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Interativo| Editorial critica brechas da Ficha Limpa que permitiram volta de Paulo Maluf à Câmara. Você concorda?

18 de dezembro de 2014 10

Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa.

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A VITÓRIA DOS FICHA-SUJA
O político apontado como exemplo negativo de homem público, punido pela Lei da Ficha Limpa pela sua extensa trajetória de delitos, está livre para voltar a exercer atividades parlamentares. O deputado federal eleito Paulo Maluf (PP-SP), beneficiado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, será diplomado e irá retomar sua cadeira na Câmara. A candidatura de Maluf havia sido cancelada, às vésperas da eleição, por decisão do mesmo TSE, em decorrência da sua condenação por improbidade administrativa quando era prefeito de São Paulo, nos anos 1990. Como cabia recurso, seu nome foi mantido nas urnas e ele recebeu votos suficientes para se eleger. Nesta semana, o Tribunal revisou a decisão anterior: para surpresa geral, Maluf foi considerado elegível, tomará o lugar de outro deputado eleito e retornará ao Congresso.
É um deboche, por mais que a deliberação tenha um controverso amparo legal. Alegam os ministros que, em maioria de quatro a três, votaram pelo registro da candidatura o fato de Maluf não ter sido condenado por atos dolosos no caso do superfaturamento de obras e desvio de recursos da prefeitura. Isso quer dizer que teria participado involuntariamente de um esquema de corrupção _ ou, dito de outra forma, Maluf cometeu improbidade sem querer. É absurdo que um político condenado por envolvimento em caso amplamente comprovado _ e com o dinheiro desviado localizado em paraísos fiscais _ seja considerado participante distante ou passivo de um sistema de superfaturamento e desvio de dinheiro do município.
Está provado que Maluf participava de um conluio com empreiteiras, é dono das contas identificadas no Exterior e ainda responde a ações criminais no Supremo. Mas Maluf escapa quase sempre e dá sinais de que pode estar escapando mais uma vez, graças às manobras de interpretação das leis e às chamadas chicanas jurídicas, que manobram com prazos, prescrições e toda forma de recurso diversionista. É inacreditável que uma lei criada para evitar que políticos corruptos ou envolvidos em outros crimes continuem atuando livremente enfrente obstáculos pela falta de clareza. Por que o senhor Paulo Maluf dispõe do benefício de uma interpretação enviesada da Ficha Limpa, se é notório e provado seu envolvimento com a corrupção?
A desculpa de que o TSE está sendo rigoroso na obediência à lei deixa dúvidas. Primeiro, porque falta convicção à decisão. Maluf foi barrado na primeira vez pelo mesmo escore que agora o absolveu. Os eleitores e a população em geral têm abalada, com mais esse episódio, a esperança de que os políticos flagrados em delito deixariam de desfrutar da impunidade. Os legisladores e os tribunais terão de ser menos evasivos em questões decisivas para a moralização da atividade pública.

 

Comentários (10)

  • Decio Antônio Damin diz: 18 de dezembro de 2014

    Concordo! A perda da credibilidade do Brasil tem a ver com a falta de confiança nas instituições! A mentira campeia, a omissão e a corrupção deixam marcas indeléveis! É admissivel, por exemplo, o reconhecimento de pessoas de “notório saber” como candidatos em certames que exigiriam determinada titulação específica que eles não possuem. É justo, é sensato! No caso do político em pauta deveria se admitir o uso da expressão “notória corrupção” para impedir a diplomação e o descrédito geral na seriedade do país!

  • Roberto Coelho diz: 18 de dezembro de 2014

    Mais uma vez virou em pizza. A quantidade de propina desviada em favor, do Sr Paulo Maluf não é mencionada no editorial. Tudo isso poderia ter sido revertido em benefícios para população, no entanto os ministros do TSE estão sendo coniventes com essa situação e o colocando mais uma vez na Câmara. Quando é que vamos ter políticos, legisladores e juristas que representam fielmente os interesses do povo? Por quanto tempo, ainda, vamos conviver com a corrupção, será preciso uma nova revolução?

  • João Cândido da Cunha – Porto Alegre diz: 18 de dezembro de 2014

    Olhaaa,,, que eu me esforço, me puxo pra pensar positivamente, mas é muito difícil.
    E o efeito cascata tá a mil agora nos legislativos municipais.

  • Carlos Renato dos Santos Costa diz: 18 de dezembro de 2014

    Tenho 52 anos de idade e é a primeira vez que vejo um embargo de declaração mudar o resultado de um julgado. Segue-se a isso, a viagem a “serviço” do ministro Admar Gonzada, que já havia condenado Maluf. O outrora Prefeito biônico se mostra invencível nos tribunais e muitos processos que deveria responder estão em “coma induzido” no Supremo. Esse deputado em outros países já estaria preso há décadas, mas no Brasil foi confortado pelo abraço de Lula, na sua mansão dos Jardins na capital paulista. Não tenho estômago de cristal, e fico a me perguntar como se sentem os juristas de oficio, que tem que digerir essas aberrações jurídicas. Casuísmos no Judiciário? Operação Lava-Ficha? É desanimador, para dizer pouco!

  • FLAVIO FAGUNDES DA SILVEIRA diz: 19 de dezembro de 2014

    Tudo isso nos leva a uma conclusão: O BRASIL E SUA JUSTIÇA (?) SÃO UMA VERDADEIRA PALHAÇADA. NÃO VALE A PENA LUTAR POR ESTE PAÍS.

    CAMPO BOM-RS

  • Joel Segalla Robinson diz: 19 de dezembro de 2014

    Então de duas uma, Maluf é inocente e o tribunal é justo ou é o contrário…

  • Izane diz: 19 de dezembro de 2014

    LEIS, COM VÁRIOS VIÉS DE INTERPRETAÇÃO, SÃO PARA NÃO FUNCIONAREM. PRECISAMOS DE LEIS, SEM ENTRELINHAS.

  • Antonio Carlos Menezes Reis diz: 19 de dezembro de 2014

    Evidente que não concordo com essa decisão livrando a cara de Maluf da condição de fixa suja, mas aproveito a oportunidade para expressar minha indignação com essa justiça brasileira que tem dois pesos e duas medidas, tenho absoluta certeza de que se fosse um político do PT, esse seria condenado.

  • Juliano da Costa diz: 19 de dezembro de 2014

    Este é o retrato da Banânia: muitas leis, mas só se cumpre as que convem. EU TENHO VERGONHA DE SER BRASILEIRO.
    Um ditado muito certo: “Cachorro não come carne de cachorro” ; é tudo farinha do mesmo saco.

  • Milton Ubiratan Rodrigues Jardim diz: 19 de dezembro de 2014

    Esse é um país dotado do povo mais trouxa, mais bobalhão, mais otário que se tem notícia. Somos comandados por uma quadrilha que se apossou do poder de forma permanente. Ainda podíamos confiar em alguns membros do Poder Judiciário, mas depois de anularem o caso do Prefeito Celso Daniel e reconduzirem esse ladrão chamado Paulo Maluf ao cargo, nossa esperança afundou para sempre!

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