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Posts de maio 2014

Editorial| A MEDIDA DO DESENVOLVIMENTO

28 de maio de 2014 2

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Posicionado na elite dos Estados brasileiros, entre os quais ocupa o quarto lugar desde 2005, o Rio Grande do Sul avança em ritmo inferior ao das demais unidades da federação, em grande parte devido à insuficiência na qualidade da educação. Essa dualidade exige atenção maior aos mecanismos de aferição para assegurar mais eficiência em correções de rumo que permitam ao Estado evoluir com mais celeridade. Foi justamente esse o objetivo que levou à criação do Índice de Desenvolvimento Estadual-RS (iRS), resultante de uma iniciativa de Zero Hora em parceria com a PUCRS. A intenção de ZH, no ano de seu cinquentenário, é oferecer uma nova ferramenta que contribua para o aperfeiçoamento das boas práticas de gestão pública e privada, permitindo que o Rio Grande possa ter a ambição de se transformar no Estado mais desenvolvido do país.
O propósito dos responsáveis pela definição do índice, lançado ontem, é dar início ao debate, e não encerrá-lo, sobre a necessidade de o Estado contar com indicadores referenciais comparativos com outros Estados. A metodologia utilizada é a mesma do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas, aperfeiçoada pela possibilidade de divulgação anual, enquanto a ONU só apresenta as estimativas de Estados e municípios de 10 em 10 anos. O compromisso de permitir maior dinamismo fez com que fossem eleitas três dimensões relacionadas ao desenvolvimento: padrão de vida dos cidadãos, educação, longevidade e segurança. Os resultados do período entre 2005 e 2012, último ano com dados disponíveis, ajudam a entender sem maiores dificuldades por que o Rio Grande do Sul avança menos do que outros Estados.
A principal contribuição do iRS é a de mostrar que, das três dimensões aferidas, o item longevidade e segurança (mortalidade infantil, homicídios e mortes no trânsito) é o único em que o Estado tem uma evolução superior à do país. O que mais preocupa, e exige ação imediata, é a evolução insuficiente da educação, como demonstram os resultados da chamada Prova Brasil, aplicada na quarta série do Ensino Fundamental, e a taxa de distorção entre idade e série no Ensino Médio. E é preciso descobrir também por que sucessivas boas safras e mesmo o crescimento do PIB não implicam automaticamente resultados equivalentes nos indicadores de renda da população.
O objetivo do iRS é contribuir para que o Rio Grande do Sul perceba claramente em que aspectos vai bem e onde precisa melhorar. E, ao mesmo tempo, em que áreas e quando precisa corrigir rumos. Ao divulgar anualmente este índice, ZH espera oferecer aos cidadãos, bem como aos gestores públicos e privados, informações estatísticas valiosas para a definição de estratégias voltadas para o crescimento do Estado.

Artigo| OS DESAFIOS DA AGENDA 2020

28 de maio de 2014 0

RONALD KRUMMENAUER
Diretor executivo da Agenda 2020

Pode-se afirmar que os imensos obstáculos que o Rio Grande do Sul enfrenta para garantir às futuras gerações um lugar melhor para se viver e trabalhar são semelhantes aos que a Agenda 2020 têm diante de si: falta de uma integração genuína entre o poder público, a sociedade, universidades e trabalhadores; nem sempre o Rio Grande é a causa maior; a enorme resistência a mudanças por muitas categorias profissionais; a negação a reformas estruturais; a falta de participação e entendimento por todos _ principalmente lideranças _ que a força política é essencial na superação desses desafios.
Felizmente, diversas entidades, associações e mesmo grupos empresariais, como é o caso da RBS _ que tem dedicado especial atenção à educação _, realizam muitas ações de apoio para os mais variados projetos na tentativa de superar esses desafios. Entretanto, falta ainda uma união de esforços e de, principalmente, um maior número de lideranças comprometidas com esses objetivos e que persistam com esses projetos.
Graças ao apoio de centenas de voluntários e da sociedade, a curta linha do tempo da Agenda 2020 até agora _ 2006-2014 _ mostra que o movimento tem posto na pauta de discussões dezenas de temas fundamentais, como saneamento, previdência e também aprofundado a análise e colocado inúmeras propostas para o poder público na saúde, educação, segurança, infraestrutura  e ainda atingindo metas em áreas como inovação e tecnologia.
Planejamento de longo prazo de uma cidade ou região como tema de casa em muitos lugares do interior gaúcho é outra conquista da linha do tempo da Agenda 2020. O movimento colabora para mudar atitudes, comportamentos e estimula novos planos de conduta.
Na tarde desta quinta-feira, na Fiergs, centenas de gaúchos estarão discutindo esses desafios, voluntários do Interior pensando em desenvolvimento regional, e grupos focados em como melhorar a gestão pública. Todos buscando soluções, ajudando a Agenda 2020 a superar esses obstáculos e juntos sonhando com um Rio Grande do Sul melhor para se viver e trabalhar.

Artigo| QUOCIENTE ELEITORAL E VOTOS INÚTEIS

28 de maio de 2014 3

ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS
Advogado e escritor

Mais uma eleição parlamentar se aproxima e, juntamente com a sua magnitude, um elemento opaco e anacrônico: o quociente eleitoral. É a democracia sendo solapada por uma aritmética inconstitucional e deformadora da soberania popular manifestada nas urnas. Visando ao aperfeiçoamento do critério vigente, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional nº 54/07, de autoria do senador Francisco Dornelles (RJ). Esta PEC, em tudo oportuna e conveniente, altera o art. 45 da Constituição Federal, estabelecendo o sistema majoritário para a eleição de deputados e vereadores.
Calha frisar que a introdução do quociente no Brasil foi através do Decreto nº 21.076. Porém, em 1932, quando não havia urna eletrônica, alistamento biométrico e os partidos eram em sua maioria regionais, pouco mais de 6% da população votava. Na quadra atual, quando 32 partidos estão registrados no TSE, a faixa de eleitores está em progressivo aumento e já atingiu mais de dois terços da população total do país, somente a eleição dos candidatos mais votados pode captar a vontade da massa votante.
A aplicação da nova regra evitaria a ocorrência de situações paradoxais repetidas a cada pleito, em que candidatos com poucos votos são eleitos na esteira de coligações ou candidatos bem votados, enquanto que outros, embora amparados em votações expressivas, não alcançam o quociente e não se elegem. Com isso, votos legítimos são tornados sem nenhuma importância. Na prática, são sufrágios esterilizados e inúteis arrasando o ideal de um homem, um voto.
O desprezo às maiores votações em decorrência de normas obsoletas consubstancia afronta à vontade do eleitor, sobretudo num país onde o voto é obrigatório e cada vez mais candidatos se apresentam para disputar eleições. A rigor, o quociente eleitoral expressa um idealismo jurídico soterrado pela modernidade democrática, perpetua situação inconvincente à política contemporânea, impõe exclusão, ocasiona perplexidades, fragiliza a igualdade de chances e vulnera o princípio igualitário do voto. Efetivando a sua revogação pela via legislativa, o sistema provaria estar adaptado aos progressos do tempo e da mentalidade, conforme ponderou Assis Brasil.

Artigo| NOVAS EXIGÊNCIAS DA DEMOCRACIA

28 de maio de 2014 1

BETO ALBUQUERQUE
Deputado federal (PSB)

 

Está completando um ano que o país foi surpreendido por grandes manifestações que tomaram conta das ruas. Reivindicaram-se transporte coletivo, melhores serviços públicos e moralidade na política. Exigiu-se a nossa própria reflexão, afinal, o cidadão não quer ser um mero eleitor, quer ser ouvido.
Podemos e queremos mais das nossas instituições políticas, visando a uma maior conexão com a realidade concreta das populações. A efetiva implementação do mecanismo de iniciativa popular pode nos ajudar nesta tarefa. Por isso, buscamos no Congresso Nacional reduzir as barreiras à participação, facilitando os termos que autorizam a apresentação de propostas de leis e alterações constitucionais por parte da sociedade.
Mas ainda há muito a ser feito no sentido de fazer valerem os preceitos constitucionais do exercício direto do poder pelo povo, além da iniciativa popular. É chegada a hora de se realizarem plebiscitos e referendos para consulta direta à população nas decisões estratégicas e fundamentais para a melhoria da vida das pessoas. Como ensinou o saudoso Bernardo de Souza, que foi deputado estadual, nossa democracia representativa precisa se “alargar, qualificar, aprofundar e aperfeiçoar pelos caminhos da democracia direta”.
Portanto, nosso desafio é conectar o processo legislativo brasileiro aos avanços tecnológicos e da internet. Aliar a busca pela eficiência do Estado, com melhoria da qualidade na prestação de serviços dos governos para o aperfeiçoamento da democracia. Daí por que defendemos a inclusão da subscrição das propostas de emendas constitucionais e dos projetos de lei de iniciativa popular por meios eletrônicos.
Os governos também precisam abrir espaços de participação e de formulação coletiva de políticas públicas, com o objetivo de influenciar diretamente a decisão dos gestores. Com o envolvimento das pessoas e das redes sociais, mediante o aprimoramento das metodologias participativas, tudo fica mais fácil para o processo democrático e de fiscalização. É esta receita que pode contribuir para encaminhar soluções para os problemas do Rio Grande do Sul, cujo saneamento da máquina pública e obras estruturantes estão a dever para uma economia produtiva, protagonizada pelo dinamismo de sua gente.

Editorial| O TRAJE DO BOM SENSO

27 de maio de 2014 13

 

É provável que existam exageros de ambas as partes no desentendimento entre a prefeitura da Capital e os taxistas em relação ao vestuário adequado para esses profissionais. Preocupada em estabelecer normas nessa área, e pensando obviamente na Copa do Mundo, a prefeitura estabeleceu, por decreto, como os motoristas devem se vestir. É uma providência inserida nas preocupações com a cidade e o evento, considerando-se que taxistas são, em qualquer lugar, alguns dos primeiros e mais importantes anfitriões.

Uma imposição que desagrada, por exemplo, pode ser de fato a obrigatoriedade de uso de camisa azul pelos condutores. Os taxistas devem estar vestidos com sobriedade não só para receber visitantes do Exterior, mas para todos os que utilizam seus serviços em Porto Alegre ou cidades do Interior. Mas não há por que exigir uma cor específica. O veículo é que precisa ser identificado pela cor, não o motorista.

Há, certamente, um excesso na imposição. Uma negociação pode contornar o impasse e evitar que se cumpra outro exagero – a greve que os taxistas realizariam em represália contra as normas. A duas semanas da Copa, tudo o que não pode prevalecer é a radicalidade de qualquer um dos lados.

Editorial| BORBOLETAS NO ASFALTO

27 de maio de 2014 7

Uma jovem de 19 anos morreu e outros quatro ficaram feridos na madrugada desta segunda-feira quando o veículo que tripulavam, conduzido em alta velocidade por um motorista que admitiu a ingestão de bebida alcoólica, chocou-se com uma árvore e com as grades da Faculdade de Psicologia da UFRGS, na Avenida Ipiranga. Infelizmente, não é um fato incomum na rotina dos gaúchos e dos brasileiros: pais são acordados na madrugada com a informação de que seus filhos estão no Pronto Socorro, vitimados pelo álcool, pela imprudência, pela juventude, pela falta de orientação e de vigilância das autoridades.
O debate pela internet que sucedeu ao acidente merece uma análise da sociedade gaúcha. Vai desde o lamento pelos constantes desastres que geram a pintura de novas borboletas brancas no asfalto da cidade (iniciativa louvável e conscientizadora da Fundação Thiago Gonzaga) até o radicalismo agressivo de quem acha merecido o castigo aos imprudentes. A verdade, porém, é que quando jovens perdem a vida desta maneira a sociedade inteira está falhando na administração de ações preventivas que são bem conhecidas: educação em casa e no trânsito, restrições mais efetivas ao consumo de bebida alcoólica, fiscalização e punições mais rigorosas aos infratores.
O Brasil perde mais de 40 mil vidas por ano em acidentes. Milhares ficam mutilados. As estatísticas denunciam que esse é um massacre de jovens. E que em 90% dos casos estão presentes a imprudência e a imperícia. Se não aprendermos a prevenir, continuaremos apenas a lamentar e xingar inutilmente, como estão fazendo muitos internautas que comentam o acidente. Reduzir a dimensão da tragédia em ruas e estradas é uma tarefa que está muito além da troca agressiva de pontos de vista.

Editorial| FOGO AMIGO

27 de maio de 2014 1

 

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Começou de forma preocupante o esquema de segurança da Copa, como o país pôde constatar ontem durante o deslocamento de jogadores da Seleção entre o Rio de Janeiro e a Granja Comary em Teresópolis. Manifestantes contrários à realização do evento _ a maioria professores das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro _ encontraram caminho livre para colocar decalcos e bater no ônibus no qual os atletas se deslocavam para a concentração. Embora não tenha havido violência, o episódio tem potencial para gerar intranquilidade dentro e fora do país. Demonstra, no mínimo, que houve um descuido da segurança e dá uma ideia do quanto a democracia será testada até o encerramento do certame.
Protestos de grupos desfavoráveis à Copa ou que simplesmente se aproveitam da visibilidade propiciada no momento em que as atenções de boa parte do mundo se voltam para o Brasil precisam ser vistos como naturais num país livre. Só não podem prejudicar terceiros. Os episódios associados ao primeiro dia de concentração indicam que as minorias dispostas a fazer barulho estão mesmo decididas a complicar a competição, sem qualquer consideração com a vontade da maioria e com os prejuízos à imagem do país no contexto internacional.
Eventos dessa grandeza sempre provocam sobressaltos. Mesmo na Alemanha, frequentemente apontada como parâmetro de eficiência, a Copa de 2006 gerou inquietações em relação à segurança. Na África do Sul, num determinado momento, a combinação de manifestações com atrasos das obras chegou a passar a ideia de que a realização do Mundial de 2010 estava ameaçada. Em ambos os países, o futebol acabou se impondo como um traço comum entre povos marcados por diferenças abissais e a grande festa do mundo esportivo pôde transcorrer sem maiores percalços. Sem prejuízo à livre manifestação, essa deve ser também a expectativa em relação ao Brasil.
O país precisa conciliar os direitos de minorias inconformadas com o das maiorias interessadas em vê-lo cumprir compromissos assumidos com a comunidade internacional.

Artigo| O ENIGMA DE 2014

27 de maio de 2014 0

VINICIUS WU
Secretário-geral de Governo do Estado do Rio Grande do Sul

 
Os protestos de 2013 consolidaram uma importante alteração na agenda política nacional. A qualidade dos serviços públicos emerge como tema central e deve ser decisiva nas eleições de outubro. Essa é uma das conclusões da pesquisa realizada pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), publicada pelo jornal O Globo, no último domingo.
A pesquisa ouviu 3,6 mil pessoas em seis regiões metropolitanas do país e atesta o aumento da insatisfação dos brasileiros com os serviços ofertados pelo Estado. Os insatisfeitos com a segurança pública somam 80%; saúde 79% e transporte 73%. Ao mesmo tempo, os entrevistados reconhecem a melhoria da situação econômica nos últimos anos e revelam-se otimistas em relação ao futuro.
É possível concluir que a agenda nacional está se deslocando: o tema da distribuição de renda vai cedendo lugar ao da qualificação dos serviços públicos, resultado direto do processo massivo de inclusão social verificado na ultima década.
As eleições de 2014, em grande medida, serão definidas pela capacidade dos partidos, e seus candidatos, de traduzirem o desejo de mudança, identificado pelas pesquisas de opinião, em proposições que resultem numa qualificação substancial dos serviços.
Portanto, é preciso projetar uma agenda que assegure as conquistas dos últimos anos e avance em direção a temas ainda represados, como a promoção de estratégias mais eficazes de segurança pública e saúde. E, ao contrário do que supunham os arautos do “déficit zero”, os brasileiros clamam por mais ação do Estado e não menos. A qualificação da gestão deve estar no centro dessa nova agenda. Não basta ampliar recursos, é preciso regular e qualificar o investimento público. Trata-se de um desafio que envolve os governos federal, estaduais e municipais.
O atual governo do Rio Grande do Sul tem buscado, através da recuperação das funções públicas do Estado e da reestruturação da gestão estadual, avançar em direção a essas questões. Não é algo que se conquiste através de soluções milagrosas, mas com perseverança, perspectiva estratégica e estímulo à participação efetiva da sociedade nas decisões públicas.

Artigo| SAÚDE DE GABINETE

27 de maio de 2014 0

PAULO ARGOLLO MENDES
Médico, presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers)

A Resolução 64/2014 da Secretaria Estadual da Saúde, restringindo partos e cirurgias em pequenos hospitais, é uma violação do direito de todos à saúde. Instituições poderão receber mais verbas se fecharem vagas. Em troca, terão de deixar de atender grávidas e fazer cirurgias. Esse pote de maldades travestido de resolução estabelece a morte anunciada de hospitais que surgiram, e se mantêm em pé, pelo esforço das suas comunidades. Pretende-se transformá-los em “hospitais clínicos” para “estabilizar” pacientes crônicos e idosos.
Quanto descaso, pois são justamente esses doentes que demandam cuidados mais complexos. Não é de hoje que gestores de gabinete agem para estrangular o atendimento nas pequenas localidades. No passado, o mecanismo foi a contratualização, que impôs a adesão a hospitais já combalidos pela baixa produção e remuneração. Que virem-se os hospitais, seus profissionais e a população!
A atual medida é um novo capítulo nessa asfixia ininterrupta. Sob alegação de caixa limitado (explicado pelo fato de o Estado aplicar menos de 12% da receita corrente líquida em saúde, que manda a Constituição Federal), leiloam-se verbas. É a mesma lógica institucionalizada pela estrutura insuficiente que se traduz em emergências superlotadas. Impõe-se a escolha de quem ocupará o único leito de UTI vago ou a maca no corredor, aos demais, cadeira ou colchonete no chão.
O governo estadual elegeu centros maiores para receber recursos iludindo quem esperava pelo fim da ambulancioterapia. A resolução promoverá ainda desemprego e mais barreiras à fixação de médicos no Interior, além de inviabilizar a rede local de assistência, que começa no posto ou consultório e se completa no pequeno hospital.
Postura autoritária adota o gestor que ignora essa realidade e opta pelo mais fácil: não tem verba, corta do mais fraco. O caminho deveria ser o de fortalecer os serviços, conectando-os aos demais. Ouvir as localidades prejudicadas seria um sinal de respeito. Até porque bem antes de correligionários preencherem cargos, comunidades construíram meios para cuidar da sua saúde.

Artigo| DEFENSORIA PÚBLICA: PROMOVENDO CIDADANIA

27 de maio de 2014 2

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
Defensor público-geral do Estado do Rio Grande do Sul

 

O ano de 2014 é celebrado pela Defensoria Pública do Estado, que festeja os 20 anos da sua instalação no Rio Grande do Sul, com a distribuição dos seus serviços por quase todo o território gaúcho e a realização de mais de meio milhão de atendimentos individuais no último ano, mesmo que o número de defensores públicos e a estrutura material ainda estejam longe do ideal.
Sabemos que compete ao Estado zelar pela dignidade das pessoas e implantar políticas públicas que objetivem a redução da pobreza e o acesso aos direitos como forma de garantir a efetiva cidadania a todos, mas, principalmente, àquela parcela da população que, atualmente, sobrevive diante da precariedade de suas condições financeira e social.
Neste sentido, o acesso à Justiça oportuniza o resgate da dignidade das pessoas, condição essencial ao exercício da cidadania. A assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade é uma obrigação constitucional do Estado, sendo elevada à condição de garantia fundamental do ser humano, com a opção brasileira pela Defensoria Pública como forma de possibilitar o acesso à Justiça igualitária e eficaz.
É importante termos em mente que a atividade do defensor público não seja entendida sob uma perspectiva simplista de patrono jurídico dos carentes, mas como verdadeiro agente indutor de cidadania, na medida em que sua atribuição espelha a informação e a educação em direitos como forma de pacificação social.
Sem Defensoria Pública, podemos afirmar que parcela substancial, quiçá majoritária, da sociedade estaria condenada à mais execrável sorte de marginalização, além das que já sofre: a marginalização política. Condenados os necessitados a serem cidadãos de segunda classe, perpetra-se o mais hediondo dos atentados aos direitos, liberdades e garantias constitucionais, impossibilitando que na sociedade brasileira se realize o Estado de direito, pela ilegalidade sem sanção, pela cidadania sem ação e pela imoralidade sem oposição.
Por isso, celebremos o nascimento da Defensoria no Estado, desejando o seu fortalecimento e a sua completa estruturação em todas as comarcas, conforme a recentemente aprovada PEC 04/2014.