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Posts de março 2015

Editorial| O IMPASSE NO FIES

31 de março de 2015 0

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O novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, só assume no dia 6, mas já tem um desafio imediato: pôr fim ao impasse no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que espalhou intranquilidade entre os beneficiários do sistema, seus familiares e instituições de ensino. É evidente que dinheiro público, como o destinado a custear alunos carentes em universidades privadas, não pode ser distribuído sem critérios mínimos, definidos de forma transparente. Mas não há dúvida, também, de que as bruscas mudanças nas regras foram feitas de forma atabalhoada e pouco clara, confundindo estudantes e universidades. Por isso, é preciso encontrar logo um jeito de consertar a trapalhada.
O fato concreto é que, num cenário de orçamento apertado, em grande parte por incompetência gerencial do setor público, o Fies vinha demandando recursos cada vez mais elevados. Essa, porém, é uma consequência natural e previsível, num país em que raros alunos concluem o Ensino Médio. Um número menor ainda consegue chegar à universidade. O governo federal tinha, portanto, o dever de se preparar para a expansão e até mesmo de estimulá-la, como forma de ampliar o universo de brasileiros com curso superior.
As próprias contrapartidas, reforçadas às vésperas do início de mais um ano letivo, também têm aspectos discutíveis. Dinheiro público não pode ser distribuído sem a exigência de contrapartidas mínimas. Ainda assim, é preciso levar em conta que, pelos novos critérios, quem foi vítima de ensino de má qualidade tende a ser prejudicado, pela dificuldade de assegurar a pontuação mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E é igualmente inadmissível que, mesmo alunos enquadrados nas novas exigências e inscritos em cursos com avaliação máxima não estejam conseguindo acesso ao crédito. Esse não pode ser o padrão de uma pátria que pretende ser educadora.
O país precisa de mais brasileiros com nível superior, entre outras razões, pelo fato de serem responsáveis pela formação de futuros profissionais. Por isso, é lamentável que o aperto nas contas públicas esteja entre as razões de uma mudança tão brusca e atrapalhada justamente numa área essencial como a educação.

Editorial| A DEFESA DO AJUSTE

31 de março de 2015 0

EditO Congresso não poderá adiar, em nome de discordâncias políticas muitas vezes dissimuladas, sua participação no debate em torno do programa de ajuste fiscal do governo. É consenso no setor produtivo e entre analistas econômicos que não há outra saída para o país. Nesta terça-feira, o parlamento terá mais uma chance de explicitar sua contribuição, antes mesmo da votação das medidas pelo Congresso, quando da explanação que o ministro Joaquim Levy fará no Senado. Essa será também uma boa oportunidade para que se revisem algumas interpretações apressadas sobre recente manifestação do titular da Fazenda, explorada politicamente com o objetivo de fragilizar as posições do guardião do ajuste.
Há evidente exagero nos que viram na afirmação do ministro uma crítica explícita ao comportamento da presidente da República, por este ter declarado que muitas vezes a senhora Dilma Rousseff não consegue efetividade em suas atitudes, apesar de agir de forma genuína. O ministro já se desculpou, e a própria presidente afirmou ontem que, ao contrário de se considerar atingida, tem o sentimento de que foi elogiada. O que os políticos devem fazer, a partir de agora, é dedicar-se ao debate consequente do ajuste, em vez de ficar tentando desqualificar as falas do ministro.
Se o Congresso não se transformar em aliado do plano de austeridade fiscal, a sociedade saberá, mais adiante, cobrar pela omissão ou pelo boicote a um esforço que deve ser de todos. Não se pretende que os parlamentares venham a aderir sem críticas ao conjunto de medidas que procuram racionalizar receitas e despesas. É natural que o parlamento, para cumprir plenamente sua função de legislar, questione as iniciativas do Executivo, proponha alternativas e, se for o caso, inclusive rejeite questões pontuais. Mas não pode se opor a uma necessidade inquestionável, representada pelos cortes de gastos em algumas áreas, para que a insegurança fiscal não continue imobilizando o setor produtivo.
Para que esse apoio se concretize, o ministro da Fazenda precisa apresentar, com total transparência, cada ponto do plano de recuperação das contas públicas e, por consequência, da economia. Ressalte-se que o próprio ministro já anunciou que o atual ajuste pode ser a primeira etapa de mudanças mais profundas na gestão das finanças da União, no sistema tributário e nas relações do governo federal com os demais entes federativos. Os políticos não podem simplesmente boicotar essas intenções, sem ao menos participar seriamente da sua discussão.

Artigo| O GOVERNO ME APONTOU UMA ARMA

31 de março de 2015 0

PEDRO MOREIRA
Editor de Zero Hora
pedro.moreira@zerohora.com.br

 

Cheguei a uma conclusão: o assalto que sofri há algumas semanas faz parte de um plano de desenvolvimento tramado pelos governos. Como se trata de um planejamento intrincado das autoridades, vou explicar a ideia desde a raiz ao fato em si. É (bem) possível que a minha história seja parecida com a sua.
Vivo na zona sul de Porto Alegre. A bolha imobiliária, criada a partir do crédito facilitado e da ganância do mercado, fez com que a minha família desistisse da possibilidade de comprar uma casa na área central da cidade. Não moro no Extremo Sul, mas é longe, e as opções de ônibus e lotação que me levam até lá (táxi é impensável) só passam a várias quadras de onde trabalho. Ou seja, além de depender de dois modelos de transporte que não cumprem horários e têm boa parte da frota defasada, preciso caminhar, frequentemente à noite, por um trecho relativamente longo. E o caminho que tenho de vencer para pegar o transporte público é mal iluminado e sem qualquer resquício de policiamento. Em dois anos e meio que caminho à noite pela Avenida Ipiranga, da esquina com a Erico Verissimo até a Borges de Medeiros, vi duas ou três viaturas da Brigada Militar fazendo ronda.
Me parece óbvio, então, que o plano do Estado é me convencer a comprar mais um carro. Não basta o “carro da família”, partilhado. Preciso ter um só para mim, para garantir que eu não tenha de caminhar um quilômetro no escuro e sem policiamento. Com isso, serei um bom cidadão e ajudarei a girar a roda da economia do país: gastarei com o novo veículo boa parte do meu salário e economias, pagarei juros às financeiras nas parcelas do que não conseguir arcar à vista, gastarei com seguro, gasolina, IPVA, revisão. Gerarei empregos nas montadoras, nas companhias de seguros, nas financeiras, nos postos de gasolina, na Petrobras. Ajudarei os cofres públicos com o valor dos impostos sobre todos esses novos gastos.
No instante em que fui abordado, por volta das 22h30min de uma quarta-feira do início de fevereiro, muita coisa passou pela minha cabeça. No momento seguinte, quando o bandido tirou a arma da cintura e a apontou para mim, só me restou torcer para que o pior não ocorresse. Pensando depois, percebi que o ladrão _ alguém que provavelmente não teve grandes oportunidades na vida e viveu ao lado da criminalidade desde criança _ faz parte dessa engrenagem idealizada em gabinetes. Preciso acreditar que é tudo planejado, só pode ser isso. Porque, se não for, é muita incompetência.?

Artigo| LEGAL, MAS ANTIÉTICO

31 de março de 2015 0

CEZAR BITENCOURT
Advogado criminalista

 

Com o fundamento invocado da confessada falência do Estado para combater a dita “criminalidade organizada”, a eufemisticamente denominada delação premiada foi inaugurada no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90, art. 8º, parágrafo único). Como se tivesse descoberto uma poção mágica, o legislador contemporâneo acena com a possibilidade de premiar o traidor _ atenuando a sua responsabilidade criminal _ desde que delate seu comparsa, facilitando o êxito da investigação das autoridades constituídas. Com essa figura esdrúxula, o legislador brasileiro possibilita premiar o “traidor”, oferecendo-lhe vantagem legal, manipulando os parâmetros punitivos, alheio aos fundamentos do direito-dever de punir que o Estado assumiu com a coletividade.
É difícil admitir, sem qualquer questionamento ético, a premiação de um delinquente que, para obter determinada vantagem, “dedure” seu parceiro, com o qual deve ter tido, pelo menos, uma relação de confiança para empreenderem alguma atividade, no mínimo, arriscada, que é a prática de algum tipo de delinquência. Venia concessa, será legítimo o Estado lançar mão de meios antiéticos e imorais, como estimular a deslealdade e traição entre parceiros, apostando em comportamentos dessa natureza para atingir resultados que sua incompetência não lhe permite através de meios ortodoxos?
Num país onde impera a improvisação e tudo é desorganizado, como se pode aceitar que só o crime seja organizado? Quem sabe o poder público, num exemplo de funcionalidade, comece combatendo o crime desorganizado (que é a criminalidade de massa e impera nas grandes cidades, impunemente), já que capitulou ante o que resolveu tachar de crime organizado ou organização criminosa; pelo menos combateria a criminalidade de massa, devolvendo a segurança à coletividade brasileira, que tem dificuldade até mesmo de transitar pelas ruas das capitais. Está tornando-se intolerável a inoperância do Estado no combate à crimina­lidade, seja ela massificada, organizada ou desorganizada, conforme nos têm demonstrado as alarmantes estatísticas diariamente.

Artigo| A VIOLÊNCIA ESTÁ TAMBÉM EM NÓS!

31 de março de 2015 0

ANTONIO MARCELO PACHECO
Sociólogo e membro do Grupo Violência e Cidadania da UFRGS

 

Vivemos na constante iminência da presença das violências, assim mesmo no plural. São violências simbólicas e violências físicas que assaltam sujeitos de grupos e espaços sociais distintos: são professores que apanham de pais e alunos, são adolescentes que matam por motivo fútil, são índices semanais de mortes no trânsito, são as ofensas, as injúrias que violentam a honra, a imagem e o nome de indivíduos e de grupos sociais.
É fácil responsabilizar o Estado como fonte primária dessa produção de violências que homeopaticamente vêm nos tornando imunes, passivos e domesticados ao reagir à violência. Sujeitos das violências que nos amedrontam, nos tornamos reféns desta mesma violência, (re)produzindo-a em tentativas desesperadas no nosso sobreviver.
Contudo, isto é impossível. As violências, precisamos reconhecer com certa dose de coragem, estão na sociedade, nos sujeitos e não somente nos representantes do Estado. Policiar a polícia que mata é uma obrigação cidadã, mas quem tem a coragem para policiar a sociedade sem precisar da farda para construir uma existência razoavelmente segura para a própria sociedade?
Quando pais partem para a agressão contra professores na frente de seus filhos adolescentes, quando jovens saindo de inferninhos que, fechados pela ação do Estado, são reabertos por este mesmo Estado, matam, quando agentes de trânsito são humilhados pela cor de sua pele a partir de preconceitos que estão em todos os grupos sociais, quando observamos que o Brasil tem um índice de homicídios que supera países que estão em plena guerra civil, é obrigatório reconhecer o que queremos desconhecer: temos participação nesse processo na medida de nossa irresponsabilidade. As violências precisam reencontrar sua matriz básica que está no abandono da ideia de solidariedade, da condição de compromisso e da necessária percepção da empatia que nos torna igualmente sujeitos. Não iguais, mas todos humanos. As violências são sociais, muito mais do que institucionais e é preciso vencer o medo e protagonizar a resistência as violências mesmo que de forma anônima e mundana, mas sempre humana.

Editorial - COMPROMISSO COM O DIÁLOGO

30 de março de 2015 1

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Ao escolher um professor com histórico reconhecido para comandar o Ministério da Educação, a presidente Dilma Rousseff finalmente rompeu o esquema de dependência e submissão aos partidos políticos que apoiam o governo no Congresso. O filósofo Renato Janine Ribeiro, ao contrário de seu antecessor, o ex-governador cearense Cid Gomes, do Partido Republicano da Ordem Social, não está na cota de nenhuma das legendas da base governista, ainda que tenha vínculos com o petismo. Porém, considerando-se seu currículo, é uma bem-vinda escolha técnica, que motiva a área educacional e abre espaço para o diálogo num setor essencial para o desenvolvimento do país.

Os desafios da educação são grandiosos. Para transformar o Brasil na “pátria educadora” prometida pela presidente, o novo ministro terá que enfrentar problemas crônicos num momento de aperto orçamentário. O primeiro repto é, sem dúvida, adotar medidas urgentes para qualificar o ensino básico para que o país deixe de produzir analfabetos funcionais e encaminhe sua juventude para uma vida mais produtiva e mais próspera.

Nesse sentido, 2015 será um ano emblemático, pois é ano de Prova Brasil para estudantes de 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio. Mais uma vez, portanto, o Ministério da Educação terá em mãos uma avaliação ampla da aprendizagem dos alunos brasileiros, especialmente em relação à leitura, à escrita e às operações básicas de matemática.

Também é dever do ministro recém nomeado tirar o Plano Nacional de Educação do papel e colocar em prática estratégias destinadas a ampliar o atendimento para crianças de até três anos e a oferecer educação em tempo integral para estudantes da rede pública, com o correspondente investimento na formação de profissionais para acompanhar o salto de patamar. E tudo isso sem deixar de lado programas voltados para o ensino técnico e superior, dos quais dependem milhares de jovens brasileiros para se desenvolver profissionalmente.

Ainda que não domine todas as áreas da educação que clamam por soluções urgentes, o ministro Renato Janine Ribeiro assume o  cargo com uma credencial promissora: seu compromisso com o diálogo. Os brasileiros que reconhecem a educação como instrumento essencial ao desenvolvimento certamente torcerão por ele.

Artigo| FINANCIAMENTO DEMOCRÁTICO

30 de março de 2015 1

CLÁUDIO BRITO
claudio.brito@rdgaucha.com.br
Jornalista

Vou direto ao tema, sem rodeios. Sou favorável ao financiamento público das campanhas eleitorais. Sem chance às empresas, sem torná-las donas daqueles que ajudaram a eleger, ou sem que sejam elas as reféns dos eleitos. É mesmo bem assim, confundem-se os corruptores e os corrompidos. Não se sabe mais se  os empresários financiam para corromper ou se, na verdade, são vítimas de extorsão. O certo é que há muita sujeira emporcalhando as relações entre o Estado e as empresas que se envolvem com o custeio milionário de comícios, folhetos, faixas, cartazes, viagens, gravação de programas de rádio e televisão, além de outras rubricas não declaradas. Diga-se que as prestações de contas não revelam o propósito de quem faz alguma doação. A ideia é sempre cobrar depois. Valores doados são  um empréstimo, cujo ressarcimento virá pelas vitórias em licitações fraudulentas.
Por isso, defendo o financiamento democrático, que derrube as desigualdades que o poder do dinheiro causa entre os candidatos. As campanhas eleitorais são caras demais, abusivamente dispendiosas. Que venham regras de limitação de gastos. Exigência inafastável será a de respeito máximo aos princípios republicanos e democráticos, o que implica proteger a igualdade.
Que venha logo a legislação adequada à depuração, mesmo antes de o Supremo Tribunal Federal chegar a decidir a ação promovida pela OAB para impedir o financiamento das campanhas pelas empresas. O julgamento está parado, aguardando o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista há um ano e ainda não anunciou quando irá votar. Seis já votaram para acabar com o financiamento pelas empresas, um para manter o quadro atual. Como os ministros podem mudar seus votos na retomada, a maioria estabelecida precisa ser confirmada antes da proclamação do resultado.
Antes que seja vencido o impasse no tribunal, o Congresso pode e deve agir, legislando.

Artigo| REFORMA POLÍTICA NÃO SE FAZ NO SUPREMO

30 de março de 2015 0

SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.
Advogado

 

Para defender o financiamento público eleitoral, muitos dos seus simpatizantes têm alegado: “Empresa não vota; portanto, não pode financiar campanhas eleitorais”. O raciocínio, no limiar da superfície, parece perfeito; a questão, todavia, envolve lógicas mais profundas. Sim, empresa não vota, mas paga tributos, cria empregos, produz inovações, gera oportunidades de trabalho e induz o progresso econômico, humano e social da nação. Por assim ser, é natural que o setor empresarial tenha e lute por legítimos interesses políticos, exercendo a justa prerrogativa de participar dos destinos democráticos do país.
Oportuno lembrar que, quando da ditadura militar, a Lei 5.682/71 proibia o financiamento privado eleitoral (art. 91). Para manter o poder fechado, era preciso asfixiar a livre participação política, evitando-se que o empresariado nacional patrocinasse o surgir de novas lideranças públicas. Com a redemocratização, o paradigma legislativo foi alterado pela Lei 9.096/95, adotando-se o padrão da liberdade contributiva. Adicionalmente, como forma de garantir a lisura dos pleitos, foi estabelecido o fidedigno dever de prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Apesar da clareza normativa, algumas contas partidárias acabaram inundadas por dinheiro ilícito, colocando em xeque a verdade das urnas. Nesse contexto nebuloso, o que temos que combater é a fraude nas contas eleitorais, e não o democrático direito das empresas de colaborarem com candidaturas políticas. Aliás, não existe dispositivo constitucional proibindo as empresas de contribuírem eleitoralmente. Tanto é verdade que, por mais de 20 anos, há eleições com contribuições empresariais sem qualquer tipo de questionamento quanto à validade dos pleitos pretéritos.
Sabidamente, por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, a questão foi judicializada e levada ao conhecimento do egrégio Supremo Tribunal Federal. O caminho, no entanto, soa impróprio. Isso porque estamos diante de uma questão fundamentalmente política, a ser tratada e debatida, prioritariamente, no Congresso Nacional. A função político-normativa da Suprema Corte não lhe permite ditar regras da alçada exclusiva do Poder Legislativo. Sem cortinas, a ânsia pela boa reforma política não pode gerar deformações constitucionais. Ou será que, no Brasil de hoje, se pode tudo e mais um pouco?

Editorial| PARA PREVENIR A CORRUPÇÃO

28 de março de 2015 5

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Por entender que o financiamento eleitoral é o principal mecanismo  facilitador da corrupção na administração pública no país, como acaba de ficar mais uma vez comprovado nas investigações da Operação Lava-Jato, o Grupo RBS defende uma redução radical dos gastos com as campanhas e mudanças na legislação que previnam e evitem a promíscua troca de favores entre os doadores de recursos e os eleitos.
O atual modelo de custeio se presta a diversas distorções, especialmente pela inexistência de fiscalização adequada. Neste editorial, sugerimos que as seguintes medidas sejam consideradas pelos legisladores no debate da Reforma Política:

1) Campanhas menos onerosas – É um contrassenso em relação à situação econômica do país e uma ofensa aos contribuintes que candidatos e partidos continuem gastando tanto para se promover durante as disputas eleitorais, muitas vezes iludindo o eleitor com propaganda distorcida e enganosa.

2) Proibição de contribuições por parte de empresas – Como afirmam os delatores da investigação sobre a corrupção da Petrobras, doações de empresas a candidatos e partidos não são contribuições, mas sim investimentos e empréstimos a serem cobrados posteriormente, ou mesmo pagamento de serviços já prestados. Traduzindo: propina, oficial ou por caixa 2.

3) Financiamento privado apenas por pessoas físicas – Doações com limites financeiros pré-estabelecidos e fiscalizados rigorosamente pela Justiça Eleitoral, com cada doador identificado pelo seu CPF podendo contemplar apenas um candidato por cargo eletivo.

4) Financiamento público exclusivamente pelo fundo partidário – Não há sentido em ampliar a destinação de recursos públicos para partidos e candidatos, que já recebem o Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, constituído por dotações orçamentárias da União e outras verbas. Essa contribuição também deve ter valores previamente definidos.

5) Extinção do horário político obrigatório – O chamado horário de TV e rádio deixou de ser um espaço público para se tornar o centro de alianças espúrias, com trocas e vendas de apoio entre partidos na busca de mais exposição. Além de produções milionárias que encarecem dramaticamente as campanhas, o horário eleitoral só se tornou obrigatório para as camadas de menos renda e que não têm acesso à TV a cabo e outras formas de entretenimento. A internet e a multiplicação de canais de acesso aos eleitores justificam uma reavaliação desta programação que só aborrece ouvintes e telespectadores.

Artigo| QUEM EMBARCA NESSE VOO?

28 de março de 2015 2

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FLÁVIO  TAVARES
Jornalista e escritor

 

O psicopata é um louco que não mostra a loucura. Afável, usa a inteligência para subornar os demais e granjear afeto ou reverência, sem que isso pareça suborno. O psicopata constrói um mundo fantasioso de poder dentro de si e precisa vivê-lo um dia. Ou num minuto, como o piloto que fez o avião despencar sobre os Alpes para sentir-se poderoso ao decidir sobre a vida e a morte de 150 pessoas que nem conhecia.
Nos minutos em que, no comando total do avião, teve todo o poder nas mãos, ele já não precisou disfarçar a ânsia de ser deus. Só dependia dele mostrar a si próprio o seu poder absoluto. O psicopata vive como ostra. O mundo é ele, alimenta-se do exterior sem ter vida exterior.
Com sua longa experiência de psicanalista, meu velho amigo Moisés Tractemberg dizia que o perigo era que os psicopatas não buscavam ajuda nem socorro, pois não se sentiam enfermos nem necessitados. Há anos Moisés já não está entre nós, mas me lembrei dele no quadro chocante do avião derrubado ao solo pelo próprio piloto.
E indago: a depressão eventual não terá levado ao surto que produziu o gesto que, há muito, ele reprimia dentro de si?
***
Os psicopatas sentem-se superiores a tudo e a todos mas não o extravasam. Mostram-se humildes, compreensivos ou obedientes até, pois o ego faz com que, também na simulação, se vejam superiores.
Não será este, também, o caso desse pessoal que se apropriou da administração pública, como se a política e os partidos fossem propriedade feudal por direito divino e todos nós meros vassalos? Os escândalos de cada dia (o assalto à Petrobras é só um fato entre muitos) são a síntese da simulação em que se transformou a política desde a ditadura de 1964.
A 1º de abril serão os 51 anos do golpe urdido, preparado e financiado pela CIA, a Central Intelligence Agency dos Estados Unidos, e executado por civis e militares brasileiros de direita no atropelo da paranoia da Guerra Fria. Vivemos mais anos em democracia do que sob ditadura, mas a política continua enraizada na simulação ditatorial que _ em nome da “liberdade e da democracia” _ subjugou a liberdade e a democracia.
Naqueles anos, debater e pesquisar era “subversão”. A sanha atingiu as universidades, a Comissão de Energia Nuclear e até o Instituto Manguinhos, maior centro de pesquisas médicas do país. Hoje, quando as universidades parecem papagaios repetidores da sabedoria alheia, relembro tudo isto por haver ainda quem não se lembre disto!
***
Só o debate constrói. Contrapor ideias ou fatos aos próprios fatos ou ideias (num processo dialético) é a única forma de tentar chegar à verdade e ao perene. Mas nada é mais pernicioso do que o falso debate _ discutir por birra ou por ignorância e alienação. O que seria debater sobre o mosquito da dengue invocando a lei de proteção aos animais? Ou debater se devemos apoiar ou combater o enfarte e a Aids?
O falso debate que a minoria de nostálgicos do horror quer criar sobre a “volta da ditadura” é um disparate que nem caberia mencionar. Há coisas sobre as quais não se discute. Pode-se debater se devemos apoiar o estupro? Ou a droga? Ou o crime?
Mas há gente de boa-fé que (sem saber o que foi a ditadura) aceita ouvir os cegos e surdos que nada viram ou ouviram sobre o regime que governou com o delito. Nos protestos anticorrupção que se multiplicaram pelo país em 15 de março, por exemplo, em São Paulo alguns infiltrados carregaram cartazes pela “intervenção militar”.
Como todos, devem estar deprimidos pela corrupção e o crime. Mas a podridão dissimulada é um legado da política da ditadura, que queria o poder só pela loucura de ter poder. Como o piloto alemão de agora.
Quem embarca nesse voo?