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Editorial| Conjunto de omissões

31 de janeiro de 2013 3

A negligência que levou à tragédia em Santa Maria serve de alerta a outros casos, como o das casas noturnas de Porto Alegre que só funcionam por força de liminar.

Estão reunidas as principais evidências de que a tragédia de Santa Marta resultou de um conjunto de negligências. Também é inquestionável que as omissões e transgressões constatadas até aqui caracterizam crimes graves. Resta apenas, a partir das investigações, tipificar os delitos cometidos e apontar seus responsáveis, para que o inquérito seja encaminhado à Justiça e se faça a reparação possível. Até lá, tudo o que não deveria ocorrer já está acontecendo, que é o jogo de empurra entre autoridades municipais e estaduais e a tentativa de politização do caso.
É evidente que os proprietários da boate, a prefeitura e os bombeiros terão de se submeter a  avaliações da polícia e do Ministério Público, com a decisiva colaboração da imprensa. Negar-se a admitir falhas, tentar transferi-las a outras instituições ou adotar atitudes diversionistas, como vem ocorrendo desde o início das investigações, são posturas que apenas tumultuam as sindicâncias. É óbvio que os proprietários da boate devem ser os primeiros a responder por seus atos. A responsabilidade empresarial, por princípio, independe de ações fiscalizadoras. Qualquer atividade deve se submeter às leis e normas civilizatórias que regulam negócios, relações humanas e todas as formas de convivência coletiva.
A origem da tragédia está, portanto, na conduta inescrupulosa dos que pensaram em obter lucros a qualquer custo. Já está provado que a boate tinha um teto com revestimento de espuma instalado à revelia das normas de segurança e depois da última vistoria pelos bombeiros e que nem mesmo os extintores funcionavam _ fora outras sérias deficiências de segurança. Se essas falhas combinadas criaram o ambiente que provocou a tragédia, os órgãos responsáveis pela fiscalização falharam em suas atribuições. É aqui que o setor público aparece, não como investigador, mas agora como investigado. A prefeitura de Santa Maria e os bombeiros, os principais envolvidos nas suspeitas de omissão, não podem, sob o argumento de que defendem os pontos de vista corretos, retardar ou fornecer informações pela metade e tentar ocultar documentos.
Nesse contexto, Ministério Público, imprensa e cidadãos têm que continuar pressionando para que os relapsos e gananciosos sejam responsabilizados e também para que o natural sentimento de revolta da população não derive para linchamentos e injustiças. Uma investigação rigorosa e transparente é o único caminho para evitar mal-entendidos e, na sequência dos desdobramentos da tragédia, contribuir para que se esclareçam outros casos. É no mínimo inusitada, por exemplo, a situação de seis casas noturnas de Porto Alegre que, segundo a prefeitura, funcionam com liminar da Justiça, depois de terem sido interditadas pela fiscalização. A situação das boates deve ser reavaliada, e com urgência, para que nenhuma instituição corra o risco de ser avalista de imprudências como as que levaram à tragédia de domingo.

Comentários (3)

  • Augusto diz: 31 de janeiro de 2013

    O Poder Público está sempre pronto para fazer um arranjo, como no caso da Arena do Grêmio, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público vetaram a avalanche, mas um”acordo” liberou, se no jogo contra a LDU o estádio estivesse lotado e houvesse uma tragédia, de quem seria a culpa? do acordo? ou de que usou o “bom senso” e fez o acordo. Em quanto perdurar a estabilidade de emprego aos servidores a palavra de ordem continuará a ser IMPUNIDADE.

  • Luiz Fernando diz: 31 de janeiro de 2013

    Estou apelando aos formadores de opinião para que destaquem este aspecto da “crônica brasileira da morte anunciada”: difícil pensar só na vitória do Grêmio deste dia 30 de janeiro, embora torcedor.Sou santamariense ainda sob o impacto da tragédia e parece que estamos num mundo surrealista. Surrealista porque não se aprende nada com as experiências. Estamos fadados ao subdensenvolvimento cultural. Isto ficou evidente quando a cachoeira de pessoas despencou nas arquibancadas da Arena do Grêmio. Quantas pessoas mais precisam morrer ou se ferir até que os responsáveis diretos e indiretos (direção, MP, Bombeiros, Prefeitura Municipal, CREA, CAU, torcida, etc.) atendam as normas técnicas e recomendações nacionais e internacionais quanto à segurança dos cidadãos? Esperar por uma tragédia para se prevenir como está acontecendo com as boates?

  • Luís Roberto treptow da Rocha diz: 31 de janeiro de 2013

    Quero sugerir duas linhas de investigação no Crea pois bombeiro nao pode fazer PPCI, mas pode analisar? como? Falar com presidente do Crea. Preste atenção no alvará até vi na Zh nao esta escrito que e para uma boate, pois assim as exigencia no plano sao diferentes qualquer duvida ab boa sorte beto Rocha arquiteto

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