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Posts de abril 2013

Editorial| Licença para a corrupção

30 de abril de 2013 1

A denúncia da cobrança de propina na concessão de licenças ambientais precisa motivar o poder público a implantar o máximo de transparência na tramitação de processos. E é importante que seja levantado logo o segredo de justiça nesse caso.


A operação da Polícia Federal que levou à prisão secretários de governo, servidores públicos, empresários e consultores ligados ao meio ambiente _ todos eles investigados num escândalo de proporções sem precedentes nessa área _ evidencia acima de tudo uma série de deformações no setor público que acabam estimulando este tipo de irregularidade. A absoluta falta de transparência na tramitação dos processos e o excesso de burocracia dão margem para que aproveitadores se especializem em ganhar dinheiro comercializando facilidades que só existem para corruptores dispostos a pagar por fora o que deveria ser fornecido nos prazos habituais e mediante a cobrança de taxas fixadas por lei. Neste e em outros casos, o problema ocorre pelo fato de os operadores da fraude estarem sendo remunerados com dinheiro público para ocuparem postos-chaves ou se encontrarem na condição privilegiada de ex-ocupantes da máquina administrativa, mas com conhecimento profundo de seu funcionamento e das possibilidades de ganhos.
É inacreditável que, numa área tão decisiva para a execução de projetos essenciais para a sociedade, a ação dessas verdadeiras máfias da área ambiental tenha prosperado por tanto tempo sem ser obstruída pelos mecanismos normais de fiscalização. Esquema semelhante havia sido desvendado em 2007 em Florianópolis (SC). No mesmo ano, Zero Hora denunciou a destruição de dezenas de praias do Rio Jacuí, provocada pela extração ilegal de areia, com danos irreversíveis para o meio ambiente. A mineração e a aceleração de projetos em áreas como a da construção civil  _ um deles chegou a ser liberado numa tarde _ são o alvo preferencial da ação de corruptos e corruptores, com prejuízos que vão muito além dos provocados à natureza. Por isso, é positiva a intenção da Polícia Federal de mensurar também os prejuízos financeiros da ação desses despachantes de luxo.
Menos mal, como ressaltou o comando da Polícia Federal, que a investigação não envolveu órgãos públicos, mas apenas alguns servidores que não resistiram ao apelo de ganhar dinheiro intermediando licenças. Ainda assim, é óbvio que a descoberta de uma fraude nesse patamar precisa gerar uma reformulação radical no funcionamento dos organismos ambientais. As mudanças devem mirar o excesso de exigências e o inacreditável tempo de demora no atendimento da maioria das demandas da sociedade, como a concessão de licenças ambientais. Acima de tudo, têm que bloquear as margens para crimes como os descobertos agora _ da corrupção ativa e passiva à lavagem de dinheiro.
De outra parte, o excesso de burocracia não pode servir como justificativa para a corrupção, nem isentar de responsabilidade aqueles que corrompem. Por isso, também, fica difícil de entender o segredo de justiça num caso desses. O nome dos servidores envolvidos dificilmente deixa de vir a público, mas o nome daqueles que pagam a propina acaba sendo preservado.

Editorial|Superando a crise

30 de abril de 2013 0

Encaminha-se para uma solução, com a prevalência do bom senso, o conflito entre parlamentares e integrantes do Supremo Tribunal Federal. O encontro de ontem entre os presidentes da Câmara e do Senado com o ministro Gilmar Mendes, do STF, deve ser entendido como um gesto concreto de trégua, para que as duas Casas mais importantes do Legislativo e do Judiciário não continuem oferecendo o mau exemplo do atrito público. Ambas as partes vinham alegando suas razões para contestar iniciativas que consideram desrespeitosas. O Congresso argumenta que o Supremo interferiu indevidamente na atividade parlamentar, quando o ministro Mendes concedeu liminar a uma ação que  interrompeu a votação de um projeto considerado nocivo aos novos partidos.
O STF, por sua vez, acusou o Legislativo de tentar interferir em suas deliberações, ao dar tramitação a uma proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso revisar atos do Supremo. As posições de membros do STF e do parlamento têm prosperado e provocado reações de amplos setores da sociedade, com pontos de vista que amplificam as divergências. É pela reflexão em voz alta que a democracia se consolida, quando seus preceitos são exercidos plenamente. Importa que, depois de semanas de troca de acusações, os protagonistas tenham tomado a iniciativa de buscar o entendimento, sem a preocupação de identificar vencedores e perdedores.
Como já observou o presidente do STF, conflitos como o atual não podem ultrapassar os limites da discordância. A separação entre os poderes, enfatizou o senhor Joaquim Barbosa, é imprescindível para que um não interfira no outro. É também assim, conforme o presidente da Corte, que uma instituição neutraliza eventuais abusos cometidos muitas vezes em nome da lei e das liberdades. Há consenso de que tanto Supremo quanto Congresso podem discordar em questões pontuais, desde que não abram mão das normas que arbitram as relações institucionais num regime democrático. A reunião de ontem terá sido de fato produtiva se, além de atacar as causas dos atritos mais recentes, conseguir evitar novas pendengas e retaliações.

Artigo| Por essas e outras...

30 de abril de 2013 0

CLEI MORAES*

Apesar de pensarmos, nós, gaúchos, que a corrupção é fato que ocorre em Brasília e que somos os brasileiros mais politizados, motivo pelo qual nos investimos em aura de correção e ética, cabe atentar em que a corrupção também usa bombachas.
A Polícia Federal, através da Operação Concutare, surpreendeu a todos na manhã de ontem. (Aqui cabe um parêntese para a habilidade da corporação em manter sigilo e dar nome criativo a suas operações). Concutare é a origem do latim para a palavra concussão. Simplificadamente, crime de extorsão praticado por funcionário público.
Entre as atribuições da PF, está a de apurar infrações contra a ordem política, semelhante a algumas das atividades investigativas do Ministério Público, com a característica de suas ações serem conjuntas em mais de um Estado ou internacionalmente. No caso, não só o Rio Grande do Sul, mas também Santa Catarina tiveram mandatos de prisão executados.
O que mais chamou atenção no fato, além do envolvimento de empresários (em princípio, o corruptor), foi a “corrupção democratizada”. Vários integrantes de partidos estão envolvidos, não escolheram ser governo ou oposição, estadual ou municipal, tampouco ideologia, se mais à esquerda ou à direita.
Também houve a prisão de um ou mais consultores. Esta figura, que nada mais é que um atravessador ou “facilitador”, é o tão temido lobista, figura habilidosa raramente vista em público com seus clientes, de boas “relações governamentais”, quase sempre oriundas de passagem pelo Executivo.
Esses senhores, que têm um ministro como defensor da regulamentação da profissão de lobista, também têm seus nomes associados a crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica. É o caso da ex-chefe de gabinete da presidência em São Paulo, também apanhada em operação da Polícia Federal.
Mas, voltando às atuais prisões no RS e em SC, cabem os questionamentos: até quando se manterá fechada a caixa-preta das licenças ambientais? Por que a aplicação de multas milionárias não resulta em créditos para Estados, municípios e União? Será que a “teoria do domínio do fato” apontará outros responsáveis?
Até parece que o único “pacto federativo” que não escolhe filiação partidária e interage facilmente em qualquer circunscrição é a corrupção. É por essas e outras que ética e transparência devem fazer parte do credo de políticos e órgãos públicos, e a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, mais que preservada e valorizada.

*Politólogo

Artigo| STF x Congresso Nacional

30 de abril de 2013 0

A PEC  33/11
atinge
frontalmente
o sistema de
controle da
constitucionalidade
das leis no Brasil
EDUARDO K. M. CARRION*

Com a promulgação da Constituição de 1988, com o avanço da reflexão constitucional, em grande parte também com a mudança de paradigmas constitucionais, temos assistido a um ativismo judicial a que não estávamos acostumados no passado. Ativismo judicial este que possui como objetivo principal exatamente a efetividade da Constituição, em especial dos direitos nela insculpidos.
Emerge, então, no Brasil, nos últimos anos, um debate que já é tradicional nos Estados Unidos, opondo, por um lado, os “constitucionalistas”, que acentuam o princípio da supremacia formal da Constituição, e, por outro, os “democratas”, que priorizam o princípio da representação. Em grande parte, este debate, ou esta aparente contradição, já foi resolvido pelo Federalista no final do século 18, ao destacar, na voz de Alexander Hamilton, que, ao fiscalizar a legitimidade constitucional da ação normativa do Legislativo, o Judiciário não se superpõe ao Legislativo, mas se transforma em mero instrumento da supremacia formal da Constituição.
Qualquer tentativa de relativizar ou de enfraquecer os mecanismos de controle da constitucionalidade das leis compromete a supremacia formal da Constituição, ou seja, os interesses estruturais e não meramente conjunturais da sociedade, melhor expressos na Constituição.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33/11 atinge frontalmente o sistema de controle da constitucionalidade das leis no Brasil, bem como as competências do STF e dos demais tribunais, atentando assim presumivelmente contra cláusula pétrea da Constituição (CF, Artigo 60, § 4, III e IV).
A alteração da maioria exigida para a declaração de inconstitucionalidade por parte dos tribunais, passando de maioria absoluta, que faz parte da nossa tradição republicana desde a Constituição de 1934, para maioria de quatro quintos, dificulta além do razoável qualquer declaração de inconstitucionalidade e, portanto, o controle da legitimidade constitucional da ação normativa, seja do Legislativo, seja do Executivo. Surpreendente, ainda, submeter à apreciação do Congresso Nacional as súmulas vinculantes e a declaração de inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. Esdrúxula, finalmente, neste último caso, a possibilidade de sujeitar a controvérsia à consulta popular, como se o STF não tivesse também um papel contramajoritário de forma a resguardar os interesses e direitos constitucionais das minorias ou contrários ao sentimento momentâneo da opinião pública.
*Professor titular de Direito Constitucional, ex-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS

Artigo| Comissão Nacional da Verdade

30 de abril de 2013 0

Há que se dar
o tempo e a
visibilidade
necessários
à escuta
pública
dessas pessoas
JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO*

A instituição da Comissão Nacional da Verdade a partir de um projeto de lei amplamente aprovado no Congresso Nacional foi uma grande conquista da sociedade brasileira. Revela o desejo e a necessidade do país em conhecer não apenas os detalhes das mortes, torturas e desaparecimentos praticados por agentes públicos durante a ditadura civil-militar, mas também de conhecer as estruturas institucionais e civis que permitiram tais práticas e compactuaram com a censura e o amplo monitoramento da sociedade por mais de duas décadas, estruturas que ainda se mantém em muitos aspectos.
Com a aproximação do aniversário de um ano da CNV é necessário que sejamos capazes de acompanhar e avaliar os seus trabalhos, sempre com o espírito de contribuir construtivamente para o seu resultado.
Só muito recentemente, a CNV começa a encontrar algumas respostas operacionais, o que é compreensível, dada a enormidade da tarefa e a ausência de um tempo inicial para que os comissionados se organizassem e pudessem estabelecer qualquer sistemática de trabalho. Tal circunstância, por si só, recomenda a ampliação do prazo concedido pela lei.
A exiguidade do tempo restante, ademais, está interferindo de modo prejudicial no necessário acolhimento das testemunhas e sobreviventes do terrorismo de Estado. É compreensível que os depoimentos dos torturadores e seus mandantes sejam tomados secretamente, mas não o testemunho dos que foram torturados. Pelo seu papel e importância, a CNV não deve dar menos atenção à sua missão educativa. É pelo testemunho dos sobreviventes que a sociedade, em grande parte alheia à memória política e às heranças autoritárias ainda muito vivas entre nós, poderá ser sensibilizada e mobilizada para repudiar práticas de governo tão abomináveis. Para isto, há que se dar o tempo e a visibilidade necessários à escuta pública dessas pessoas, o que poderia ser atendido, entre outros meios, por convênios com canais públicos de televisão. O relatório final não é suficiente para atender a essa demanda educativa.
Por fim, quanto à missão investigativa, a CNV ainda não fez uso dos amplos poderes que recebeu da lei que a instituiu, sendo indispensável que o faça no seu segundo ano de funcionamento, já que a possibilidade de ampliação do prazo é ainda incerta. Salta aos olhos, por exemplo, a resistência em se exigir formalmente documentos em poder das Forças Armadas, que historicamente têm resistido e se negado a contribuir de modo mais efetivo para a elucidação da verdade. Esses documentos existem e a eles a CNV deve ter acesso irrestrito. Há também muitos notórios torturadores e mandantes que ainda não foram convocados, mas se espera que o sejam nos próximos meses. Não podemos deixar passar esta oportunidade.

*Professor no programa de pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS

Editorial| A censura de biografias

29 de abril de 2013 0

Se o autor da biografia cometer abusos ou inverdades, o biografado poderá processá-lo por calúnia ou difamação, e pedir indenização compatível com a ofensa.

 

A recente notificação extrajudicial feita pelo cantor Roberto Carlos à autora de um livro sobre a Jovem Guarda recoloca na ordem do dia o projeto de lei que prevê o fim da censura prévia para biografias de personalidades públicas, em tramitação na Câmara Federal. A obra referida nem trata da vida do artista, mas ele alega que teve seu direito de imagem violado pelo desenho que ilustra a capa, no qual aparece juntamente com seus companheiros de movimento musical, Wanderléa e Erasmo Carlos. A lei está do seu lado. O Código Civil de 2002 diz expressamente que biografias só podem ser publicadas com autorização do biografado ou de seus familiares, quando ele já estiver morto. Mas, do ponto de vista da liberdade de expressão, esta legislação resulta num verdadeiro absurdo, pois só libera para o conhecimento do público textos que agradem aos biografados.
Para corrigir esta evidente distorção, o deputado federal Newton Lima (PT-SP) está propondo a seguinte redação para o artigo 20 do Código Civil: “A ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”. Esse é o caminho correto numa democracia. Se o autor da biografia cometer abusos ou inverdades, o biografado poderá processá-lo por calúnia ou difamação, e pedir indenização compatível com a ofensa. É muito mais coerente com o que prevê a Constituição.
Livros e outros impressos, entre os quais os jornais, não podem ser impedidos previamente de circular porque alguém se julga ofendido. O artigo 5º da Carta não deixa dúvidas em seu inciso IX: “É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”. Com sabedoria, o inciso seguinte, o X, prevê a correção de eventuais abusos: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Não está escrito em nenhum lugar que a Justiça ou quem quer que seja pode impedir antecipadamente a divulgação de uma obra. Na prática, porém, tem sido diferente. Sob o pretexto de dano irreparável, políticos, governantes, artistas e outras pessoas públicas tentam sempre bloquear a publicação de informações contrárias aos seus interesses. E, em alguns casos, conseguem, por conta de julgadores pouco comprometidos com a primeira das liberdades numa democracia, como ensinou o ex-ministro Ayres Britto ao afirmar que “a liberdade de expressão é a máxima expressão da liberdade”.
No caso das biografias, é de se esperar que o Congresso tenha a lucidez de decidir pela revogação da censura antes que o Supremo o faça, pois já tramita na corte superior uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a revisão do artigo 20 do Código Penal.

Editorial| Os órfãos do horror

29 de abril de 2013 0

Uma das faces dramáticas da violência doméstica, exposta em reportagem que este jornal publicou no domingo, mostra que nem mesmo uma legislação específica, como a Lei Maria da Penha, é capaz de reduzir de forma significativa as tragédias dentro de casa. Os órfãos de crimes cometidos contra a mulher, personagens da reportagem, constituem uma situação constrangedora para todos, em especial o setor público. Como mostram os relatos de filhos que perderam as mães, ainda há muito o que fazer para que, além das medidas repressivas ou punitivas, a sociedade aprenda a adotar atitudes preventivas, como parte essencial de políticas voltadas à preservação da vida de pessoas em situação de risco.
Somente no ano passado, 98 mulheres foram assassinadas por motivos passionais no Rio Grande do Sul. São crimes que esfacelam famílias, porque os filhos perdem as mães e veem, na maioria dos casos, os pais serem recolhidos a presídios para o cumprimento de penas. Claro que o trauma maior é o particular, de cada sobrevivente, diante das perspectivas sombrias criadas pelo desamparo daí decorrente. Mas não há como ignorar que todos os que participam de coletividades são, de forma indireta, impactados por essas situações, principalmente as comunidades de baixa renda. Acolher e proteger os órfãos da violência doméstica passa a ser uma tarefa compartilhada, mesmo que muitas vezes o principal obstáculo a ser enfrentado seja a omissão do setor público.
O alto índice de agressões às mulheres é constrangedor para todos os envolvidos em tentativas de contenção da fúria de maridos, companheiros ou namorados. A medida dessa vergonha é oferecida pela Fundação Perseu Abramo, segundo a qual a cada 15 segundos uma brasileira sofre algum tipo de ataque físico. Há falhas a serem corrigidas. O Congresso apontou deficiências graves para o cumprimento da lei, como a precariedade da estrutura das delegacias da mulher e o acúmulo de processos na Justiça. O certo é que há muito tempo esse tipo de violência deixou de ser assunto privativo de cada família. As comunidades devem, sim, ser cúmplices na vigilância que leve à redução do número de mortes e de órfãos.

Artigo| Liberdade, democracia e patrimônio cultural

29 de abril de 2013 0

ANA MARIA MOREIRA MARCHESAN*

Os recentes protestos contra o valor da passagem de ônibus em Porto Alegre têm apresentado um viés nefasto e que de certa forma desqualifica o movimento: o vandalismo, prática odiosa, porque autofágica. Recursos que poderiam ir para a construção de uma sociedade mais feliz acabam sendo investidos para repor, tanto quanto possível, bens públicos ou de interesse público afetados.
Vivemos em uma democracia que permite a livre manifestação da população. Estamos maduros como sociedade consciente de que não há retrocesso possível. O que não podemos acatar é a depredação de nosso patrimônio cultural _ seja ele público ou privado _ em nome de qualquer causa, por mais justa que seja. O aspecto imaterial do patrimônio é bem de interesse público, socioambiental, vocacionado à elevação espiritual do indivíduo.
Em junho de 2005, um protesto de carroceiros no Paço Municipal trouxe como consequência indesejável o dano à Fonte Talavera de La Reina, um dos monumentos de maior valor artístico da nossa Capital, presente da Sociedade Espanhola de Socorros Mútuos, no centenário da Revolução Farroupilha, em 1935.
Ao subir na bacia da fonte, um manifestante quebrou parte da cerâmica e jamais foi possível a recuperação integral daquele bem cultural. A peça foi remetida à Espanha e a fonte voltou desfigurada porque a própria artesania talaverana informou não ter mais o molde original. Perdeu-se irreversivelmente parte da nossa memória.
Quase oito anos depois, os manifestantes contrários ao atual preço da passagem de ônibus em Porto Alegre vandalizam o prédio da prefeitura, um primor da arquitetura positivista, e que traduz uma marca na cena urbana da capital gaúcha.
Essa atitude iconoclasta nos remete aos primórdios da Revolução Francesa no período conhecido como Terror, quando houve uma política de destruição das obras de arte arquitetônicas ligadas ao Ancient Régime. Esse movimento de destruição suscitou uma reação de defesa que objetivou não apenas conservar as igrejas medievais, mas estabelecer uma política de preservação do patrimônio nacional. Revolucionários com uma visão prospectiva criaram uma comissão para inventariar esses bens que passaram a ser patrimônio do povo francês.
Essa breve referência histórica busca despertar nossa reflexão para que possamos doravante construir práticas democráticas que não se voltem contra os bens de nossa memória, por mais representativos de uma hegemonia que nos parece repulsiva, mas que precisa ser preservada para que a história possa ser contada pelos testemunhos sem voz de nossos bens culturais imóveis. Bens que por sua simples presença contam histórias e que merecem ser “ouvidos” pelas presentes e futuras gerações.

*Promotora de Justiça

Artigo| Aterro do Guaíba

29 de abril de 2013 0

Mesmo
entre a
galharia,
o sol brilhará
para iluminar
todas as mentes

CLÁUDIO BRITO*

Eu era bem guri. Gostava de sair com meu pai e meu tio para ver de perto, às margens do Guaíba, as obras do aterro, que puxaram o Menino Deus até a beira d’água. Nasceu ali um bairro novo, o Praia de Belas. O que era pura água virou chão arenoso. Ainda nem se falava no Gigante, agora palco de uma Copa do Mundo. Corriam os últimos anos da década de 50 do século passado e o assunto nos recreios do Colégio Mãe Admirável eram as obras que começavam a permitir que a área fosse habitável.
Fui estudar no La Salle Dores e levei comigo aquelas histórias maravilhosas. Contava como saía lá do fundo do rio o areião. Via-se aquela mistura barrenta no ar e, aos poucos, o Guaíba ia secando. Era assim que se entendia o que estava acontecendo, que me perdoem engenheiros e geólogos por alguma heresia cometida na descrição. O que sei e não esqueci é que foi tudo obra de Leonel Brizola, Sucupira Viana e Loureiro da Silva, os prefeitos do período. Nada ali surgiu por conjunção astral ou soma de circunstâncias naturais. Tudo fruto da transformação que os homens realizaram. A cidade precisava crescer e ganhar novos espaços. Porto Alegre foi buscá-los no rio. Ninguém chiou. Só os gremistas, em 1963, quando o colorado lançou a pedra fundamental de seu estádio e, por birra, o povo azul anunciava que, em vez de cadeiras, logo seriam vendidas boias cativas pelo Internacional a seus torcedores. Foi no meio do aterro que assinei a proposta de sócio patrimonial juvenil, orgulhoso por estar na festa, como torcedor e componente da Banda Marcial Dorense. Rufou meu tarol e lá estavam aplaudindo a meninada personalidades inesquecíveis: Pinheiro Borda, Cândido Norberto e Glênio Peres, entre outras.
Por saber e ter visto de perto como aqueles recantos de nossa Capital foram acrescentados ao desenho da península que os açorianos elegeram há 241 anos, não compreendo a intolerância de alguns ante a necessidade de nova intervenção na região. Bradam contra a troca de 115 árvores exóticas por mais de 400 a serem plantadas em outras áreas, além de rejeitarem mais compensações, alinhadas e prometidas. A duplicação de uma via, a abertura de outros acessos e a otimização do lugar onde o campeonato mundial vai acontecer estão ameaçadas pela intransigência de quem nasceu depois do aterro e das árvores e pensa que tudo ali é nativo.
Ainda creio que, mesmo entre a galharia, o sol brilhará para iluminar todas as mentes. Vamos para novos parques e bosques, em outros lugares possíveis, ou então provoquemos uma grande inundação, ali da altura da Borges de Medeiros até o rio, alagando o aterro, devolvendo-se à natureza o cenário original.
*    Jornalista

Artigo| A mentira na moldura

28 de abril de 2013 0

Estão matando
a República,
transformando
em simulacro
o que devia
ser expressão
da democracia

FLÁVIO TAVARES*

O personagem-símbolo (e mais significativo) do que seja, hoje, a política e o parlamento no Brasil, é um garçom do Senado, de nome Johnson Alves Moreira. O que fez ele, além de servir cafezinho e água mineral aos senadores?? Nada, absolutamente nada! Seu grande feito foi vestir fatiota, camisa e gravata e ser obrigado a sentar-se no plenário, para que a TV Senado transmitisse para o país inteiro, no dia 18 de abril, uma colossal mentira: o discurso de 14 páginas lido pelo senador João Costa (de um tal PPL de Tocantins) e assistido apenas pelo garçom, que simulava ser senador. Além de um “presidente” da sessão, não havia mais ninguém. Absolutamente ninguém! Nenhum outro parlamentar ali estava, a não ser o garçom Johnson, de traje escuro como um pomposo senador.
Também o longo discurso escrito foi uma farsa. Com as câmeras da TV focadas nele, o senador João leu algumas frases, gesticulou chamando a atenção dos “demais nobres senadores presentes” para as advertências que fazia! No plenário, o garçom assentia, movendo a cabeça de cima para baixo, em simulada adesão. Nada sabia da barafunda de leis, artigos, incisos e parágrafos citados a granel, mas simulava concordar. Lá pelas tantas, o senador cortou a leitura pelo meio e concluiu:
“Considerando a exiguidade do tempo, solicito que meu pronunciamento seja dado como lido. Obrigado aos senadores e senadoras pela atenção”.
Outra mentira: não havia ninguém para lhe dar atenção!

***

Agora, quando se descobre que até o programa Minha Casa, Minha Vida virou organizado ninho para acobertar ladrões, talvez essas piruetas de circo sejam coisa menor. Mas, mesmo se for só um ventinho leve em meio ao vendaval, a farsa oficializada pelo Senado acaba matando a República, pois transforma em simulacro o que deveria ser a expressão do livre debate da democracia. Corre-se o risco de o parlamento virar tolo brinquedo de adultos ou mera exposição de vaidade e títulos cerimoniosos para obter popularidade. E por este caminho, ter imunidade para usufruir vantagens.
Longe está o tempo em que o Senado era a expressão mais ilustre da política. Para citar só alguns gaúchos, lá estiveram Pinheiro Machado, mais tarde Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini, Luiz Carlos Prestes, Mem de Sá e Daniel Krieger. Ou, entre os vivos, Paulo Brossard.
Agora, nosso senador Paulo Paim acaba de criar a “desaposentadoria”, que multiplicará a burocracia e provocará um caos sobre o significado do que seja aposentar-se. O aposentado poderá “desaposentar-se”, mostrando, assim, que não devia ter-se aposentado ou que a aposentadoria foi uma fraude…
Meses atrás, nosso mais antigo senador, Pedro Simon, defendeu acaloradamente o colega Demóstenes Torres, ligado à rede de corrupção do mafioso Carlinhos Cachoeira, em Goiás. Demóstenes terminou perdendo o mandato, pois foi impossível esconder suas falcatruas.
Por sorte, nossa terceira senadora, Ana Amélia Lemos, está há pouco por lá e ainda não foi contaminada pelo vírus do absurdo e da tolice. Oxalá resista ao assédio desse outro mundo perigosamente cômico e infantil em que transformaram o parlamento e a política partidária no Brasil.
E assim, perplexos, vemos a mentira propagar-se oficialmente como “razão de Estado”. Impotentes ante a avalanche, rimos em desaprovação e tudo segue igual.
Resta a tristeza e fica a pergunta: por que colocam a mentira numa moldura e fazem da farsa a coisa mais importante da vida pública e da política?

***

P.S. _ Pergunto também: iremos permitir que a tragédia de Santa Maria desemboque na impunidade? Vamos permitir que, também aí, ponham a mentira numa moldura, como se o crime fosse obra de arte?

*Jornalista e escritor