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Posts de janeiro 2014

Artigo| Como o mundo vê o Brasil

30 de janeiro de 2014 0

A burocracia e
o custo Brasil
também são
recorrentes no
olhar estrangeiro
sobre nosso país

FRANCISCO TURRA*

Nos próximos meses, o noticiário será ocupado pelas campanhas eleitorais para a Presidência da República. Como sempre acontece, não faltarão inúmeras proposições para a economia. Como ex-ministro da Agricultura e, nos últimos seis anos, como presidente da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), visitei mais de 80 países, quando me dediquei também a captar a impressão de meus interlocutores estrangeiros sobre o Brasil. E gostaria de oferecer uma contribuição para o debate.
Uma percepção é imediata: o extremo interesse com a posição de nosso país como reserva mundial de produção de alimentos. Jamais ouvi perguntas sobre o futuro de nossa indústria automobilística ou mesmo sobre a exploração do pré-sal. Indagam, sim, a respeito do que estamos fazendo para garantir esse nosso status no agronegócio. Afinal, enquanto em 1998 nossa exportação de carnes era de US$ 1,6 bilhão anuais, em 2013 somou US$ 16,5 bilhões.
O Brasil é visto como um país ainda pouco estável nas regras para os investidores. A burocracia e o custo Brasil também são recorrentes no olhar estrangeiro sobre nosso país _ e mencionados como justificativas para que importantes empreendimentos em tecnologia e inovação, por exemplo, não sejam desenvolvidos aqui.
O mundo também vê o Brasil como um país ainda muito fechado. E meus interlocutores estrangeiros mencionam a nossa dificuldade em realizar acordos bilaterais. Enquanto isso, o Chile tem acordos com 90% do PIB mundial, incluindo os países da União Europeia.
O Brasil precisa perceber que corre o risco de ficar isolado. Isso é mais grave considerando que já estamos perdendo espaço no mercado internacional. No caso da carne de frango, segundo um estudo produzido pela Ubabef em parceria com a consultoria AgroIcone, não fosse a perda de competitividade poderíamos ter obtido receitas adicionais de US$ 1,650 bilhão e gerado cerca de 94 mil empregos diretos e indiretos nos últimos quatro anos. Para reverter isso, temos de reduzir o custo Brasil.
Já atingimos uma posição de destaque entre as maiores economias do planeta; mas ainda é necessário um salto para que deixemos de ser uma nação periférica e nos tornemos, finalmente, o país do futuro. Uma preocupação que espero estar presente quando se iniciarem os debates da campanha eleitoral.

*Presidente da União Brasileira de Avicultura (Ubabef)

Editorial| Corda bamba

29 de janeiro de 2014 0

140129princQUA_webO recrudescimento das manifestações de rua no país levou o governo federal a firmar um protocolo de intenções com as Polícias Militares estaduais para evitar a repressão violenta e o uso de armas letais contra manifestantes. Essa providência oportuna, somada ao espancamento por populares de um suposto integrante do movimento Black Bloc em São Paulo, dimensiona o grau de preocupação das autoridades e da sociedade em relação ao momento vivido pelo país. Na antevéspera da Copa e das eleições presidenciais, o Brasil caminha numa verdadeira corda bamba entre uma conquista democrática valiosa, que é a liberdade de manifestação, e a necessidade de manutenção da ordem pública, que também é um pressuposto da democracia.
Depois que a PM paulista baleou um jovem que participava de protesto contra a Copa, num episódio que ainda está sendo investigado, o governo federal decidiu assumir o protagonismo da negociação. Até então, o Planalto mantinha-se praticamente omisso, temendo prejuízos políticos no ano eleitoral. A adoção de uma política nacional de acompanhamento das manifestações é mais do que urgente, pois algumas situações já estão fugindo do controle. Foi o que aconteceu, por exemplo, num evento realizado no último sábado, também em São Paulo, quando o público de um show musical ao ar livre identificou um integrante do movimento Black Bloc e o expulsou a pancadas. O jovem só não foi linchado por interferência de agentes de segurança do espetáculo.
Será um desastre para a imagem do país e para a segurança interna se os protestos se transformarem em brigas entre seus protagonistas e aqueles que discordam das manifestações. Como disse há poucos dias o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, o Estado tem que fazer respeitar a ordem pública. Mas não tem o direito de utilizar a representação (e as armas) que os cidadãos lhe concederam para agredir manifestantes _ a não ser em casos muito específicos, como a legítima defesa e a proteção da vida de terceiros.
As manifestações provocam sentimentos difusos dos brasileiros. Muitas pessoas aplaudiram o espancamento do Black Bloc, divulgado em vídeo pela tevê e na internet. Também não são poucos os que consideram legítimo o uso de arma de fogo por policiais na repressão ao vandalismo. Mas uma grande parcela da população também se sente representada nos protestos contra maus serviços públicos, contra a corrupção e contra gastos excessivos nas obras da Copa. Pois é essa multiplicidade de visões que precisa ser bem administrada pelos governantes, pelas lideranças políticas e pelas autoridades policiais, para que o país consiga atravessar este delicado momento sem retrocessos democráticos.

Editorial| Insegurança e desrespeito

29 de janeiro de 2014 1

A cena mostrada pelo Jornal Nacional na semana passada causa perplexidade: numa das áreas mais movimentadas do centro do Rio de Janeiro, dezenas de adolescentes saqueiam transeuntes nas calçadas e nos pontos de ônibus. Simplesmente passam entre as pessoas arrancando cordões do pescoço, bolsas e celulares. Nas proximidades, reúnem-se para consumir drogas e voltam para os mesmos locais quando querem mais objetos de valor. Este recorte da cidade brasileira de maior visibilidade, registrado pela TV, repete-se em maior ou menor grau em todo o país, tendo como protagonistas não apenas adolescentes em situação de rua, mas adultos que roubam, assaltam, extorquem, sequestram e matam.
O cenário mostrado é a paisagem comum das áreas centrais das metrópoles e mesmo de cidades médias. Regiões históricas das capitais foram sequestradas pela delinquência, que as autoridades costumam tratar com certa condescendência, porque invariavelmente envolvem crimes considerados menores. É assim que a cultura da impunidade se fortalece, e os envolvidos, na maioria adolescentes, vão galgando degraus na criminalidade. Policiais que atuam na repressão e estudiosos da segurança pública já advertiram que os delitos cometidos nas áreas centrais das cidades são os primeiros passos na formação de delinquentes.
Os jovens que saqueiam, atacam mulheres e anciões e reagem com violência a qualquer tentativa de defesa das vítimas serão os adultos que, mais tarde, integrarão quadrilhas e se dedicarão a outras atividades ilegais. Não podemos nos acostumar com esta rotina de desonestidade, representada, na sequência dos pequenos furtos, por roubos de carros, assaltos, explosões de caixas bancários, arrombamento de casas, latrocínios e ameaças permanentes aos cidadãos. O Brasil precisa reconquistar o sossego, desde que as instituições estejam presentes na prevenção e na repressão aos delitos de rua que formam e aperfeiçoam a criminalidade.

Artigo| Que futuro desejamos para o Brasil?

29 de janeiro de 2014 3

Perdemos
a oportunidade
de promover
reformas
estruturais
fundamentais

ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO*

O “Relatório de Estatísticas Tributárias na América Latina 2014″, divulgado recentemente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), confirma o que há muito já se sabe: que a elevada carga tributária brasileira não para de crescer.
Conforme o estudo, o valor pago a título de tributos no país correspondeu, em 2012, a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que representa um crescimento significativo de 1,4 ponto percentual em relação ao ano de 2011. Entre os países da América Latina, o Brasil ficou atrás apenas da Argentina em 2012, cuja carga tributária alcançou 37,3%.
Além do crescimento, o estudo também mostra que a carga tributária brasileira está muito acima da média da América Latina (que ficou em 20,7% do PIB em 2012) e de países como o México e Chile (com 19,6% e 20,8%, respectivamente), superando, inclusive, a média de países ricos (de 34% do PIB).
E, infelizmente, não há perspectiva de alteração desse cenário, pois, segundo números divulgados recentemente, a arrecadação federal bateu recorde histórico em 2013, alcançando um crescimento de cerca de 10% em relação ao ano de 2012 _ ou seja, muito superior aos meros 2,2% estimados para a economia em 2013 _, e não há qualquer aceno do governo no sentido da adoção de medidas que permitam a redução da carga tributária em 2014 ou do tamanho do Estado brasileiro.
Ocorre que a elevada carga tributária, além de comprometer a competitividade do país e a capacidade de investimento das empresas brasileiras, não tem resultado em melhorias na qualidade dos serviços prestados, ou seja, o cidadão contribui cada vez mais e recebe serviços públicos (saúde, segurança e educação, por exemplo) em qualidade cada vez pior.
Não bastasse isso, quando os bons ventos da economia internacional sopraram em nosso favor, perdemos a oportunidade de promover reformas estruturais fundamentais, como a administrativa, a política e a tributária, que permitiriam reduzir o custo da máquina pública e, consequentemente, a dependência dessa política arrecadatória, utilizada para financiar um Estado pesado e burocrata.
Assim, se desejamos um futuro com mais desenvolvimento e competitividade para o Brasil, em um ano de eleições presidenciais como 2014, cumpre a todos nós, cidadãos, exigirmos um compromisso público dos políticos no sentido da aprovação das reformas estruturais necessárias para o país pelo Congresso Nacional. Do contrário, restar-nos-á, no final de 2014, apenas comemorarmos, em um acesso de autofagia, mais um recorde de arrecadação.

*Vice-presidente da Federasul, advogado

Artigo| Mazelas privadas

29 de janeiro de 2014 0

O brasileiro
tende a achar
que corrupção
é um problema
apenas do Estado

LEANDRO FONTOURA *

Talvez o dado mais interessante na denúncia de cartel que cerca o governo de São Paulo não seja o pagamento de propina a funcionários públicos e a políticos. Mesmo para um país acostumado a escândalos de corrupção, temos um componente novo nesse que ora teima em sangrar o governador Geraldo Alckmin e seus antecessores também tucanos.
O Brasil está habituado a esquemas mais modestos, para não dizer mambembes. Ou não tivemos um presidente da Câmara que exigiu uns pilas de um empresário para assegurar a permanência de seu restaurante nas dependências do parlamento?
Também tivemos um Maurício Marinho vendendo-se bem relacionado no PTB para arrancar R$ 3 mil de um empresário. O caso desembocou no mensalão petista _ esse sim um escândalo digno de nota por inovar na engenharia financeira envolvendo empréstimos bancários. O Ministério Público Federal calcula que pelo menos R$ 141 milhões passaram pelo esquema. Para manter a equidade, é bom lembrar que, para o mesmo MPF, o mensalão do PSDB foi a primeira experiência, um projeto-piloto em Minas Gerais, dessa logística.
Antes dos mensalões, tivemos os anões do orçamento, descobertos depois que um funcionário do Congresso decidiu abrir a boca e entregar um conluio de deputados com empreiteiras. Esse era um rolo graúdo. Quando envolve construtoras, a negociata é profissional.
Mas a denúncia de fraudes no sistema de transporte metroferroviário de São Paulo é muito mais refinada do que temos visto por aí. Trata-se de um esquema que superou obstáculos geográficos e linguísticos, pois envolve multinacionais de diversos países, como a alemã Siemens e a francesa Alstom. Mais de R$ 500 milhões, assim dizem as estimativas, teriam sido desviados por meio de acordos entre as companhias para burlar concorrências públicas.
É por isso que a propina supostamente paga a funcionários públicos e a políticos tucanos não é a novidade do caso. Alguém logo vai dizer que foi apenas caixa 2, a justificava padrão para atenuar os deslizes de um sistema eleitoral defeituoso. O que a denúncia paulista traz à tona são as mazelas da iniciativa privada, as quais dificilmente chegam ao nosso conhecimento.
Por conta das inúmeras disfunções da administração pública _ entre elas o clientelismo, o patrimonialismo, a burocracia lenta e a ineficiência _, o brasileiro tende a achar que corrupção é um problema apenas do Estado. E as deficiências do mundo corporativo _ como práticas predatórias, monopólios, fraudes contábeis e condições de trabalho desumanas _ passam ao largo do escrutínio público.
Nesta semana, entra em vigor uma norma que promete combater os desvios na esfera privada. A Lei Anticorrupção prevê pesadas multas e até mesmo o encerramento das atividades para companhias flagradas em delito contra a administração pública. Não bastará mais a essas empresas afastar dirigentes sob suspeita e lançar nota lamentando as falhas dos mesmos: terão de arcar com os custos das irregularidades. É também o primeiro passo para que o brasileiro passe a enxergar o corruptor e não apenas o corrupto.

* Jornalista

Artigo| Um soldado embaixo da cama

29 de janeiro de 2014 2

Na verdade,
o telefone
móvel
se apossou
de seu usuário

FRANKLIN CUNHA *

“Todo império tem que  saber o que fazem os que estão sob seu domínio. O mais grave no  império bélico-informático atual é que seu domínio não tem limites”.
José Pablo Feinmann in Filosofia política del poder mediático., Ed. Planeta, B. Aires.

Julian Assange, no seu exílio na embaixada equatoriana em Londres, escreveu um livro Cypherpunks do qual extraímos alguns trechos.
“Agora  existe uma ocupação militar do ciberespaço. Quando nos comunicamos com a internet ou através de telefones celulares, agora estão entrelaçados com a rede mundial, nossas comunicações estão sendo interceptadas por organizações de espionagem militar. Estamos sob uma lei marcial no que respeita nossas comunicações. Tanto que a internet, que originalmente estava inserida num espaço civil, se converteu em um espaço militarizado. Enfim, todos nós temos um soldado embaixo de nossas camas”.
Todo o mundo conversa com todo o mundo, pois no Brasil já existem mais telefones celulares do que habitantes. As pessoas já colocam o aparelho debaixo do travesseiro senão não podem dormir. Seu sinal é imediatamente respondido e tudo o que sai dele é muito importante. Não nos damos conta que esta importância não está na mensagem, mas no meio. Enfim, na verdade, o telefone móvel se apossou de seu usuário e seu eventual extravio põe o proprietário e a família inteira em estado de alerta e até de pânico. Inicialmente ele era usado para mensagens importantes, de certa urgência e utilidade, hoje qualquer conversa de absoluta inutilidade pode demorar longos e caros minutos.
O mais grave é que Jules Assange  em recente entrevista (agora confirmado por Edgar Snowden) denunciou uma nova situação mundial na qual a “Agência de Segurança Nacional dos EUA e o Google se associaram na tarefa de cibersseguridade por razões patrióticas de defesa nacional “.
Com estas notícias, ficamos pensando que o 1984 do Orwell pode hoje ser lido como uma historinha para crianças diante da abrangência totalizadora de todos os meios de comunicação.
E se Orwell escreveu sua história pensando no regime soviético, hoje o Grande Irmão surpreenderia ao autor de 1984 ao situá-lo na outrora democracia, sede do capitalismo mundial.  E antes de Orwell, um russo Euguenyi  Zamiatin, na sua novela intitulada Nós de 1922, ao denunciar o regime soviético, profetizava o que aconteceria numa fantástica distopia baseada no controle e na uniformização do pensamento. Dizia Zamiatin: “o que permite este fato é a matematização do real onde as tábuas dos mandamentos horários sincronizam as atividades produtivas e as lúdicas permitindo a uniformização das pessoas a tal ponto que um dia se chegará à abolição do indivíduo”.
E quando se vê e se observa que em todas as salas de espera  se encontram sistematicamente as mesmas revistas e jornais e quando, às 20 horas de todas as noites, todas as classes sociais assistem às mesmas novelas e às mesmas notícias, “a fantástica distopia” de Zamiatin e o Grande Irmão de Orwell já são uma poderosa realidade.
E já vivemos no Brave New World, de Huxley

* Médico

Editorial| Saída difícil

28 de janeiro de 2014 3

140128princTER_WEBO primeiro dilema brasileiro do ano já está posto: trabalhadores rodoviários exigem reajustes, as empresas pressionam os governos por aumento das tarifas do transporte público e os governos estão acuados pelas manifestações de rua por redução do preço das passagens, passe livre e mais qualidade. O conjunto de desafios é uma herança das inquietações que eclodiram em meados de 2013 e assumem nova dimensão este ano. Pela incapacidade de oferecer respostas que atendam pelo menos às demandas mais urgentes, o Brasil parece ter entrado num beco sem saída na questão da mobilidade urbana, especialmente se considerarmos que o trânsito nas grandes cidades está cada vez mais congestionado, com transtornos generalizados para quem depende do transporte coletivo ou dispõe de meios individuais de locomoção.
O impasse da mobilidade não se restringe ao meio utilizado. Faliram as estruturas que deveriam viabilizá-lo. Como a imprensa tem mostrado com frequência, o descontentamento vai além do custo das passagens e das condições de ônibus e trens. O programa Fantástico mostrou que faltam estações, terminais e uma logística minimamente inteligente para que os sistemas funcionem. Em muitos casos, além da superlotação e outros transtornos, falta o essencial, como assentos em paradas, muitas das quais degradadas por uma manutenção desleixada e pela ação de vândalos.
Acumula-se e agrava-se a desordem anunciada, que atinge as metrópoles e também as médias cidades. Há pelo menos cinco anos, pesquisas que captam as principais queixas de moradores de capitais indicavam que os usuários estavam insatisfeitos com o transporte coletivo. Dois anos antes dos protestos de junho do ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um órgão do próprio governo, alertava em amostragem que mais da metade das pessoas classificava o transporte público como ruim ou muito ruim. É uma advertência dirigida aos governos e também às empresas que assumiram concessões públicas e não dão conta do que prometeram e continuam prometendo aos usuários.
Ir e vir do trabalho não pode ser, como a imprensa tem mostrado, uma batalha diária entre trabalhadores que se transformam em seres agressivos na disputa por uma vaga em vagões superlotados. Problemas estruturais são desafiados por fatos que se repetem, como o caos estabelecido em Porto Alegre na manhã de segunda-feira, devido à greve dos rodoviários, o que também evidencia o descalabro e a urgência de soluções. O certo é que não há mais como adiar investimentos nunca feitos na proporção adequada do aumento da população, da complexidade da expansão das cidades e das exigências com a melhoria da qualidade de vida nas áreas metropolitanas. O cenário do transporte urbano brasileiro, com raras exceções, forma um quadro de desolação e desrespeito que o setor público e as empresas concessionárias terão de corrigir, sob pena de serem confrontados com queixas e o agravamento das tensões.

Editorial| Serviço insuficiente

28 de janeiro de 2014 0

A existência de 189 mil planos de prevenção de incêndio à espera de alvará no Estado evidencia a incapacidade do Corpo de Bombeiros, com o atual quadro, de dar conta da demanda no prazo que os proprietários desejam. O comandante da corporação, em entrevista a este jornal, admite a sobrecarga e diz que está tentando atenuar o problema com a formação de forças-tarefas emergenciais. Traduzindo: os bombeiros fazem o que podem, mas não estão conseguindo dar conta do recado, especialmente no que se refere à prevenção, que passou a ser o principal foco do trabalho.
Eis aí um desafio inadiável para o governo do Estado: aperfeiçoar o serviço de vistoria e liberação de documentos para o funcionamento com segurança das casas comerciais, clubes e salões paroquiais que recebem grande afluência de pessoas. A segurança tem que vir em primeiro lugar, mas não há sentido em simplesmente paralisar o funcionamento dos estabelecimentos por falta de estrutura fiscalizadora.
Há alternativas. Como sugere o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado, Luiz Alcides Capoani, o governo poderia contratar técnicos, mais especificamente engenheiros e arquitetos, para auxiliar na análise e na implantação dos planos de prevenção.
O aumento do rigor por parte do poder público para conceder alvarás, mais do que justificado depois da tragédia da boate Kiss, tem que ser acompanhado de condições efetivas de operação. Quando ocorre um sinistro, ninguém quer saber se a fiscalização foi mal feita por falta de servidores. No caso de Santa Maria, por exemplo, os bombeiros acabaram sendo responsabilizados, tanto por falhas na prevenção quanto pelo atendimento prestado na hora do incêndio _ ainda que, em ambos os casos, estivessem em número reduzido e com equipamento precário.
Precisam, portanto, de reforço e de ajuda.

Artigo| Amor à vida

28 de janeiro de 2014 0

No atual estágio,
os grandes
desprotegidos
pela legislação
são as crianças

MARIA BERENICE DIAS*

Está chegando ao fim a novela com o inspirado nome Amor à Vida, que acabou mesmo louvando o amor. E, de todos os pares românticos do enredo, o que causou mais sensação foi o amor de Niko e Félix. Eles ficarem juntos foi uma exigência do público, que não cansou de solicitar ao autor Walcyr Carrasco que os unissem. Houve até campanha nas redes sociais #beijalogo, para que enfim houvesse um beijo gay no horário mais nobre da Rede Globo.
Não se pode deixar de reconhecer que muito desses avanços tiveram origem graças à coragem da Justiça gaúcha, que começou a conceder direitos aos pares do mesmo sexo. A repercussão foi de tal ordem, que o STF, em 2011, reconheceu as uniões homoafetivas como entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres das uniões estáveis.
A partir daí está proibido negar acesso ao casamento, por determinação do CNJ. Deste modo, ainda que não exista lei, os direitos dos casais estão garantidos. Podem casar-se, podem constituir união estável, o que gera a garantia a um punhado de direitos.
Mas o que dizer dos seus filhos?
Tímidas ainda as decisões que admitem a adoção por pares homoafetivos. Aliás, é tal a burocracia para disponibilizar crianças à adoção, que elas perdem a chance de ter um lar e os candidatos a pais cansam de esperar.
Agora, de modo expresso, o Conselho Federal de Medicina (Resolução 2.013/2013) assegurou aos casais homoafetivos o uso das técnicas de reprodução assistida. No entanto, não existe qualquer norma, nem ao menos de natureza administrativa, admitindo que o registro seja levado a efeito, em nome dos dois pais ou duas mães, quando do nascimento.
Para o reconhecimento da filiação homoparental, se faz necessária a propositura de uma demanda judicial. Só que, até o trânsito em julgado da sentença _ que pode demorar muito tempo _, a criança permanece sem direito à identidade, um dos atributos mais significativos do direito de personalidade. Também deixa de desfrutar da condição de dependente para todos os efeitos, quer previdenciários, quer sucessórios. Além disso, o genitor deixa de gozar a licença-maternidade.
Deste modo, no atual estágio, os grandes desprotegidos pela ausência de uma legislação que assegure direitos à população LGBTI são as crianças que, ironicamente, deveriam ser alvo de proteção integral com prioridade absoluta, como determina a Constituição Federal.

*Advogada

Artigo| Violência: dos números à ação

28 de janeiro de 2014 0

A violência
virou parte
da paisagem,
uma companhia
constante na vida
dos brasileiros

ZILÁ BREITENBACH *

Todos os anos aproximadamente 50 mil pessoas são assassinadas no Brasil. É um número tão alto quanto o obtido em países em estado de guerra. Divulgada recentemente, a Pesquisa Nacional de Vitimização expõe esse cenário com precisão. O levantamento revela, por exemplo, que três em cada dez pessoas de cidades com mais de 15 mil habitantes já foram vítimas de algum crime. Não por acaso, segundo o mesmo estudo, metade dos brasileiros declarou ter “muito medo” de morrer assassinado. A iniciativa mostra outro número relevante: menos de 20% das vítimas procuram a polícia para registrar ocorrência. Ou seja, 80% dos delitos sequer entram nas estatísticas oficiais.
Na comparação com o resto do país, a situação do Rio Grande do Sul é um pouco melhor, mas nem por isso menos alarmante: 17,2% dos entrevistados sofreu algum tipo de delito. Nos últimos doze meses, 27,6% dos porto-alegrenses foi alvo de alguma ação criminosa. Pior do que Porto Alegre, em 8º lugar no ranking, somente as capitais do Norte e do Nordeste. Além disso, assistimos a uma crescente onda de criminalidade nas comunidades do interior. Os gaúchos estão assustados. E o que é mais grave: não possuem perspectivas de melhoria no curto prazo.
Diversos fatores formam um ambiente propício para a criminalidade. Temos leis antiquadas e pouco investimento em segurança pública. As forças policiais carecem de estrutura e condições mínimas para atuar. Os presídios se tornaram uma escola do crime. Em suma, não estamos conseguindo inibir aqueles que desrespeitam a lei. A violência virou parte da paisagem, uma companhia constante na vida dos brasileiros.
Embora seja uma função direta do Executivo, tenho trabalhado, durante o meu mandato, para mudar esse quadro. Em parceria com diversas instituições, como a ONG Brasil Sem Grades, criamos no ano passado a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência no RS, da qual sou coordenadora. A iniciativa busca conscientizar a sociedade e as autoridades em favor de respostas mais claras contra o avanço da criminalidade – como o endurecimento do Código Penal. Também estamos lutando, por exemplo, para que o artigo 245 da Constituição Federal seja regulamentado, garantindo que o Poder Público dê assistência aos herdeiros e dependentes carentes de quem sofrer algum crime doloso.
Mas, como cidadã e deputada, noto que falta um trabalho de estratégia por parte de quem é diretamente responsável pela segurança pública: os governos estadual e federal. Mais: falta até mesmo mais indignação dos seus representantes. Os descalabros costumam ser tratados com uma retórica de conformismo, de justificação, de teorização – quando não até mesmo de certa glamourização. As famílias que choram não querem lamento ou solidariedade dos governos. Querem ação e reação.

* Deputada Estadual, líder do PSDB na Assembleia Legislativa e Coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio às Vítimas da Violência.