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Editorial| FURO NO TETO

23 de maio de 2014 2

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O plenário do Senado está com a missão de impedir que uma proposta de emenda constitucional abra precedente perigoso não só para as contas públicas, mas para a imagem das instituições. Trata-se do projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que permite o pagamento de valores suplementares a juízes e integrantes do Ministério Público e que poderá ter como efeito imediato a fixação de vencimentos acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. Os valores, a serem pagos a título de benefício cumulativo a de 5% a cada cinco anos, representam bem mais do que um gasto financeiro. Se forem pagos, serão, na verdade, uma distorção que contribuirá para a ampliação de diferenças salariais no setor público, além de propiciar a chance para que outras categorias reivindiquem o mesmo tratamento.
Os defensores da proposta, no Congresso, no Judiciário e no MP argumentam que os juízes devem ter melhorias salariais, para que não abandonem suas atividades. Magistrados, promotores e procuradores já percebem remuneração equiparada à de colegas da Europa e dos Estados Unidos. É um parâmetro óbvio para que se conclua que os profissionais são, sim, remunerados adequadamente no Brasil. Além disso, se não fossem, não estariam recebendo vencimentos que se aproximam ou encostam no teto. É difícil, depois dessas comparações, concluir-se que juízes e membros do Ministério Público devam ter ganhos suplementares, sob a desculpa que assim se evitaria o esvaziamento das instituições em que atuam.
Cálculos feitos pelos próprios senadores expõem o impacto imediato da medida nos cofres públicos federais, sem considerar as despesas de Estados e Distrito Federal, que também pagariam a conta. O aumento com vencimentos seria de R$ 400 milhões anuais. Num momento em que todos, inclusive os integrantes do Judiciário e do MP deveriam contribuir para a racionalização dos gastos estatais, surpreende que grupos específicos pretendam se beneficiar de uma emenda constitucional, em meio a mobilizações que se multiplicam pelo país em defesa de melhorias salariais. A ampliação dos ganhos de juízes e do MP não deve estar entre as prioridades de revisão de remunerações no setor público. É no mínimo desconfortável que magistrados e políticos se aliem para, a partir de um artifício que resgata  penduricalhos, conspirar contra o princípio moralizante dos subsídios e assim derrubar o teto salarial.
O que o país espera é que as instituições participem do esforço pela austeridade e pela transparência. Emendas constitucionais devem ser adotadas, com parcimônia e bom senso, para a correção de questões relevantes para o país. A complementação salarial em questão certamente não faz parte de nenhuma das tantas urgências que as autoridades se negam a enfrentar. Senado e Câmara têm a obrigação de oferecer subsídios à sociedade, para que o debate seja ampliado e o país tenha a real dimensão da conta dos adicionais.

Comentários (2)

  • Gilnei diz: 23 de maio de 2014

    Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social.
    Acho que está na hora do símbolo da justiça tirar a “venda”, para que de fato, ela consiga enxergar a justiça.

  • Rafael Festa diz: 23 de maio de 2014

    5% de acréscimo de 5 em 5 anos de trabalho. Este é o abuso e a imoralidade alardeados no editorial.
    Teto que não é corrigido pelos índices mínimos de inflação oficial há muitos anos, também faltou colocar no editorial.
    Abrir mão de direitos pessoais em favor de uma suposta “austeridade” que não existe, também é algo surpreendente de se ler. Confundir “austeridade” orçamentária com opções de gastos ou com prioridades de gastos para atender ideologias políticas, não seria algo a se esperar de um importante veículo formador de opinião.
    Comparativo com EUA, onde um automóvel custa pouco mais que uma bicicleta aqui, supermercado, imóveis, roupas, calçados etc., idem. Para causar espanto, o caso interessa.
    Como sempre, quem ganha menos é a vítima e quem fez por merecer ganhar mais, numa função que exige remuneração maior, é o abusador. Todas as pessoas deveriam ganhar o que ganha o juiz, ou este deveria ganhar o que ganha o semialfabetizado atrás do balcão de uma repartição pública qualquer.
    Enfim, eis os aspectos “moralizadores” do editorial.

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