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Artigo| ZÉ DIRCEU, PORTO ALEGRE É DEMAIS!

22 de maio de 2014 1

IVAN MELGARÉ
Procurador de Justiça

Tem sido destaque na imprensa nacional o cumprimento da pena dos réus do chamado “mensalão”, especialmente a do ex-ministro José Dirceu, condenado a 7 anos e 11 meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa. Ele está recolhido no presídio, aguardando o cumprimento de um sexto da pena e teve pedido de trabalho externo indeferido pelo STF, em razão de não estarem preenchidas condições legais e porque a oferta de trabalho em um escritório de advocacia nada mais seria que uma “ação entre amigos”.
Na Capital, os condenados em regime semiaberto, mesmo os presos, com negativa de recorrer em liberdade, tão logo iniciada a execução da pena, via de regra, são mandados para casa, com ou sem tornozeleira eletrônica. E não são crimes sem violência, como os do mensalão. São casos de estupro, roubo com emprego de arma etc.
O argumento para a medida mágica, sim, pois ela impede a explosão do sistema penitenciário, é a “falta de vagas em casas do regime semiaberto, ou caso o sentenciado não possa ser recolhido nas existentes por risco à sua integridade física”. Risco este, presumido, ou simplesmente declarado pelo condenado.
Porto Alegre tem também uma lista de condenados esperando tornozeleira. Sabe onde eles aguardam, Sr. Zé Dirceu? Em “prisão domiciliar”, sem qualquer controle.
Para a obtenção do trabalho externo, a situação aqui também é bem mais tranquila que nos rigores do Planalto. Basta apresentar declaração de emprego, que, posteriormente, uma equipe de fiscalização, por amostragem, vai conferir se o preso está em seu ofício. É questão de sorte, ou azar, ser flagrado no batente.
E a segurança do cidadão, como fica?
Essa original interpretação da norma não é pacífica no Judiciário gaúcho. Órgãos fracionários do TJRS constantemente reformam tais decisões, porém, os critérios são soberanamente mantidos no primeiro grau, ensejando um número insuperável de recursos e, naturalmente, novos presos em prisão domiciliar.
A lei é a mesma em Brasília e aqui nos pampas, mas a realidade é bem diversa, pelo que, aplicada essa regra, os condenados do mensalão certamente teriam tratamento mais brando.
Então, Zé Dirceu, vem pra cá!

Comentários (1)

  • guilherme diz: 22 de maio de 2014

    E pela primeira vez eu vejo alguém levantando esta lebre! Parabens Sr. Ivan!
    Vai demorar pra mudar, mas foi aberto (e muito bem) o debate! De luva…

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