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Posts de abril 2013

Artigo| @ Laerte

28 de abril de 2013 0

Laerte, diz ser
“uma mulher
em caráter
experimental”,
eu te compreendo
querida, eu
também sou

DIANA LICHTENSTEIN CORSO*
dianamcorso@gmail.com

Tenho várias tiras do Laerte Coutinho coladas numa parede em meu consultório, são como enigmas que seguem me interrogando. Mais do que um cartunista, ele escreve poesia e filosofia com imagens. Suas tiras são abismos de múltiplos significados nos quais me perco. Todas as recomendações são poucas para que o leitor conheça sua obra. Ele é certamente um dos artistas mais importantes do Brasil.
Quando já o admirava, ele passou a dedicar sua vida a um tema nada prosaico: a identidade sexual. Começou a vestir-se de mulher, frequentava o Brazilian Crossdresser Club, discretamente, sob o nome de Sônia. Aos poucos, o prazer de usar a indumentária do sexo oposto deixou a clandestinidade. A Revista Piauí de abril (nº 79) dedica-lhe várias páginas, numa reportagem na qual é tratado por vezes com pronomes femininos, por outras masculinos. Sua coragem desnuda a todos, quer usemos cuecas ou calcinhas. Na vida, como na arte, ele produz uma imagem intrigante.
A formação da identidade sexual é pura incerteza. Apesar disso, ao crescer cruzamos com duas perguntas: o queremos e o que seremos, ou seja, a quem desejamos e como nos pareceremos. Além da questão de gênero, o desejo aponta muitas variações, preferiremos velhos ou moços, miúdos ou graúdos, humildes ou opulentos, pessoas vistosas ou alguém cuja beleza brilha somente aos nossos olhos, e assim por diante. Porém, uma definição bifurca os tipos de objetos de desejo: do nosso sexo ou do oposto. Não falta quem lembre ingenuamente que a anatomia nos condena à complementaridade fecunda do macho e da fêmea. Quanto ao que nos parecemos, há roupas para deixar isso bem claro, convém que as usemos conforme o corpo com que chegamos ao mundo. Os militantes dessas certezas fecham a questão.
Os jovens contemporâneos a abrem e têm praticado a ambiguidade com uma liberdade inédita. A androginia das roupas e adereços, assim como a bissexualidade das escolhas amorosas, inquieta as gerações anteriores e as almas frágeis. Mas eles não fazem mais do que externar incertezas que todos guardamos no armário. Nunca seremos suficientemente convincentes como homens ou como mulheres aos nossos próprios olhos, da mesma forma, tampouco somos imunes à atração por pessoas de ambos os sexos. Forjamos em nós certezas, as gritamos para acalmar as dúvidas que nos sussurram aos ouvidos. Criamos mitos religiosos e até científicos para dizer que existe uma definição clara dessa fronteira.
Antigamente, quando queríamos dirigir uma mensagem a homens e mulheres dizíamos assim: “prezado (a)”, ou seja, se você for mulher, também será contemplada, em segunda opção. A luta feminista está tirando as mulheres desse segundo plano, hoje diríamos assim: “prezad@”. Com o fim da divisão dos mundos que acompanhava a separação dos sexos, a identidade sexual entrou em questão. Estamos banindo mais do que a opressão das mulheres, trata-se agora da derrocada dos clichês sobre as características definidas de cada gênero. Laerte, diz ser “uma mulher em caráter experimental”, eu te compreendo querida, eu também sou.

*Psicanalista

Artigo| Carta ao padre Lauro

28 de abril de 2013 1

 

LUIZ ANTÔNIO ARAUJO
luiz.araujo@zerohora.com.br

Prezado padre Lauro Trevisan: o senhor não me conhece, mas já ouvi falar muito do senhor. Lembro de sua Livraria da Mente e, depois, de seu Teatro da Mente na Rua Tuiuti. Nunca entrei em nenhum dos dois, mas tenho certeza de que o senhor não terá sentido falta do gurizote cabeludo que eu era. Também nunca li seus livros. Não me orgulho disso. Há livros demais e vida de menos. Nesse aspecto, sou como o poeta diante do mapa da Capital: “Sinto uma dor infinita / das ruas de Porto Alegre / Onde jamais passarei”.

Esta é uma carta sobre Santa Maria e sobre livros, e o senhor me permitirá uma última reminiscência. Quando comecei a me dar conta do mundo à minha volta, a melhor livraria da cidade era a Globo. Não se tratava, claro, de uma megalivraria como as de hoje nos shoppings. Era uma livraria-papelaria, com um andar térreo dedicado a material escolar e de escritório e um primeiro piso reservado, aí sim, aos livros.

Foi na Globo que tive notícia de obras que me acompanhariam pela vida inteira, todas em edições da casa: O Continente, Ficções, Servidão Humana, No Caminho de Swann, Mrs. Dalloway, Lutando na Espanha. Havia também um gênero particular que chamávamos de best-sellers: Richard Bach, Sidney Sheldon, Harold Robbins. E os livros pornô, embalados em plástico: Adelaide Carraro, Cassandra Rios e outras menos solicitadas. Não esqueçamos do desfile dos latino-americanos com seus títulos imbatíveis: Cem Anos de Solidão, Bom Dia para os Defuntos, Tia Júlia e o Escrevinhador, O Século das Luzes, Histórias de Cronópios e Famas.

Mas não se lia de tudo. Longe disso. Às vezes, um murmúrio percorria a cidade: “Vão apreender o livro do Rubem Fonseca”. E dê-lhe correr até a Globo para tentar garantir um exemplar da coletânea de contos Feliz Ano Novo. “Proibiram o livro do Mourão.” Sorte de quem conseguisse se antecipar e comprar as memórias do general Olympio Mourão Filho. Confesso ao senhor: aquela correria tinha um lado divertido, e eu achava que fizesse parte da ordem natural das coisas. Só mais tarde me ocorreu uma dúvida: quem decidia quais livros seriam apreendidos e quais continuariam nas prateleiras? Mas nessa época eu já estava ficando grande.

Tenho lido, padre Lauro, que alguns cidadãos tomaram medidas a fim de que sua mais recente obra, Kiss _ Uma Porta para o Céu, seja recolhida das livrarias. Entre outras razões, sustentam que o livro os atinge em sua condição de familiares de vítimas da tragédia que comoveu Santa Maria e o mundo. Não quero julgá-los, nem ao senhor. Gostaria apenas de, modestamente, vir a público defender meu direito de ler seu livro, se e quando quiser. Defendo até mesmo o direito de encontrar seu livro nas livrarias, ainda que não queira lê-lo.

Meus motivos, padre Lauro, são muito simples. Quando ouço falar em Bombril, não lembro apenas de uma marca de lã de aço. Quando leio a palavra “balneário”, não me vem à mente o nome “Camboriú”, e sim “Lermen” e “Pinhal”. Depois do 27 de janeiro, a expressão “Santa Maria” adquiriu um novo significado para milhões de pessoas, eu incluído. Tudo isso sugere que palavras nos fazem, sim, lembrar e, muitas vezes, sofrer. A grande ilusão de alguns é que o silêncio imposto possa resolver o problema.

Onze dias antes de o senhor entrar na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria para depor sobre seu livro, morreu nos Estados Unidos um advogado chamado Edward de Grazia. Em 1955, os Correios americanos apreenderam uma edição rara da peça Lisístrata, de Aristófanes, porque, no entendimento do diretor do órgão, Arthur E. Summerfield, tratava-se de obra “obscena e lasciva”. De Grazia rebateu dizendo que o que era obsceno para Summerfield poderia ser “puro como uma montanha de neve para outros”. Venceu a causa. Passou a vida comprando brigas pouco rentáveis em nome da liberdade de expressão. Desejo sinceramente que um pouco do espírito de Edward de Grazia siga com o senhor.

* Jornalista

Sentenças| Frase da Semana

28 de abril de 2013 0

“Ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição.”

GILMAR MENDES, ministro do STF, sobre a proposta parlamentar que retira poderes do Judiciário

Artigo| Os novos nazistas

28 de abril de 2013 1

A ascensão
de uma
nova elite
confronta
o racista
com suas
próprias
fragilidades

MOISÉS MENDES*
moises.mendes@zerohora.com.br

Eu, você, seus amigos, seus parentes e seus colegas _ todos ainda estamos interessados na história dos irmãos Tsarnaev. O que teria levado os chechenos aos atentados de Boston? Clichês freudianos nos empurram para tentativas de explicação da brutalidade de dois rapazes aparentemente normais.
Investigam-se a origem, a mãe, o pai, a escola, as cabeças dos dois. Nos sentimos habilitados a diagnosticar patologias e aberrações e a decretar: foram eles, mesmo. Viramos psiquiatras de almanaque.
É uma barbada. Podemos examiná-los como deformações dos outros. Há gente cruel, mas lá no Cáucaso, e nós nem sabemos direito onde fica o Cáucaso. Ódios coletivos _ políticos, religiosos, raciais _ estão muito longe de nós. Será?
Na segunda-feira passada, uma semana depois do atentado em Boston, uma notícia nos esbofeteou, aqui na Zero, na página imediatamente seguinte à que tratava de Dzhokhar Tsarnaev, o checheno sobrevivente. Pesquisa da antropóloga Adriana Dias, da Unicamp, diz que os gaúchos estão em segundo lugar entre os brasileiros que mais consomem conteúdo nazista na internet. Os catarinenses lideram.
Não pense que o racismo é coisa de desinformados ou de jovens ingênuos. O neonazismo é o nosso Cáucaso dos ódios raciais coletivos, quase sempre dissimulados. Uma classe média insegura chafurda nessa lama com teses variadas.
Já ouvi um deles, ao atender a um telefonema que, por azar, caiu ao acaso na minha mesa na Redação. Discorreu sobre raças humanas com a naturalidade de quem fala das diferenças entre leões e cães. Ele, claro, era o leão. No começo, desconfiei de um trote. Depois, percebi que ouvia um universitário preocupado em me convencer do perfil das raças menos nobres. Como sou um mameluco inferior, incapaz de entender sua aula, interrompi a conversa.
No século passado, entrevistei um moço, filho do dono de uma joalheira, que produzia e vendia suásticas de ouro para dependurar no pescoço. Considerava-se um artesão esperto que defendia a causa e ainda ganhava dinheiro com o símbolo do nazismo.
Os racistas já foram bem estudados. Na maioria não são, como se pensa, pessoas seguras de que detêm supremacias. São atormentados. Sistema de cotas nas universidades? Casamento gay? Nem pensar.
O neonazista odeia negros, judeus, índios, gays porque o incomodam. Eles confrontam o nazista com suas próprias fragilidades. O racista sabe que há, com as cotas, com o Enem, com o ProUni e com as uniões gays a ascensão (não só econômica, mas ética e moral) de uma nova elite. É irreversível. Há 15 anos, apenas dois de cada cem negros tinham faculdade. Hoje, são seis.
Nos Estados Unidos, essa é a tendência que ajudou a eleger e reeleger Obama. Diferenças étnicas ficarão cada vez mais tênues, e os americanos da pretensa pureza branca e reacionária serão empurrados para seus guetos.
No Rio Grande do Sul, um quarto da população, na metade do século 19, era de escravos. Nessa época, chegava a segunda leva de imigrantes alemães. Com italianos, poloneses, austríacos, checos, russos, letos, judeus, árabes, japoneses, holandeses, o Estado vai sendo branqueado. Hoje, é o segundo mais branco, depois de Santa Catarina.
Foi a imigração que subverteu aqui o modelo arcaico das relações de trabalho e deu origem à pequena propriedade capitalista e à industrialização. A imigração ajudou a acabar com a escravidão. Os neonazistas do Sul envergonham a própria memória e ofendem os imigrantes e seus descendentes.

*Jornalista

Editorial| Conflitos da democracia

27 de abril de 2013 0

Controvérsias entre membros do Judiciário e do Legislativo não podem ser vistas como ameaça às instituições, mas como embates que podem aperfeiçoar as relações entre os poderes.

Não é a primeira vez nem será a última, certamente, que poderes da República entram em conflito, como ocorre atualmente nas tensas e prolongadas divergências entre o Legislativo e o Judiciário. Mesmo que existam excessos, especialmente nas declarações em tom de revanche de ambas as partes, nada até agora caracteriza os confrontos como uma crise institucional. Registre-se que Congresso e Supremo já se envolveram em controvérsias históricas, desde os períodos de exceção, e têm repetido discordâncias pontuais sobre a abordagem de determinados temas. Mais recentemente, os ministros do STF chegaram a ser acusados de usurpar a prerrogativa legislativa da Câmara e do Senado, ao tomarem decisões sobre questões consideradas delicadas.
Citam-se como exemplos as deliberações sobre as pesquisas com células-tronco e o reconhecimento das relações homoafetivas. Os dois temas desencadearam, de fato, reações apaixonadas, não só de congressistas que se sentiram ofendidos, mas de especialistas em assuntos constitucionais e em atribuições do Legislativo. Argumentou-se, nas duas ocasiões, que o STF havia ocupado o vácuo deixado pelo parlamento, que se ocupa de assuntos irrelevantes e não legisla sobre demandas cruciais da sociedade. Prevaleceu o bom senso de reconhecer a capacidade do Supremo de reagir às justas provocações dos brasileiros, como ocorreu nos dois casos citados e em tantos outros.
O que move o atual conflito, no entendimento de quem participa do embate e de quem observa de fora, é mais uma vez uma disputa de poder entre membros do Congresso e do Supremo, e não necessariamente entre as instituições. Ressalve-se que, desde o julgamento do mensalão, no ano passado, o STF também é acusado de submeter os políticos a questionáveis interpretações da Constituição. Desta vez, as acusações se repetem, quase no mesmo tom, a partir de uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que o Supremo considerou uma intromissão no Judiciário. É realmente estranho, pelo que deliberou a comissão, que o STF tenha de submeter seus atos ao controle de um Legislativo incapaz de admitir até mesmo suas imperfeições.
Com base no mesmo raciocínio, parece precipitado que, em meio ao debate de um projeto legislativo, o Supremo tenha acolhido liminar que suspende a tramitação da matéria que prevê restrições aos novos partidos. Imagine-se os transtornos que seriam provocados se, a cada interesse contrariado no Congresso, o STF decidisse interferir antes do desfecho das votações, para evitar alegados casuísmos. O certo é que, apesar de a Constituição definir com clareza as atribuições de cada poder, a democracia exige constante aperfeiçoamento. Se o Judiciário está legislando demais, pela omissão do Legislativo, cabe a este se tornar mais proativo e àquele se autolimitar. O importante é que o equilíbrio não seja desvirtuado. O conflito, em circunstâncias como as atuais, deve ser visto como parte natural de um processo de qualificação democrática.

Editorial| As árvores e a duplicação

27 de abril de 2013 2

A decisão final sobre a polêmica envolvendo a necessidade do corte de árvores para a duplicação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva _ obra considerada essencial para a Copa do Mundo em Porto Alegre _ ficará com o Judiciário, que deverá se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias. Seja qual for o desfecho, porém, a lição que fica do impasse, mais uma vez, é o quanto o antagonismo em relação a alguns temas no Estado tende a contribuir para a paralisação ou mesmo para o atraso. É inacreditável que nem mesmo a importância de um empreendimento desse tipo e a urgência para uma definição sobre a continuidade dos trabalhos tenham sensibilizado as partes.
Em outras questões igualmente polêmicas, os debates conseguiram avançar a ponto de assegurarem uma situação melhor que a anterior. De alguma forma, foi o que ocorreu quando a estátua do Laçador precisou ser removida devido à construção de um viaduto. Hoje, o novo local se constitui uma referência para quem visita Porto Alegre. A situação guarda semelhança com a da Avenida Beira-Rio, diretamente associada à usina do Gasômetro, uma das referências de Porto Alegre, mas que continua chamando a atenção pelo descaso do poder público em relação ao seu entorno.
Certamente, as necessidades impostas pelo crescimento urbano não deveriam implicar prejuízos de ordem ambiental. Mas, quando existe um conflito dessa natureza, a solução deve contemplar os interesses maiores da coletividade e não apenas grupos organizados, por mais nobre que seja a sua causa. Ninguém defende que aquela área importante da cidade se transforme apenas numa passagem de carros, desconsiderando as pessoas que frequentam o local. Por isso, uma eventual decisão favorável ao corte das árvores _ que parece o mais sensato, diante do inadiável desafio de promover a reforma urbana planejada _ tem como ser compensada pelo replantio e pela manutenção da área verde na cidade. O inadmissível é que a capital dos gaúchos se mostre incapaz de encontrar solução para questões que, daqui para a frente, tendem a ser cada vez mais corriqueiras.

Artigo| Democracia ameaçada

27 de abril de 2013 2

RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA*

Diversas reformas levadas a efeito por nossos vizinhos colocaram em xeque o Estado democrático de direito na América do Sul. O governo de Cristina Kirchner, incomodado com as críticas do grupo Clarín, aprovou uma lei de mídia, que censura a imprensa na Argentina. E, irresignado com uma decisão judicial que restaurou a liberdade de imprensa, agora o kirchnerismo se volta contra o Judiciário argentino, ao aprovar uma medida para limitar as decisões liminares contra o poder público e outra para colocar pessoas eleitas pelo voto popular no conselho da magistratura, que tem o poder de nomear e destituir juízes. Na Venezuela, assistimos passivos ao fechamento da Rádio Caracas Televisión, à falta de independência do Judiciário, ao estupro de uma juíza presa arbitrariamente e a diversas outras liberdades cerceadas. Não é diferente em outros países, como Bolívia e Equador.
Por isso, o Brasil é uma ilha na América Latina, em que valores democráticos, a separação de poderes, a liberdade de imprensa ainda são respeitados. Há desvios, sabemos, mas ainda podemos afirmar que, de modo geral, vivemos em um Estado democrático de direito. Esta ilha, contudo, está hoje seriamente ameaçada por um tsunami antidemocrático que tem origem em um terremoto de ideias autoritárias, o qual se irradia desde o centro do país. Esse movimento vem de um governo submerso na corrupção e de um Congresso Nacional desacreditado, contaminado pela desonestidade e apequenado pelo Poder Executivo. Um governo e um Congresso que, ao invés de lutarem pela ética e pela lisura de suas ações, preferem enveredar pelo mesmo caminho dos colegas populistas, com propostas de amordaçamento do Ministério Público, de restrição à independência do Judiciário, de censura à imprensa e de enfraquecimento de novos partidos.
Falo da PEC 337, que impede o Ministério Público de investigar e consagra a impunidade. Refiro-me à PEC 33, que viola gravemente a separação de poderes, ao retirar do Supremo Tribunal Federal a decisão final sobre diversos conflitos e transferi-la ao Congresso Nacional. Cito o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos, e cuja tramitação foi sabiamente barrada por decisão do ministro Gilmar Mendes. Menciono propostas para controlar e censurar a imprensa no Brasil. Essas e outras medidas encaminhadas pelo governo e pelo Congresso conduzem à conclusão de que a democracia no Brasil corre sério perigo. O futuro dirá se sucumbiremos a essa onda ditatorial sul-americana, ou se o Brasil continuará uma ilha, firme e forte, como um importante exemplo democrático ao resto do continente, o que somente ocorrerá se esses e outros projetos forem de uma vez por todas sepultados pelo Congresso.

*Juiz federal

Artigo| Os cabelos do Supla e a política

27 de abril de 2013 2

Filhos de
políticos,
principalmente
aqueles com
origem na
classe média,
precisam de
abrigo no
setor público?

LEANDRO FONTOURA*

Não vejo muito TV, Supla já não está velho demais para andar por aí com os cabelos espetados? Em uma participação recente do músico no programa da Marília Gabriela, a jornalista demonstra sua curiosidade diante da cabeleira descolorida do entrevistado, conhecida dos brasileiros desde a década de 1980. Em determinado momento, ela diz com ênfase ser “fantástica” a resistência dos cabelos dele após tantos anos de processos químicos. O irreverente Supla, que gosta de usar expressões em inglês, responde ter seus “tricks”. “É mais uma charada do Charada”, completa, encerrando o assunto sem dar muitos detalhes.
Entendo o interesse de Marília Gabriela. Supla é quase cinquentão e já apresenta rugas no rosto que o deixam cada vez mais semelhante ao pai. Artistas não têm idade ou regra para cabelo, mas, à primeira vista, sempre me parecem deslocados os homens que, após os 40, se vestem como surfistas ou como cantores de rap. Mas, sinceramente, esse não parece ser o caso do herdeiro do senador Eduardo Suplicy. Há algo naquela cabeça arrepiada que merece nossa atenção.
Supla está no mundo da música há três décadas. Jamais se encaixou na onda do momento, do axé ao funk, e buscou manter um estilo próprio. Para sobreviver, formou dupla com o irmão, buscou referências na bossa nova e topou participar de reality show na TV. Para Marília Gabriela, ele disse estar em sua “batalha” e censurou os artistas que entram na política por “aventura”.
Você pode gostar ou não da música de Supla ou mesmo desconhecê-la, mas deve concordar que ele poderia ter escolhido um caminho mais simples. No final da juventude, poderia ter concluído que permanecer no mercado musical seria complicado. Mais fácil seria podar os cabelos e pegar carona nas carreiras do pai e da mãe, a ministra Marta Suplicy. Hoje, seria deputado ou, se não tivesse muita ambição, ocuparia por indicação familiar um cargo qualquer em repartição pública.
Não é isso que faz boa parte dos filhos dos políticos brasileiros? Não aproveitam o sucesso eleitoral dos pais para entrar na vida pública sem precisar demonstrar capacidade política própria ou na máquina estatal sem a necessidade de provar competência profissional? Há famílias que até incentivam esse comportamento como forma de manter os laços nas entranhas do Estado e a proximidade aos negócios com dinheiro público.
O leitor poderá achar a avaliação injusta e que há muitos filhos de políticos com brilho próprio, o que não deixa de ser verdade. Conheço muitos. Mas há poucas semanas, quando uma briga por cargos na prefeitura e denúncias de nepotismo vieram à tona, vi um vereador explicar que o filho só ocupava um cargo no município por uma questão circunstancial, quase uma casualidade, e que pediria exoneração se fosse necessário.
Volto aos questionamentos. Filhos de políticos, principalmente aqueles com origem na classe média, precisam de abrigo no setor público? Não têm condições ou vontade de disputar espaço no mercado ou fazer concurso público? Parte da resposta está na herança patrimonialista brasileira e no enorme número de cargos à disposição dos políticos. Outra parte está na cabeça brilhante de Supla.

* Jornalista

Artigo| Potencial de mudança

27 de abril de 2013 0

Amanhã,
quando será
celebrado
o Dia da
Educação,
faça um
minuto
de reflexão

ÂNGELA RAVAZZOLO*

No dia 12 de abril, durante uma formatura do Pronatec em Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff reforçou em discurso a importância da educação profissional e de turno integral, comentando inclusive que as aulas do contraturno deveriam ensinar português, matemática, e não tricô ou crochê.
As palavras diretas da presidente reforçam um senso comum disseminado, entre autoridades, especialistas, famílias e estudantes, de que a educação precisa ser ampliada e melhorada em todo o país. As pesquisas,  avaliações como o Ideb e os discursos confirmam repetidamente essa perspectiva. Mas a dura verdade é que essas teorias ainda não alcançaram, em larga escala, o dia a dia das salas de aula, as lições de casa, o caderno (ou o tablet) de cada um dos estudantes matriculados em escolas públicas.
O Brasil ainda amarga estatísticas assustadoras em relação à qualidade do aprendizado. Relatório recente do movimento Todos pela Educação indicou, por exemplo, que pouco mais de 50% das crianças do 2º e do 3º anos do Fundamental alcançaram o desempenho esperado em escrita e leitura. É importante perceber que estamos falando aqui da fase escolar inicial, que deveria formar uma base qualificada e segura para a continuidade de futuros aprendizados e descobertas.
Ao mesmo tempo, em cenários específicos, pipocam bons exemplos de projetos de alfabetização, turno integral e inclusão que provocam pequenas revoluções na comunidade onde acontecem. Muitas vezes, em comunidades com poucos recursos financeiros. Um exemplo comovente presenciei na escola municipal Professora Ana Íris do Amaral, em Porto Alegre. Professores, direção e estudantes se orgulham de duas pinturas feitas por um ex-aluno aprovado em Artes Plásticas na UFRGS em paredes da escola. Já universitário, ele voltou à escola do bairro para deixar esse recado visual de que o esforço cotidiano e persistente, em educação, tem grandes chances de dar certo.
A sociedade brasileira precisa entender por que convivem esses dois cenários contraditórios para, então, encarar o desafio maior: garantir um aprendizado de qualidade em todas as escolas públicas, de Sul a Norte.
Há muito o que fazer, muito para mudar. Amanhã, quando será celebrado o Dia da Educação, faça um minuto de reflexão, mas não para chorar o que ainda não foi feito ou o que já está perdido. Um minuto de reflexão para identificar o potencial de mudança, comemorar com ideias e práticas tudo o que ainda se pode fazer.
Que o exemplo das paredes pintadas deixe de ser pontual e se transforme em produção de larga escala.

*Editora de Educação

Editorial| Cheiro de revanche

26 de abril de 2013 1

Editorial aborda o conflito entre o Legislativo e o Judiciário, e diz que o revanchismo político não pode ameaçar a independência entre os poderes.

Aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em votação rápida e simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição número 33, que dá ao Congresso o poder de interferir em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), tem claro teor revanchista. Na hipótese de a intenção prosperar, caberia à Câmara e ao Senado dar a última palavra sobre súmulas vinculantes e declarações de inconstitucionalidade de leis, numa clara agressão à Constituição, que assegura a independência e o equilíbrio entre os poderes. Trata-se de uma inversão total de valores que, assim como a tentativa do Senado de tirar poderes de investigação de procuradores e promotores, ameaça de forma inadmissível algumas instituições basilares da democracia. Por isso, a sociedade precisa ficar atenta para que pretensões desse tipo sejam rechaçadas pelo Congresso e não deem margem a conflito entre os poderes.
No caso da mais recente investida por parte da Câmara, chama atenção que o primeiro passo tenha sido dado pela Comissão de Constituição e Justiça, cuja credibilidade se encontra abalada, entre outras razões, pela sua própria composição. Entre seus integrantes, incluem-se desde o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado por desvio de recursos públicos, até outros dois condenados pelo próprio STF, instituição que, agora, pretendem ver com atribuições limitadas _ os deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha, ambos também de São Paulo. Essa particularidade levou o ministro da Suprema Corte Marco Aurélio Mello a supor que “haveria uma reação ao julgamento da Ação Penal 470″, mais conhecida como a do mensalão.
Felizmente, a manobra tramada por uma comissão da Câmara que, em outras épocas, já exerceu papel relevante para a política e para a democracia, foi recebida com cautela por uma parcela expressiva de parlamentares sem disposição de se deixar cegar por ressentimentos. O próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apressou-se em alertar que é preciso buscar o diálogo com o Judiciário, pois “essa Casa não quer conflito”. Não poderia ser diferente. A Constituição, em seu artigo 60, proíbe a deliberação, pelo Congresso, de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. O debate foi retomado ontem à noite quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, exigiu que o Judiciário faça uma “revisão de seus excessos”, reclamando do projeto que inibe a criação de partidos políticos.
Em diferentes momentos, muito por omissão do próprio parlamento, a Suprema Corte tem tomado decisões claramente invasivas às competências do Legislativo. Nada justifica, porém, que iniciativas desse tipo possam dar origem a decisões como a tomada agora pela Câmara. Por isso, o Congresso não pode permitir que, levados por ressentimentos ou por motivações particulares, parlamentares tentem impor ao Judiciário limitações com potencial para funcionar, na prática, como uma verdadeira mordaça.