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Editorial| ABAIXO A TERCEIRIZAÇÃO

30 de abril de 2015 1

CAROLINA MAYER SPINA ZIMMER
Advogada trabalhista e professora universitária

 

Impossível não dizer que estou de luto. Todos os trabalhadores estão de luto. Pelo quê? Pela tentativa de assassinato da CLT pela grande maioria dos deputados federais. Na faculdade, quando se iniciam os estudos da disciplina de Direito do Trabalho, revivem-se as aulas de História, porquanto somos todos convidados a relembrar momentos importantes na evolução da sociedade, a fim de entender os porquês do surgimento das normas de proteção ao trabalhador.
Estamos mais maduros para observar que os princípios da autonomia da vontade e da igualdade dos pactuantes não são plenamente aplicáveis às relações de emprego. Justifica-se: empregador e empregado jamais estiveram e jamais estarão na mesma condição hierárquica. Por essa razão, nasce todo o aparato legislativo, isto é, o Estado _ percebendo todos os abusos praticados, desde a Revolução Industrial, em que as jornadas de trabalho eram excessivas, os salários baixíssimos, as mulheres e as crianças sofrendo exploração, sem contar as inúmeras mortes em decorrência da sujeição às péssimas condições de trabalho _ notou que deveria zelar para que as relações de trabalho fossem reguladas pela justiça e pela equidade. O individualismo cede lugar ao dirigismo contratual e a suposta autonomia da vontade finalmente é mitigada, ou seja, empregados e empregadores são livres para contratar, desde que o núcleo mínimo de direitos fixados por esse Estado seja respeitado.
Ao aprovar o Projeto de Lei 4.330, a Câmara dos Deputados não só deixou de lado todo esse histórico de conquista de direitos, como aniquilou qualquer esperança de que esse Legislativo renovado seja capaz de se preocupar, de fato, com os interesses sociais e coletivos. E, mais chocante ainda, é perceber que alguns, que se apresentam como defensores das ideias sindicais e das relações trabalhistas, foram os primeiros a capitanear a urgência na votação dessa celeuma. Não esqueçamos que o empregado de hoje será o terceirizado de amanhã; esse terceirizado ganhará menos e trabalhará mais, o que significa se despedir de um dos pilares básicos das relações empregatícias: a proteção. O deputado escolhido por mim votou contrário a essa aberração. E o seu?

Comentários (1)

  • André diz: 30 de abril de 2015

    De fato retrocederíamos aos primórdios após esta aprovação absurda.Mas calma, a guerra não está perdida.Falta o Senado barrar e depois a anta!!
    Infelizmente nossos representantes ( meu, seu , nosso) são a ” cara” da sociedade imunda que vivemos, qual seja: pensa apenas em si própria, desconhece assuntos básicos do dia a dia e se estivesse no lugar dos deputados e senadores, muitos, provavelmente, seriam ” mais do mesmo”.

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