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Interativo| Você concorda com o editorial que condena ganhos acima do teto no setor público?

27 de novembro de 2014 6

Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa.

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SUPERSALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO

 

Depois de marchas e contramarchas, a Câmara dos Deputados decidiu cortar salários de seus servidores que excedem o teto legal de R$ 29,4 mil. Está claro na Constituição Federal que nenhum funcionário público pode ganhar mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal. É uma determinação que deveria ser cumprida sem contestações, mas que, a exemplo de muitas outras, continua a desafiar as leis, o bom senso e a moralidade. Tanto que, só no Congresso, 2 mil servidores recebem vencimento acima do teto, protegidos por uma liminar do STF e, posteriormente, desde outubro, respaldados pela presidência da Casa, que resolveu manter os pagamentos até que fosse publicado o acórdão contra o pagamento dos supersalários. Registre-se que os servidores não precisarão devolver o que receberam a mais. Tudo o que foi pago às custas do contribuinte continuará com quem embolsou os recursos, como se o passado devesse ser ignorado em favor dos privilegiados. Lamentavelmente, esta não é uma situação isolada. Também em outras áreas dos demais poderes, incluindo Executivo e Judiciário, há funcionários ganhando mais do que a lei permite ou do que merecem, como alguns servidores da Justiça que recebem R$ 27 mil, enquanto a grande maioria dos servidores _ em especial do magistério e da Segurança Pública _ recebem salários às vezes vergonhosos. Os vencimentos exagerados são protegidos por truques contábeis que disfarçam ganhos cumulativos, subsídios, remuneração indireta e outras formas de driblar a lei. É uma prática disseminada, que transformas esses casos, mesmo como exceções, em exemplos lamentáveis de abuso e descontrole. Recentemente, soube-se de servidores de Justiça Militar de Minas Gerais que recebiam cerca de R$ 160 mil por mês. Outro episódio de repercussão nacional apontou para descalabros na área acadêmica, com a divulgação dos supersalários da respeitada Universidade de São Paulo, mantida pelo Estado. Nesses momentos, a indignação da maioria ainda é confrontada com argumentos de quem se sente no direito de defender os vencimentos, como se esses, mesmo ilegais, pudessem ser considerados razoáveis e até mesmo éticos. Não são. Salários fora da lei e da realidade, examinados no contexto em que são pagos, levando-se em conta mercado, habilitação e competências, não podem ser aceitos com resignação. São distorções que conspiram contra tudo o que vem sendo feito, nas diversas esferas do setor público, pelos que, na contramão dos demandos, procuram preservar a austeridade e a moralidade.

Comentários (6)

  • Décio A. Damin diz: 27 de novembro de 2014

    A lei foi feita para ser cumprida apenas pelos que carregam o piano! Passar por cima dela é admitido para os potentados que ainda se julgam merecedores de mais! Auxílio moradia, alimentação, automóvel, motorista, gratificações por cargos ou chefias, incorporações de vantagens diversas, etc…, tudo serve para justificar os privilégios. Agora, num país em que nos acostumamos a ouvir falar em desvios de milhões e bilhões corriqueiramente, até dá a impressão que estão ganhando pouco!!

  • Milton Ubiratan Rodrigues Jardim diz: 28 de novembro de 2014

    Os funcionários que recebem acima do teto estipulado na Constituição Federal, simplesmente não aumentaram seus salários como fazem os políticos e o Poder Judiciário, alguém concedeu-lhes essas benesses, e esse alguém é que deveria ser punido com a devolução do que foi recebido pelo funcionário, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, se é que vai ser aprovado. Creio eu que deva continuar assim, a não ser que eles preguem moral de cuecas!

  • Carlos Renato dos Santos Costa diz: 28 de novembro de 2014

    O que me deixa mais espantado não é a remuneração de Juízes, Promotores e ou até de Políticos. O que revolta é ver pessoas sem qualificação, alçarem voos inimagináveis, ao ponto de receberem o dobro que a Presidente da República.
    Sim, tem liminares, que se estribam na irredutibilidade de vencimentos, direito adquirido, etc.
    A questão a ser respondida é: Nessas situações especificas, deve prevalecer o direito de minorias privilegiadas em detrimento da moralidade administrativa. São princípios constitucionais que se colidem, mas para mim deveria ser vencedora a dignidade da pessoa coletiva, o povo. Infelizmente essa é uma doutrina, ainda a ser transportada para os repertórios de jurisprudência.

  • Joel Segalla Robinson diz: 28 de novembro de 2014

    É uma canalhice sem argumentos a favor. Como somos um povo idiota que queimou e matou (um jornalista) nas ultimas manifestações por 20 centavos, mas por 20 milhões nem se importa, bem que merecemos sermos aviltados. Os proximos serão os vereadores que nada fazem se aumentarem os salários.

  • Fernanda Fernandes diz: 28 de novembro de 2014

    Como pode isso estar em discussão, a base do nosso país é a Lei, se existe um teto prescrito em lei a de sê-lo cumprido. Mas como somos um povo sem educação onde não fazemos valer nosso poder em quanto República, uma minoria sem caráter leva milhões dos nossos cofres na maior facilidade enquanto enchemos a cara assistindo a novela.

  • pedro alberto castelli diz: 28 de novembro de 2014

    realmente, concordo os salarios são fora da nossa realidade mas, fazer o que?
    os maiores salarios são pagos a pessoas que não foram eleitas pelo voto, entao não podemos fazer nada.INFELIZMENTE.

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