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Posts de setembro 2013

Artigo online| Atenção com a Lei Anticorrupção

30 de setembro de 2013 0

MARCOS AUGUSTO PEREZ*

A Lei 12.846/13, sancionada em agosto passado tem reflexos importantes no dia a dia de empresas com contratos com a Administração Pública no Brasil.
Várias regras demandam atenção, pois além de serem extremamente rigorosas, com riscos de uma série de abusos em sua aplicação, importam na necessidade de se promover mudanças na organização administrativa das empresas privadas.
De agora em diante será fundamental a cultura de processos internos e regras de conduta que impeçam a prática, por seus prepostos, de atos de corrupção. Tais normas e procedimentos devem ser explícitos e ostensivos, ou seja, de amplo conhecimento interno e de quem mantém negócios com a empresa.
Três são os motivos para tanto: o primeiro é, obviamente, coibir a prática da corrupção; o segundo é, diante da sua ocorrência, que escape aos sistemas internos de controle, desfrutar da atenuante indicada no art. 7º, VIII, da nova lei; por fim, mas não menos importante, é afastar a responsabilização dos dirigentes da empresa (art. 3º, § 2º) que, ao não fixar regras e procedimentos internos anticorrupção, podem vir a ser acusados de negligência com o envolvimento de seus prepostos em eventuais ilícitos.
Há muito ainda que se amadurecer na interpretação da 12.846/13 para se evitar abusos em sua aplicação. A atuação de má-fé da Administração, ao acusar e processar empresas contratadas, não foi nem ao menos cogitada pelo texto legal, como se bastasse uma Administração forte e autoritária para coibir-se a corrupção, como se a atuação dos agentes públicos e a omissão corriqueira da Administração não fossem também, em alguma medida, responsáveis pela corrupção.
A desproporção das penas e a cumulatividade de multas, com indenizações e outras sanções, sejam as decorrentes de ação civil de improbidade ou as criminais tendem a produzir verdadeiros atentados ao princípio da razoabilidade e ao devido processo legal.
Apesar disso tudo (e muito mais poderia ser dito a respeito desta lei, até mesmo cogitar-se a sua inaplicabilidade fora do âmbito da Administração Federal), o ambiente político brasileiro permite o prognóstico de que ela será fartamente aplicada contra as empresas.
Em função desse quadro é urgente que as empresas que atuam no mercado das contratações públicas se aparelhem, tanto em termos de processos, como na revisão de seus contratos, dos instrumentos de parcerias e na estruturação de relatórios gerenciais consistentes e atentos ao novo ambiente de controle, tudo como meio de prevenir a ocorrência e, eventualmente, de se defender contra acusações de corrupção.

* Sócio fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques e professor doutor de Direito Administrativo Universidade de São Paulo (USP)

Editorial| A Carta democrática

30 de setembro de 2013 0

 

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Um quarto de século é tempo suficiente para consolidar as instituições e suas relações com todas as manifestações da cidadania. É esse o tempo em que está em vigor o documento que assegura as garantias constitucionais e faz prevalecer a ordem democrática no país. A Constituição brasileira está às vésperas de completar 25 anos de sua promulgação e, por mais que se insista em apontar deficiências e defeitos, o que sobressai numa comemoração são certamente as suas melhores virtudes. A Carta Magna é excessivamente detalhista, em muitos casos define direitos sem que aponte as obrigações correspondentes, falta ser regulamentada em muitos pontos, já passou por pelo menos 80 emendas e, infelizmente, tem seus princípios ignorados pela grande maioria da população. Nada disso a desqualifica, nem mesmo a desconexão, em muitos aspectos, entre suas determinações e a realidade do país, como mostrou o caderno especial publicado ontem por este jornal.

Aprovada depois de longo período de ditadura, a Constituição representou avanços que muitas lideranças consideravam impossíveis. Resistiu às pressões para que, de um lado, fosse conservadora demais e, de outro, excessivamente progressista. Balanços feitos sistematicamente apontam que foi a lei possível, com alguns trechos que poderiam ter sido evitados, com outros que exigem ainda hoje nova abordagem, mas com um conjunto amplamente positivo. O que a Carta de 1988 assegura é a hegemonia de uma figura que democracias sólidas reconheciam há séculos e que no Brasil ainda era quase desprezada – o cidadão, a quem governos, políticos e instituições devem satisfação e a garantia de direitos individuais e coletivos.

O brasileiro contemplado pela Carta constata, no entanto, que o resultado do esforço dos constituintes está, muitas vezes, em confronto com suas demandas cotidianas. São ignoradas, para citar exemplos básicos, as regras definidas para o acesso universal à saúde pública e à educação, exatamente porque União, Estados e municípios não compartilham, em ambos os casos, o cumprimento do que está escrito. É excessiva também a concentração de poder e de recursos pela União, enquanto as unidades federativas e os municípios são cada vez menos autônomos e dependentes da boa vontade do poder central.

Na área da estrutura e da representação política, o país enfrenta distorções crônicas, com excesso de partidos, e erros recentes, como a adoção, por uma das tantas emendas, do instituto da reeleição, que contribuiu para o aumento do clientelismo e da corrupção. Mas o que importa é que a Constituição mantém, na essência, os valores que a inspiraram e que dão ao país a segurança institucional necessária para que se viabilize, mesmo que parcialmente, o que se proclamou em 1988.

Editorial| Alerta nos sindicatos

30 de setembro de 2013 0

Os problemas registrados em alguns dos mais importantes sindicatos de trabalhadores do Estado _ entre os quais o suposto desvio de recursos no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre _ chamam a atenção para a necessidade de maior rigor na administração dessas instituições. Sem prejuízo da garantia de liberdade constitucional a essas entidades, é preciso que tanto os dirigentes sindicais quanto os diferentes órgãos de fiscalização redobrem os esforços para evitar problemas, provocados por razões que vão da falta de habilidade gerencial a interesses políticos.
O mais recente caso registrado no Estado envolve uma alegada dívida com plano de saúde da parte do Sindicato dos Eletricitários (Senergisul), que conta com nada menos de 15 mil associados. Por mais que os dirigentes se esforcem para minimizar as dimensões do problema enfrentado, a questão preocupa por se constituir numa ameaça aos interesses de um número tão elevado de pessoas, a maior parte dos quais já na inatividade.
Sem prejuízo da liberdade garantida constitucionalmente a essas instituições cujo objetivo fundamental é zelar pelos interesses de trabalhadores, é preciso que os dirigentes se mantenham determinados a zelar pelo rigor na administração e destinação das contribuições dos sindicalizados e de recursos federais. A preocupação com o uso adequado dessas verbas deve ser permanente.
Ao mesmo tempo em que os dirigentes de entidades precisam se preocupar em fazer sua parte, é importante que fique mais claro, entre os organismos públicos, o que compete a quem sob o ponto de vista da fiscalização. A particularidade de diferentes organismos se encarregarem cada um de questões específicas apressa a necessidade de um maior entrosamento nessas ações, evitando margens para equívocos e irregularidades.

Artigo| A América do Sul que queremos

30 de setembro de 2013 0

A ferramenta para
tal será um novo
paradigma. O
Paradigma do
Triângulo da Inflexão

JOAL TEITELBAUM*

Na década de 50, ainda no século 20, dizia-se que tantas eram as pedras fundamentais de obras não concluídas, que seria possível fazer uma rodovia de Norte a Sul na região sul-americana pavimentada com essas pedras.
Em 1996, quando da visita do presidente do Chile ao Brasil, foi constituído o Comitê das Rotas de Integração da América do Sul (Crias), sediado em Porto Alegre, mas com abrangência nos 12 países da América do Sul e que ultrapassou os limites regionais e hoje é reconhecido globalmente, sendo um dos componentes da iniciativa privada e da sociedade civil que vêm nesses 17 anos atuando de forma voluntária e permanente para somar ações na formação de uma integralidade para a região.
É uma unanimidade a assertiva de que a limitada competitividade sul-americana não decorre do fator empreendedorismo. Ela é uma consequência direta das deficiências da infraestrutura física nos modais aéreo, ferroviário, hidroviário/portuário, rodoviário, na matriz energética, em comunicações e na armazenagem levando a um custo logístico que em alguns casos pode chegar a três vezes aquele de outras regiões.
Os investimentos nesses componentes essenciais, conforme estudo desenvolvido pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), organismo das Nações Unidas, previam o que deveria ser investido entre 2006 e 2020 em infraestrutura física, energia, comunicações e saneamento e que teriam uma variável entre US$ 128 bilhões e US$ 180 bilhões ao ano, o equivalente entre 5,7% e 8,1% do PIB. Mas tal não ocorreu, pois ficou-se em 2,3% do PIB.
Contudo, se a partir de 2014 tomarmos as porcentagens previstas em 2006, poderá a América do Sul, entre 2028 e 2030, alcançar o grau de desenvolvimento com equilíbrio econômico e o social.
A ferramenta para tal será um novo paradigma. O Paradigma do Triângulo da Inflexão, tendo em um vértice a ação do país, no outro a ação da região e no terceiro a ação global. O 9º Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, promovido pelo Crias em 2 e 3 de outubro, desenvolverá painéis que são o espelho desse triângulo e que pretende construir ações sustentáveis entre os setores público e privado, passando os investimentos dos atuais 2,3% para 5,4% do PIB.
Essa economia que passará a ser então competitiva é reconhecida em qualidade como estado de graça, pois produz os tão necessários recursos para a educação, saúde e qualidade de vida e poderá conduzir a América do Sul ao desenvolvimento harmônico.

*Empresário, presidente do Crias e acadêmico e diretor da International Academy for Quality

Artigo| Pouca educação não é coragem

30 de setembro de 2013 0

PAULO BROSSARD*

Pretendia escrever sobre assuntos bem diferentes dos que estou agora a ocupar-me, mas fui praticamente obrigado a fazê-lo considerando a passagem da senhora presidente da República pelos altiplanos da Assembléia Geral da ONU. A despeito de suas debilidades, aliás, desde sua constituição decorrentes da reserva do poder de veto  reservada a cinco Estados, a ONU não se libertou até agora dessa mácula. Contudo, nela continua a existir a tribuna de caráter mundial da qual o Brasil tem o privilégio de ocupar na abertura dos trabalhos da Assembleia Geral, como legado de um alegretense que reunia ao talento a bravura e a ambos o fascínio de sua personalidade de escol: a Osvaldo Aranha se deve esse prerrogativa. Isto posto, nada mais natural que nessa ocasião nosso país seja representado pelo Chefe do Estado.
Não faz muito tempo foi amplamente divulgado que a senhora presidente pensava em suspender a viagem aos Estados Unidos a convite daquele país e sem demora a suspensão foi convertida em cancelamento. Ao mesmo tempo, foi descoberto o acesso de fontes americanas a assuntos referentes ao nosso país, fato objeto de ampla publicidade.
Ambas as ocorrências foram noticiadas reiteradamente como alvo do discurso a ser proferido pela senhora presidente na oração que deveria pronunciar ao ser aberta a Assembleia Geral, o que foi confirmado. Ocorre que, a novidade descoberta não se sabe se pela senhora presidente, se pelo Itamaraty ou pelo inominado assessor especial da presidência, de novidade não tinha nada.
Esses dados me parecem significativos, pois sucessivamente divulgados de maneira a dar caráter internacional a um expediente de evidente endereço eleitoral que, aliás, tem sido reconhecido por gregos e troianos; saliente-se que depois da queda de popularidade da senhora presidente, seu marqueteiro, também conhecido como quadragésimo ministro, prometia recuperar a popularidade perdida em coisa de quatro meses. De modo que até a xingação, aliás, anunciada antes do discurso da Assembleia Geral e por todos os meios de comunicação e depois confirmada, não surpreendeu a ninguém; curiosamente foi publicado sem que nenhuma autoridade americana sequer de média importância que fosse, estivesse presente quando do discurso; para que se seu teor era de todos de antemão conhecido?
O tom pouco educado e inadequado do discurso é tentativa de exibir uma suposta valentia, útil apenas para fins internos e eleitoreiros. O Brasil perdeu uma oportunidade de falar para o mundo.
Nesta altura o que me parece de particular importância é saber se o Itamaraty inspirou ou acompanhou o plano, ou se foi ele concebido pela senhora presidente com ou sem a colaboração do assessor especial, ainda que, qualquer que seja a resposta, o fato é de suma gravidade; contudo, o interesse nacional reclama que esse ponto seja esclarecido. Se o Itamaraty tinha conhecimento mais diminuído fica ele, fenômeno que tem sido apontado particularmente por diplomatas de alta expressão.
Depois da xingação veio à louvação. A senhora presidente prosseguiu fazendo o elogio do seu próprio governo com a pretensão de incentivar investimentos estrangeiros. Com todas as vênias, parece-me que o expediente chega às raias da infantilidade, até porque os eventuais investidores além de cientes da situação interna e externa do país, seguramente são leitores, entre outras publicações de circulação internacional, do The Economist. Em síntese, o discurso proferido em Nova York se destinava à pretendida reeleição. Convém lembrar que, não faz muito, a senhora presidente declarou sem rebuços que na campanha ela seria uma “fera”.
* Jurista, ministro aposentado do STF

Artigo| Ativismo e judicialização

30 de setembro de 2013 0

Há juízes que,
ao reconhecerem
os direitos dos cidadãos,
determinam diretrizes
e dão ordens
aos governantes

CLÁUDIO BRITO*

Porto Alegre assistiu dois dias de debates sobre os limites da atuação do Judiciário frente aos demais poderes em nosso país, em evento organizado pela Procuradoria-Geral do Estado e também no Conversas Cruzadas, na TV Com. O atendimento, pela Justiça, de milhares de demandas da sociedade que cobra do Executivo a efetivação de políticas públicas na área da saúde serviu de exemplo repetidamente lembrado pelos vários expositores e painelistas.
Construção de presídios, oferta de vagas em creches e nas escolas também frequentam as mesas dos gabinetes judiciais. Há juízes que, ao reconhecerem os direitos dos cidadãos, determinam diretrizes e dão ordens aos governantes, ditando como fazer, onde e para quem fazer o que lhes cabe realizar, por mandamento constitucional. A crescente judicialização das pretensões do povo enseja aos tribunais o espaço para uma atuação que pode avançar sobre terreno alheio, seja para preencher vazios deixados pelo Legislativo, seja para exercer a governança.
Para Lenio Streck, “há, sim, excesso de ativismo. E quando digo excesso, não estou admitindo um ativismo adequado ou necessário. Permito-me dizer: ativismo é vulgata da judicialização. Não há bom ou mau ativismo”.  Lenio sustenta que o Judiciário se excede.
Diferente é o que defende Felipe Kirchner, da Defensoria Pública de nosso Estado, para quem “o Executivo deve serviços às pessoas, que são titulares de direitos fundamentais que não admitem frustração. É para corrigir uma atuação governamental bastante falha que os defensores vão à Justiça com os pleitos legítimos da sociedade. Não é ativismo atender necessidades tão nobres como um medicamento ou uma internação hospitalar”.
Fernanda Tonetto, procuradora do Estado, na mesma linha de Lenio Streck,  critica fortemente a atuação judicial em substituição aos governantes, “o que fica muito claro quando as decisões dos magistrados pretendem superar a realidade da falta de recursos orçamentários e estabelecem obrigações ao Estado”. O presidente da APERGS – Associação dos Procuradores do Estado, Telmo Lemos, citando dados estatísticos de ações judiciais, refere que o direito dos cidadãos é sempre respeitado e informa que “não são raros os casos em que acolhemos o que foi demandado e não há contestação ou recurso”.
O debate precisa continuar. Independência e harmonia devem reger as relações entre os poderes da República, obedecidos os limites que a Constituição desenhou. Não há espaço para supremacias em uma democracia. Há impasses comportamentais a serem vencidos. Com toda a singeleza que me permitirem, o melhor mesmo é “cada um no seu quadrado”.

*Jornalista

Artigo| Nossos espiões

29 de setembro de 2013 1

Falta ainda
o telefone
celular que
fotografe hoje
o que acontecerá
amanhã

TavaresFLÁVIO  TAVARES*

O centro do mundo é a internet e a presidente Dilma percebeu isto agora, melhor do que ninguém. Antes, era Paris, de onde as ideias e o pensamento se irradiavam. Na metade do século 20, os Estados Unidos emergiram como o Santo Império e o núcleo do mundo mudou-se para lá. (Até a sede da ONU está no território deles…). Em 1962, no auge da Guerra Fria com a União Soviética, os EUA criaram a Rede Galáctica para fins militares, pois na “guerra nas estrelas” a batalha seria no cosmos. A ameaça nuclear apressou os trabalhos e, em 1971, a internet começou a operar militarmente, junto com o primeiro vírus (The Creeper, “O assustador”), criado para prevenir-se do inimigo, pelas dúvidas.
Quando a disputa se abrandou e a Guerra Fria acabou-se, a internet passou a ser o que hoje é. Tudo está ali, na “nuvem”, (como dizem), ao dispor mas inalcançável. Não nos desligamos dela, que já é parte de nós, para o amor ou o ódio, para a ciência ou a cobiça, para o crime ou a bondade. Para o papa Francisco ou para um corrupto.
Confiamos nossos segredos, porém, a algo que não controlamos. Só a Arpa, sigla da Agência de Pesquisas em Projetos Avançados, dos EUA, a opera e controla.

***

Foi preciso que Edward Snowden revelasse a intromissão do governo dos EUA em nossas vidas, para percebermos que a “nuvem” não tem a candidez que pensávamos. A tecnologia da ARPA fez dela, também, instrumento do crime. Ou a espionagem sobre as atividades da presidente e o roubo de dados da Petrobras não são um delito e uma afronta?
Ao discursar na ONU, Dilma tocou no ponto essencial: a internet deve obedecer a uma regulação internacional, cingir-se a um marco civil que defina até onde ir. É difícil? Nem tanto! Será trabalhoso, tal qual regular o uso da energia nuclear após a Segunda Guerra Mundial. Mas as bombas que arrasaram Hiroshima e Nagasaki nunca mais foram instrumento de matança. A Agência Internacional de Energia Atômica atua, às vezes, com dificuldade, mas atua _ fiscaliza e coíbe, diz até onde avançar ou retroceder.
Por que não criar algo similar na internet?
Nas mãos de uma potência mundial, pode virar incontrolável tsunami. De um lado, seguirá a afrontosa espionagem do governo dos EUA; de outro, vão se multiplicar as invencionices e mentiras (já comuns) daqueles que, hoje, a utilizam para atacar e destruir pessoas ou instituições, seja para o que for.

***

A internet (e o que gira ao redor) é o dínamo do maior negócio financeiro do século. Em termos proporcionais, gera mais dinheiro do que o petróleo ou o trigo e os alimentos. A tendência é multiplicar-se. A cada dia surgem novidades. (Falta ainda o telefone celular que fotografe hoje o que acontecerá amanhã. Ou que beije a distâncias quilométricas sentindo o lábio aveludado que beijamos).
Algo assim, poderoso e em expansão, pode ter a autonomia e domínio absoluto de hoje?
As palavras de Dilma na ONU, porém, devem corresponder a ações concretas no Brasil. Ignoramos tudo em eletrônica e transmissão de dados. No máximo, copiamos. Não sabemos o que seja um “chip”, menos ainda fabricá-lo. O que se monta em Manaus ou no nordeste, com mão de obra barata e hábil, mas ignorante, vem da China!
Onde está, em 2013, nosso centro de pesquisas avançadas, ao estilo do Arpa norte-americano, criado em 1957?
Se as palavras forem acompanhadas de ações concretas, no futuro não nos importaremos que o presidente dos EUA e sua delegação só entrem ao plenário da ONU após o discurso da presidente do Brasil, como o fez Obama agora. Teremos espiões nossos, a nos antecipar o insulto e a diminuir seu impacto.
* Jornalista e escritor

Artigo| A Constituição e seus bons frutos

29 de setembro de 2013 0

Na Constituição que
se avizinha do seu
primeiro quarto de
século, a democracia
é o princípio
dos princípios

ayresbritowebCARLOS AYRES BRITTO *
carlos@ayresbritto.com.br

Temos um encontro marcado com o dia 5 de outubro deste ano. Encontro de celebração, porque nessa data é que a nossa Constituição Federal completará 25 anos de promulgada. Uma Constituição que não para de gerar as melhores oportunidades para a concreção dos seus expressos desígnios democráticos. Seja a democracia como processo ou via de realização dos outros princípios constitucionais ditos materiais (desenvolvimento, segurança, bem-estar, impessoalidade, pluralismo, liberdade de imprensa, moralidade etc.), seja a democracia como princípio igualmente material.
Explico melhor. Na Constituição que se avizinha do seu primeiro quarto de século, a democracia é o princípio dos princípios ou o valor dos valores (princípios jurídicos veiculam valores, assim como regras jurídicas veiculam interesses). Num primeiro momento, ela, democracia, é uma espécie de camisa 10: assiste aos outros valores para que eles fiquem na cara do gol, falemos assim. Mas quando o gol é realizado, a democracia também se realiza com ele. Resplende nele. Com o que se tem um heterodoxo gol de dupla autoria.
É nesse sentido que a democracia revela a sua dupla compostura de corrente e de embocadura. É procedimentalista, num primeiro momento, e no instante seguinte já é substancialista. Logo, a democracia como o caminho mais curto, seguro e legítimo entre a liberdade e o indivíduo; entre o desenvolvimento e o país; entre o bem-estar e o povo; entre a moralidade e a consciência coletiva de sua imprescindibilidade; entre a informação e a liberdade de imprensa (por amostragem), com a peculiaridade de se transfundir em todos esses valores materiais à medida em que eles se tornam reais. Regime das melhores oportunidades, então, é o regime que atende pelo sacrossanto nome de democrático. Melhores oportunidades para se fazer do mais qualificado sistema de normas jurídicas  a mais fidedigna e cotidiana experiência.
Essa cotidiana e fidedigna experiência não é senão o ápice da vida institucional-democrática, porquanto revelada em exemplos. Em práticas mais e mais conscientes. Legitimidade pelo exercício, portanto, e por isso mesmo do tipo sustentado. Do tipo retroalimentado, pois “vale mais um grama de exemplos que uma tonelada de palavras” (dito popular chinês). O exemplo a induzir comportamentos coletivos e assim plasmar uma nova cultura.  Um novo caráter nacional.
Reside nesse efetivo transporte da teoria para a prática o seguinte juízo de realidade: tem sido crescentemente superavitário o desempenho global da
Constituição, nesses ininterruptos 25 anos de sua vigência. Donde tantas decisões arejadoras dos nossos costumes, proferidas pelo Poder Judiciário como um todo e pelo Supremo Tribunal Federal em particular (células-tronco embrionárias, liberdade de imprensa em plenitude, proibição do nepotismo nas entidades e nos órgãos públicos, fidelidade partidária, interrupção voluntária de gravidez de feto anencéfalo, união estável de pessoas do mesmo sexo, constitucionalidade das cotas sociais e raciais (ProUni), Raposa-Serra-do-Sol, reconhecimento do poder correcional do Conselho Nacional de Justiça, liberdade de reunião para discutir qualquer tema jurídico (“marcha da maconha”); liberdade de humor em todos os veículos de comunicação social, inclusive pelo rádio e pela televisão, mesmo em período eleitoral. Donde as tantas leis intrinsecamente meritórias do Poder Legislativo Federal, a exemplo da Lei Maria da Penha, da Lei de Defesa e Proteção do Consumidor, da Lei da Ficha Limpa, da Lei de Improbidade Administrativa, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Falências. Donde, enfim, os movimentos sociais de rua a gravitar em torno das mais lúcidas ideias de que: a) o dinheiro que desce pelo ralo da corrupção é o que falta para políticas públicas de cunho social; b) a moralidade administrativa é dever jurídico dos governantes e correlato direito do povo a um governo honesto (“toda a arte de governar consiste em ser honesto”, dizia Thomas Jefferson); c) ninguém está acima da lei, porquanto feita, republicanamente, para todos; d) “o como se governa prepondera sobre quem governa” (Norberto Bobbio) e governo democrático só pode ser “o governo do poder público, em público” (o mesmo Norberto Bobbio); ou seja, governo que atua com a transparência do sol do Nordeste a pino.
Salve, pois, o dia 5 de outubro de 2013! Data de aniversário de uma Lei Fundamental que, em momento de feliz inspiração e presciente orgulho nacional, Ulysses Guimarães batizou de “Constituição-cidadã”. A Constituição que, pela excelsitude dos valores que alberga, sob a primazia do regime democrático, nos torna um Estado juridicamente primeiro-mundista. Na prática, a que nos possibilita avançar mais e mais nessa tão civilizada direção.
* Ex-presidente do STF,  membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo

Artigo| Edward Said

29 de setembro de 2013 0

Said disseca
a noção de
Oriente como
parte da civilização
e da cultura
europeias

 

LuisAraujoLUIZ ANTÔNIO ARAUJO*
luiz.araujo@zerohora.com.br

A escritora e atriz americana Najla Said recorda o dia em que foi repreendida pelo pai por supostamente desperdiçar a educação universitária ao se matricular numa cadeira sobre pós-modernismo. A reação da jovem foi afirmar que o velho senhor sequer sabia o que era aquilo. A resposta veio cortante:
_ Saber o que é isso, Najla? Eu inventei isso!
Na terça-feira, completou-se uma década da morte de Edward W. Said. Isolar o código genético de uma guinada da história e do pensamento é sempre tarefa das gerações futuras. Poucos pensadores podem, no entanto, reivindicar a paternidade de um feito dessa natureza, ainda que de forma irônica (depois de rememorar o diálogo, Najla acrescenta: “Eu ainda não sei se ele estava brincando ou falando sério”). Como quase tudo que Said escreveu e disse, a frase registrada pela filha despertará controvérsia, e isso não o desagradaria. Por outro lado, ao expor suas ideias, ele não se cansava de render tributo a uma longa linhagem de predecessores, de Joseph Conrad a Aimé Césaire, de Frantz Fanon a Michel Foucault, que se dedicaram a colocar o dedo na ferida da modernidade. A obra de Said nasce do entrecruzamento da leitura incansável e criativa desses e de outros autores e das vicissitudes de sua própria existência, a um só tempo típica e rara. Enquanto viveu, ele pareceu animado pela máxima de Karl Jaspers que Hannah Arendt transformou em epígrafe de uma de suas obras: “Não almejar nem os que passaram, nem os que virão. Importa ser de seu próprio tempo”.
Mais velho e único homem entre cinco irmãos, Said nasceu em 1935, em Jerusalém, sob o Mandato Britânico, de pais palestinos cristãos protestantes. A trajetória de sua família foi marcada por dois acontecimentos decisivos: a divisão da Palestina, com a subsequente criação do Estado de Israel e o êxodo de centenas de milhares de árabes palestinos, e a consolidação do regime nasserista no Egito. Formado em literatura inglesa e comparada nas universidades americanas de Princeton e Harvard, já na maturidade Said tornou-se militante ativo da causa palestina. Seu principal livro, Orientalismo, surge depois de uma visita ao Líbano dilacerado pela guerra civil nos anos 1970. Os trechos iniciais sintetizam a obra: “Em uma visita a Beirute durante a terrível guerra civil de 1975-6, um jornalista francês escreveu com pesar sobre a devastada área central da cidade que ela ‘parecera outrora pertencer (…) ao Oriente de Chateaubriand ou Nerval’. Ele tinha razão sobre o lugar, é claro, especialmente no que dizia respeito a um europeu. O Oriente era quase uma invenção europeia, e fora desde a Antiguidade um lugar de romance, de seres exóticos, de memórias e paisagens obsessivas, de experiências notáveis. Estava agora desaparecendo; acontecera; de um certo modo, seu tempo havia passado (…)”. Said disseca a noção de Oriente como parte da civilização e da cultura europeias, um discurso no qual a voz dos subalternos (os orientais) é o que menos importa.
Orientalismo é um dos livros mais influentes produzidos na segunda metade do século 20. Sem a volumosa obra de Said _ à qual a Editora da Unesp acaba de acrescentar a edição brasileira de A Pena e a Espada, volume de entrevistas _ , fenômenos tão díspares como os departamentos acadêmicos de Estudos Culturais, o pós-colonialismo, o multiculturalismo, o politicamente correto, as ações afirmativas e o governo Barack Obama não existiriam. É curioso que sua obra tenha recepção tão tímida no Brasil. Ouvi da professora do Programa de Pós-graduação em Letras da UFRGS Rita Schmidt que a saúde debilitada impedira Said de atender a um convite para visitar o país no final da vida. O velho professor, que passou ao largo do colonialismo português em seus escritos, certamente teria se interessado por nossas obsessões orientalistas, de Dom Pedro II e Machado de Assis aos nossos dias.
* Jornalista

Sentenças| Frase da Semana

29 de setembro de 2013 0

Sentenças29“Foi um erro.”

BILL GATES, fundador da gigante Microsoft, alegando que a combinação de teclas Ctrl+Alt+Del, usada para reiniciar os computadores pessoais, foi uma imposição da IBM