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Artigo| Mudanças necessárias

31 de janeiro de 2013 4

Por que não
conseguimos
internar os
usuários
de drogas,
de forma
involuntária?

OSMAR TERRA *

Em artigo na ZH de 27/1, o sociólogo Marcos Rolim critica o PL 7663/2010 de minha autoria, que propõe mudanças na lei atual, a 11.343, sobre drogas. Dei-me conta que, o que debato há meses com Rolim, a epidemia das drogas, mata quatro vezes mais jovens no RS, a cada ano, do que a brutal tragédia de Santa Maria e que esse debate não é acadêmico, e que pode também ter consequências trágicas para milhares de jovens, nos próximos anos. Assim, resolvi responder.
Proponho mudanças na lei atual sobre drogas porque, como secretário de Saúde, tive enorme dificuldade legal de enfrentar a questão. Uma das razões é o conteúdo contraditório e ideologizado da lei existente, que levou a um gigantesco agravamento do problema de 2006 para cá.
Rolim é contra a internação involuntária que defendo para dependentes. Alega que a legislação atual já contém os dispositivos sobre isso ao tratar do assunto na Lei 10.126, da Reforma Psiquiátrica. Se isso é verdade, então por que não conseguimos internar os usuários de drogas, de forma involuntária, a pedido das famílias e por solicitação médica? É assim porque, diferente da lei da reforma psiquiátrica, a lei sobre drogas não inclui a baixa involuntária. Nesta lei predomina a visão ideológica, de que o dependente químico mantém o discernimento sobre a necessidade ou não de tratar-se. Só será internado compulsoriamente se representar risco social, por decisão de um juiz. Isso leva a uma enorme dificuldade em iniciar o tratamento. As famílias que vivem o problema sabem disso e seu sofrimento, junto com o do dependente, é desnecessário e prolongado.
Na mudança proposta fica explícita para os dependentes de droga a mesma possibilidade existente para os pacientes psiquiátricos: internação involuntária, a pedido da família e solicitada por um médico.
Além de corrigir a alegação de Rolim, não verdadeira, de que criaríamos novos empregos, também é preciso corrigir suas afirmações distorcidas sobre existir proposta sobre entidades religiosas definindo “sexualidade e uso de drogas”. O texto exato do PL diz: “realizar a integração dos programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, sexualidade, planejamento familiar, educação, trabalho, previdência social, habitação cultura, desporto e lazer, visando a prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social dos usuários ou dependentes de drogas”. O que há de errado nisto?
Outro ponto que Rolim critica é o do encaminhamento de dependentes de drogas para clínicas privadas, quando esgotadas as que atendem pelo SUS. Sugere a existência de um conluio para favorecer tais clínicas. Antes de criar suspeitas, Rolim deveria se colocar, por um só dia, no lugar do Gestor Público, que em meio à epidemia das drogas (negada por Rolim) tem de administrar uma demanda gigantesca para uma oferta ainda diminuta de leitos do SUS. O que fazer? Deixar os meninos acorrentados em casa? Deixá-los morrendo aos poucos nas ruas?
Neste debate, parto de uma visão baseada em evidências, enquanto Rolim defende teses filosóficas, sem base na realidade.
Na sua opinião, leitor, melhorou o problemas das drogas com a lei atual? Estão morrendo mais ou menos jovens depois da lei 11.343? Mudanças nessa lei são ou não são necessárias?
É esse o questionamento que o parlamento vai interpretar na votação que se aproxima.

*Deputado federal PMDB-RS

Comentários (4)

  • Marcelo Ferreira diz: 31 de janeiro de 2013

    Boa tarde

    Eu gostaria de questionar o sensacionalista e inescrupuloso paralelo que o deputado Osmar terra faz, entre as mortes causada pelo que ele chama de epidemia das drogas e as 245 vidas tristemente encerradas em Santa Maria. Pelas contas dele, a tal epidemia mata cerca de mil jovens por ano. Observando o último Relatório Brasileiro sobre Drogas, de 2010 – publicação da Secretaria Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SENAD) – os números se mantém na casa dos quinhentos (incluindo nesse dado as mortes em decorrência de álcool, que compreende mais de 80% dos óbitos). Está lá, na página 180.

    Onde estão as evidências? Percebo uma avalanche escapes burocráticos, além de nada ser falado sobre os casos de violência praticados por clínicas privadas – casos que aos poucos vêm sendo noticiados pelo Brasil. Além disso, o deputado não cita em momento algum as instituições de saúde e de direitos humanos contrários ao que defende. Pior ainda, ao criticar a suposta filosofia de Rolim, Terra omite o trabalho de quem sai às ruas, os educadores sociais, os redutores de danos e tantos outros da área da saúde que sabem entrar nas comunidades e conversar com as pessoas que fazem uso problemático de alguma droga.

  • Omero Pereira da Costa diz: 31 de janeiro de 2013

    Sou médico e exerço a psiquiatria há 35 anos, não li o artigo do sociólogo Marcos Rolim, mas quanto a internação compulsória de dependentes químicos, não vejo outra alternativa que não seja a internação compulsória, passando pela avaliação de um psiquiatra e da comunicação ao ministério público para que possa ser julgado se tal procedimento é adequado ou não. Achar que tal conduta é uma violência e que fere a liberdade do dependente, a minha pergunta é: qual liberdade, a de que êle se mate com a droga? Que diferença existe entre um usuário de crak e um paciente deprimido que está determinado a se suicidar e que a família não tem condições de cuidá-lo? A pergunta que faço aos que são contrários a internação compulsória é: se esse paciente deprimido, com risco sério de suicídio, fosse familiar dele ou deles e procurassem um psiquiatra para tratá-lo e o psiquiatra lhe respondesse que a indicação seria de internação para que o paciente fosse protegido e evitasse o suicídio, mas que não pode executar tal procedimento porque o paciente se recusa. O médico dirá: seu familiar vai se suicidar porque eu não tenho amparo legal para interná-lo contra a vontade dele. Na minha experiência, usuários de crak, como os mostrados nas reportágens, não são diferentes quanto ao risco de vida e ainda tem um agravante: roubam, assaltam, matam para adquirir a droga e se isso só não bastasse, mantém o narcotráfico.

  • VÁLTER JOVENIL ÁVILA DA SILVA diz: 1 de fevereiro de 2013

    INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
    Veio em boa hora o projeto de lei que torna a internação compulsória para dependentes de drogas. Resta, o mesmo tratamento para os doentes mentais que estão esquecidos nas ruas e calçadas. E que o poder público alega não poder fazer nada contra a vontade. Esquecendo que eles não sabem exprimir suas próprias vontades.

  • Fernando Souza diz: 22 de maio de 2013

    Meu teclado esta com defeito, peco desculpas pelos erros de acentuacao. Sugiro ao senhor Marcos Rolim que ele crie mais uma ONG entre tantas ja existentes que defenem marginais e drogados. Deixo ate a sugestao do nome da ONG:
    ADOTE UM VAGABUNDO. Atraves desta ONG o senhor Marcos Rolim podera fazer aquilo que mais gosta e tem simpatia, ou seja, defender VAGABUNDO ESTUPRADOR, ASSASSINO TORTURADOR, MARGINAIS DROGADOS, SOCIOPATAS HOMICIDAS e todo o LIXO social que a turminha da esquerda e dos DIREITOS DOS MANOS tanto insiste em defender. Rolim seria o encarregado de inserir essas ricas joinhas nos lares daqueles que simpatizam tanto com a sua causa. Esta dada a sugestao.

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