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Artigo| BAGATELA

26 de maio de 2014 1

CLÁUDIO BRITO
Jornalista

 

Pode um ladrão de galinhas ser condenado três vezes pelo mesmo furto e, ao fim, ver extinto o processo pelo Supremo Tribunal Federal? Pode um caso tão singelo ocupar alguns meses de um relator e várias horas dos outros quatro ministros de uma turma da mais alta corte do Judiciário brasileiro? Não deveria acontecer, mas aconteceu.
Em maio do ano passado, um cidadão mineiro tentou furtar um galo e uma galinha do terreno de seu vizinho. Devolveu os animais, arrependeu-se, mas foi processado.
A ação penal percorreu todas as instâncias e a Defensoria Pública de Minas Gerais não se conformou com a rejeição à aplicação do princípio da bagatela, ou da insignificância, que afasta a hipótese de punição quando é pequena a lesividade do crime. Sua aplicação sustenta que o Direito Penal não se deve ocupar de condutas que produzam resultado cujo desvalor não represente prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria ordem social. A tese acabou vitoriosa no STF, finalmente.
Processos cíveis de pequeno valor também vão aos tribunais superiores. Certa feita, em Porto Alegre, uma briga entre cachorros foi objeto de ação indenizatória que somente o Supremo conseguiu resolver. Há outros exemplos de conflitos de nenhuma repercussão dirimidos pelo tribunal mais importante do país, como se a seus julgadores sobrasse tempo. É necessário reformar-se a legislação processual. O reexame de pequenas questões precisa terminar no primeiro recurso. Necessário que a Justiça em primeiro grau acolha teses que correspondam a uma visão mais adequada do Direito, sem que isso se confunda com impunidade ou descaso. Bagatela não merece mais do que isso.

Comentários (1)

  • BARBOSA diz: 26 de maio de 2014

    Minha opinião é que deveria ser formulada uma nova constituição aqui no Brasil, pois esta que esta aí ta melada, ta batizada em favor dos espertos, dos maus intensionados. E esta nova constituição deve ter uma grande participação das classes sociais, do povo e menos participação de políticos, que já mais que provaram que não são pessoas de confiança. Penso que pra melhorar, tem que ser assim.

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