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Posts de abril 2015

Artigo| A TERCEIRIZAÇÃO E O MAIS MÉDICOS

29 de abril de 2015 0

FERNANDO WEBER MATOS
Presidente do Cremers

 

A terceirização nas atividades-fim do trabalho não é nenhuma novidade para os médicos. Já existe faz tempo na área da saúde, com empresas criadas para prestar atendimento médico a hospitais e ao setor público. É um procedimento que afeta a qualidade do atendimento à população, e que há muito está a merecer um olhar mais aguçado dos órgãos competentes.
O PL 4.330, aprovado pelos deputados e que agora vai ao Senado, consolida essa prática já tão disseminada, e que tem no programa Mais Médicos seu exemplo maior. Não acredito que possa existir hoje, no Brasil, um contrato de terceirização tão expressivo quanto esse do governo federal. Em comum com seus similares de menor porte, o programa não possui a resolutividade necessária e esperada diante do volume de recursos envolvidos.
Em pouco mais de ano e meio, o Mais Médicos já sugou dos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões, sendo que o maior volume não foi para o bolso dos trabalhadores da linha de frente: os intercambistas. Uma parte fica com o intermediário _ a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) _ e outra, ainda maior, reforça o caixa do governo de Cuba, origem da maioria dos 13.790 participantes do programa.
Essas vagas poderiam ser ocupadas por médicos brasileiros, com formação comprovada e inscrição nos Conselhos de Medicina _ o que não acontece com os intercambistas. Como se não bastasse, o programa, de acordo com auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, provocou a demissão de médicos brasileiros contratados pelas prefeituras, substituídos pelos profissionais bancados pela União. Isso não só contraria a própria lei do Mais Médicos, também reflete a lógica da terceirização da forma como foi aprovada pelo Congresso.
O TCU verificou, ainda, que o objetivo principal do programa _ levar assistência médica, mesmo precária, aos pontos mais isolados e distantes _ não foi atingido. Para interiorizar e fixar o médico em municípios mais afastados é preciso mais que medidas paliativas. É necessária uma política séria de saúde, que crie uma carreira federal para os médicos, contratados mediante concursos públicos. Mas aí já não se trata de terceirização.

Editorial| O ESTADO FALIDO

28 de abril de 2015 4

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O modelo de Estado brasileiro, no sentido de administração pública, mostra-se a cada dia mais incapaz de responder às demandas da sociedade. União, Estados e municípios, com raríssimas exceções, gastam mais do que arrecadam e acumulam déficits impagáveis. A contrapartida do retorno, na proporção inversa, é representada por serviços públicos deficientes, como se pode constatar pela insegurança generalizada, pelo crescimento imparável da violência urbana, pelo caos da saúde pública, pela expansão urbana desordenada e a precariedade de serviços básicos de saneamento, além das conhecidas deficiências do sistema educacional.
A defesa de um setor público capaz de reavaliar o próprio gigantismo não significa a exaltação do tão alardeado Estado mínimo, mas de governos com tamanho e tarefas adequados às demandas e expectativas da sociedade e à capacidade dos contribuintes de sustentar tais estruturas. O Estado brasileiro não é apenas perdulário. É precariamente gerido, em todas as esferas, como demonstram as deficiências de prefeituras e administrações estaduais. Gestões atrofiadas passaram, em muitos casos, a ser um fim em si mesmas, como se empresas e pessoas tivessem a obrigação de sustentar quadros incapazes de justificar suas existências.
Reavaliar o tamanho do Estado deixou, há muito, de ser uma questão submetida à avaliação de ideologias. Racionalizar o funcionamento de governos significa adequar as instituições à realidade, o que deve levar em conta também os Legislativos e o Judiciário, ou a avaliação não terá sido completa. Os desarranjos que atingem União e unidades da federação deixaram de ser ocasionais. São o limite de uma deformação crônica, burocratizada e corrupta, que os brasileiros se negam a continuar patrocinando. Este é o grande debate que o país ainda não fez.

Editorial| DEBATE INÚTIL

28 de abril de 2015 1

Até parece que os vereadores de Porto Alegre não têm mais o que fazer quando se envolvem num debate ideológico em torno da troca de nomes de logradouros que homenageiam personagens da história do país. Trocar o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia já foi uma incoerência, pois outros governantes autoritários, ditadores e até guerrilheiros também nomeiam ruas, praças e colégios no Estado e no país, simplesmente por terem sido protagonistas da História. E a tentativa de apagar a História é, igualmente, um ato de autoritarismo.
Por isso a vereadora Mônica Leal (PP) está propondo um contraponto ao projeto de seu colega Carlos Comassetto (PT), que quer cassar as homenagens a integrantes do regime militar. Em contrapartida, Mônica sugere veto a equipamentos com os nomes opositores do regime da época e de integrantes de movimentos guerrilheiros, entre os quais o de Luiz Carlos Prestes (memorial), Che Guevara (praça) e Carlos Lamarca (rua).
Os porto-alegrenses merecem mais de seus representantes. Será que os vereadores da Capital não têm temas mais relevantes para debater e votar? E o cercamento da Redenção? E as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) degradadas? E os loteamentos irregulares? Com tanta coisa para construir e corrigir na cidade, os parlamentares deviam gastar tempo e energia no que efetivamente interessa aos munícipes. Esse embate ideológico, felizmente, ficou no passado. Não há por que ressuscitá-lo agora em nível municipal.

Artigo| NOS EUA, A REALIDADE SUPERA A IDEOLOGIA

28 de abril de 2015 0

MAURICIO TONETTO
Repórter de ZH
mauricio.tonetto@zerohora.com.br

 

Recentemente, tive a chance de vivenciar o cotidiano dos Estados Unidos. Em Los Angeles, segunda cidade mais importante do país, vi coisas que me dão esperança de um mundo melhor, por um lado, e me desanimam como brasileiro, por outro. A primeira é a segurança. Com 12 milhões de habitantes, a região metropolitana de L.A. é uma imensa área de casas e jardins, sem grades. A certeza do americano de que ninguém invadirá sua residência é tão real, que ele não se preocupa em viver isolado numa fortaleza. Nas ruas, pouco importa se você dirige uma Ferrari ou um Fusca, os índices de assalto à mão armada são ínfimos. Além disso, a guerra no trânsito lá é fria _ existem 35 milhões de veículos na Califórnia e as regras são respeitadas.
Em termos de eficiência dos serviços públicos, o abismo é ainda maior. Apesar de reclamarem dos impostos, os americanos têm um retorno incomparável em qualidade de vida. Avançando na análise empírica, chego à educação. Com alto nível de exigência, o ensino é rigoroso e direcionado, e quem prefere empreender tem chances reais de sucesso, pois o meio favorece, e não prejudica, o trabalho e a inovação. Na retaguarda de tudo, a lei funciona, independentemente da classe social. Por fim, um tema polêmico: a tolerância às diferenças. A despeito das ideias toscas dos republicanos, cada vez menos influentes entre os jovens, o que existe em grande parte do país é a boa convivência com as culturas que o construíram. Antes que você classifique este texto como apologia ou me julgue americanizado, deixo uma ideia para reflexão. É óbvio que os EUA não são perfeitos e é lógico que há exceções para o que relatei, mas é inegável que a maior economia mundial é também um país avançado para quem almeja viver com segurança e tranquilidade. Então, por que não aprender com ele? Por que não nos aliarmos profundamente? Batemos no peito para defender o Brasil e gostamos de ridicularizar os EUA, mas, afinal, estamos realmente certos ao sustentar políticos extremamente corruptos, encarar a violência como algo natural, esperar um governo idealizado para nos salvar e engolir mentiras há 500 anos? Estamos realmente certos ao servir de massa de manobra de uma ideologia que vive apartada da realidade?

Artigo| A GRANJA DE PEDRAS ALTAS

28 de abril de 2015 0

LUIZ FERNANDO CIRNE LIMA
Cidadão do Rio Grande

 

Comenta-se, às rodas de chimarrão dos fogões gaúchos, que a Granja de Pedras Altas está à venda.
É a ordem natural das coisas. Construída para ser sede das fazendas de Joaquim Francisco de Assis Brasil, que se estendiam também por Alegrete, Quaraí e Uruguaiana, a sucessão das gerações levou os atuais descendentes, que seriam 16, ao imperativo da disponibilidade.
Entendo que é um dever de todos os rio-grandenses manter como monumento a iniciativa que tinha por finalidade fomentar o aumento da produtividade agropecuária.
Sinto-me comprometido com a memória de Paulo Brossard, que há pouco nos deixou, grande seguidor das ideias democráticas e do culto ao Estado de direito de Assis Brasil, e que sempre defendeu o dever cívico do Rio Grande do Sul de preservar a Granja de Pedras Altas.
Assis Brasil foi um homem de mundo. Como ministro plenipotenciário, representou o Brasil nas cortes europeias. Junto com o Barão de Rio Branco, fixou limites geográficos da nacionalidade brasileira, especialmente na dificílima questão da fronteira com a Bolívia.
Nascido em 1857, publicou ainda moço o livro Democracia Representativa: do voto e modo de votar, considerado um trabalho basilar sobre matéria tão atual.
A defesa da produtividade agrícola fez com que Assis Brasil, ainda lambendo as feridas após a sangrenta revolução de 1893, publicasse em Paris, em 1897, o livro A Cultura dos Campos, obra definitiva sobre a história do desenvolvimento da Província de São Pedro.
Um intelectual com os pés no chão, como são os nossos melhores homens.
A Granja de Pedras Altas, ao ser preservada, erige o melhor monumento de exortação à busca incessante de produtividade a que o Rio Grande tanto se dedica.
Os órgãos públicos do Estado estão conscientes desse dever, especialmente o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, dirigido por Mirian Sartori Rodrigues, que conhece muito bem a granja e o legado cultural de Assis Brasil.
Encerro evocando as lições que nos dá Luiz Augusto Fischer, citando os versos de Assis Brasil gravados em azulejos portugueses ao portão da casa de Pedras Altas, que dizem:
“Bem-vindo à mansão que encerra
Dura lida e doce calma,
O arado que educa a terra,
O livro que amanha a alma”.

Artigo| TRAUMA E USO DE DROGAS

28 de abril de 2015 0

GILDA PULCHERIO
Psiquiatra do Instituto de Prevenção e Pesquisa em Álcool e outras Dependências

 

 

“Não basta amar, é preciso cuidar!” Título de um artigo nosso em Zero Hora, em agosto de 2003, no qual invocávamos os cuidados parentais como prevenção ao uso de substâncias psicoativas.
A violência contra as crianças, em seus mais variados graus, pode ocorrer não só por problemas emocionais dos pais, mas também pelo mais absoluto despreparo para as demandas com a criação e educação dos filhos. Tarefa para a qual não é exigida formação. Os filhos difíceis de lidar podem mobilizar rapidamente desafetos e atitudes hostis com falta de paciência e respostas violentas.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), considera-se violência contra a criança o abuso emocional ou psicológico, o abuso físico, a negligência, o abuso sexual, todos em suas diversas formas e com suas consequências desastrosas. O bullying pode “marcar” para sempre por expor e humilhar.
E milhares dessas crianças, sobreviventes, quando na adolescência ou vida adulta, buscam no álcool e outras drogas o alívio para suas dores e traumas. A literatura é rica em apontar essa associação. Os medos com os desafios da adolescência fazem desta um momento de vida propício para a iniciação, por permitir a fuga e proporcionar prazer. Mesmo que falso, passageiro e com resultados catastróficos para muitos.
Dificuldade de aprendizagem, faltas às aulas, repetências, brigas, que tanto os traumas quanto o consumo de drogas propiciam. Assim como os traumas podem levar ao consumo de substâncias psicoativas, estas podem levar à experimentação de traumas pela vulnerabilidade da exposição sob o efeito do álcool ou outras drogas.
Não temos como impedir que nossos filhos experimentem seus traumas, mas podemos, sim, fazer o que está ao nosso alcance para reduzir as experiências evitáveis que podem tornar-se traumáticas,  como, por exemplo, não somente “confiar” na imaturidade da adolescência. Crianças e adolescentes necessitam de nosso amor e amar é cuidar, é não permitir que consumam bebidas alcoólicas ou outras drogas, e muito menos que se embriaguem. Se quisermos a prevenção do consumo de drogas, temos também que prevenir a exposição a situações traumáticas.

Editorial| O AJUSTE SOB PRESSÃO

27 de abril de 2015 0

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O apoio externo ao plano de recuperação das contas públicas liderado pelo ministro da Fazenda poderia contagiar, mesmo que parcialmente, setores que se rebelam contra o ajuste. O Brasil passa a conviver com uma situação estranha, em que investidores internacionais manifestam crença na determinação do senhor Joaquim Levy, enquanto lideranças nacionais conspiram contra o projeto. Setores empresariais e do sindicalismo, políticos em cargos executivos e legislativos e outros segmentos torcem contra os esforços em favor do equilíbrio e desafiam politicamente o governo. Cria-se uma situação que contraria os próprios apelos feitos, a partir do ano passado, em nome do equilíbrio das contas, como condição de consenso inegociável para a retomada do crescimento.
Não surpreende, nesse contexto, que até mesmo a base de sustentação do governo refute o ajuste fiscal, sob os mais variados argumentos. Mas é paradoxal que o partido que está no poder tenha mobilizado parte de suas lideranças para expressar repúdio às propostas de cortes de despesas e maior racionalidade na aplicação dos recursos. O que se fragiliza nessa situação não é apenas o ministro, mas todo o Executivo, a partir da presidente da República. Representantes dos trabalhadores acusam perdas, assim como áreas produtivas antes privilegiadas por concessões pontuais via desonerações tributárias, e amplia-se o leque dos descontentes. Juntam-se aos críticos governadores e prefeitos decididos a pressionar a União a reformular o modelo de rolagem das dívidas.
Se todos tentarem impor seus interesses, na defesa de demandas muitas vezes justas, é evidente que nada será feito no sentido de corrigir as falhas cometidas pelo governo, que tratava suas contas de forma desleixada. Todos pagam hoje o preço dessa imprevidência e todos terão de arcar com os custos relativos da correção de rumo. Não se concebe que, sob pressão de todo lado, a Fazenda abra o precedente de privilegiar determinada área, como a representada pelos governadores de Estados excessivamente endividados.
O Brasil não cresceu no ano passado e deve conviver com a estagnação também em 2015. O empenho do ministro para reverter esse quadro merece a confiança também dos brasileiros, porque não há mais como adiar a execução das medidas propostas. Não é uma questão de escolha, mas a imposição de uma realidade. Desfigurar o plano de austeridade seria conspirar contra o que precisa ser feito para que o país reencontre o crescimento.

Artigo| OLÍMPICO TORTURADO

27 de abril de 2015 0

MOISÉS MENDES
Jornalista
moises.mendes@zerohora.com.br

 

Há exatamente um ano, vi funcionários de uma empreiteira enfiando brocas nas colunas de concreto do Olímpico. Serão enfiadas nesses buracos as bananas de dinamite que irão implodir o estádio. Mas o Olímpico continua de pé.
Há um ano, Silvio Benfica e eu levamos Alcindo ao estádio para as despedidas. O maior centroavante da história do Olímpico, o maior goleador, o mais completo de todos os ídolos tricolores relembrou gols históricos e se despediu.
Voltei sozinho uma semana depois, quando vi os operários esburacando as paredes, olhei um quero-quero solitário, sentei nas Sociais e fique pensando: daqui a alguns dias implodem o Olímpico. Mas adiam e adiam a implosão do Olímpico. Nem um colorado radical seria capaz de articular tamanha crueldade.
Passo todos dos dias, na ida e na volta para a Zero, pelo que sobrou do Olímpico. Na ida, vejo todo o lado leste-sul, pela Cascatinha. Ali, durante um tempo, uma máquina com mandíbulas de dinossauro mordia as paredes e cuspia pedaços de concreto no chão.
A máquina foi levada embora. Ficaram as arquibancadas carcomidas. O Olímpico é um Coliseu com morte anunciada. A feiura do que sobrou das arquibancadas parece expor partes íntimas do estádio, como se esforçassem para degradá-lo moralmente.
Sou testemunha do Olímpico no purgatório. À noite, quando retorno para casa, vejo os tapumes que escondem parte do estádio, no lado norte, da Carlos Barbosa. É a tortura de ver o Olímpico sendo preparado para a implosão que não acontece.
No dia em que levamos Alcindo, lembrei que um de meus Gre-Nais inesquecíveis foi aquele do início dos anos 70 em que distribuíram sacos de papel com tinta turmalina e papel picado para a torcida. Deveríamos jogar a tinta azul em pó para o alto quando o time entrasse em campo.
Era uma imitação do pó de arroz do Fluminense. Mas choveu. Os sacos estouravam antes, quando eram distribuídos para a torcida, e eu saí todo azul do estádio. Não lembro quanto foi aquele jogo e isso não importa.
Na era dos estádios assépticos, faz bem lembrar do tempo em que uma arquibancada produzia essas magias _ por mais malucas que fossem as ideias que tornavam um estádio monumental.
Quanto tempo levará para que um dia a Arena tenha uma alma, como a que assegura a eternidade ao Olímpico?

Artigo| FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS

27 de abril de 2015 0

NELSON JOBIM
Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

 

Ao financiamento das campanhas eleitorais atribui-se a corrupção.
A solução seria o financiamento público exclusivo?
Ter-se-ia de criar um Fundo.
O eleitorado, em 2014, foi de 142,5 milhões.
O Fundo decorreria da multiplicação desse total por, digamos, R$ 10,00, alcançando R$ 1.425.000.000.
Há que distribuí-lo entre os 32 partidos com registro do TSE. Qual o critério? Adotemos o do Fundo Partidário: 5% (R$ 71.250.000), igualmente para os 32 partidos registrados e 95% (R$ 1.353.750.000), na proporção dos votos obtidos para a Câmara dos Deputados.
O PMDB, para a CD, teve 11,10% dos votos em 2014. Receberia R$ 152,48 milhões (2,22 + 150,26).
Os diretório nacionais dos partidos administram a eleição presidencial e os diretórios regionais (27, um em cada Estado mais o DF), as eleições majoritárias (governo e Senado) e as proporcionais (Câmara e Assembleia).
Uma parte irá para o diretório nacional e, o saldo, para os diretórios regionais. Qual o critério para a divisão?
Após, haverá a divisão entre 27 diretórios regionais. Qual o critério? O número de votos obtido, no Estado, para a CD? Se for assim, o PMDB do RS receberia por cinco deputados federais e o de SP, por dois deputados! Deveríamos utilizar o número de eleitores em cada Estado? Como resolver?
Depois, divide-se entre a campanha majoritária (governador e senador/es) e a proporcional (deputados). Qual o critério? Deverá ser igual para todos os Estados e DF? Deverá a decisão ser dos partidos ou da lei?
Lembremos que o diretório administra a eleição majoritária, a proporcional são os próprios candidatos. Como dividir entre os candidatos a deputado? De forma igual para todos, independentemente de sua história no partido e capacidade de ser votado? Alguns funcionários públicos que se candidatam para se afastar das funções no período entre a convenção partidária e a eleição também receberão?
O valor final atenderá às necessidades da campanha? Se não atender, a campanha paralisará?
Ora, a necessidade supera a proibição.
Logo, o nosso sistema eleitoral é incompatível com o financiamento público exclusivo.

Artigo| O BICHO VAI PEGAR

27 de abril de 2015 1

CLÁUDIO BRITO*
Jornalista
claudio.brito@rdgaucha.com.br

 

 

Ninguém pense que seja apenas coincidência. Nem imagine tratar-se de caso raro, isolado. Estamos vivendo uma guerra de verdade, do mesmo jeito que os cariocas experimentam há mais tempo. Igual a tudo que os paulistanos conhecem na periferia de sua cidade. O crime avançou o sinal e o que vem por aí pode custar caro. Todos pagaremos a conta, a menos que providências decisivas sejam adotadas com urgência.
Todos os dias recebemos notícias de prisões de traficantes e pesadas apreensões de drogas, armas e outros bens da bandidagem. Ainda assim, são visíveis os resultados terríveis do embate entre facções criminosas, que comandam de dentro das cadeias as ações de guerrilha de seus comparsas aqui fora. Nos últimos dias aconteceram atentados, execuções, incêndio, toque de recolher, desaparecimento de pessoas das comunidades sufocadas pelas quadrilhas e comemoração dos vitoriosos nas galerias do Presídio Central. Perdeu-se o controle, mesmo que as polícias esgotem suas possibilidades em esforço redobrado de seus agentes. Há delegacias que não podem  ficar abertas tanto quanto deveriam. Faltam policiais para as trocas de turno, horas extras não podem ocorrer e outros prejuízos atingem o cotidiano das corporações.
Talvez aconteça uma paralisação de profissionais das várias categorias ligadas à segurança pública, o que agravaria ainda mais a situação. Os motivos das entidades representativas de nossos policiais são justos, indiscutíveis, como é o caso da remuneração, pois há uma possibilidade de descumprimento de leis que, no passado, os deputados aprovaram em decisões unânimes, estabelecendo um escalonamento de reajustes até 2018. Mexer nisso pode caracterizar ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial.
Outra preocupação vem  da defasagem cada vez maior dos grupos de servidores. Tem mais gente aposentando-se que novos concursados ingressando na carreira. Há concursados que não são chamados à nomeação e, mesmo que todos fossem logo aproveitados, ainda assim teríamos quadro com muitas vagas.
É o que tem a ser corrigido, redesenhado, alterado profundamente, ou não resistiremos. Pode ser que o bicho ainda seja uma ameaça distante, mas ele um dia vai pegar.