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Posts de março 2014

Editorial| Visão preocupante

29 de março de 2014 2

O Brasil só será um país justo quando seus cidadãos conseguirem encarar um ao outro com mais respeito, acima de quaisquer diferenças.

edi29

São chocantes as conclusões de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelando que os brasileiros ainda mantêm uma visão retrógrada e machista em relação ao papel da mulher na sociedade. Nada menos do que 65% das 3.810 pessoas de ambos os sexos entrevistadas em 212 municípios disseram concordar com a afirmação de que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. A conclusão, somada a outras igualmente inconcebíveis _ como a de que 58,5% justificam estupros pelo comportamento das mulheres _, demonstra o quanto o país ainda precisa evoluir na área social, para assegurar mais igualdade de gênero, com efetivo respeito mútuo. Os avanços dependem de campanhas institucionais eficientes e de caráter permanente, além de uma aposta firme na área educacional.

Um dos aspectos promissores do levantamento é o de revelar que, embora a visão dos brasileiros seja marcada, de maneira geral, pela ambiguidade, é nas faixas de menor nível educacional que a intolerância costuma ser maior. Ainda assim, e embora essa realidade seja reproduzida de forma massificada e até mesmo celebrada em manifestações culturais como músicas e danças, são perturbadoras as conclusões do estudo, agora respaldadas em números. O que fica evidente é uma cultura marcada pela superioridade masculina, reforçada pela tendência à desqualificação do sexo feminino. Enquanto se mantiver preso a preconceitos e a concepções socioculturais deturpadas, o país não conseguirá resolver algumas de suas mazelas mais perturbadoras, a começar pela violência.

Conscientes do problema escancarado pelo levantamento, a sociedade e o poder público já vem promovendo avanços de ordem legal que hoje estão na vanguarda da assistência a pessoas mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e mulheres. Ainda assim, essa rede de proteção se choca com concepções pessoais largamente majoritárias, apesar de equivocadas. Uma delas é a de que, embora a violência física contra a mulher seja rechaçada e punida, uma imensa maioria ainda acredita que “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. E mais: que “roupa suja se lava em casa”. Esse olhar deformado para o problema ajuda a explicar tantos casos de violência doméstica e sexual, entre os quais o estupro, em grande parte cometidos, tolerados e acobertados no âmbito familiar.
Diante dos resultados, a presidente Dilma Rousseff advertiu ontem que “governo e sociedade devem trabalhar juntos para atacar a violência, dentro e fora dos lares”. O Brasil só será um país mais justo quando seus cidadãos conseguirem encarar um ao outro com mais respeito, acima de quaisquer diferenças, o que depende sobretudo de um consistente avanço educacional e cultural.

Editorial| Afronta ao Judiciário

29 de março de 2014 2

 

Todas as expectativas criadas em torno do julgamento do chamado mensalão tucano são transferidas para a Justiça de primeira instância, depois da decisão desta semana do Supremo Tribunal Federal. O STF se desincumbiu do caso, por entender que não pode julgar o ex-deputado Eduardo Azeredo, que renunciou ao mandato e perdeu assim o foro privilegiado. Frustra-se, num primeiro momento, o desejo dos que pretendiam ver o STF abordando caso semelhante ao que determinou as condenações do mensalão do PT. Aquele julgamento, por todas as suas peculiaridades, ainda é visto como um caso exemplar, mas único, da imposição das atribuições do Supremo diante de atos comprovados de corrupção.

A forte reação do presidente do STF, diante da decisão da maioria de seus pares em relação ao processo dos tucanos, expressa o que pensa boa parte da população. Disse o senhor Joaquim Barbosa que, ao renunciar, para escapar de um veredicto do Supremo, o parlamentar mineiro _ acusado de comandar desvio de recursos públicos quando era candidato à reeleição ao governo do Estado, em 1998 _ debochou do Judiciário. O STF teria, com o julgamento de Azeredo, a oportunidade de dar uma resposta categórica às insinuações de que o mensalão petista teve um tratamento de exceção. Lamentavelmente, prevaleceu o ponto de vista de que somente a partir de agora, se assim decidir mais adiante, o Supremo poderia assumir a condução de processos de parlamentares que tenham renunciado.
Foi assim que Azeredo escapou do Supremo. Seria bom para a Justiça e para o país se, mesmo com a tática da renúncia, o ex-deputado e também ex-senador viesse a enfrentar o mesmo tratamento, justo e rigoroso, a que o STF submeteu os líderes do PT e outros denunciados, sem que isso signifique qualquer prejulgamento. A transferência do processo oferece à primeira instância a oportunidade de derrubar todas as previsões que, baseadas na histórica morosidade da Justiça, antecipam a prescrição dos crimes.

Artigo| Malabarismo execrável

29 de março de 2014 14

 

Como brasileiro
e como militar,
não aceito
tentarem
encurralar as
Forças Armadas

MARCO DANGUI PINHEIRO*

A propósito do editorial de 27 de março de 2014, do jornal ZH, gostaria de contrapor alguns aspectos.
Preciso me identificar: sou coronel da reserva do Exército brasileiro e nas últimas eleições municipais de Porto Alegre concorri a vice-prefeito na coligação PSDB-PRP. Estou desfiliado atualmente.
A ver. Não discordo de nenhuma linha do que foi publicado, mas não me conformo com o que não foi dito. Faltou o contraponto para contextualizar os fatos em nome do bom jornalismo; como está, as conclusões do editorial me soaram capengas, canhestras, tendendo à leviandade.
Creio que haja fatos e circunstâncias históricas que não podem ser esquecidos nessa análise: a esquerda marxista queria implantar um regime socialista/comunista no Brasil, desde 1935; boa parte dessa esquerda elegeu a guerra revolucionária, e não a política, para atingir seus fins. Finalmente, a partir de 1964, conseguiu o grande mote para justificar a luta armada e motivar os brasileiros para a luta de classes: o combate à “ditadura”. Para isso, desenvolveu ações violentas, terrorismo mesmo, como guerrilhas, assaltos, sequestros, justiçamentos, execuções de inocentes, brasileiros e estrangeiros condenados por seus tribunais revolucionários (sim, havia julgamentos), atentados, e por aí vai.
“Tudo isso não justifica as violências praticadas pelos militares nos ‘porões da ditadura’”! Claro que não, mas a realidade nem sempre segue modelos ou teorias: se as forças de segurança tivessem tido conhecimento prévio do atentado ao QG do II Exército em São Paulo, em 68, o soldado Mário Koesel Filho não teria sido despedaçado na explosão de um carro-bomba, ação perpetrada pelo grupo terrorista do qual fazia parte a nossa presidente Dilma. Pergunte aos pais do soldado, que ainda estão vivos, o que eles pensam a respeito. Em episódio da Guerrilha do Araguaia, o jovem João Pereira foi esquartejado vivo, na frente dos pais, pelo grupo armado do José Genoino, porque teria colaborado com os militares. Há que se pensar no que aconteceu quando esses militares encontraram o grupo guerrilheiro na selva, apesar de o tal Genoino ser hoje deputado federal cassado e estar bem vivo, mesmo que condenado pelo STF por malfeitos com o dinheiro público.
Como no editorial citado, hoje não se fala sobre a atuação da esquerda revolucionária no Brasil. Toda a ação violenta é atribuída aos militares, num malabarismo retórico execrável.
Como brasileiro e como militar, não aceito tentarem encurralar as Forças Armadas como se elas fossem um ente usurpador da pátria. Em 35, em 64 e em 1970, os militares combateram um inimigo interno, e não brasileiros que queriam melhorar a nossa democracia. Os modelos desses inimigos eram URSS, China e Cuba, todos países socialistas/comunistas de partido único. Foi uma guerra suja, entre brasileiros, que manchou nossas mãos de sangue, mas não só as nossas.
Na minha concepção, as FFAA brasileiras venceram o cruento embate para o bem do Brasil. Juro que não queria e não quero ver meus descendentes vivendo sob o tacão de um facínora tipo Fidel Castro, há mais de 50 anos no poder em Cuba e que destruiu as esperanças daquele povo.
Mas, a considerar o Foro de São Paulo, os modelos e os objetivos continuam os mesmos para os marxistas brasileiros. Assim, enquanto a imprensa brasileira não condenar esses regimes, que patrocinaram os maiores genocídios do mundo, onde o que aconteceu no Brasil não serve nem de prólogo para as ações que eles desenvolveram para conquistar e manter o poder, não consigo, como cidadão, atribuir legitimidade às críticas ferozes exaladas para os “excessos” praticados nos porões do regime militar brasileiro do período 64/84.
Sob pena de o Brasil incorrer no mesmo erro do passado, os fatos que embasam a sua história devem ser corretamente delineados, principalmente por um veículo de informação tão expressivo como o jornal ZH, para evitar a repetição no futuro.

*Coronel da reserva do Exército

Artigo| Nunca mais 1964

29 de março de 2014 1

 

Onde está
a repulsa
contra
ditaduras de
todos os matizes?

NEWTON ALVIM*

Vem aí o aniversário dos 50 anos do golpe militar e fico imaginando como é possível o surgimento de movimentos pelo Brasil, como ocorreram no sábado passado, em diversas cidades, na tentativa de reeditar aquela Marcha da Família que ajudou a motivar a queda da democracia. Tudo bem, são marchas à toa, pequenas mesmo, com todo o jeito de morrer na praia, mas onde está a memória de um dos capítulos mais lamentáveis da história do nosso país? Que desserviço é esse que estão prestando ao país, incentivando um novo tempo de tirania e tiranetes?
Depois da aventura de toda uma geração, com muitas marcas que jamais se apagam, onde está a repulsa contra ditaduras de todos os matizes? É por isso que a história deve sempre ser recontada, pois nossa memória é realmente falha, mostrando lados obscuros na perpetuação do legado contra o autoritarismo. Quem viveu aquele tempo sabe o que foi a luta de quem estava disposto a morrer _ e muitos realmente sucumbiram, como bem sabemos e perpetuam as páginas da nossa história.
Hoje, os tempos são outros e se temos dúvidas e incertezas, pouca fé e incredulidade, usemos ao menos aquilo com que não contávamos na época: o voto. Apenas o voto. Façamos valer o ato de votar em quem pode mudar as coisas para melhor, para trazer o novo para um tempo de inabalável coragem de defender a democracia.
Tenhamos sabedoria de escolher em quem votar, driblando os passos de insensatez que vez e outra vemos por aí, como se nenhuma lição nos foi dada, como se tudo não passasse de um acontecimento irreal que durou pouco tempo. Na verdade, foi como um longo e tenebroso inverno, quando muitos foram presos e poucos eram soltos. Qualquer ditadura é sempre um legado do mal por destruir os afetos e as amizades que cercam a liberdade.
Pensemos em 1964 como uma ressaca, que vez e outra nos leva à deriva e não nos deixa entender direito o que houve realmente, tantos são os desastres existenciais e pesadelos incompreensíveis de jovens que amavam os Beatles e curtiam Chico Buarque e Geraldo Vandré. Eles queriam revolucionar o mundo que os cercava, mas antes de tudo desejavam viver pelo amor e pela paz, assim como pela liberdade, querendo acreditar nos sonhos mais delirantes.
Nunca mais algo como 1964, que o rito de passagem já foi feito e nos deixou sonhos difusos e mais nada, salvando-se a moral como herança imperdível. Nunca mais uma geração falida, que custou a se reerguer e traçar um novo rumo sem onipotência e messianismo. Nunca mais a amnésia crônica de que isso não ocorreu ou que foi algo banal e sem importância.
Nunca mais 1964, por haver, no futuro de todos nós, essa arma que não tínhamos em 1964: o sagrado ato de votar e mudar o nosso destino. Nunca mais a sensação de que tudo pode voltar. Nunca mais um golpe mortal para tentar apequenar ainda mais este país, depois de uma expiação de 50 anos.

*Jornalista

Artigo| A educação e os pontos de vista

29 de março de 2014 0

 

Como vamos
evoluir como
sociedade se
os diferentes
pontos de vista
não se encontram?

RONALD KRUMMENAUER*

O Brasil revolucionou o acesso à educação nos últimos 50 anos. Nossos pais ou avós não encontravam escolas para estudar, e hoje, em quase todo o país, as vagas estão disponíveis e isso é muito bom. Mas, infelizmente, por enquanto, a revolução parou aí.
Na mais recente avaliação do Pisa _ Programa Internacional de Avaliação de Estudantes _, o Brasil ficou em 58º em matemática, 55º em leitura e em 59º em ciências. Muito pouco para um país que vem quantitativamente abrindo vagas há mais de 50 anos. Como os números demonstram nesta e em outras avaliações, qualitativamente ainda temos um longo caminho a percorrer.
O Pisa é realizado em 65 países. É uma iniciativa internacional de avaliação comparada, aplicada a estudantes na faixa dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países. Esse indicador mostra como estamos. E não estamos bem.
Olhando para os responsáveis por essa educação, ou seja todos, quais são os pontos de vista? Dos pais, a satisfação de ter uma escola disponível para os filhos já é um grande alívio. Dos governos, a escassez dos orçamentos. Como pagar bem professores e ainda manter as escolas em boas condições de infraestrutura? Dos professores, a eterna luta por melhores salários. E os alunos? Como ter interesse em aulas com professores com baixa autoestima, familiares que não acompanham as tarefas de casa, escolas com problemas de gestão. E mais, quais são os objetivos em comum? Como vamos evoluir como sociedade se os diferentes pontos de vista não se encontram?
Se acreditarmos que só temos direitos e pouco ou nada de deveres e responsabilidades na sociedade, não sairemos dessas armadilhas.
Como encontrar o equilíbrio? Certamente com muitas tarefas de governos como garantia de acesso e permanência dos alunos nas escolas, avaliação da aprendizagem dos professores, valorização do magistério e, principalmente, uma gestão eficiente dos recursos públicos. Os professores podem reivindicar salários, mas também devem exigir e colaborar para uma maior qualificação do nosso ensino.
E nós, como sociedade, não podemos continuar acreditando que basta ter o prédio da escola que o aprendizado se dará naturalmente.
Sem entender que somos todos responsáveis pela educação, o caminho não será percorrido. Pais, professores, alunos, governo e sociedade devem se unir por essa causa.

*Diretor-executivo da Polo RS _ Agência de Desenvolvimento e da Agenda 2020

Editorial| Uma CPI para valer

28 de março de 2014 3

Uma investigação parlamentar, desde que bem conduzida, pode contribuir para reconduzir a Petrobras ao caminho da seriedade e da gestão responsável.

 

edi28

 

A obtenção, por parte da Câmara e do Senado, do número mínimo de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras significa um fato político importante, com repercussões tanto sobre a empresa quanto sobre a campanha eleitoral. Por isso, e até mesmo pela perda de credibilidade de apurações em âmbito parlamentar, a intenção que pode resultar numa CPI Mista precisa se concentrar em questões objetivas, como os prejuízos resultantes da compra da refinaria de Pasadena. Se confirmada e efetivamente instalada, a investigação em âmbito parlamentar tem que fugir à tentação de virar palanque e se posicionar a favor do país. Isso significa apurar eventuais fraudes, responsabilizar gestores inábeis ou corruptos e construir mecanismos de transparência e controle que restrinjam o aparelhamento político na maior estatal do país.

Num governo que até recentemente tinha uma base de apoio parlamentar folgada no Congresso, o número mínimo de assinaturas só foi obtido com a adesão de parlamentares governistas, além dos independentes. A particularidade de os dois candidatos com melhores chances entre os de oposição nas pesquisas eleitorais liderarem a mobilização pela CPI, porém, dá uma ideia dos interesses políticos em jogo, o que é uma pena. Uma investigação parlamentar, desde que bem conduzida, pode contribuir, sim, com as demais já em andamento para reconduzir a Petrobras ao caminho da seriedade e da gestão responsável. Esse é o desafio dos parlamentares.

A mal explicada aquisição da empresa belga no Texas, Estados Unidos, acabou expondo falhas e absurdos na administração da estatal. A gestão é caótica, a ponto de a presidente da empresa ter admitido desconhecer a existência de um “comitê de proprietários” no negócio suspeito em Pasadena. E o que deduzir do fato de um dos integrantes brasileiros desse Board, com poderes acima do conselho da estatal, estar preso sob suspeita de lavagem de grande quantidade de dinheiro de origem duvidosa? E isso sem esquecer que funcionários da estatal estão sendo investigados pela suspeita de recebimento de propina de uma empresa holandesa.
O país não pode consentir com a ideia de que tantas suspeitas, no mínimo de má gestão, em sua mais importante estatal, vitimada por disputas partidárias, possam ser relevadas e ficar impunes. Apurá-las e assegurar condições para que as falhas sejam definitivamente corrigidas é um dever dos organismos de fiscalização. No caso do Congresso, será necessário um esforço adicional, pois os parlamentares precisarão comprovar, de forma objetiva, que não estão em busca apenas de dividendos eleitorais.

Editorial| Uma ponte essencial

28 de março de 2014 0

 

Anunciada como presente de aniversário para Porto Alegre, a segunda travessia sobre o Guaíba prometida pela presidente Dilma Rousseff começa a ganhar contornos efetivos. A assinatura do contrato entre o governo federal e o consórcio vencedor da concorrência será feita na próxima segunda-feira. A formalização do compromisso permite que o projeto seja finalmente acionado, com previsão de conclusão em 2017. A nova ponte vai se somar a outras obras viárias que contemplaram o Estado nos últimos anos, como a BR-448, mas deve ser vista como parte de soluções que exigem bem mais dos governos federal e estadual.

A travessia é uma prioridade do Estado que a União demorou a admitir como essencial para que parte da Grande Porto Alegre e toda a Região Sul não continuassem dependentes de uma passagem superada como obra de engenharia. As deficiências da tão propalada mobilidade urbana, que mobilizaram o país no ano passado, não envolvem apenas a questão do transporte coletivo. Também as condições de vias e estradas interurbanas estão diretamente ligadas à mobilidade nas metrópoles. Moradores de cidades ao sul de Porto Alegre, que em muitos casos se deslocam diariamente para a Capital, são tão beneficiados pela obra quanto as atividades econômicas ameaçadas pelas falhas de um vão móvel que, nas atuais condições, ficou anacrônico.
A ponte que resolverá o problema da ligação da Grande Porto Alegre com o sul do Estado dependerá de obras complementares e de efeito duradouro, para a melhoria no fluxo de trânsito no entorno da Capital. É o caso da almejada ERS-10, projeto que o governo do Estado trata com displicência. A obra, decisiva para evitar novos problemas de tráfego na Região Metropolitana, foi praticamente abandonada como ideia pelo Executivo, o que comprova a carência de planos e de visão de longo prazo.

Artigo| Aberta, neutra e descentralizada

28 de março de 2014 1

 

 

Crime é crime;
na rua, na chuva,
na fazenda ou…
na internet

ELVINO BOHN GASS*

Na internet, comete crime quem viola o direito à intimidade e a vida privada de qualquer usuário. Na internet, comete crime quem divulga ou monitora dados pessoais ou informações sobre o tráfego de alguém. Na internet, a escolha de por onde navegar é livre de qualquer censura ou satisfação prévia. E os provedores são legalmente obrigados a apagar definitivamente os dados do usuário quando ocorre o término do contrato de prestação do serviço. Sim, o Marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara dos Deputados, garantiu total direito de privacidade de quem acessa a rede.
Qualquer um pode dizer o que bem entender em seus espaços virtuais, mas isto não autoriza calúnias, injúrias ou difamações. As punições são as mesmas do mundo real. E os provedores de conteúdo, serviços de hospedagem e outras empresas ligadas à internet não podem ser responsabilizados por atos praticados por seus usuários _ isto é, o Facebook não será processado pelo conteúdo de uma fan page, por exemplo. Mas o provedor deve retirar do ar, no menor tempo possível, qualquer conteúdo que contenha racismo, preconceito ou xenofobia. Crime é crime; na rua, na chuva, na fazenda ou… na internet. Isto é o direito à livre expressão. E também foi garantido no Marco Civil.
Esses pontos parecem elementares, mas como alertou Einstein “é espantosamente óbvio que nossa tecnologia excede nossa humanidade”. Daí que reafirmá-los, agora, numa verdadeira Carta Magna Digital é a grande virtude da aprovação do Marco Civil. Porque óbvio também era, ao menos para a maioria, a neutralidade da rede _ o direito de acessar qualquer conteúdo sem pagar mais por ele. Contudo, algumas empresas de telecom enxergaram aí uma chance de transformar conteúdos em mercadorias e tentaram quebrar a neutralidade. Ora, não há sentido em limitar os usuários a acessar apenas uma parte da rede. Equivaleria a comprar um carro, mas só poder andar com ele até o limite do bairro. E só conseguir ir além se pagar por isso. Não! O Marco Civil tratou de manter a neutralidade porque, como disse o britânico Tim Bernes-Lee, criador da web, “a internet deve ser uma rede aberta, neutra e descentralizada, em que os usuários são o motor para a colaboração e a inovação”. Sem isso, ela não faria sentido.

*Deputado federal (PT-RS), autor da primeira lei brasileira do software livre

Artigo| Vinte anos de escravidão

28 de março de 2014 3

 

Não é preciso
ir longe para
encontrarmos
experiências de
reescravização e
escravização

JÔNATAS MARQUES CARATTI*

Está em cartaz nos cinemas o filme 12 Anos de Escravidão, que conta a história de Solomon Northurp, um homem negro nascido livre em Nova York, mas sequestrado e vendido como escravo para o sul dos Estados Unidos. Solomon sabia ler e escrever _ numa época em que muitos brancos não sabiam _ e também tocava violino. No entanto, ao ser escravizado ilegalmente, recebeu um novo nome, Platt. Solomon foi obrigado a não falar seu verdadeiro nome. Northurp foi vendido a diversas senhores, viajou num imundo navio negreiro, foi leiloado como mercadoria e trabalhou em plantações de algodão e açúcar. Finalmente, após 12 anos procurando meios de libertar-se, Solomon foi localizado e libertado por seus antigos amigos, que o conheciam e sabiam de sua verdadeira identidade.
Os leitores, a esta altura, devem estar pensando que o título deste artigo é um equívoco. Foi, na verdade, uma provocação. O que quero revelar é que casos de escravização como o de Solomon Northurp aconteceram aqui no Brasil e, mais especificamente, aqui em nosso Estado, na época chamado Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Não é preciso ir longe para encontrarmos experiências de reescravização e escravização ilegal. É só dirigir-se à Rua Riachuelo, 1.031, no Arquivo Público do Estado, situado no centro histórico de Porto Alegre. Lá, o interessado encontrará milhares de documentos que revelam casos cinematográficos que mereceriam ser gravados por cineastas gaúchos.
A africana Joaquina Maria fugiu de Jaguarão em 1843, para dirigir-se ao Uruguai, país que aboliu a escravidão em 1842, muito antes do Império do Brasil. De lá, sua filha, nascida livre, foi apreendida e vendida como escrava em Pelotas. Também do Uruguai, o menino Anacleto, de apenas nove anos de idade, foi levado em 1860 por um índio e um mulato e foi vendido em Rio Grande. A jovem Reina, em 1854, estava preparando a ceia quando sua casa foi invadida por três sequestradores que a levaram para São Leopoldo, depois de duras jornadas feitas na calada da noite. Em 1858 na cidade de Bagé, Baltasar, de 12 anos, foi amarrado quando brincava perto da cadeia e vendido como escravo em Pelotas.
Vinte anos de escravidão. Foi entre os anos de 1842 e 1862 que localizei em arquivos a história desses indivíduos negros livres ou libertos que foram reescravizados ou escravizados ilegalmente. Alguns destes, como Solomon, foram encontrados e libertados. Outros não tiveram a mesma sorte. Vivemos num país onde o preconceito e a exclusão social são presentes. As marcas da escravidão ainda são percebidas. Quem puder assistir ao tocante e dramático filme 12 Anos de Escravidão, assista. Mas, por favor, não esqueçam dos 20 anos _ e tantos outros _ de escravidão por qual passaram diversos personagens de nossa história. Suas vivências também merecem ser contadas e, quiçá, gravadas.

*Professor universitário e historiador

Artigo| Vítimas da sociedade

28 de março de 2014 2

Os artífices dos
programas de
engenharia social
tratam seres
humanos como
pobres-coitados

 

ROBERTO RACHEWSKY*

Como uma expressão tão curta pode conter uma falácia tão grande.
Sociedade é o conjunto onde todos os indivíduos estão inseridos, desde os miseráveis comedores de ratos do Piauí até os corruptos moradores do presídio da Papuda.
É uma impossibilidade lógica, uma parte íntegra e confunde-se com o todo, ser vítima do conjunto inteiro do qual é parte. Estando o todo contra um, sendo este parte do todo, este um estaria contra ele mesmo. Cai por terra, a hipótese que validaria o discurso da exclusão social.
Em qualquer sociedade, há os que interagem cooperando livremente _ persuasão. E há os que se impõem pela uso da força, da fraude ou do rompimento de contratos _ violência. Os que usam a persuasão criam valores. Os que usam a violência criam vítimas.
Assim como não há crimes sem vítimas, não há vítimas sem o uso da violência.
Apenas quando os direitos individuais de alguém tiverem sido violados, se estabelecerá um crime e uma vítima.
Estas não são vítimas da sociedade, são vítimas daquela parte da sociedade que tem na violência a sua maneira de interagir com os demais.
Somente dois grupos se valem da violência, os bandidos das ruas e os que ocupam cargos públicos com o propósito de violar direitos, mesmo que seja para distribuir benesses.
Aqueles, apontados como vítimas da sociedade são, na realidade, vítimas do governo ou vítimas de si mesmos.
Os apologistas da justiça social e dos direitos humanos, não confundir com direitos individuais, com suas leis irracionais e tirânicas, tributam e regulam, asfixiam e desestimulam, desestruturam e penalizam a livre iniciativa e a ordem espontânea. Destroem infinitas oportunidades de criação de valor, seja para jovens de todas as classes, iletrados de todas as idades ou pessoas com baixa produtividade, depauperando a todos.
Sustentam multidões com esmolas, na infeliz tentativa de mitigar os efeitos indesejados, causados por suas próprias intervenções.
Os artífices dos programas de engenharia social tratam seres humanos como pobres-coitados, como se lhes restasse, receber esmolas, cometer pequenos delitos, furtos ou roubos, para sobreviverem.
Não permitem que empreendedores, com mais liberdade e segurança para investir, criar, produzir e contratar, gerem empregos para todos, principalmente para os menos preparados.
Impedidos de viver do fruto de seu próprio trabalho, com outra perspectiva, baseada no mérito e na dignidade, os miseráveis, supostos pobres-coitados, vítimas do governo, também não conseguem se libertar.
Governantes que culpam a sociedade, de maneira falaciosa, pelas vítimas que eles próprios criam, querem apenas despistar.

* Conselheiro do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)