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Artigo| Sentimentalismo e direitos dos animais

22 de outubro de 2013 4

Tais manifestações
mostram não
mais do que um
desejo de mudança

ANDRÉ LUIZ OLIVIER DA SILVA*

Desde sexta-feira, a notícia sobre a invasão de um laboratório usado por empresas farmacêuticas para testes científicos em cães da raça beagle causa polêmica. A atitude dos ativistas _ de entrar e retirar os cães sem autorização _ denota o quão pautado por sentimentos morais está o debate público das questões políticas.
A reivindicação dessa manifestação é curiosa: “direitos” _ se é que podemos chamá-los assim _ são exigidos, em nome de terceiros _ os animais _, como se fossem direitos legais. Isto é, as pessoas acreditam tratar-se de um direito violado e, ao depositarem fé nessa crença, passam a reivindicá-lo nas ruas, ao ponto de invadirem um laboratório farmacêutico que, até segunda ordem, estaria devidamente regularizado perante as autoridades competentes, para supostamente salvarem os cães. São “direitos” reivindicados a partir de uma perspectiva moral, para não dizer moralista, segundo a qual o ponto de vista sobre o certo e o errado daquele que reivindica o direito é contraposto aos direitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
Sem desconsiderar que a experimentação de medicamentos em animais traz benefícios à humanidade, pois obviamente todos nós tiramos proveito dos avanços científicos da indústria farmacêutica, a discussão sobre os direitos dos animais poderia ser elevada ao nível de argumentos ponderados sobre a redução da amostragem de cobaias em experimentações, a redução do consumo de carne, o abate indolor dos animais, dentre outros critérios razoáveis que poderiam ao menos reduzir o sofrimento animal. No entanto, essas ponderações são deixadas de lado para que o mais espontâneo sentimento se manifeste e provoque as manifestações explosivas que estamos a ver e presenciar.
Não só os direitos dos animais, mas também os direitos humanos provocam a nossa mais íntima e profunda empatia pelos outros, chegando, porventura, a transbordá-la, vindo a estimular a ira e a indignação dos manifestantes, que tomam muitas vezes a via da agressão e da violência como o caminho viável para a efetividade de suas pretensões. O fato é que tais manifestações mostram não mais do que um desejo de mudança, um desejo que se projeta na esperança de que alguns “direitos” conjecturais virem realidade; um desejo por direitos _ no caso, os direitos dos animais, que, na esfera jurídica, em muitos casos, não passam de um desejo.

*Advogado e professor do curso de Direito da Unisinos

Comentários (4)

  • Ivonete Lima diz: 22 de outubro de 2013

    Poxa que tristeza chegar de manhã e deparar com um texto como essse. Se opõe às manifestações apenas porque as mesmas foram a favor de vidas de cães, e estes não têm direitos assegurados pela legislação, ou seja, mesmo mostrando a situação que os animais se encontram (até um cachorro foi encontrado congelado em nitrogênio) ainda assim o autor do texto de mostra indignado com a atitude dos ativistas. Lastimável…

  • Gloria Boff diz: 22 de outubro de 2013

    Parabens pelo lúcido comentario! Vou compartilhar! Todas as manifestaçoes sao validas para revisao de conceitos! Entre eles a necessidade do entendimento dos animais como sujeitos de direito!

  • Leonardo Grison diz: 22 de outubro de 2013

    Muito bom o texto! Receberá muitas críticas por fazer justamente o que um pensamento crítico deve fazer: mexer com os dogmas. Nossos amigos camundongos lhe apoiam!

  • Ligia Maria Zanini diz: 22 de outubro de 2013

    Acho que André Luiz Olivier da Silva, faz o contraponto da questão, sentimentos X leis, de maneira clara e nunca ofensiva ou agressiva. Demonstra de forma clara o desejo de mudança dos defensores da causa animal, e não se posiciona contra a esperança de alguns direitos conjecturais virem realidade. Precisamos sim de um debate profundo na mudança da legislação vigente no nosso País. Vale lembrar de Dona Palmira, um ícone na luta da proteção animal, pioneira em nosso estado, já discutia este mesmo assunto a mais de cinquenta anos atrás.

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