Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
clicRBS
Nova busca - outros
Capa ZH ZH Blogs Assine agora

Artigo| QUOCIENTE ELEITORAL E VOTOS INÚTEIS

28 de maio de 2014 3

ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS
Advogado e escritor

Mais uma eleição parlamentar se aproxima e, juntamente com a sua magnitude, um elemento opaco e anacrônico: o quociente eleitoral. É a democracia sendo solapada por uma aritmética inconstitucional e deformadora da soberania popular manifestada nas urnas. Visando ao aperfeiçoamento do critério vigente, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional nº 54/07, de autoria do senador Francisco Dornelles (RJ). Esta PEC, em tudo oportuna e conveniente, altera o art. 45 da Constituição Federal, estabelecendo o sistema majoritário para a eleição de deputados e vereadores.
Calha frisar que a introdução do quociente no Brasil foi através do Decreto nº 21.076. Porém, em 1932, quando não havia urna eletrônica, alistamento biométrico e os partidos eram em sua maioria regionais, pouco mais de 6% da população votava. Na quadra atual, quando 32 partidos estão registrados no TSE, a faixa de eleitores está em progressivo aumento e já atingiu mais de dois terços da população total do país, somente a eleição dos candidatos mais votados pode captar a vontade da massa votante.
A aplicação da nova regra evitaria a ocorrência de situações paradoxais repetidas a cada pleito, em que candidatos com poucos votos são eleitos na esteira de coligações ou candidatos bem votados, enquanto que outros, embora amparados em votações expressivas, não alcançam o quociente e não se elegem. Com isso, votos legítimos são tornados sem nenhuma importância. Na prática, são sufrágios esterilizados e inúteis arrasando o ideal de um homem, um voto.
O desprezo às maiores votações em decorrência de normas obsoletas consubstancia afronta à vontade do eleitor, sobretudo num país onde o voto é obrigatório e cada vez mais candidatos se apresentam para disputar eleições. A rigor, o quociente eleitoral expressa um idealismo jurídico soterrado pela modernidade democrática, perpetua situação inconvincente à política contemporânea, impõe exclusão, ocasiona perplexidades, fragiliza a igualdade de chances e vulnera o princípio igualitário do voto. Efetivando a sua revogação pela via legislativa, o sistema provaria estar adaptado aos progressos do tempo e da mentalidade, conforme ponderou Assis Brasil.

Comentários (3)

  • flavio diz: 28 de maio de 2014

    Dr. Mayer dos Santos, para efetivamente ocorrer isto que o sr. propugna (Com isso, votos legítimos são tornados sem nenhuma importância. Na prática, são sufrágios esterilizados e inúteis arrasando o ideal de um homem, um voto.), a votação congressual deveria ser proporcional à votação obtida. De nada adianta empossarmos os mais votados, se seus votos congressuais serão igualados. Explicando: se o Tiririca recebeu 500.000 votos, seu voto em uma matéria deliberada valerá 500.000 unidades. Já o do deputado Fulano, recebedor de 100.000 votos, terá valor de 100.000 unidades. Se não for isto, indiferente quem seja eleito, se tinha mais ou menos votos.

  • Joel Robinson diz: 28 de maio de 2014

    Prezado Augusto. Enquanto tivermos voto obrigatório e que não contam votos nulos e brancos não temos eleições democráticas. Mudanças nesse sistema não muda nada e não melhora a eleição. Se o voto for opcional os candidatos e partidos terão que buscar o eleitor e se apresentarem limpos. De que adianta essa falácia da urna eletrônica, sob suspeita, e não a utilizamos por exemplo para eleger o promotor, o juiz e o xerife da cidade. Com todo o poder da urna eletrônica um vereador pode se eleger com 1 voto. Quantos plebiscitos tivemos? Nos países verdadeiramente democráticos votar não é uma “festa da democracia” (festa para os políticos) mas uma opção. Isso que temos hoje eu considero pior que uma ditadura pois e falseada como se fôssemos cidadãos exercendo a democracia.

  • Claudio diz: 28 de maio de 2014

    Considero o voto nulo um voto de protesto, pois como somos obrigados a votar a única forma de protestar quanto ao sistema “comunista” que hora temos só resta esse modo. Numa democracia legitima o processo é muito diferente a começar pelo voto facultativo. Na atual conjectura só resta votar no candidato que aparenta ter a menor condição de ser eleito como voto de protesto para não dar votos a esse governo atual.

Envie seu Comentário