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Posts de março 2013

Artigo| As culpas e os culpados

31 de março de 2013 5

Ninguém
quis matar,
mas uma soma
de atitudes
acabou
construindo
a matança
coletiva

FLÁVIO  TAVARES*

A tragédia de Santa Maria evolui, agora, para um patamar perigoso que pode, até, beirar a indecência. Num trabalho minucioso e coerente, o inquérito policial indiciou ou responsabilizou 28 pessoas, mas nenhuma delas admite qualquer vinculação, ingerência ou participação nos fatos que levaram ao horror da madrugada de 27 de janeiro. Todos permanecem atrevidamente altivos, sem esboçar arrependimento por terem sido negligentes, ineptos e descuidados. Ou por conivência com a corrupção.
Começando nos donos da boate Kiss e terminando no prefeito, cada qual parece ver nos 241 cadáveres apenas um número ao acaso, como os que apostamos na loteria ou na mega-sena. Para eles, nada significam as detalhadas 13 mil páginas que reconstruíram os labirintos da tragédia, como se os testemunhos, filmes e documentos não comprovassem que a desídia plantou o crime. O prefeito Cezar Schirmer eximiu-se de toda responsabilidade com uma expressão infeliz que soa, até, como escondida culpa. Chamou a conclusão do inquérito de “aberração jurídica”, como se aberrante não fosse a negligência municipal ao licenciar a boate. Ou a pilha de corpos inertes!
Enquanto os implicados continuarem a atribuir a tragédia à “fatalidade”, a obscenidade da mentira triunfará. Até se, no futuro, os responsáveis forem condenados, faltará o essencial. O elo de confiança estará quebrado e é terrível viver sem confiar na autoridade ou em quem nos oferece um produto ou um divertimento. Ou em quem nos deleita com música e nos queima com fogo.

***
A partir do minucioso inquérito policial, como atuará o Ministério Público? Talvez o processo desemboque no Tribunal de Justiça, pois o prefeito de Santa Maria usufrui de “foro privilegiado”, essa duvidosa regalia distante do preceito de que “todos são iguais perante a lei”. Então, num paradoxo, Santa Maria não poderá julgar seu prefeito. A tarefa recairá num tribunal que pouco o conhece, mesmo legalmente apto.
O comandante regional dos bombeiros e seus subordinados também terão “foro
especial”: a Corte da Brigada Militar, tribunal corporativo, pouco afeito a lidar com crimes tão amplos como os de agora.
Com o mesmo atrevimento com que os responsáveis se dizem “inocentes”, indago se a Corte Militar ousaria aplicar a teoria do “domínio do fato” e chegar às chefias da Brigada? Ou, mais alto ainda, ao próprio governador, que – mesmo sem qualquer participação – nomeou e manteve chefes que, por sua vez, designaram negligentes ou foram apáticos com a corrupção?
No crime de Santa Maria as culpas são extensas e muitos os culpados. Ninguém quis matar, mas uma soma de atitudes acabou construindo a matança coletiva.
Os vizinhos da rua protestaram pelo ruído da música e o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a boate para usar material acústico. E, sob fogo, a tal espuma acústica (barata e inadequada)  expeliu cianeto e morte. Nos donos da boate, a obsessão pelo lucro fácil. Na Gurizada Fandangueira, o perigo da ingenuidade. Na prefeitura, nos bombeiros e nos inspetores do Crea, o desleixo. E, talvez em contraponto, a propina.
A culpa extensa recai em muitos, mas não para confundir e, sim, para punir a todos com rigor. Não cabe apenas chorar pelos que jamais retornarão, mas punir todos os responsáveis de forma exemplar. Só assim o horror não se repetirá como macabra rotina no futuro.

***

P.S. _ O filme documentário “O dia que durou 21 anos”, lançado agora em sete capitais (aqui, no Espaço Itaú do Shopping Bourbon), desvenda os segredos da participação dos EUA no golpe de 31 de março de 1964. O diretor Camilo Tavares é meu filho e eu realizei as entrevistas com americanos e militares brasileiros.

* Jornalista e escritor

Artigo| Você é um político

31 de março de 2013 0

Política é o
exercício da
procuração que
passamos a um
cidadão para
cuidar de nós
e do nosso
patrimônio

DIANA LICHTENSTEIN CORSO*
dianamcorso@gmail.com

Em catástrofes evitáveis, como o incêndio da boate que matou 241 jovens em Santa Maria, a punição dos culpados é uma necessidade para os enlutados. Julgamentos exemplares e de grande repercussão revelam uma eficiência da Justiça que gostaríamos de ver mais frequentemente. Mas há uma questão polêmica relativa ao episódio: o indiciamento de pessoas ligadas à administração pública, as quais não foram responsáveis diretas pelos fatos.
Para minha surpresa, estes se declararam injustiçados, dizem ser objeto de perseguição política, sugerindo que sua responsabilização não passa de um lance no jogo partidário. Acredito que tais indiciamentos são corretos justamente por serem políticos, o que nos ajuda a lembrar o que é política. A política não é, ou não deveria ser, como um tabuleiro de jogo alheio à realidade. Um prefeito, assim como nossos demais representantes das várias câmaras, são eleitos para administrar nossa vida de acordo com um determinado plano de trabalho. É nisso que votamos. As barganhas eleitorais são uma perversão das nossas escolhas, sintomático da nossa omissão.
O que acontece numa gestão onde os bombeiros não zelam pela segurança, onde os fiscais são no mínimo omissos e centenas de jovens morrem é política, sim. Política é o exercício da procuração que passamos a um cidadão para cuidar de nós e do nosso patrimônio comum. Político não é um produto que adquirimos se a propaganda for boa. Compreendendo a vida pública como território privado dos políticos de carreira, agimos como se não fôssemos também, todos nós, figuras públicas.
Pensava nisso, numa espécie de balanço moral, questionando qual é o maior valor que nos cabe seguir e legar. O concernimento, que, trocando em miúdos, é o envolvimento com o que transcende nosso umbigo. Sempre que possível, nos voltamos para dentro, alheios, alienígenas, alienados da conexão com o que nos revolta. Contamos com o alívio da indignação, esse barulhento instrumento da paralisia: “Não me acuse de nada, não fiz nada, sou uma alma pura”. Igual a uma das máximas de Homer Simpson: “Quando cheguei aqui, já estava assim”.
Gostaríamos de gerar vencedores, de criar filhos capazes de ser colocados no páreo da competição. Mas filhos, como políticos, não são um produto a ser bem colocado no mercado, precisamos ajudar os mais jovens a entrar no mérito das consequências sociais de suas escolhas e atitudes. Cada gesto que fazemos, mesmo os mais banais, fazem diferença para todos. São pequenos atos, feitos por cidadãos políticos, profissionais ou não, como a designação de um subordinado, ou atitudes privadas de reciclagem, de responsabilidade social. O modo como vivemos não é um irrelevante grão de areia na praia, é parte de uma rede, de uma reação em cadeia. Talvez esse possa ser o maior valor moral contemporâneo a ser cultivado: a consciência de que somos responsáveis pelo todo, saber-nos coletivos, políticos. Cada um de nós recebe do próximo a procuração que responsabiliza pela gestão do destino comum. Honremos esse compromisso.

*Psicanalista

Artigo| Barbas e miojos

31 de março de 2013 0

A ficção,
o ensaio e o
jornalismo
vivem de
enxertos
semelhantes
ao da receita
de massa

MOISÉS MENDES*
moises.mendes@zerohora.com.br

Não leio mais ficção longa. Me submeti, até 10 anos atrás, a leituras intensas de ficção. Me ofereço, se algum neurocientista quiser, para testes sobre os danos que tal experiência pode produzir no cérebro.
Desisti de histórias compridas depois de ler ficção compulsivamente nos anos 70. Consumi todos os autores brasileiros no boom literário da ditadura. Mas não leio uma linha de ficção desde Budapeste, de Chico Buarque. Tentei ler Milton Hatoum, não consegui. Tentei Philip Roth, não consegui. Envelheci para a ficção.
Para enfarados mais radicais, a ficção, depois de tudo já publicado, deveria ser tratada com a ironia respeitosa e graciosa de Luis Fernando Verissimo, que só faz ficção como pastiche. Verissimo avisa em todos os seus livros: estou brincando de imitar alguém, descubra se for capaz.
Para os cansados irreversíveis, não há mais o que escrever como ficção pesada, assim como nada mais a fazer como pintura, desde que Iberê pôs no chão aquele homem em seu desamparo em No vento e na terra. Quase tudo será mediano ou medíocre, como essa crônica.
Só leio os textos curtos dos mais atrevidos _ Cíntia Moscovich, Verônica Stigger, Marcelo Benvenutti, Luiz Paulo Faccioli. Por isso não li ainda Barba Ensopada de Sangue, de Daniel Galera. Mas decidi que vou enfrentá-lo. Nunca antes no século 21 se falou tanto de um fenômeno na literatura.
Já me contaram 10 versões para o final. Vou ler porque, me garantem, Galera enche linguiça em muitas das 424 páginas. Gosto de textos com recheios irrelevantes (às vezes, só na aparência), como esse do rapaz que enfiou uma receita de miojo na redação da prova do Enem.
A ficção, o ensaio e o jornalismo vivem disso, de enxertos como esse, e muitos disfarçam miojos como erudição. Mas jornalistas, como são seres superiores, não admitem. Há sentido no enxerto do Enem. Uma massa instantânea é o twitter do fast-food dissimulado: fácil, embuchante, absolutamente sem gosto e enganosa. É o prato do nosso mundo apressado e gasoso.
Agora, para não ficar muito cansativo, vou ao que interessa e enxerto o começo de um poema de Élvio Vargas. Diz assim: A cidade que herdei / tem rebanhos de pedra / semoventes de sombras / e um cavalo de troia.
São versos do poeta para o Alegrete. Élvio lança Estações de Vigília e Sonho, na terça-feira, no auditório do Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110, a partir das 17h). Um bom livro de poemas é o melhor combate contra pensamentos e ditados virtuais de tuites, que nos perseguem como os pássaros de Hitchcock e os mosquitos da dengue.
Élvio escreve poemas com o suor de cavalos em campereada (a legítima, de campo, não as de voltinhas pela cidade e pelas tropeadas na praia). É por isso que ainda leio poemas como os de Élvio e decidi que lerei Daniel Galera. A literatura dos dois corcoveia.
Posso me frustrar, mas asseguro que lerei até o fim. Irei até onde o livro me disser porque o homem ensopa a barba de sangue. Percorrerei todas receitas de miojo sobre vilarejos catarinenses, caçadas a baleias, praias desertas, volteios e enganos.
Galera pode devolver leitores cansados à ficção, como Élvio nos devolve à poesia e _ como ele diz _ ao sol de Jerusalém do Alegrete. E agora, para não ficar muito cansativo, vou encerrar.

*Jornalista

Sentenças| Frase da Semana

31 de março de 2013 0

“Quero fazer filmes de ação até eu ter 100, 110 anos.”

TOM CRUISE, ator, em viagem ao Brasil

Artigo| Viva os ciclistas...e os motoristas?

31 de março de 2013 0

Também sou
ciclista, mas
eu e milhões
de gaúchos
não temos
vergonha
de ter carro

HUMBERTO TREZZI *
humberto.trezzi@zerohora.com.br

Comecei o penúltimo sábado do jeito que gosto, sorvendo café e lendo, distraído, o Caderno de Cultura de Zero Hora. Topei com as três páginas dedicadas por Carol Bensimon _ expoente da geração de jovens escritores gaúchos _ às questões urbanas de Porto Alegre. Acompanhava seu raciocínio, sua nostalgia de uma cidade com edifícios baixos e sobrados elegantes, seus elogios à arborização invulgar da metrópole…sentimentos com os quais me identifico. Só que, de repente, ela lasca uma frase: “meus argumentos contra a duplicação da Beira-Rio”. Achei que tinha lido mal…Não, estava ali. Mais além, Carol confirma o raciocínio e vai além:
_ Muito me surpreende…que a prefeitura esteja executando uma obra dessas quase à beira do Guaíba…a cerca de 600 metros da Fundação Iberê Camargo. Uma área, enfim, que não precisa de mais carros, mas de gente _ sintetiza ela.
Ora, convenhamos…Por jovem, talvez Carol não saiba que, até o final dos anos 1980, aquele aterro às margens do Guaíba era um deserto de almas, não frequentado. Foi justamente a abertura da belíssima Avenida Beira-Rio que propiciou aos porto-alegrenses rever seu estuário e o pôr-do-sol de cartão-postal. Até então eram dois os obstáculos ao desfrute da melhor paisagem da cidade: o matagal que caracterizava o talude onde hoje está a Beira-Rio e, claro, o Muro da Mauá, que continua ali, enfeiando a metrópole. Não foram poucos os que se levantaram contra a construção da Avenida Beira-Rio, na década de 1980. Hoje, muitos que protestavam usam o local para seu passeio predileto. Só a abertura daquela via viabilizou que a orla central voltasse a ser frequentada pelos pedestres (e ciclistas). Aliás, sei bem do que falo, porque uso essa via como motorista e ciclista.
O curioso é que o objeto da ira seja uma avenida que, ao ser ampliada, ganha junto uma moderna ciclovia. Por que alguns miram justo numa obra que contempla os adeptos das duas rodas, das quatro rodas e dos pedestres? Será crítica sincera ou pautada por interesses políticos? Não seria muito mais produtivo exigir ruas mais amplas, desde que acompanhadas de ciclovias? Lutar contra abertura de vias me parece a perfeita síntese de um sentimento que eu achava sepultado nas brumas do século 19. Lembra os ludistas, operários que se rebelavam contra a revolução industrial, aos gritos de “Quebrai as máquinas!”
Em determinado momento, Carol admite que tem carro…para, logo em seguida, dizer que sente um pouco de vergonha disso. Pois eu e milhões de gaúchos não temos vergonha de ter carro. Gosto do conforto que ele propicia ao me levar a lugares distantes, da possibilidade uma família inteira se deslocar num veículo ou de socorrer alguém doente, para ficar num exemplo grandioso. Gosto até do cheiro da gasolina e do ronco do motor, se querem saber…E não me sinto pecador. Acho, sim, necessário que se ampliem as vias. Com mais lugar para automóveis e bicicletas.
Em nome de “mais amor, menos motor” tenho visto ciclistas na contramão, ciclistas passando em comboio o sinal vermelho, ciclistas parando avenidas em plena hora do rush…É justo para com quem deseja apenas chegar em casa ao final de um cansativo dia de trabalho? Óbvio que isso só atrai ira, não apoio.
É lógico que a moderna civilização comete excessos, abençoados pelos governos. Excesso da motorização, excesso da publicidade envolvendo carros (publicidade, aliás, criada por muita gente que depois vai às ruas protestar contra os malefícios dos veículos à motor…). A saída inteligente não é sepultar automóveis nas garagens, mas convencer seus donos a fazerem uso mais racional. Ser contra é imitar os ludistas _ que, óbvio, não venceram sua guerra idílica contra o progresso.

* Jornalista

Editorial| Máquina pesada

30 de março de 2013 0

O governo federal deveria apostar mais no apoio de partidos fiéis a seus princípios programáticos do que na multiplicação de ministérios para acomodar afilhados políticos na máquina pública, como ocorre no caso da pasta da Micro e Pequena Empresa.

Com a sanção pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira, está oficialmente criado o 39º ministério da República _ a pasta da Micro e Pequena Empresa, que de saída prevê a nomeação de ministro, secretário-executivo e 66 cargos em comissão, numa estrutura que terá gasto anual de R$ 7,9 milhões. Por maior que seja a importância dessa atividade para o desenvolvimento econômico do país e para a geração de empregos, a abertura de novas pastas para acomodar aliados políticos está chegando ao limite, com advertiu recentemente o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, um dos conselheiros do governo federal. O país precisa encontrar outras formas de assegurar a governabilidade, pois apoio político deveria se basear em afinidades programáticas, não em interesse por cargos.
Estudos recentes demonstram que o inchaço do primeiro escalão é um marcador poderoso de atraso: com 39 ministérios, o Brasil é o 85º no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Países que, mesmo às voltas com dificuldades financeiras momentâneas, figuram no topo das potências mundiais, têm estruturas de pessoal muito mais modestas no primeiro escalão, a imensa maioria constituída por servidores de carreira admitidos pelos critérios impessoais de um concurso público. O lamentável deste processo, no Brasil, é que a população fica refém da vontade do governante, como parece ser o caso da atual mandatária, pois também se submete a pressões partidárias na expectativa de ver facilitado o andamento de seu projeto de governo.
Não por acaso, as mais de 6 milhões de microempresas em atividade no país, responsáveis pela geração de 15 milhões de empregos diretos no mercado formal e por 99% da quantidade de negócios realizados, incluem-se entre as principais vítimas desse inchaço resultante de pressões políticas. Muitos dos desafios com os quais se confrontam são resultantes dessas deformações. É o caso tanto do excesso de burocracia e dos elevados custos para sua criação quanto do peso e da complexidade dos tributos a que são submetidas, além de uma política creditícia marcada por sucessivas falhas, que vão da escassez de recursos à demora na sua liberação. Se a intenção oficial fosse resolver essas questões, o Planalto deveria apostar no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, não na expansão da máquina pública. Como demonstra o Ministério da Educação, criado ainda nos anos 30 do século passado, não são pastas específicas, mas a coerência das políticas e a determinação de implantá-las que podem resolver carências crônicas.
O governo federal deveria apostar mais no apoio de partidos fiéis a seus princípios programáticos do que na multiplicação de ministérios para acomodar afilhados políticos na máquina pública, como ocorre no caso da pasta da Micro e Pequena Empresa. Ainda que esse tenha sido um compromisso de campanha da presidente da República, a sociedade não tem por que arcar com o ônus da decisão.

Editorial| O custo do escoamento

30 de março de 2013 0

Prestes a colher a maior safra de soja de sua história e já com um volume elevado de vendas antecipadas, o Rio Grande do Sul vê este esforço de produção e comercialização comprometido pelas deficiências no escoamento do grão. No caso das exportações, uma combinação de atrasos estruturais, da saída dos carregamentos da região produtora, até o embarque nos navios, provoca prejuízos que se acumulam há décadas. Há excesso de dependência do modal rodoviário e faltam armazéns, o que faz com que o chamado custo logístico fique com 19% do PIB do Estado, três vezes mais do que seria razoável.
É uma realidade inalterada nas últimas décadas, como demonstração do atraso do setor público em relação à evolução em tecnologia e produtividade da agricultura. Em 20 anos, o Rio Grande do Sul duplicou a safra de soja, mas as estruturas de armazenagem e escoamento permaneceram quase as mesmas. Há carência de silos, as estradas são precárias e os terminais graneleiros de Rio Grande não conseguem, com tantos transtornos, fazer uma gestão eficiente das filas de espera. A situação é agravada pelas deficiências dos portos de Paranaguá e de Santos, que acabam por sobrecarregar as operações de exportação no Rio Grande do Sul.
Não há argumentos capazes de anistiar os sucessivos governos estaduais, que encararam as limitações da logística gaúcha com desprezo. Também não pode ser aceita a desculpa de que muitos investimentos dependiam e ainda dependem de decisões federais. Faltou às lideranças estaduais o poder de mobilização e pressão, para que obras de envergadura não fossem adiadas por anos, como a duplicação de estradas de acesso a Rio Grande. São iniciativas importantes, mas insuficientes para alterar um modelo dependente de rodovias, quando se sabe que os custos poderiam ser reduzidos e a agilidade ampliada se fossem feitos investimentos em ferrovias e hidrovias. Os déficits estruturais da logística de escoamento das safras são evidências de quanto o Estado regrediu em questões econômicas decisivas para que pudesse acompanhar a evolução de Estados vizinhos.

Artigo| O Estado e as políticas públicas

30 de março de 2013 0

GABRIEL WEDY*

Muito se discute sobre políticas públicas nos dias atuais. Dos anos 50 até os 70, tivemos a era do Estado desenvolvimentista embalado pelas ideias de John Maynard Keynes e de seus discípulos na América Latina, Raúl Prebisch e Celso Furtado. A política intervencionista, em tese, traria benefícios sociais indiretos como consequência da ação do Estado. Em meados dos anos 80, até pouco tempo, as políticas públicas balizavam-se pelo (neo)liberalismo dos Chicago Boys revitalizando as ideias de Adam Smith no seu célebre The Wealth of Nations. Para essa corrente, os benefícios sociais seriam decorrentes da ação invisível do mercado, não devendo o Estado interferir na economia.
Tanto o embasamento da “primeira era” das políticas públicas (estatizante) quanto o da “segunda era” (neoliberal) não servem ao atual momento histórico-evolutivo da sociedade globalizada de risco. Ambos os modelos de políticas públicas foram adotados indiscriminadamente, como forma geral e mágica (one size fits all), por países que possuíam IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) totalmente diversos. Daí o resultado de muitos dos rotundos fracassos dessas políticas.
As políticas públicas atuais de êxito não adotam fórmulas e padrões gerais de desenvolvimento, mas são marcadas, como referido pelo professor da Universidade de Wisconsin David Trubek, em seu The New Law and Economic Development, por ações como a conciliação, entre: (i) Sociedade e Estado e (ii) Estado e mercado. Esta conciliação consiste em diferentes arranjos, dependendo do exato contexto regional e o tipo da política em questão. Este terceiro momento é marcado pela liberdade econômica, controlada pelas agências reguladoras e pelo debate público. Caracteriza-se pela redução do Estado-empresa. Por outro lado, são essenciais ações diretas do Estado investindo diretamente em campanhas efetivas contra a fome (como o Bolsa Família), de universalização da educação, saúde, assistência social e de garantia do amplo acesso à Justiça.
O Estado atual precisa propor e executar políticas públicas que ajam localmente e se afastem do velho ranço da polarização das políticas estatizantes e neoliberais. Não é à toa que Amartya Sen ganhou o Prêmio Nobel de Economia (Development as Freedom) defendendo políticas públicas estatais de combate à fome, de integral proteção à educação e saúde com base no liberal Adam Smith. É preciso compreender que os tempos são outros…

*Juiz federal, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Artigo| Carvão: o Brasil não pode abrir mão

30 de março de 2013 0

A produção
segura de
energia  _ que
só o carvão
oferece _ é
fundamental
para evitar
riscos de apagões

RONALDO ZULKE*

O carvão mineral representa 1,4% da matriz energética brasileira. Comparativamente aos países em desenvolvimento, principalmente China e Índia, isso é quase insignificante. Para se ter uma ideia, 66% da matriz energética chinesa é baseada no carvão. Na Índia, o mineral representa cerca de 41%. Considerando que são países com índice populacional muito maior, é fácil perceber a diferença de dimensões ao se falar do uso do carvão no Brasil.
Das nossas reservas, 90% estão concentradas no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Aqui, produzimos cerca de 50% da energia termoelétrica do País. Os dois Estados possuem reservas para garantir abastecimento das usinas térmicas nos próximos 1.109 anos! Não é possível, portanto, desconsiderar esse potencial energético, principalmente em um momento em que o desafio é manter um ritmo de crescimento econômico condizente com as metas de desenvolvimento social.
Coerente com esse raciocínio, o governo federal reincluiu as usinas térmicas nos leilões para a aquisição de energia para os próximos anos, o que merece nosso aplauso. Resta evidente que os custos da retirada das térmicas dos leilões, por conta de presumida consequência ambiental negativa, são maiores que aqueles necessários para tornar a produção carbonífera compatível com os padrões contemporâneos de sustentabilidade e proteção ambiental. No momento em que o Brasil cresce e se desenvolve, a produção segura de energia _ que só o carvão oferece _ é fundamental para evitar riscos de apagões.
Pois gaúchos e catarinenses discutem no Fórum Industrial Sul justamente os impactos positivos da notícia, que deve incentivar ainda mais as regiões produtoras: são R$ 10 bilhões e cerca de 83 mil postos de trabalho na economia; destes, 5 mil empregos diretos. No RS, estamos falando da Metade Sul, que iniciou uma recuperação a partir dos investimentos no Polo Naval, com apoio decisivo do governo Tarso, e, agora, tem condições de se consolidar como área mais dinâmica do crescimento gaúcho.
O aproveitamento de nossas jazidas para a produção energética não pode ser visto como uma escolha que opõe desenvolvimento à sustentabilidade ambiental. As novas tecnologias de filtragem permitem aos governos e aos empreendedores privados manter seus compromissos com a diminuição de emissão de carbono sem deixar de explorar o potencial termoelétrico, tão importante para a regulação do sistema elétrico brasileiro quanto para o desenvolvimento da Região Sul.

*Deputado federal (PT-RS)

Artigo| O direito dos cidadãos

30 de março de 2013 1

O que têm
demonstrado
é opacidade
quando se
trata das
grandes
decisões
financeiras

RENATO SOARES GUTIERREZ*

Os cidadãos, mesmo os que não costumam utilizar as chamadas redes sociais, têm o inalienável direito de serem ouvidos, ou de propagar, de algum modo, as suas ideias, em especial quando essas abordam questões de interesse coletivo.
As estradas, o ir e vir, o transporte de bens e pessoas é um desses temas. Que tem, como todos sabemos, sido alvo de enormes arengas, a partir de dois focos de grandes interesses, o dos governos e o das empresas privadas que atuam nessa atividade.
Tem faltado, de modo absoluto, o lado da assim chamada (e desgastada) cidadania. Que tem, como se sabe, certas garantias e direitos no que diz respeito à arrecadação e uso de recursos públicos, embora se esteja a ver cada vez gastos maiores, sangrias caudalosas, a que a população assiste sem que encontre um meio sequer de estancá-las.
Os gastos públicos, especialmente os mais vultosos, estão inteiramente fora de qualquer controle público, isso só não vê quem não quer. E a transferência de recursos públicos a empresas privadas mais ainda se faz sem que a maioria das pessoas sequer se dê conta disso. Mais de 600 empresas têm como sócio o BNDES, e eu pergunto: alguém sabe como isso se dá, em que instância pública se autorizaram esses negócios e que resultados se obtêm, no interesse da população brasileira?
Alguns outros exemplos: no sistema de pedágios do Estado, as empresas receberam estradas, há 15 anos, e cobraram seus valores rigorosamente, sem investir um tostão, os buracos são os mesmos, as vias de pista única continuam assim, o que não impediu reajustes, que as situam em preços altíssimos. A estradinha Taquara-Gramado, para citar um caso, custa quase o dobro por quilômetro que a autoestrada Lisboa-Porto, duas a três pistas perfeitas de 300 quilômetros, mas assim mesmo estão as empresas a alegar um “passivo”.
A BR-116, entre Porto Alegre e Pelotas, pedagiada há anos, e caríssima, está sendo duplicada. Com recursos das empresas? Não, pelo governo federal. É admissível que uma estrada concedida seja duplicada pelo ente público e que o ente privado continue lá, olhando das cancelas, comodamente, os recursos públicos sendo exauridos a céu aberto?
As ditas parcerias público-privadas vêm sendo vendidas com a justificativa de que os governos não mais teriam recursos para investir em infraestrutura. Mas, em cada projeto, qual a participação dos chamados “investidores”? Espantei-me com o metrô de Porto Alegre: segundo ZH, 12% serão recursos privados, ou seja, os governos empobrecidos vão entrar com 78% dos recursos, deixando as bilheterias a cargo de “outrem”, é claro. Não seria de bom alvitre que em cada projeto se publicasse qual o valor investido pelo setor privado e qual a forma de ressarcimento?
Falta, em todos os lados, transparência, em particular nos grandes gastos. Os governos que se elegeram com a marca da “participação popular” o que têm demonstrado é opacidade quando se trata das grandes decisões financeiras, quase como se lhes tivesse sido outorgado um mandato imperial, e não a condução democrática e plural de uma nação que se quer moderna, que nem sequer caminha para isso.

*Médico