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Artigo| RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA: SOLUÇÃO?

02 de dezembro de 2014 0

RICARDO HINGEL

Economista

Após muito discutir-se, a dívida estadual será renegociada com o governo federal. Solução?
Adianto a resposta com uma notícia para o governador eleito: a renegociação em nada repercutirá em seu fluxo de caixa, pois as prestações e o comprometimento da receita não serão reduzidos.
Mais, com a renegociação, os encargos continuarão elevados, mantendo sua condição de impagável.
Saliente-se que o ex-governador Antônio Britto herdou uma dívida resultante de continuados anos de déficits e que foi negociada em 1998, em conjunto com outros Estados e municípios, com um prazo de 30 anos e limitando seu pagamento em 13% da receita líquida. O que excedesse os 13% geraria um resíduo a ser pago após o 30º ano.
O custo foi um índice de preços, retratando a inflação, mais 6% anuais, taxa de juros real usada no combate à inflação.
Com a renegociação, a dívida continuará impagável, pois foi reduzida apenas em parte a parcela de juros de 6% para 4% ao ano, mais o índice de preços e limitou-se à variação da taxa Selic.
Resta uma taxa de juros nominal para 2015 próxima de 11%, cara para a capacidade de pagamento do Estado, pois a economia e a arrecadação não crescem nessa proporção.
Lembramos que em 1998 o Plano Real estava se consolidando e a expectativa era de que a inflação se reduzisse ao longo dos anos a níveis inferiores aos atuais, o que permitiria também a diminuição dos juros reais, porém, continuados erros de gestão econômica do governo federal fizeram com que a inflação persistisse e os juros permanecessem altos.
Portanto, o custo e o tamanho da dívida resultam exatamente da condução da política econômica federal. Se a partir de 1998 o Brasil tivesse ajustado sua economia com crescimento e baixa inflação, teríamos encargos inferiores aos verificados, uma dívida menor e uma arrecadação maior.
Ciente da inadequação das taxas de juros praticadas no Brasil, o governo federal financiou, através do BNDES, com bilionários subsídios, os mais diversos investimentos.
Mesmo tratamento não tiveram os Estados, que arcaram com as consequências dos maus resultados econômicos provocados pelo governo federal, conforme aqui sintetizado.

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