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Interativo| Editorial questiona a eficácia das tornozeleiras eletrônicas. Você concorda?

23 de maio de 2014 10

Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa.
Ao deixar seu comentário, informe nome e cidade.

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CONTROLE INSUFICIENTE

O assassinato do sargento da Brigada Mário Francisco da Rocha por um apenado com a tornozeleira eletrônica desativada por falta de bateria expõe mais uma vez a falha desse sistema de monitoramento, que, em um ano, já registra o envolvimento de 92 usuários do aparelho em crimes. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) defende o sistema como mais seguro do que simplesmente deixar o preso num albergue sem qualquer controle. Isso é óbvio. Porém, já está mais do que evidente que o mecanismo adotado, com custos elevados para a sociedade, não atende às expectativas mínimas dos cidadãos. Mesmo quando funciona. De que adianta saber que um delinquente está sendo acompanhado à distância se ninguém o impede de continuar praticando crimes?
O regime semiaberto é garantido pela legislação, mas, infelizmente, o sistema penitenciário brasileiro não dispõe de estrutura adequada para a sua execução. Na falta de colônias penais agrícolas e industriais, ou de estabelecimentos similares, o Judiciário passou a optar pela liberalidade da prisão domiciliar para evitar a ilegalidade de manter em regime fechado presos com direito à passagem ao regime mais brando. Neste contexto, as tornozeleiras pareciam uma boa alternativa, por permitir o acompanhamento de apenados com restrições de horário e área de circulação. Só que, para isso, é indispensável que as baterias estejam carregadas, que o condenado não se livre do equipamento e que haja funcionários suficientes e capacitados para operar o controle.
É evidente que o problema não está na tornozeleira, um dispositivo indiscutivelmente engenhoso. Está na administração do sistema de monitoramento. De nada adianta o superintendente da Susepe garantir que o equipamento é confiável se os portadores continuam praticando crimes. Quem tem que atestar a segurança do sistema é a população _ e esta, inequivocamente, sente-se cada vez mais desprotegida ao constatar que o alegado controle é insuficiente para impedir assaltos e homicídios.
Não se está defendendo aqui a solução simplista de manter encarcerados prisioneiros com direito à progressão de regime, e sim um procedimento que permita à autoridade policial acompanhar efetivamente a movimentação dos apenados e evitar novos delitos.

Para que possamos avaliar seu comentário sobre este editorial, com vistas à publicação na edição impressa de Zero Hora, informe seu nome completo e sua cidade.

Comentários (10)

  • tomaz messa diz: 22 de maio de 2014

    tornozeleira,prisao domiciliar,saidas para trabalhar progressao de regime,etc…,tudo um absurdo,perso tem que estar preso,deviam de investir em segurança e isso nao e so com viaturas,com aparelhos mas tambem com presidios em numeros suficientes para prender e manter presos esses vagabundos,que hoje alem de terem privilegios que o trabalhador nao tem,ainda gozam de impunidade,o que os incentiva ao crime pois a policia prende de manha e a justiça solta a tarde.

  • Roberto Mastrangelo Coelho diz: 22 de maio de 2014

    Os presos em liberdade condicional, com uso de tornozeleiras, deveriam estar colocados numa atividade produtiva, mas esse processo deveria ter começado durante o tempo que este estava recluso, mas o que todos sabemos é que o presidio não recupera ninguém. Como pode, termos presos que comandam o crime organizado de dentro dos presídios, fora isso, as facções internas que direcionam os presos para o crime. Enquanto não houver uma reforma na forma de proceder com o preso, onde a disciplina, o ensinamento de um ofício, enfim, que tudo seja realizado para que o preso possa retornar a sociedade ciente da nova postura que deve ter.

  • Décio A. Damin diz: 23 de maio de 2014

    A falta do Estado nas questões fundamentais é irretorquivel! A segurança é a base para qualquer iniciativa mas as leis são frouxas, o cumprimento das penas é ridículo e os apenados, apesar de sofrerem com o descaso e abandono, são privilegiados com direitos que servem para mitigar a consciência dos verdadeiros responsáveis. Adotam-se então soluções mágicas como esta tornozeleira que seria útil se todo o sistema funcionasse.

  • Rogério Teles diz: 23 de maio de 2014

    Quero fazer um comentário fora do contexto.
    Porque, aqui na ZH, só podemos dar opinião se pagar assinatura?
    100% de liberdade de expressão, só pra RBS.

  • Milton Ubiratan Rodrigues Jardim diz: 23 de maio de 2014

    Tudo começa com o falido Poder Judiciário, cujas leis são feitas não para punir bandidos, mas para favorece-los, pois tudo é feito para o seu bem, como regime de progressão de pena, indultos de todo tipo, visitas íntimas e por aí afora. O sujeito foi condenado a 10 anos, serão 10 anos que ele vai cumprir em regime fechado. Agora essas tais de tornozeleiras, são mais um favorecimento á bandalha que a justiça presenteia! Já desarmaram o povo, agora o que será que vem para prejudicar mais a sociedade decente que trabalha?

  • Ana Oliveira diz: 23 de maio de 2014

    O uso das tornozeleiras apenas provam o que todos já sabemos; A total falta de competência do estado na área da segurança pública.

  • Jaí Antonio Strapazzon diz: 23 de maio de 2014

    As tornozeleiras podem até ser uma ótima opção, quando o estado apresenta condições de realmente fiscalizar o uso destas pelos apenados. De nada adianta colocar rastreadores eletrônicos, se não tem condições de fiscalizar o uso. E depois, pensando bem, qual a dificuldade que o condenado vai ter em assaltar,matar,estuprar se o equipamento está na canela? As mãos continuam livres, a tornozeleira encoberta pela roupa, e os encarregados pelo controle não tem condições de fiscalizar?

  • Marilia diz: 23 de maio de 2014

    Um país que é incompetente na sua justiça e tem arraigados os problemas básicos de controle prisional não pode esperar que esta liberdade vigiada funcione.

  • edu diz: 23 de maio de 2014

    é como tudo, mas exatamente tudo em nosso pais, vc tem a lei, tem a metodologia, mas não tem quem monitore, quem fiscalize, exemplo disso é a lei da limpeza urbana, temos uma lei e somente 33 fiscais para toda a cidade, ou seja, as coisas são criadas para n funcionar.

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