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Artigo| UM PROBLEMA LEGAL OU DE EDUCAÇÃO?

30 de maio de 2014 2

FABRÍCIO POZZEBON
Diretor da Faculdade de Direito da PUCRS

Muito se tem falado a respeito das leis de trânsito e da necessidade de um tratamento mais rigoroso do motorista infrator, como é o caso da denominada “Lei Seca” (Lei 11.705, de 19/06/2008, alterada pela Lei 12.760, de 20/12/2012), que prevê, no caso de qualquer quantidade de álcool ou substância psicoativa ingerida pelo condutor, ou ainda, de o motorista negar-se a submeter-se aos exames que permitam tal certificação, o recolhimento do documento de habilitação, a retenção do veículo, a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de multa elevada. Todavia, devemos ter em mente que leis mais rigorosas, apenas, não terão a eficácia desejada. O antropólogo Roberto DaMatta na obra Fé em Deus e Pé na Tábua, bem identifica a questão da violência no trânsito como cultural e afirma que “vale muito pouco clamar por novas leis que eventualmente nos levem a um código de trânsito mais adiantado que o sueco, o alemão ou o britânico, assim como de quase nada adianta instalar equipamento americanos de última geração e transformar nossas ruas em bulevares parisienses sem ter suecos, alemães, ingleses, americanos e franceses para transitar nelas, obedecendo e honrando os códigos. Sem promover novas leis e desenhos institucionais em sintonia com a internalização dessas regras junto aos cidadãos que devem orientar e balizar, o avanço será muito lento”. Assim, mesmo reconhecendo a complexidade que esse grave problema envolve e que, segundo levantamento do Observatório Nacional de Segurança Viária, com base nos pedidos de indenização DPVAT, somente em 2012, foi causa de 60.752 mortes, com aumento de 4% em relação a 2011, colocando o Brasil em um triste primeiro lugar mundial em óbitos no trânsito por 100 mil habitantes, cada vez fica mais evidente que, muito mais do que de leis, precisamos de investimento maciço e continuado, desde os bancos escolares, em educação para o trânsito, de modo a atenuar de maneira mais eficaz esse sério problema de saúde pública. Trabalhos consistentes de conscientização da sociedade em geral, como o Vida Urgente, realizado pela Fundação Thiago Gonzaga, deveriam ser multiplicados. O bom exemplo que damos aos nossos filhos também é fundamental, já que o ato de educar começa em casa. Nosso desafio, portanto, é muito maior do que o de alterações legislativas. É de mudança cultural do povo brasileiro _ no trânsito e fora dele, o que somente se consegue com educação.

Comentários (2)

  • Cláudio Fortes Carpes, (Policial, aposentado). (Montenegro RS). diz: 30 de maio de 2014

    O que precisamos:
    -Pessoas competentes, mostrando o exemplo!

  • Rubem Prates diz: 30 de maio de 2014

    O problema de transito no Brasil passa, basicamente, por dois aspectos: educação e impunidade. O respeito às leis, sejam elas quais forem, são valores que herdamos ou não, dependendo da forma com que fomos educados. A um jovem que recem entrou na maioridade, e que acaba de conquistar sua habilitação como condutor de veículos, aceita-se o argumento da educação. Mas quem já dirige a mais tempo, com vícios de conduta e com vários pontos na carteira, a solução é a punição, simplesmente. Multas pesadas e suspensão do direito de dirigir.

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