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Artigo| NOVA CONSTITUINTE OU SIMPLES EMENDAS?

04 de outubro de 2014 1

VICTOR JOSÉ FACCIONI
Ex-deputado constituinte

 

Coincidente com as eleições deste ano, o dia 5 de outubro também lembra o 26º aniversário da Constituição em vigor, promulgada em 1988. Notícias na imprensa dizem de movimentos para uma nova Constituinte, o que não creio seja viável, e oportuno. Uma Constituinte poderia até vir a paralisar ainda mais a atividade econômica do país, mormente na área de investimentos empresariais, provocando maior redução da atividade econômica nacional. Ademais, por emenda constitucional, pode-se, e muito bem, tratar de eventuais correções de nossa Constituição.
Nossa Constituinte, ao deixar a medida provisória no presidencialismo, quando desistiu do parlamentarismo, engessou a democracia plena, em nosso país, pois a medida provisória no presidencialismo possibilitou verdadeira ditadura administrativa, e nossa legislação passou a ser desdobrada por medida provisória. Igualmente, deixou destruir a federação, pois no primeiro turno havia descentralizado para os Estados e municípios os encargos mas também os recursos tributários, mas no segundo turno e ou, por medida provisória, o governo conseguiu centralizar os recursos, ficando os encargos descentralizados aos Estados e municípios, que, sem os recursos, passaram a usar a “bandeja na mão, em busca de complementação de socorro, de recursos federais”.
A medida provisória no presidencialismo abastardou o Legislativo, a própria democracia, e a federação mormente do ponto de vista do processo financeiro e administrativo.
Ademais, urge uma reforma política, que resumiria, no mínimo, na extinção da medida provisória, ou se mantida, adotar-se um presidencialismo com poder moderador, nos moldes da França e de Portugal. E, para viabilizar o custo financeiro das campanhas, aproximar o candidato ao eleitor, na adoção do voto distrital misto, em eleições disputadas pelos candidatos com os votos obtidos dentro do respectivo distrito eleitoral.

Comentários (1)

  • ITAMAR SILVA DOS SANTOS diz: 4 de outubro de 2014

    Sendo CONSTITUINTE o sr VICTOR JOSÉ FACCIONI é sabedor de que a nossa Lei Magma é fruto de uma correlação de forças capitaneada pelo grande capital nacional e internacional, por isso tem os limites que possuem. Os seus argumentos são relevantes para que tenhamos uma nova Assembléia Constituinte no Brasil que de maneira alguma ira inviabilizar a economia nacional tendo em vista que neste 5 de Outubro o povo brasileiro elegera os futuros representantes nacionais que governaram pelo próximo período, cabendo aos CONSTITUINTES que serão eleitos a exclusiva tarefa de Realizar a Reforma Politica, a principio, caso assim decida o voto popular em seu Plebiscito que antecederá tal reforma. assim sendo teremos ,paralelamente, a vida politica de cada dia e o trabalho de uma constituinte exclusiva para a Reforma que o povo achar necessária.

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