Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
clicRBS
Nova busca - outros

Artigo| TERCEIRIZAÇÃO: FIM X MEIO

30 de abril de 2015 0

 

MARCELO S. PORTUGAL
Professor titular na UFRGS

 

Uma parte significativa da resistência à Lei que permite a terceirização está ligada ao fato dessa permissão abranger “qualquer atividade” da empresa. Houve inclusive uma emenda que propunha retirar a expressão “qualquer atividade” do texto da Lei. Os opositores da Lei argumentam que não é correto ou justo permitir que uma empresa terceirize a sua atividade fim, de forma que a terceirização poderia ocorrer apenas nas atividades meio das empresas. Acredito que exista aqui uma falta de entendimento de qual é o real propósito dessa Lei.
É obvio que nenhuma empresa vai terceirizar a sua atividade fim, entendida como a atividade para a qual a empresa possui uma vantagem comparativa em relação às demais. É a atividade fim que garante os lucros. Se ela fosse terceirizada a empresa estaria programando a sua própria morte, pois as suas terceirizadas desenvolveriam as mesmas vantagens comparativas tomariam o lugar da empresa original.
O problema é que não há critérios objetivos para definir atividade fim. Isso causa insegurança jurídica e ineficiência produtiva, pois é o Tribunal Superior do Trabalho (TST) quem vai definir a atividade fim da empresa. O que a Lei faz é retirar essa prerrogativa do TST. Cada empresa vai definir, em cada caso, qual é a sua atividade fim, algo que pode inclusive variar com o tempo.
Vejamos alguns exemplos. Qual é a atividade fim da Nike? Fabricar tênis e roupas esportivas? No passado pode ter sido assim, mas, atualmente, suas atividades fins parecem ser a de pesquisa científica na busca de novos materiais e produtos e o gerenciamento de marketing e de qualidade. Qual a atividade fim da presidência da república? Não parece ser a gestão econômica e política do país, algo que foi terceirizado para o ministro Levy e para o vice-presidente Temer.
A terceirização gera ganhos de produtividade, o elemento fundamental do crescimento de um país. Nesse sentido, as empresas devem ser livres para definir de forma autônoma sobre a terceirização, o que incentivará a produtividade e o crescimento do Brasil.

Envie seu Comentário