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Artigo| DESCASO COM O PASSE LIVRE ESTUDANTIL

31 de maio de 2014 0

 

ZILÁ BREITENBACH
Deputada estadual e vice-líder da bancada do PSDB

Quando o governo do Estado encaminhou ao parlamento o projeto de lei que instituía o passe livre estudantil no Rio Grande do Sul, os deputados dos partidos de oposição questionaram a configuração da proposta, tendo em vista que excluía do benefício grande parte dos jovens gaúchos. O Executivo elaborou um projeto que assegura recursos do tesouro estadual apenas para estudantes de algumas regiões. Os demais teriam que contar com o financiamento das prefeituras. O tratamento desigual dado por parte do governo motivou a criação de emendas ao projeto.
Na condição de então líder da bancada do PSDB, quando a matéria foi apresentada, protocolei proposta sugerindo a ampliação do benefício para todos os estudantes gaúchos. Ou seja, defendíamos que o governo estadual arcasse com o custo integral do passe livre, isentando as prefeituras. Outras bancadas de oposição fizeram o mesmo.
A matéria foi aprovada com a referida modificação. Entretanto, o governador Tarso Genro vetou as emendas da oposição, mantendo assim a distorção verificada na proposta original.
Agora estamos acompanhando o descaso do governo Tarso com o financiamento do passe livre. Tenho recebido mensagens de jovens de diferentes regiões denunciando o não cumprimento da lei criada pelo próprio governo.
Ao analisar dados obtidos junto à Secretaria Estadual da Fazenda, constatei que, passados mais de seis meses de sancionada a lei, apenas 2,8% do valor orçado para o programa foi executado pelo governo. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 16 milhões. Entretanto, até o momento, foram pagos R$ 454,6 mil. Em 2013, dos R$ 2,4 milhões orçados, foram pagos apenas R$ 307,1 mil, ou seja apenas 12,8%. A baixa execução dos recursos leva a crer que o Executivo não tem planejamento.
A displicência no cumprimento de leis é notória por parte da atual administração do Estado, haja vista o descumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. Na condição de parlamentar, posso assegurar que os deputados estão atentos ao que está acontecendo e não permitirão que o governo permaneça com essa postura irresponsável diante do passe livre.

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