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Editorial| O RECURSO DE SEMPRE

29 de dezembro de 2014 1

 

edit29

Integrantes da nova equipe econômica mostram simpatia pelo movimento liderado por alguns governadores da base governista em favor do retorno da CPMF, a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que ameaça ressuscitar sempre que os administradores públicos precisam tapar furos nos orçamentos. Tributo cruel, pois incide igualmente sobre quem pode e quem não pode contribuir, a CPMF aparece sempre como solução fácil para gestores que gastam mais do que arrecadam. O chamado imposto insonegável, porque é descontado diretamente sobre as transações financeiras, já demonstrou no passado ser um engodo. Além de se prestar a desvios, onera a produção, desestimula investimentos e fragiliza o ambiente de negócios.
A história pregressa da CPMF é das piores. Criada no governo Fernando Henrique a partir de uma sugestão bem-intencionada do ex-ministro Adib Jatene, a contribuição destinada a financiar programas na área de saúde acabou ganhando o apelido de “imposto do cheque” e logo perdeu o seu caráter provisório, sendo sistematicamente renovada. Além disso, a alíquota inicial de 0,20% sobre todas as operações bancárias foi sendo elevada até chegar a 0,38%. Pior: os contribuintes jamais tiveram a comprovação de que os recursos arrecadados foram realmente aplicados em saúde pública e Previdência Social, que eram suas finalidades originais.
Por tudo isso, o país aplaudiu quando, em dezembro de 2007,  o Senado Federal rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011, impondo uma derrota política sem precedentes ao governo Lula. Desde então, algumas outras tentativas de ressuscitar o imposto foram abortadas pelo Congresso, por pressão dos contribuintes.
É o que os cidadãos devem fazer novamente agora. Os brasileiros já suportam uma carga tributária pesada demais e sem receber um retorno compatível em obras e serviços. Para atingir suas metas fiscais, o governo precisa gastar menos, cortando despesas e enfrentando resistências. Lançar um novo tributo sobre os contribuintes neste momento de paralisia das atividades econômica é um recurso tão simplório quanto irresponsável.

Comentários (1)

  • André diz: 29 de dezembro de 2014

    Esses governantes deveriam ser presos por roubo.Isso sim!
    Pagamos impostos demais sem haver contrapartida alguma.
    pena que esta republiqueta está no fundo do poço e muito por culpa nossa.
    somos acomodados e vivemos dando jeitinho pra tudo, mas quem deveria ser exemplo não o faz.País de ladrões livres e acobertados pelo poder judiciário.

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