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Artigo| DEFENSORIA PÚBLICA: PROMOVENDO CIDADANIA

27 de maio de 2014 2

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
Defensor público-geral do Estado do Rio Grande do Sul

 

O ano de 2014 é celebrado pela Defensoria Pública do Estado, que festeja os 20 anos da sua instalação no Rio Grande do Sul, com a distribuição dos seus serviços por quase todo o território gaúcho e a realização de mais de meio milhão de atendimentos individuais no último ano, mesmo que o número de defensores públicos e a estrutura material ainda estejam longe do ideal.
Sabemos que compete ao Estado zelar pela dignidade das pessoas e implantar políticas públicas que objetivem a redução da pobreza e o acesso aos direitos como forma de garantir a efetiva cidadania a todos, mas, principalmente, àquela parcela da população que, atualmente, sobrevive diante da precariedade de suas condições financeira e social.
Neste sentido, o acesso à Justiça oportuniza o resgate da dignidade das pessoas, condição essencial ao exercício da cidadania. A assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade é uma obrigação constitucional do Estado, sendo elevada à condição de garantia fundamental do ser humano, com a opção brasileira pela Defensoria Pública como forma de possibilitar o acesso à Justiça igualitária e eficaz.
É importante termos em mente que a atividade do defensor público não seja entendida sob uma perspectiva simplista de patrono jurídico dos carentes, mas como verdadeiro agente indutor de cidadania, na medida em que sua atribuição espelha a informação e a educação em direitos como forma de pacificação social.
Sem Defensoria Pública, podemos afirmar que parcela substancial, quiçá majoritária, da sociedade estaria condenada à mais execrável sorte de marginalização, além das que já sofre: a marginalização política. Condenados os necessitados a serem cidadãos de segunda classe, perpetra-se o mais hediondo dos atentados aos direitos, liberdades e garantias constitucionais, impossibilitando que na sociedade brasileira se realize o Estado de direito, pela ilegalidade sem sanção, pela cidadania sem ação e pela imoralidade sem oposição.
Por isso, celebremos o nascimento da Defensoria no Estado, desejando o seu fortalecimento e a sua completa estruturação em todas as comarcas, conforme a recentemente aprovada PEC 04/2014.

Comentários (2)

  • Fernando Dias da Rosa diz: 27 de maio de 2014

    Em atenção ao editorial publicado em 27/05/2014, assinado por Dr. Nilton Arnecke, Defensor Público Geral do Estado, nós, integrantes da Comissão de Aprovados no I Concurso Público para Servidores da Defensoria Pública do Estado, gostaríamos expressar nossa insatisfação quanto à efetividade no provimento das vagas, sobretudo para o cargo de Analista Processual. Das 114 vagas previstas em Edital para o referido cargo, após mais de 10 meses da homologação do certame, apenas SEIS servidores encontram-se em exercício. A Comissão vem sucessivamente buscando instituir uma via de diálogo célere e transparente com os responsáveis pelo ingresso dos novos servidores, na tentativa de obter, no mínimo, informações sobre o cronograma institucional de nomeações, o que, contudo, vem sendo prejudicado pela aparente falta de disposição e interesse dos responsáveis.
    Salientamos que uma Defensoria bem estruturada, que garanta sua função democrática e Constitucional não é formada apenas por Defensores, mas também por servidores qualificados e engajados ao propósito institucional de levar o acesso à Justiça onde ela, usualmente, costuma não chegar. Comissão de Aprovados no I Concurso Público para Servidores da Defensoria Pública do Estado

  • José Ananias de Souza diz: 27 de maio de 2014

    A remuneração atual dos servidores da DPE é tacanha, se comparada à remuneração de cargos correlatos no Judiciário, no MP, na PGE etc. A proporção chega a 100% / 50%.
    Desta forma não há discurso bonito que resista. Digo mais: não há servidor que resista.
    A remuneração está congelada desde 2011 – sem reajuste, sem correção monetária, sem nada.

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