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Posts de junho 2015

Editorial| MAIORIDADE E RESPONSABILIDADE

30 de junho de 2015 2

 

 

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Está nas mãos da Câmara a primeira decisão sobre a controversa proposta da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aguardada para esta terça-feira. O debate em torno da alteração da maioridade penal confrontou dois segmentos bem definidos da população: a maioria, atormentada pela criminalidade e desejosa da punição rigorosa de jovens ainda em formação, e uma minoria identificada com avanços promovidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e suas normas consideradas civilizatórias.
Ambas as posições devem ser entendidas no contexto da sensação generalizada de que, enquanto a criminalidade aumenta, fracassam os mecanismos de prevenção, repressão e, principalmente, de reparação dos danos pela Justiça. Infelizmente, a origem do debate e o espaço onde se dará a resolução é um Congresso desmoralizado e populista, cada vez mais influenciado pela realidade do sistema prisional degradado e em um momento de depressão econômica e moral do país. A redução da maioridade pode ser tentadora, mas não representa solução.
É sensato o esforço de vastos setores da sociedade, liderado por respeitados juristas, que propõem a alternativa intermediária de elevação do tempo de internação dos autores de crimes hediondos, desde que se construa, paralelamente, infraestrutura adequada para a ressocialização.
Admite-se assim que autores de roubos com homicídio e estupradores não podem ser considerados recuperados em apenas três anos de internação. O que deve ser evitado é a simples mudança de idade, apenas para que a sociedade se sinta vingada. A saída imediatista não elimina uma situação que depende mais de educação e suporte social do que de soluções imediatistas.

Editorial| A ARMADILHA DO PRAGMATISMO

30 de junho de 2015 3

Enquanto lideranças petistas buscam inimigos externos para explicar a crise do partido, o ex-governador Olívio Dutra coloca o dedo na ferida e denuncia o pragmatismo político como razão maior da perda de apoio popular e de credibilidade. Na entrevista concedida à edição dominical de Zero Hora, o ex-governador toca numa questão central: os partidos populares se transformaram em máquinas eleitorais, optando por alianças espúrias para conquistar ou se manter no poder.
É salutar que, num momento de perversa combinação entre dificuldades na área política e na econômica, algumas vozes se disponham a apontar essas contradições dentro de partidos cujo discurso dá ênfase ao alinhamento permanente com demandas das bases. No caso específico do PT, não há como desconsiderar o alerta de um dirigente histórico para o qual, na prática, a agremiação caiu “na vala comum da política tradicional”.
Cada vez fica mais evidente que as legendas políticas no país se diferenciam mais nas siglas pelas quais ficam conhecidas do que nos propósitos. Em muitos casos, a motivação preponderante acaba sendo de ordem pessoal, levando ao que o político gaúcho denuncia como a preocupação de ganhar eleição transformada em objetivo principal.
Esse tipo de deformação só teria como ser enfrentado com uma reforma política interessada de fato em mudanças profundas. Por razões óbvias, porém, o que se constata agora no Congresso é a disposição de mexer apenas no acessório, fazendo de conta que muda para deixar tudo como está.

Artigo| CURTA A VIDA!

30 de junho de 2015 0

LÉO GERCHMANN
Jornalista, repórter especial de ZH
leo.gerchmann@ zerohora.com.br

 

Nesta atual esquina da humanidade, cabe a você perceber se a via que se descortina segue adiante ou tem fluxo contrário ao rumo da evolução. Olho para os dois lados na hora de atravessar e sorrio. O fluxo segue adiante. O mundo está melhor, e o futuro é de mais compreensão, solidariedade e aceitação das diferenças. Aí, você me pergunta: e aqueles trogloditas que usam os Legislativos para bradar seus impropérios obscurantistas? E eu respondo que os vejo como baratas a espernear quando atingidas pelo inseticida do bom senso. Pois quero, aqui, falar do inseticida, porque as baratas são seres repulsivos com quem sempre tivemos de conviver.
Começo pela minha profissão. O jornalismo, para muitos, vive seu ocaso. Aí, eu faço uma provocação e um exercício comparativo. A provocação: na hora do vestibular, você deixaria seu filho se informar pelo Facebook? A reflexão comparada: mesmo que conquistada a paz mundial, os advogados serão necessários para dirimir controvérsias. Que bom, porque seria muito monótono se todos pensassem igual. E vou além. Mesmo que descubramos o segredo da finitude, os psicanalistas terão o papel de resolver conflitos emocionais, necessários no nosso crescimento. E o jornalismo com isso? Ora, em meio a um bombardeio verbal na internet em geral e nas redes sociais em particular, a informação apurada com a necessária técnica se torna cada vez mais essencial e valiosa. O que muda é a exigência de muita qualidade, e isso inclui questões de estilo, precisão e ética. Definitivamente, trata-se de uma ótima notícia para quem informa e para quem é informado.
Pois bem. Falemos nas redes sociais. A TV foi muito mais ameaçadora ao cinema  e ao rádio do que elas são para o jornalismo _ dizer “jornalismo de qualidade” seria pleonasmo. E, sim, elas são relevantes quando usadas com moderação e sem substituir a vida real. 1) Meus trabalhos no jornal, no blog que mantenho e até no livro que escrevi ganham uma ferramenta de repercussão. 2) Na vida pessoal, reencontro pessoas e revivo emoções que jamais seriam recuperadas. 3) Realmente curto ver fotografias de amigos felizes, famílias estruturadas e gente de bem com a vida. Mais: gosto de dividir minha própria felicidade com os meus afetos. Tem gente por aí criticando essa prática. E eu pergunto: por quê? Ora, curta a vida. Sempre com bom senso e moderação. Dobre a esquina, sorria e siga em frente. Não se impressione com as baratas. Contra elas, o spray dos votos civilizatórios.

Artigo| REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. EU APOIO!

30 de junho de 2015 0

MARCEL VAN HATTEM
Deputado estadual (PP)

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos nas últimas semanas. A população brasileira é, em ampla maioria, favorável à proposta (segundo pesquisas, mais de 80% da população). Eu também!
Aprovo a ideia por uma questão de justiça: quem comete crimes violentos aos 16 e 17 anos de idade tem plena consciência do que faz, e não pode se esconder atrás da idade para deixar de cumprir pena (há casos de jovens cometendo atrocidades um dia antes de completar 18 anos para escapar da prisão, como a própria imprensa já noticiou).
Menores são usados frequentemente pelo crime organizado, justamente porque saem impunes. Ser contra a redução é fazer um favor ao crime, mantendo a principal forma de recrutamento para as quadrilhas.
O sistema prisional falido, argumento da esquerda, é outro problema brasileiro que precisa ser enfrentado. No entanto, ele não pode servir de desculpa para que fiquem impunes criminosos, seja de que idade eles forem.
A partir de hoje, segundo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, o tema entra em pauta, “até que a questão seja resolvida”, de acordo com suas palavras.
E você já parou para pensar que justamente quem mais é contra a redução da maioridade penal é também quem menos competência demonstra para resolver o problema dos presídios quando está no governo?
Basta lembrarmos do governo Tarso, que terminou com a galeria do presídio Central que apresentava as condições menos “aterrorizantes”.
Lugar de bandido é na cadeia, independente da idade.

Artigo| CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

30 de junho de 2015 5

LUCAS MARÓSTICA
Representante da UNE no Conselho Estadual de Juventude

 

Neste dia 30, acontece a votação da redução da maioridade penal na Câmara Federal, projeto de lei articulado com entusiasmo pelo presidente da casa, Eduardo Cunha. Num período em que os governos, federal e estadual enfrentam uma crise econômica e promovem ajustes ficais e cortes de verbas na educação, aprovar a redução é assinar um atestado de falência dos valores da nossa sociedade.
Deveríamos estar debatendo meios para fortalecer o investimento público em educação básica, creches e universidades. Nossa sociedade deveria estar concentrada na busca de meios alternativos para o financiamento destes projetos, buscando exemplos em outras partes do mundo. A taxação das grandes fortunas é um desses caminhos, para distribuir as riquezas tão concentradas em nosso país e fortalecer a inclusão social através de programas sociais que deram certo na última década. Jovens com oportunidades, acesso a educação, emprego e barriga cheia não praticam crimes. Jogá-los no Presídio Central com 16, 17 anos é admitir que nosso projeto civilizatório está corrompido por valores segregacionistas e atrasados. É admitir que nós, brasileiros, somos péssimos estudantes, pois não aprendemos com as experiências de países da Europa e dos Estados Unidos que não deram certo. A redução na prática não reduz a criminalidade. Eles admitiram que erraram e voltaram atrás, neste caminho que políticos conservadores e populistas brasileiros querem nos levar aprovando uma medida com amplo apoio social mas sem nenhuma eficácia prática ao que se propõe.
Existe apenas uma saída para a nossa juventude: mobilizar como se não houvesse amanhã para derrotar este projeto. Para que as classes e quadros não sejam substituídas pelas grades. Somos 51 milhões de brasileiros, envolvidos no desenvolvimento econômico e social de nosso país. Somos muitos, somos fortes. Já deixamos nossa marca na história em diversos momentos. Não aceitaremos nenhum retrocesso calados. Vamos às ruas conta a redução da maioridade penal e seguiremos mobilizados por nenhum centavo à menos para a educação!

Editorial| CAMPANHAS SOB SUSPEITA

29 de junho de 2015 1

Artigo| ELEIÇÕES. CLÁUSULA DE BARREIRA

29 de junho de 2015 0

NELSON JOBIM
Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

 

A Constituição dispõe que o funcionamento parlamentar dos partidos políticos deve ser disciplinado em lei.
Para a eleição de 1993, a Lei 8.713 autorizava o registro de candidaturas a presidente e vice, senador, governador e vice aos partidos que tiveram, pelo menos, 5% e 3%, respectivamente, de votos para a Câmara de Deputados em 1990.
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a fórmula. Entendeu, com o ministro Marco Aurélio, que a “carta constitucional consagra o pluripartidarismo, viabilizando, assim, a representação dos mais diversos segmentos da sociedade e especialmente das minorias”.
Em 1995, a Lei 9.096 assegurou funcionamento parlamentar para os partidos que tivessem obtido 5% dos votos para Câmara dos Deputados.
Em 2006, o STF voltou a julgar inconstitucional as regras sobre o funcionamento e outras. Com o ministro Marco Aurélio, entendeu que a CF não havia acolhido “a possibilidade de haver partidos de primeira e segunda classes, partidos de sonhos inimagináveis em termos de fortalecimento e partidos fadados a morrer de inanição”.
Em 28.05, a Câmara dos Deputados, em 1º turno, aprovou emenda que estabelece o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão aos partidos que tiverem, pelo menos, um deputado ou um senador eleitos.
Hoje, todos os partidos têm direito a uma parte no Fundo Partidário (95% de acordo com o tamanho da bancada e 5% dividos igualmente entre os partidos registrados no TSE) e ao tempo de rádio e televisão.
Pela fórmula da Câmara dos Deputados, serão atingidos o PSTU, PCO, PPL e PCB.
A fórmula é tímida.
É necessário algo parecido ao sistema alemão.
Nenhuma restrição à criação de partidos, salvo as do art. 17 da CF.
Quanto ao acesso à Câmara dos Deputados, a exigência de uma performance nacional na ordem de 5% dos votos, distribuídos em um número x de Estados.
Devemos continuar com uma profusão irresponsável de partidos?
Basta somente privar os partidos do fundo partidário e do tempo televisão?
Devem ter, mesmo sem apoio mínimo do povo, acesso à Câmara dos Deputados?
É isso se quer?

Artigo| O PESADELO DO DESEMPREGO

29 de junho de 2015 0

LUIZ CARLOS BUSATO
Deputado Federal (PTB), titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados

 

Mensurar o impacto das paralisações da indústria de plataformas de petróleo na geração de desemprego no Brasil, depois da Operação Lava-Jato desencadeada pela Polícia Federal  é uma das tarefas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O investimento de quase R$ 3 bilhões na indústria naval que deveria gerar mais  de 20 mil empregos, direta e indiretamente já provocou, desde novembro do ano passado, cerca de sete mil demissões apenas no Estaleiro Enseada Paraguaçu, na Bahia.
No Polo Naval do Jacuí, em Charqueadas, no Rio Grande do Sul, mil trabalhadores foram demitidos. A indenização trabalhista foi de  R$ 23 milhões e está sendo paga devido a duas ações trabalhistas ingressadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos. A Comissão, autoridades e entidades sindicais vão se reunir, no início do mês que vem, em Charqueadas, para diagnosticar a crítica situação, mas já  é certo que o esquema de corrupção da Lava-Jato acabou com o desenvolvimento e  com o sonho de muitos brasileiros! Os trabalhadores  “ainda”  tinham  esperança. E o pior, o desemprego cresce em todas as regiões, desde a suspensão do contrato da Petrobras, pois Estados e municípios ofereceram diversos incentivos.
Vale destacar que a Comissão do Trabalho é permanente e atua como mecanismo de controle dos programas e projetos do poder executivo. A Comissão também está discutindo se vai aceitar os acordos de leniência com as empresas envolvidas para que colaborem com o Estado e ressarçam os cofres públicos. Há uma dificuldade para os acordos de leniência, neste caso, devido a sobreposição e competências de diversos órgãos públicos envolvidos  como a Controladoria-Geral da União, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. Audiências públicas estão sendo realizadas, pois quem defende o acordo argumenta que evitaria a demissão de mais 500 mil trabalhadores.
Os investimentos precisam ser retomados, com urgência! A geração de mão-de-obra não pode parar. A indústria naval brasileira não pode ser prejudicada. A bancada gaúcha na Câmara precisa  apoiar e trazer recursos para a região carbonífera do Rio Grande do Sul. É fundamental garantir as demandas desses municípios, uma vez que  o sonho acabou e ainda transformou alguns trabalhadores vítimas da corrupção com o desemprego.

Artigo| A LONGA VIDA DOS MORTOS

27 de junho de 2015 0

Flávio Tavares

FLÁVIO  TAVARES
Jornalista e escritor

 

A falta que já sentimos de Nico Fagundes me leva a falar dos mortos. Muitas vezes os vivos estão tão distantes e se portam como estranhos ou agem como larápios, que morrem para o dinamismo do mundo e da vida. Assim, para guiar nossos passos sobram só os ausentes e o que nos legaram. Antônio Augusto Fagundes, o Nico, herdou até o nome do primeiro deles _ Antônio Augusto Borges de Medeiros, que tirou o Rio Grande da luta fratricida e abriu caminho à convivência entre os contrários. Hoje, é só nome de rua!
O Rio Grande pouco se valoriza? Quem viu apenas o violão, os versos e a voz de Nico (ou dos Fagundes), nada viu. A cultura e a História rio-grandense alcançaram o povo por ele e pelos que estiveram a seu lado. Sem eles, o “grande público” não teria noção do passado. Seríamos ainda mais alienados e tolos do que hoje, quando qualquer estrangeirismo grosseiro, vulgar e gritão se põe de moda e é aplaudido (em prosa ou verso) na repetição contínua dos meios de comunicação.
Nasci seis meses antes de Nico, em 1934, e nos conhecemos 20 anos depois. No ano passado, ajudei a empurrar a cadeira de rodas em que saiu do hospital Moinhos de Vento. Não esperava, porém, vê-lo tão cedo entre os gaúchos do Século 20 que nos legaram o melhor de si mas já não estão aqui.
A perda de Nico me faz sentir ainda mais a falta dos que partiram. Para ficar só nos amigos – saudades de Erico Verissimo e do raciocínio exato de Décio Freitas. Ou da autenticidade de Brizola, tão oposta à politicalha atual. E, na ciência, de Tuiskon Dick, meu companheiro de infância. Ou de Moisés Tractemberg, que abriu portas à psicanálise. Ou de Carlos e Moacyr Scliar, de Bianchetti, da poesia de Lila Ripoll e Lara de Lemos. E tantos mais…
E, como Nico, ainda dois alegretenses. Ruy Ramos, grande tribuno numa época em que a palavra revelava verdades, morto com a esposa em acidente aéreo em 1962. E o coronel Alfeu Monteiro, destituído do comando da Base Aérea de Canoas com três tiros pelas costas após o golpe direitista de 1964.

***

Na saudade dos mortos, os vivos fazem (infelizmente) só o contraponto da incerteza e da dúvida.
Os escândalos se multiplicam. Amontoam-se uns sobre outros, como se viver fosse enganar e roubar. O país virou imensa “delegacia de Polícia” investigando-se a si próprio sem chegar ao nascedouro do crime.
No setor público, a corrupção é antiga. Agora tudo vem à tona porque se investiga _ o Ministério Público denuncia, o juiz manda prender e a Polícia Federal cumpre. Os ladrões já não se amparam no “segredo de Justiça”, como aqui no Sul na roubalheira da CEEE, de 1987, no governo Pedro Simon, do PMDB. Em conluio com empresas (como no Petrolão), roubaram mais de R$ 700 milhões em moeda atual, mas não houve presos nem sentença e o processo repousa no tribunal, prestes a prescrever.
E se o procurador de Justiça nomeado pelo governador Sartori, do PMDB, imitasse (no caso da CEEE) o procurador Federal no caso da Petrobras?

***

Mas tampouco a área federal está livre de pecado. O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, do PT, rebelou-se contra a prisão dos diretores da Odebrecht e da Andrade Gutiérrez, em aberta intromissão à independência do juiz. Busca evitar que delatem algum chefe maior?
O gesto animou o advogado dos empresários. Agora, quando a Polícia Federal revelou o bilhete manuscrito em que (da prisão) Marcelo Odebrecht manda “destruir” determinada correspondência, seu advogado sustentou que “destruir não é desfazer”, mas sim “esclarecer o conteúdo da mensagem” que mandou destruir…
E o disse pela TV, sem qualquer nesga de pudor pela falsidade absoluta, para o país inteiro conhecer a semântica obscena com que os falsários nos comandam.
Se os vivos são o que são, que a longa vida dos mortos nos guie pelo exemplo!

Artigo| SEMENTES DE MUDANÇA

27 de junho de 2015 0

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JOSÉ IVO SARTORI
Governador do Estado

 

 

Os problemas do Rio Grande do Sul são grandes, mas menores do que as nossas potencialidades. Ando pelo Estado inteiro e vejo, em cada município, uma sociedade competente e vitoriosa. Ao longo do tempo, entretanto, o aparato público se defasou e perdeu qualidade. Hoje nossa situação financeira é de emergência. Além de prestar um serviço com qualidade inferior à necessidade social, temos um déficit estimado de R$ 5,4 bilhões para este ano. Não é uma questão apenas financeira, mas também _ e especialmente _ humanitária, pois sacrifica antes os que mais precisam do Estado.
Desde o início do nosso governo, reconhecemos e comunicamos o tamanho do problema. Sem falso otimismo, nem falso pessimismo. Adotamos medidas de austeridade desde o primeiro dia. Fechamos torneiras abertas há muito tempo. Criamos metas de resultado para o governo. E buscamos investimentos na iniciativa privada para melhorar a receita. Mas esses foram só os primeiros passos dos muitos que teremos pela frente para reverter essa situação.
Mais recentemente, apresentamos à Assembleia Legislativa uma proposta realista para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e encaminhamos um conjunto de projetos que compõe a segunda fase do Ajuste Fiscal Gaúcho. Dentre as iniciativas, está a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE). É o primeiro diploma legal do país, em nível estadual, que estabelece uma nova e rigorosa disciplina fiscal para os governantes.
Há outras iniciativas importantes, como o projeto que cria a Licença Capacitação no lugar da Licença Prêmio para servidores públicos. Propusemos ainda instituir a Câmara de Conciliação de Precatórios, para pagar mais credores. Postulamos convocar militares inativos para serviços administrativos, liberando brigadianos para o policiamento ostensivo. Criamos um programa para estudar e racionalizar a atuação dos órgãos da administração direta e indireta. Determinamos a divulgação nominal dos salários dos servidores, cumprindo decisão judicial que aqui permanecia em aberto.
A tempestade é capaz de espalhar as flores, mas incapaz de danificar as sementes, diz um pensamento que carrego comigo. Pois bem, sabemos que há um longo caminho pela frente, mas ele começou a ser trilhado e terá continuidade. Novas iniciativas, em breve, serão levadas ao debate público pelo nosso governo. Precisamos compartilhar sacrifícios e compreender as transformações. Não é obra para um homem só, tampouco para um governo só. Mas nós estamos dispostos a plantar férteis sementes de mudança. Fazer o que precisa ser feito. E essa é uma grande notícia. O Rio Grande vai avançar.