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Artigo| Fiscalizar é preciso

31 de janeiro de 2013 1

VALTER NAGELSTEIN*

O momento é de profundo pesar, as circunstâncias são terríveis e a dor da tragédia parece crescer a cada dia, conforme a ficha vai caindo. Agora se discutem causas e responsáveis, mas nada aplaca a dor nem resgata as vidas. Fiscalizar não é tarefa fácil, ao contrário, é missão espinhosa e muito difícil. Difícil porque é tarefa atrelada à opinião pública de grandes parcelas da sociedade que hoje em dia (e por mídias sociais) rapidamente se organizam, com o poder de causar “estragos” em quem ousar enfrentá-las. Em Porto Alegre, por exemplo, jovens, artistas, empresários e algumas lideranças políticas se organizaram rapidamente quando a fiscalização apertou. Alguns ingenuamente, outros irresponsavelmente pensaram só nos seus interesses. É nesse momento que a maioria dos agentes públicos vacila, cai na tentação fácil de não criar atritos, não ferir interesses, não se desgastar, deixando as coisas como estão. A omissão é a porta de escape que não existiu na Kiss.
Agora surgem também discussões sobre a legislação. Creio que é suficiente o que há e não vejo espaço, me perdoem, para oportunismos legislativos. Há que se cumprir, isto sim, e com rigor, o que já existe. Não se deve aceitar senões, senão o de cumprir a lei e assim entender que quem pode atender aos requisitos investe e trabalha e quem não pode, que busque outra atividade. Projetos, uma vez assinados por arquiteto e/ou engenheiro, sabem pensar a necessidade de evacuar um local rapidamente, as normas técnicas, bem como os melhores materiais para evitar tragédias. O que precisamos em todo o Brasil é fazer entender que exigir segurança não é ser contra a noite, contra os músicos, contra a alegria, contra empresários, é, sobretudo, ser a favor da vida. É principalmente saber discernir onde está o lado certo das coisas.
Foi com este objetivo que durante a minha gestão na Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) _ abril de 2010 a abril de 2012 _ foi implementada uma série de ações fiscalizatórias nas casas noturnas, bares e restaurantes da Capital. Neste período, foram realizadas 6.648 ações fiscais, 237 notificações a casas noturnas e 41 interdições. Dessas, nasceram a revolta de muitos, as passeatas, os lobbies, as campanhas nas redes sociais, e o dolorido silêncio dos bons.
Nestes instantes de dor _ e só nestes infelizmente _ é que se lembra que é tarefa da autoridade zelar pela saúde e segurança da população e fazer isso não é “autoritarismo”. Mas a solidão da decisão política amedronta a muitos.
Assim espero _ e até em memória das vítimas _ que lições fiquem: ao político, a de não vacilar, bem como valorizar os fiscais que cuidam das cidades, treiná-los, criar ferramentas de controle anticorrupção, remunerá-los bem e dar-lhes meios materiais. À sociedade, o apoio que deve dar e a consciência que deve ter de que a sua omissão está acumpliciada à tragédia. Fiscalizar é preciso, ser simpático não é preciso.

*Vereador de Porto Alegre (PMDB)

Comentários (1)

  • Samuel diz: 31 de janeiro de 2013

    SUPERFICIALIDADE! Precisamos de muito mais ação. A desgraça de Santa Maria é uma pontinha de um iceberg que recusamos a enxergar no cotidiano da vida noturna dos jovens. Precisamos, em casas noturnas, bares, restaurantes, clubes e postos de combustíveis – FAZER COMO JÁ FIZEMOS EM RELAÇÃO AO FUMO: a) limitar venda de bebida alcoólica por comanda (evitando mortes por embriaguez na madrugada); b) limitar a quantidade de pessoas por espaço (evitando brigas e violências dentro desses locais); c) limitar o volume de som emitido em lugares fechados (evitando males auditivos e cardíacos irreversíveis causados nos clientes); d) exigir pagamento prévio da entrada e da consumação mínima (evitando discussões e até mesmo – pasmem! – mortes entre clientes e seguranças); e) construir saídas de emergência de acionamento manual, eletrônico ou automático. Perdemos 15.000 vidas na “divertida” vida noturna brasileira. As 250 de Santa Maria são apenas um símbolo dessa realidade. Infelizmente todos conhecemos pessoas que morreram “se divertindo” na noite. Temos uma oportunidade concreta de repensarmos um aspecto do Estado brasileiro. Se CONSEGUIMOS BANIR o aparentemente impossível e inconveniente cigarro desses mesmos lugares, se CONSEGUIMOS BANIR os políticos que têm ficha suja, certamente conseguiremos regulamentar a vida, a saúde e a segurança de nossa juventude! Boa sorte a todos.

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