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Editorial| A POLÊMICA DA PALMADA

06 de junho de 2014 0

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O Senado aprovou na última quarta-feira a chamada Lei da Palmada, ou lei menino Bernardo, como foi rebatizada depois do crime de Três Passos. A legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando que os pais não podem impor castigos que resultem em sofrimento ou lesões nos filhos. Os defensores das novas regras acreditam que ela ajudará a coibir maus-tratos e violência contra as crianças. Muitas pessoas, porém, receberam mal a iniciativa, por acreditar que o Estado não tem o direito de interferir na educação familiar. Além disso, não são poucos os partidários do que ficou conhecido no passado como palmada pedagógica, considerada até recentemente apenas um recurso disciplinador.
Embora controversa devido aos motivos acima expostos, a Lei da Palmada tem o mérito de reacender o debate sobre a educação familiar. Em primeiro lugar, está mais do que superada a mentalidade segundo a qual os pais podem fazer o que bem entenderem com seus filhos. Não podem. Crianças e adolescentes são pessoas detentoras de direitos como as demais. Não podem ser espancadas, constrangidas ou humilhadas. Mas cabe aos pais, sem qualquer dúvida, a primazia na orientação e na imposição de limites, sem os quais meninas e meninos terão dificuldade de se transformar em cidadãos éticos quando adultos.
Precisa lei para isso? Não deveria precisar. Mas a legislação recém aprovada oferece à sociedade brasileira um novo instrumento para o controle coletivo da violência contra a infância, assim como a Lei Maria da Penha vem ajudando a reduzir as agressões contra mulheres. Se os homens não ameaçassem nem batessem em suas companheiras, não haveria a necessidade de lei alguma.
O país precisa de uma cultura de paz na educação. Na busca desse objetivo, leis como a aprovada agora, mais por sua simbologia do que propriamente por sua eficácia, tendem a se constituir num instrumento a mais para a sociedade brasileira desenvolver hábitos civilizados. Independentemente de imposições legais, pais e educadores precisam tratar as crianças com amor. Essa talvez seja a mais poderosa das leis, mesmo sem estar formalizada em decretos e medidas provisórias: a lei do amor responsável. A missão de encaminhar os filhos de uma forma saudável para uma vida adulta inclui proteção e carinho, mas também educação, limite, respeito aos outros e valores que lhes permitam se tornarem cidadãos íntegros.

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