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Artigo| SOLUÇÃO PARA A DÍVIDA

06 de abril de 2015 0

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O confronto entre Congresso e governo em torno da dívida de Estados e municípios é o melhor exemplo do descompasso entre os dois poderes, num dos momentos mais conturbados da política e da economia. Não há sentido no enfrentamento em que deputados e senadores tentam impor suas posições, ampliando um impasse que somente será contornado pelo bom senso. Compreende-se em parte o argumento dos congressistas, em defesa de um novo sistema de correção das dívidas, até porque iniciativa nesse sentido já foi aprovada pelo Legislativo. Mas não há como não levar em conta os fatores listados pelo governo, que expõem os riscos reais para todos se tal medida for adotada sem questionamentos.
É indiscutível que alguns Estados, entre os quais o Rio Grande do Sul, e municípios são estrangulados por dívidas renegociadas nos anos 90. São débitos impagáveis, se levado em conta o indexador, que prevê atualização pela inflação medida pelo IGP-DI mais uma taxa de até 9% ao ano. É uma conta que, ao contrário de ser reduzida, cresce a cada ano e retira do setor público quase toda a sua capacidade de investimento. No ano passado, sob pressão dos Estados, o governo cedeu e sinalizou que aprovaria uma mudança, certamente sob os efeitos do clima eleitoral. O Congresso votou a alteração, que prevê a adoção da taxa básica de juros ou o IPCA _ o que for menor _ mais juro de 4% ao ano.
Seria uma solução, se o governo não tivesse revisado a posição de adesão à ideia, no contexto do ajuste fiscal. O que se destaca nesse recuo é o forte argumento do ministro da Fazenda em defesa da austeridade. Afrouxar o arrocho das dívidas seria, ao mesmo tempo, beneficiar os Estados e comprometer o esforço inadiável do equilíbrio das contas públicas. A perda de confiança do país, por parte de investidores e agências externas de avaliação, poderia pôr tudo a perder.
O imbróglio é ampliado pelo fato de que a lei aprovada pelo Congresso já foi inclusive sancionada pela presidente da República. O recuo não é apenas técnico, mas político, com todos as consequências daí decorrentes. A solução não está nas tentativas de imposição das vontades do Congresso, que deu um ultimato ao governo, e do Executivo. As partes terão de chegar ao entendimento, e isso depende agora de um gesto do ministro Joaquim Levy. As dívidas fazem parte de questões bem mais amplas, decisivas para a compreensão das crises que atingem o setor público e o país. Enfrentá-las com responsabilidade é parte essencial do caminho para que o ajuste seja levado adiante.

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