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Posts de fevereiro 2014

Editorial| Respeite-se e cumpra-se

28 de fevereiro de 2014 0

Editorial28Se os políticos flagrados em corrupção formavam uma quadrilha organizada ou não virou apenas um detalhe.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira livrar oito réus do mensalão da condenação por formação de quadrilha. Por seis votos a cinco, a Corte aceitou os embargos infringentes e derrubou as condenações por esse crime. Em consequência, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares escapam do cumprimento de pena em regime fechado, permanecendo no semiaberto, enquanto os demais têm a punição atenuada. Independentemente da polêmica aberta dentro e fora do plenário do STF, o fato incontestável é que a decisão em relação aos recursos interpostos pelos réus do mensalão precisará ser cumprida e ponto final. E não há dúvida de que o “Brasil saiu forte” depois do julgamento, como reafirmou ontem o ministro Gilmar Mendes, contrário à reversão das condenações e para quem “o projeto era reduzir essa Suprema Corte a uma corte bolivariana”.
Claro que ninguém pode, nem deve, impedir o debate em torno deste julgamento que dividiu o país de forma apaixonada. Derrotados na intenção de fazer com que prevalecesse o resultado do primeiro julgamento, os próprios integrantes do Supremo expuseram suas divergências de forma enfática e transparente. O presidente do STF, que na véspera acusara seu colega Luís Roberto Barroso, favorável à absolvição pela denúncia de formação de quadrilha, de “rebate ao acórdão do Supremo”, foi ainda mais incisivo ontem. Denunciou que esse seria apenas o “primeiro passo” de uma “maioria de circunstância”. E coube ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, ironizar manifestações de simpatizantes dos mensaleiros, para quem o julgamento teria sido “a maior farsa da história” da Justiça. O que se viu no processo, garantiu o ministro, foram “comportamentos moralmente desprezíveis” praticados por “delinquentes travestidos da condição de altos dirigentes governamentais, políticos e partidários”.
Independentemente das divergências internas, que se aprofundaram em relação à decisão inicial de 2012, com a substituição de dois ministros, o aspecto positivo é que o país se mostrou capaz de fazer justiça com desmandos na política. É preciso que, também fora do meio jurídico, o debate entre brasileiros com diferentes pontos de vista sobre a decisão contribuam de alguma forma para evitar que transgressões à ética continuem sendo vistas como deformações inevitáveis numa democracia como a brasileira e, por isso, mais toleradas.
Se, no caso do mensalão, os políticos flagrados em corrupção formavam uma quadrilha organizada ou não virou apenas um detalhe. O importante é que a impunidade tradicional dos poderosos sofreu um abalo com a condenação de integrantes e aliados do poder. Agora, o país tem que virar esse capítulo triste de sua história e trabalhar para que episódios tão degradantes não mais se repitam na administração pública e na vida nacional.

Editorial| Socorro aos bombeiros

28 de fevereiro de 2014 0

O incêndio da última terça-feira na zona norte da Capital escancarou mais uma vez as deficiências do Corpo de Bombeiros do Estado, notadamente a falta de efetivo suficiente para o trabalho e a absoluta precariedade dos equipamentos indispensáveis para o combate ao fogo. Faltam viaturas, faltam caminhões-pipas, faltam escadas especiais, falta um sistema de comunicação e, segundo relatos dos próprios soldados, às vezes falta até mesmo água.
Seria cômico se não fosse trágico. O relatório do subcomandante da corporação em Porto Alegre a respeito da ação desta semana mostra bem o desespero de profissionais treinados para a função, mas que não conseguem atuar com eficiência devido aos entraves materiais. Mais exasperante só mesmo a burocracia, que dificulta o encaminhamento de soluções para esses problemas mesmo quando os governantes se sensibilizam com a situação dos bombeiros.
Depoimentos se soldados publicados ontem por este jornal são mesmo de comover. Eles passam frequentemente por constrangimentos e riscos, por falta de roupas de proteção e de outros equipamentos de segurança pessoal. Pior: confessam-se impotentes diante de situações que poderiam ser resolvidas com escadas apropriadas, como, por exemplo, o atendimento a prédios altos.
E quando os bombeiros não conseguem fazer o seu trabalho, a população é corre perigo.
Diante de tão calamitosa situação, é impositivo que os depoimentos dos soldados do fogo sejam recebidos pelos administradores mais como um pedido de ajuda do que como manifestação de rebeldia. Eles não estão ferindo a disciplina da corporação militar a que pertencem. Estão defendendo a vida da população e dos contribuintes que sustentam o serviço e a própria administração.

Artigo| O drama do Estado

28 de fevereiro de 2014 2

A quem interessa
que a situação não
mude? Essa é a
pergunta que
faz a sociedade
gaúcha

PEDRO LUIZ POZZA*

A imprensa noticia esta semana desvio de recursos relativos a precatórios dos quais é devedor o Estado e que pode chegar a R$ 20 milhões. Mais uma vez, as vítimas são o Estado e aqueles que esperam talvez há mais de 20 anos para receber seus créditos.
Infelizmente, ser credor do Estado do Rio Grande do Sul tornou-se um drama nas últimas décadas. O governo, alegando que não dispõe de recursos, não paga seus credores. Mas ainda assim cria novas empresas estatais, como a EGR, destinada a cuidar dos pedágios, quando o Daer fazia isso muito bem, há quase 20 anos, com os pedágios comunitários.
Ao contrário das pessoas comuns, que quando têm muitas dívidas reduzem suas despesas, desfazem-se dos bens que não são imprescindíveis etc., o Estado faz o contrário: deixa de pagar as dívidas antigas, que somam mais de R$ 6 bilhões, e faz novas dívidas, sem se preocupar com as próximas gerações.
Nada é feito para reduzir despesas. Mantemos o Banrisul como um banco público, ainda que ao custo mensal de cerca de R$ 50 milhões ao mês, pelo empréstimo feito pela União para salvá-lo há 20 anos, muito mais do que os dividendos que o banco destina ao Estado, seu maior acionista. Temos também o Badesul e ainda somos sócios do BRDE. Para que tantos bancos estaduais?
Gastamos com servidores inativos mais de 50% da despesa de pessoal, mais do que o dobro do segundo colocado _ São Paulo _, mas não temos um teto próprio de remuneração para os servidores estaduais, que têm como teto os subsídios dos ministros do STF, de quase R$ 30 mil.
Por isso, um servidor da Assembleia Legislativa pode ganhar mais do que um deputado estadual; no Executivo, pode-se ganhar mais do que o governador do Estado; e, no Poder Judiciário, mais do que um desembargador, cujos subsídios são limitados a 90,25% de um ministro do STF, o mesmo ocorrendo no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado.
Temos, assim, milhares de subordinados que ganham mais do que o respectivo chefe, o que seria motivo de chacota numa empresa privada, porque isso vai contra a ordem natural das coisas.
Enfim, chama a atenção a prodigalidade com que gerimos os parcos recursos estaduais. E nada é feito, entra ano, sai ano.
A quem interessa que a situação não mude? Essa é a pergunta que faz a sociedade gaúcha aos homens que têm na sua mão a condução dos nossos destinos.
*Juiz de Direito

Artigo| A educação e a Copa

28 de fevereiro de 2014 1

Transformar o
ano da Copa
no da Educação
fará com que
utilizemos o
evento como
ferramenta
pedagógica

CLECI MARIA JURACH*

Robótica, Mídias Escolares, Jogos Escolares, Escola Aberta, Olimpíadas de Filosofia, Astronomia, Português e Matemática, Baú de Histórias, Adote um Escritor, Fronteiras da Educação, Cidade Escola, Colônias de Férias, Alimentação Saudável, Músicas e Danças e Vou à Escola. Todos são projetos e ações que buscam dar conta da complexidade social com a qual a educação dialoga.
Para além de instrumentalizar o aluno, fornecendo-lhe recursos para se relacionar com a sociedade, interessa-nos dotá-lo de condições para que seja capaz de ler e interpretar o mundo em que vive. Um olhar diferenciado nos leva a encaminhar alunos de inclusão ao programa de Trabalho Educativo, preparando-os para uma vida independente em sociedade.
Educação integral como política pública que procura oferecer espaços qualificados de aprendizagem e de formação. A proposta de agregar outros tempos à sua jornada regular tem se estruturado a partir da realidade e da capacidade de cada estabelecimento de ensino. Não há fórmula mágica nem predefinida. Com parcerias e professores vinculados ao projeto Cidade Escola, dialogamos com cada comunidade escolar para dar forma a essa proposta, que leva o município a ter 52% dos alunos da rede no regime de Educação Integral.
Ampliar vagas na perspectiva de diminuir a demanda na Educação Infantil é uma constante, como garantia do direito da criança ao convívio escolar. Essa caminhada é mais sólida ainda porque existe o envolvimento e o profissionalismo de 4 mil professores e 1,5 mil funcionários. Nesse sentido, a Formação Continuada é marca dessa rede. Oferecer múltiplas e sempre singulares condições para o desenvolvimento e aprendizagem de cada aluno, de cada professor, de cada funcionário são compromissos renovados a cada ano pela Smed.
Para isso, investimentos acima dos 25% constitucionais são feitos, infraestruturas constantemente melhoradas e recursos humanos disponibilizados através de concursos públicos já realizados e em processo de nomeação para Educação Infantil, Anos Iniciais, Áreas de Conhecimento, Técnicos de Nutrição. Pela primeira vez, através de uma política pública de inclusão, serão nomeados monitores no Ensino Fundamental, e não apenas na Educação Infantil.
Transformar o ano da Copa do Mundo no ano da Educação, quando nossas ações serão movidas pela mesma paixão que o futebol desperta, fará com que utilizemos o evento como ferramenta pedagógica para explorar e aprender com diferentes culturas, línguas e costumes de nossos visitantes.
É assim que projetamos conquistar a Copa da Educação. Nossos alunos são a razão de ser da nossa profissão. Por eles trabalhamos motivados, felizes e superamos obstáculos, propiciando condições para que a escola pública ofereça sentido e futuro. Perspectiva concreta de reescrever biografias.
Um ótimo ano a todos e que venha a Copa da Educação.

*Secretária municipal de Educação de Porto Alegre

Artigo| Mensalão, o desfecho

28 de fevereiro de 2014 0

O caso está
encerrado. Os
corruptos estão
na cadeia. É
hora de
elevarmos
a democracia

SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.*

Após um longo tramitar processual, a Ação Penal 470, o famigerado “mensalão”, chegou a seu desfecho jurídico. A hora não é de foguetes nem de socos ao céu, mas de reflexão profunda sobre o ocorrido e seus efeitos pedagógicos para o futuro do país. Aliás, no artigo “O Brasil pós-mensalão” (ZH, 6/12/2012), já havia externado convicções em forma de letras: “Senhoras e senhores, o Brasil está diferente. Mais do que diferente, o Brasil está melhor. Demorou, mas o dia chegou. Com o julgamento do mensalão, a classe política está entendendo que a lei também se aplica aos poderosos. A farra felizmente chegou ao fim”. Eis o ponto: a absolvição por quadrilha não apaga, em nada, o cipoal de crimes cometidos contra a nação. No resumo da ópera, ao invés de corruptos quadrilheiros, temos corruptos por coautoria. Serão, assim, os corruptos agora mais nobres?
Ora, o ponto alto de todo o enredo criminoso é que a classe política não vive mais no reino da impunidade desavergonhada. Através do exercício jurisdicional sério, digno e valoroso da colenda Suprema Corte, o Brasil caminha para um patamar de melhores níveis de decência pública. A punição de políticos corruptos, dentro de uma pauta de devido processo legal e ampla defesa, configura um avanço institucional importante para um país que quer e deseja ser honesto. No entanto, a construção jurídica de uma sociedade moralmente mais elevada é limitada aos preceitos da lei. Ou seja, o juiz, por melhores que sejam suas intenções, pode levar seu talento e espírito de justiça até as fronteiras da legalidade; a partir daí, as mudanças sociais precisam da política bem exercida.
Em outras palavras, a área jurídica é apenas um espaço do universo político. Nas suas zonas de intersecções constitucionais, pode o Supremo agir pontualmente no aperfeiçoamento, correção e fiscalização de eventuais transgressões das regras do jogo democrático. Aqui chegando, o dever público passa a ser do cidadão, que, através da prática diária da virtude, impulsiona os imperativos de decência e honradez a todos os campos da vida civil, vindo a culminar, ao final, com melhores hábitos e mais altos postulantes ao exercício digno da função pública. Enfim, sem bons, justos e ativos cidadãos a democracia fica à mercê dos corruptos.
O mensalão é, portanto, a prova provada de que o poder democrático pode ser usado por criminosos, legitimamente investidos em cargos políticos. Talvez aqui esteja a maior lição desse triste caso penal: quando nos distanciamos dos deveres da cidadania, a política vira uma farsa em favor de parasitas do poder. Sem cortinas, o Brasil esteve muito perto de se consorciar ao crime. E, quando a política fica criminosa, ser honesto passa a ser um risco de vida. O caso está encerrado. Os corruptos estão na cadeia. É hora de elevarmos a democracia brasileira; é hora de falarmos verdades sem farsas; é hora do encontro da nação com seus autênticos bons cidadãos. É a nossa hora neste atual momento histórico do Brasil! Em quem, então, você votará nas eleições de outubro?

*Advogado, especialista do Instituto Millenium

Interativo| Editorial diz que conduta recomendada a políticos no Carnaval deveria valer sempre. Você concorda?

27 de fevereiro de 2014 3

Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa.  

Ao deixar seu comentário, informe nome e cidade.

Editorial Interativo

AUSTERIDADE SEMPRE

 

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República passou orientação aos ministros sobre o comportamento exigido e esperado das autoridades no Carnaval. No ofício, há uma recomendação tão óbvia, que poderia ser desnecessária, não fosse o Brasil um país com histórico de abusos cometidos por ocupantes do poder. Diz o texto: “Não há restrições a que a autoridade participe dos festejos de Carnaval, desde que por sua própria conta”. Percebe-se, na reiteração dessas recomendação, que o governo está preocupado em prevenir eventuais desgastes num ano eleitoral.
As normas editadas pela CEP em 2001 são claras e estão sintetizadas em três determinações: 1) É vedado à autoridade pública receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre sua probidade ou honorabilidade. 2) As autoridades públicas não poderão aceitar convites, com ou sem o pagamento de passagem ou hospedagem, de empresas privadas, seus administradores, representantes ou prepostos, para assistir ou participar de festividades e desfiles por ocasião do Carnaval. 3) Não há qualquer restrição a que a autoridade pública aceite, com relação a esses eventos, convite de órgão ou entidade pública, das administrações estadual e municipal.
Tais recomendações deveriam valer para o ano inteiro e permanentemente. Mais: deveriam se estender, também, a outros poderes da República, que também fazem parte da administração pública do país. Infelizmente, com indesejável frequência, ocupantes de cargos importantes transitam em sentido oposto ao Código de Conduta da Alta Administração Federal. Basta lembrar, por exemplo, o uso de jatinhos da FAB por ministros, para viagens de cunho pessoal, ou mordomias oferecidas por empresas a administradores.
No Legislativo, até pela maior visibilidade do poder, os escândalos são ainda mais frequentes. O próprio presidente do poder, há poucas semanas, viajou em aeronave da Força Aérea Brasileira entre Brasília e Recife, para fazer implante capilar. Cobrado pela mídia, acabou devolvendo o dinheiro da viagem aos cofres públicos.
Mesmo com a vigilância dos cidadãos, das redes sociais e da imprensa, os políticos que misturam o público e o privado continuam desafiando as regras de ética e conduta da administração pública. E essa normatização nem seria necessária se entrasse em vigor no país a sugestiva Constituição imaginada pelo escritor Capistrano de Abreu, com um único artigo:
Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Parágrafo único: Revogam-se as disposições em contrário.

 

Para que possamos avaliar seu comentário sobre este editorial, com vistas à publicação na edição impressa de Zero Hora, informe seu nome completo e sua cidade.

Editorial| Os mais iguais

27 de fevereiro de 2014 0

Edit27Se cada governador dispensar privilégios a correligionários que cumprem pena em presídios de sua jurisdição, o sistema penal vira um caos.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Vara de Execuções Penais que convoque o governador Agnelo Queiroz (PT) para explicar e tomar providências contra privilégios que estão sendo dispensados aos condenados do mensalão no Centro de Progressão Penitenciária do Presídio da Papuda, onde estão integrantes do chamado núcleo político do processo. De acordo com reclamações de outros prisioneiros, até uma feijoada foi realizada para os petistas, que também recebem constantes visitas de parlamentares do partido, em horário não permitido. As regalias concedidas ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, inclusive, provocaram nesta semana a demissão de um diretor que se opôs às concessões. Por isso, se o governo do DF não tomar as devidas providências, o MP pretende pedir ao Supremo que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro sejam transferidos para um presídio federal.
Os promotores alegam que o tratamento diferenciado fere os direitos dos demais detentos e aumenta o risco de rebelião. Desde a chegada dos prisioneiros ilustres, na metade de novembro, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que controla o sistema penal no Distrito Federal, tem feito uma espécie de blindagem dos petistas, impedindo inclusive que representantes do Ministério Público exerçam livremente suas funções fiscalizadoras. Tais procedimentos são realmente inadmissíveis, pois representam uma evidente burla à condenação.
Ninguém pode querer que os condenados do mensalão sejam submetidos a tratamento degradante. Nem eles, nem outros prisioneiros. A função do Estado é proporcionar a todos que estão sob sua guarda o tratamento digno e igualitário que a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros. Até por isso, as regalias constatadas causam preocupação. Se cada governador dispensar privilégios a correligionários que cumprem pena em presídios de sua jurisdição, o sistema penal vira um caos.
A condenação de figuras de destaque da política nacional pelo STF foi interpretada pela população como um divisor de águas na impunidade dos poderosos. Se a execução da sentença for abrandada por simpatia ideológica ou comprometimento partidário, o Brasil estará tornando realidade uma preocupante mensagem da fábula do escritor George Orwell na célebre Revolução dos Bichos. Quando os animais assumiram o comando da granja, criaram os Mandamentos do Animalismo, uma espécie de Constituição do novo sistema que tinha como principal máxima o sétimo item: “Todos os animais são iguais”. Os detentores do poder, porém, passaram a desfrutar de privilégios e trataram de justificá-los de forma escrita, acrescentando um complemento: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”.

Editorial| O mesmo peso e a mesma medida

27 de fevereiro de 2014 0

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu compartilhar com o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão sobre o impasse criado a partir da renúncia do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para o qual o procurador-geral da República pediu 22 anos de prisão por envolvimento no chamado mensalão tucano. O posicionamento, aguardado para depois do Carnaval, tem uma importância que transcende essa situação específica, pois diz respeito ao combate à corrupção de maneira geral. Anterior ao do PT, cujo julgamento se encaminha para o final, o chamado mensalão do PSDB precisa merecer o mesmo tratamento do Judiciário. Sem esse pressuposto, seria inevitável uma sensação de dois pesos e duas medidas para casos muito semelhantes.
Ainda que se constitua num direito, a decisão do parlamentar mineiro de abrir mão do mandato deveria ter ocorrido quando o caso foi levado ao Supremo, justamente por envolver político com foro privilegiado. Tomada agora, não tem como deixar de ser vista como manobra clara para poupar seu partido de constrangimento em ano de campanha eleitoral. E não há dúvida de que, na eventualidade de o processo ser remetido à Justiça mineira, estaria configurada a impunidade.
Em situações semelhantes envolvendo renúncia, o STF, anteriormente, concedeu tratamento diferenciado. Quando abriu mão da competência, venceu a impunidade, como no caso do então deputado Ronaldo Cunha Lima. Seu colega Natan Donadon só está hoje na prisão porque foi julgado no STF. Por isso, é preciso que a corte máxima defina de vez um critério para situações semelhantes. E, no caso de Eduardo Azeredo, que assegure as condições para ser feita justiça, como demonstrou ser possível no mensalão do PT.

Artigo| Um leopardo solto nas ruas

27 de fevereiro de 2014 1

É muito fácil
ser violento
nas nossas
avenidas e
praças:
ninguém nota

JUAREZ GUEDES CRUZ*

Da Índia, chegam notícias: um leopardo, às soltas desde domingo, está provocando pânico entre os moradores da cidade de Meerut. Já invadiu hospitais, um cinema e um edifício residencial. Seis pessoas foram feridas. Escolas, faculdades e mercados, fechados preventivamente.
Não consta, entretanto, que tenha ocupado bancos ou destruído caixas eletrônicos. Ou que tenha assassinado algum jornalista. Também não se pensa que sua jornada pelas ruas da metrópole tenha motivações políticas. Ele quer, apenas, ser livre. Fosse possível, eu até aconselharia o pobre animal a mudar-se para o Brasil. Qualquer ação de captura contra ele seria imediatamente classificada como violência policial.
O risco é de que seu movimento, tão sincero, instintivo e natural, fosse engolido pela “esquerda caviar”. Não faltaria quem dissesse que, em tese, as táticas do leopardo visam proteger manifestações da sociedade civil contra ações truculentas das forças do Estado. Ou que justificasse suas ações como “algo progressivo, politicamente moderno, trazido pelas mãos da dialética na história”. O único cuidado que o portentoso bichano deveria ter seria o de evitar nosso país durante a Copa. É que ele perderia grande parte do apoio popular, pois essa é uma época sagrada para os brasileiros, quando não se admitem violências. Antes ou depois pode.
Passando do terrorismo para o latrocínio, uma notícia tranquilizadora para o gato gigante é a de que, no mesmo período em que provocou alguns estragos em Meerut, 10 pessoas foram assassinadas na Região Metropolitana de Porto Alegre. Ou seja, entre nós suas inocentes andanças passariam quase despercebidas. Comparado com essas feras que vagam por nossas ruas, ele seria quase um gatinho doméstico.
Portanto, não se acanhe, simpático leopardo indiano: se as coisas apertarem por aí, venha para o Brasil. Aqui, a carnificina faz parte do dia a dia. É muito fácil ser violento nas nossas avenidas e praças: ninguém nota. E se alguém notasse e o recolhesse a uma jaula, é bem possível que um providencial habeas corpus, não importando o que você tivesse aprontado por aí, lhe daria o direito de aguardar, em liberdade, as providências das autoridades competentes.
Ao terminar este texto, percebo o quanto estou sendo injusto com os animais não sapiens. Sinceramente, comparando o felino de Meerut com terroristas que armam rojões com potencial de matar quem estiver passando por perto, ou com os assassinos à solta nas cidades brasileiras, sou mais o leopardo.
*Médico

Artigo| Concursos públicos

27 de fevereiro de 2014 1

O envolvimento
pessoal de
examinadores e
de examinandos
subverte a
igualdade de
oportunidades

SÉRGIO DA COSTA FRANCO*

De uns 30 anos para cá, um fato novo na vida social e cultural é o acentuado interesse pelos concursos para cargos públicos, que mobilizam milhares de concorrentes, em desproporção com as limitadas vagas oferecidas, tudo determinando avultados gastos em cursos preparatórios, viagens e taxas de inscrição, e uma imensa frustração da maioria, não classificada. A matéria tem sido objeto de projetos-de-lei no Congresso Nacional, que se espera, possam eliminar aspectos sobreviventes do arbítrio e do autoritarismo
Princípios básicos na aferição do mérito para a classificação dos candidatos nos parece que sejam a igualdade de oportunidades e a isonomia no tratamento dos concorrentes, de forma tal que não possa haver o mínimo arbítrio dos examinadores e o favorecimento pessoal a este ou àquele. Para que isso aconteça, é importante assegurar a impessoalidade na apuração do mérito. Tal preocupação já se manifesta hoje, na maior parte dos concursos de provas, pela não-identificação dos concorrentes nas provas escritas. Ninguém pode assinar o termo de respostas ou o texto das exposições teóricas ou práticas. O sigilo dos dados identificadores é rigorosamente mantido até à atribuição das notas e sua publicação.
Entretanto, tais regras de sigilo são abertamente contrariadas pela manutenção das provas orais, em que candidatos e examinadores se conhecem e se relacionam. A contradição, no caso, é gritante. Quando, depois de definidos os aprovados nas provas escritas e objetivas, a ordem da classificação pode ser grosseiramente subvertida, porque os examinadores das provas orais favoreçam candidatos da sua simpatia ou criem dificuldades para os que lhes são antipáticos. As práticas do arbítrio e do abuso de poder, que herdamos dos longos períodos ditatoriais, lamentavelmente ainda perduram na gestão dos concursos públicos
A oralidade é natural inimiga da isonomia. E se um examinador cria barreiras psicológicas em relação a um candidato, nada impede que o prejudique com perguntas especiosas, ou que lhe interrompa a exposição, ou que suste a inquirição arbitrariamente, antes que o concursando se recupere de um pequeno deslize. Ao revés, se o membro da banca examinadora alimenta simpatias pessoais por um concursando, formula perguntas fáceis, estimula-o a dissertar sobre o que revelou conhecer bem, e, como remate, atribui-lhe nota alta, que há de contribuir decisivamente para a tabela final de classificação.
Quem acompanha ou observa concursos públicos em que haja provas orais, está farto de conhecer esses fatos. O envolvimento pessoal de examinadores e de examinandos subverte a igualdade de oportunidades, e tanto pode promover a incompetência e obscurecer a inépcia, como prejudicar e eliminar concursandos de mérito, este, já  evidenciado nas provas objetivas.
Honesta e democrática regulamentação dos concursos públicos, “de lege ferenda”, deveria banir definitivamente a oralidade, tornando as provas escritas decisivas para a classificação final dos candidatos.
* Historiador