecem indicar que finalmente o ensino foi incluído na agenda de prioridades. Movimentos de organizações não-governamentais, debates e campanhas também põem a educação em pauta e reforçam as expectativas de que estaremos em melhores posições nos próximos rankings.

Artigo| Contra o endividamento

29 de novembro de 2012 0

Num país em que os cidadãos, de maneira geral, poupam pouco e costumam se endividar além do recomendável, são sempre oportunas iniciativas como a da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, que até o próximo sábado oferece uma oportunidade para quem quer colocar suas contas em dia. O interesse, no caso, é tanto do comércio, que precisa de consumidores livres da inadimplência para faturar mais, quanto dos próprios endividados, que têm, assim, uma motivação adicional para retomar as compras a crédito. Por isso, é importante que as condições da negociação sejam favoráveis tanto para quem vende quanto para quem compra.
Em países desenvolvidos, nos quais a população tende a poupar mais e usar mais a modalidade de pagamento à vista, pesquisas têm demonstrado que os efeitos do endividamento e da inadimplência vão além da suspensão das compras. Além de amplificar problemas psicológicos, prejudicando o sono e o humor, o ciclo vicioso de débitos costuma afetar o rendimento no trabalho, devido ao excesso de preocupações que provoca. Daí a importância e a necessidade de ações como a promovida agora, em conjunto com a administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito.
Obviamente, sempre que mais consumidores estão aptos a ir às compras, o comércio vende mais e a atividade econômica, de maneira geral, sai favorecida, com ganhos para todos. Por isso, ações pontuais com o objetivo de reduzir débitos são sempre bem-vindas, independentemente de partirem dos setores público ou privado.
Cada vez mais, porém, é preciso que os brasileiros se disponham a conciliar melhor o cotidiano com os seus próprios orçamentos pessoais. A estabilidade econômica reforçou a necessidade de uma nova cultura financeira, impondo transformações que precisam ser reforçadas particularmente entre as novas gerações, a partir dos bancos escolares.

Artigo| Sanciona, Dilma

29 de novembro de 2012 2

ARY VANAZZI*

Está no fundo do mar parte da solução para grandes problemas do Brasil como a saúde, a educação, a infraestrutura e a segurança pública. As filas por atendimentos nas emergências dos hospitais, o baixo salário dos professores, a má qualidade das estradas e a falta de policiais nas ruas são carências que podem ser resolvidas se a lei dos royalties for sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Para os municípios do Rio Grande do Sul, a redistribuição dos royalties do petróleo significará, em 2013, uma receita de R$ 383 milhões aos cofres das prefeituras, um acréscimo de 170% em relação aos R$ 142 milhões repassados em 2012. O governo do Estado do Rio Grande do Sul também será beneficiado com a divisão das receitas pagas pelas empresas que exploram o petróleo brasileiro.
Não é justo que os R$ 31 bilhões que serão arrecadados pela União no próximo ano fiquem concentrados na mão dos municípios e Estados que nasceram com o privilégio de ter uma plataforma de petróleo a quilômetros do seu litoral. A riqueza do subsolo marinho pertence à União e, portanto, deve ser distribuída de forma igualitária entre todos os entes da federação.
O argumento do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de que a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos se tornariam inviáveis sem a receita do petróleo confronta-se com a busca por um país mais democrático, que valoriza seu povo e está preocupado em oferecer qualidade de vida à população.
Não se pode admitir a realização de eventos esportivos como desculpa para a centralização dos royalties. Mais importante do que o Maracanã sediar a final da Copa é impedir que as pessoas continuem morrendo à espera de atendimento médico e que os jovens sigam crescendo sem a qualidade do ensino escolar merecida e condizente com o tamanho do Brasil.
A divisão dos royalties é o primeiro passo para a promoção de uma reforma tributária. Se os municípios continuarem concentrando obrigações, sem haver uma distribuição honesta dos recursos, em 10 anos, não teremos mais uma federação. Teremos municípios carregados de demandas e prefeitos condenados por não cumpri-las. Portanto, os municípios gaúchos clamam pelos royalties. Sanciona, Dilma.

* Presidente da Famurs

Artigo| Livre-nos o povo das leis injustas

29 de novembro de 2012 0

É sábio o
legislador
atento à
opinião pública,
mas é parvo
plantador do
mal quem dela
se torna escravo

LUIS ROBERTO PONTE*

Nunca uma lei foi tão enaltecida como a Lei da Ficha Limpa. Uma lei de iniciativa popular, originária da ação de organismos de enorme importância e grande credibilidade no país, apoiada e louvada avassaladoramente pela opinião pública, defendida e enaltecida à exaustão pela mídia inteira, aprovada pela quase unanimidade da Câmara e do Senado e julgada constitucional pelo STF, sob grande aplauso. É verdade que foi aprovada no Congresso por exclusivo medo da opinião pública, e constitucionalizada pelo STF sem os votos de membros que não se inibiram por contrariar a pressão do desejo popular.
No entanto, fruto exclusivo dessa maravilha, estamos testemunhando talvez o caso mais notável de consagração da injustiça e da irracionalidade. Certamente este é apenas um caso, entre inúmeros outros de idêntica estultice: um homem público correto, atual prefeito de Novo Hamburgo, com administração tão bem avaliada que na disputa pela reeleição, agora, obteve a maioria absoluta dos votos da população, não poderá tomar posse, por determinação da louvada lei.
E por quê? Simplesmente porque, candidato à eleição para a mesma prefeitura, oito anos atrás, compareceu a singela inauguração de uma obra estadual, atendendo a um convite pessoal do governador, que pertencia ao partido do seu principal oponente, também presente no mesmo ato, naquela eleição de 2004. Por isso, a eleição foi anulada e convocada outra.
O mais bizarro é que, depois daquele episódio, por si só já surreal, esse mesmo cidadão pôde, em 2006, disputar e se eleger deputado federal, pôde, em 2008, disputar e se eleger prefeito da mesma cidade, e, agora, oito anos depois, não pode mais concorrer à sua reeleição, porque a Lei da Ficha Limpa veio a proibir que o povo votasse nele simplesmente por ele ter assistido àquela inauguração, em 2004!
O mais incrível nesse clamor pela aprovação da Lei da Ficha Limpa foi que, sem se dar conta, o povo estava afirmando que é incapaz de julgar por si próprio se uma pessoa que ele conhece bem é merecedora do seu voto, quando tenha sido, como nesse caso, condenada por fato irrelevante para mensurar o seu caráter, ou por julgamento ainda não transitado em julgado, que sempre é passível de ser modificado, ou mesmo de conter erros jurídicos, sempre possíveis de acontecer.
Ao invés de defender uma lei que obrigasse a ser dado conhecimento de todas as ações movidas contra seu candidato preferido, permitindo-se, assim, fazer seu próprio juízo sobre ele, o povo optou por ser privado do direito mais fundamental da democracia, o de votar conforme sua consciência, e passou a exigir que esses plurais organismos julgadores o impeçam de votar em quem ele julgue ser um cidadão correto.
À sua liberdade de decidir, preferiu a tutela de qualquer das centenas de organismos que existem para julgamentos de todos os tipos, inclusive os de atos de nenhuma relevância moral, como o do presente exemplo.
Uma lei que caça a escolha pelo povo de um homem de bem para ser prefeito pelo simples fato de ele ter assistido a uma inauguração há oito anos devia ser rejeitada, e não reverenciada, pela opinião pública.
Mas, enquanto ela existir, deve ser cumprida integralmente, porque sem o respeito à lei não há liberdade assegurada, nem existe o Estado de direito para nos permitir, um dia, alcançar a justiça coletiva.
A volúvel opinião pública que hoje afaga é a mesma que, amanhã, apedreja. Ela pode, e deve, inspirar, mas nunca formular a lei.
As leis são muito complexas e importantes para serem fruto apenas da opinião pública, e necessitam ser profundamente analisadas antes da aprovação, para não se tornarem fontes de iniquidades, ao invés de instrumentos da justiça.
Milhões de pessoas vivem na miséria por decorrência de leis equivocadas que têm grande apoio da sociedade, porque esta não percebe claramente os quase invisíveis e terríveis malefícios do corporativismo, da impunidade, dos privilégios, do empreguismo, das aposentadorias precoces, do incentivo ao ócio e dos mecanismos permissivos da corrupção, introduzidos por leis enganosas e injustas. Agora mesmo, fala-se que o governo do RS vai implantar o Regime Diferenciado de Contratação _ RDC, uma lei com vários mecanismos corruptores de direcionamento das licitações, quase despercebidos.
É sábio o legislador atento à opinião pública, mas é parvo plantador do mal quem dela se torna escravo.

*Engenheiro