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Editorial| Foco na impunidade

15 de agosto de 2013 0

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Cada vez que um tribunal é desafiado a justificar suas decisões, como ocorre com o Supremo agora na fase derradeira do mensalão, cabe um recurso intelectual à mitologia.
Os antigos gregos tinham uma deusa a invocar diante da impunidade. Era Nêmesis, filha da Noite e irmã gêmea de Têmis (a Justiça). Enquanto Têmis simbolizava o direito natural, cujos preceitos eram reconhecidos pelos homens, Nêmesis era chamada para restabelecer o equilíbrio das coisas caso os ditames da irmã fossem desconsiderados. A primeira representava as regras humanas, e a segunda, os desígnios divinos. Justamente por se considerar que Nêmesis expressava a vingança dos deuses, sua intervenção era associada às ideias de retribuição e equilíbrio das coisas. Os gregos acreditavam que se podia escapar do jugo de Têmis, mas, nesse caso, seria preciso prestar contas a Nêmesis. As duas não se excluíam, antes se completavam: ambas eram representadas com uma espada e uma balança e, em algumas localidades, eram cultuadas no mesmo templo. A figura de Nêmesis, que desfrutava de considerável importância na mitologia grega e que influenciou o pensamento religioso que lhe sucedeu, indica a que ponto as ideias de crime e castigo assombram o imaginário humano desde tempos remotos.
O julgamento dos embargos interpostos pelos 25 réus condenados no mais rumoroso escândalo de corrupção da história brasileira, o mensalão, coloca novamente em pauta a questão da impunidade. A mais alta Corte do país já condenou esses indivíduos pela operação de um megaesquema de compra de votos de parlamentares, sustentado com recursos públicos desviados por quem ocupava o poder. Mas, por mais escandaloso que tenha sido o mensalão aos olhos da opinião pública, não há garantias incontestes de que será feita justiça nesse que é o primeiro episódio de condenação de políticos com foro privilegiado pelo Supremo. Por isso, é de suma importância a presente fase do julgamento, uma vez que a interposição de recursos tem sido uma das mais clássicas táticas dos interessados em escapar dos efeitos da lei em nosso país.
É de se esperar que, até o trânsito em julgado da matéria, prossiga o Supremo avaliando com a mesma isenção demonstrada desde o início os recursos interpostos a fim de determinar se procedem ou não. Os 11 ministros devem julgar independentemente de pressões políticas, que são muitas, das opiniões da mídia e de eventuais manifestações de rua. O tribunal é soberano, e o que decidir tem de ser acatado pela nação, ressalvado o direito de crítica aos conteúdos das decisões, como é de praxe numa democracia. O maior risco, porém, é o de que, na atual fase do processo, um eventual afrouxamento da vigilância sobre o caso resulte na aceitação de recursos que terão como efeito prático deflagrar um novo julgamento dos condenados nos casos em que pelo menos quatro ministros votaram pela absolvição do réu. A competência de julgar é do Judiciário, personificado no presente caso pelo Supremo. A obrigação de acompanhar o andamento do processo é de todos os brasileiros, sob pena de que o mensalão passe da esfera de Têmis à de Nêmesis.

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