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INTERATIVO| Editorial defende órgãos fiscalizadores mais eficientes. Opine.

18 de junho de 2015 5

Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa.

 

 

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FISCALIZAÇÃO EFICIENTE

PARA OS GASTOS PÚBLICOS

 

Um dos assuntos mais polêmicos da semana foi o verdadeiro ultimato do Tribunal de Contas da União à presidente Dilma Rousseff, para que justifique em 30 dias as irregularidades encontradas nas contas de seu governo, referentes ao ano passado. A origem do problema é bem conhecida: 2014 foi o ano da reeleição, e o governo gastou mais do que estava autorizado a gastar. Para fechar as contas e manter a imagem positiva, apelou para a chamada contabilidade criativa (pela qual o governo manipula sua realidade patrimonial, flexibilizando ou omitindo normas contábeis) e também para as pedaladas fiscais (pagamentos de programas governamentais com recursos de bancos públicos, retardando os repasses do Tesouro para cobrir o empréstimo). Ao todo, o TCU contabilizou 13 irregularidades que a presidente terá de explicar sob o risco de ver suas contas rejeitadas. É a primeira vez que um presidente da República é convocado pelo Tribunal sob tal pretexto.
Ainda que exista um componente político na convocação, o Tribunal de Contas da União está cumprindo o seu papel constitucional ao examinar com rigor as contas do Executivo em vez de simplesmente aprová-las com ressalvas, como tem feito historicamente. Além disso, o impasse tende a ser resolvido pelo Congresso, do qual o TCU é um órgão de assessoria. E o Congresso terá a oportunidade de se confrontar com suas próprias omissões, pois não analisa as contas do governo desde 2002.
Independentemente do seu desfecho, o episódio evidencia também a inoperância dos mecanismos de controle de contas públicas. O mesmo sistema de freios e contrapesos que embasa a democracia tem que ser observado em cada poder, em cada órgãos estatal, por meio de auditorias e tribunais que efetivamente garantam o direito dos cidadãos de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.
Vigiar a correta aplicação dos recursos do contribuinte é ato indispensável para o bom funcionamento da democracia. Infelizmente, no Brasil, a maioria dos órgãos fiscalizadores descumpre essa premissa, até mesmo porque muitos deles são formados por apadrinhados políticos dos governantes que deveriam fiscalizar. Em contrapartida, o país tem registrado avanços, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, que, no mínimo, causam constrangimento a quem as infringe. Falta chegar ao razoável, que é a efetiva responsabilização dos infratores.

 

 

Comentários (5)

  • Décio Antônio Damin diz: 18 de junho de 2015

    Não concordo pois, como está demonstrado no presente caso, a fiscalização existe mas o que falta é a responsabilização dos infratores! Os trinta dias de prazo dados para a defesa permitirão uma “nova maquiagem” das irregularidades constatadas! O que nos falta é seriedade e menos leniência com os, como diria a presidente,” malfeitos”. A lei da responsabilidade fiscal é boa, mas tem de ser levada a sério, “doa a quem doer”.

  • Décio Rogério de Almeida Malheiros diz: 19 de junho de 2015

    Esses órgãos tem que se totalmente isentos, independentes, apartidários e fazer valer a lei, sem essa de tapar o sol com a peneira. E por conseguinte a lei penalizar os infratores e, se for o caso, suspendam os direitos da presidente. Tem que ser assim.

  • Ananias Pohlmann diz: 19 de junho de 2015

    O que a Gilma fará nos 30 dias concedidos pelo TCU (uma manobra sem previsão legal, aliás)? Poderá tirar um coelho da cartola – ou da mala (preta), ou da cuecua (calcinha)… Ou maquiar as contas e “conversar” com o TCU para que eles também “maqueiem” a decisão.

    Lamentável.

    Infelizmente o TCU não teve colhões para fazer o que deveria ter feito: analisar e julgar. Rendeu-se ao terror petista.

  • André diz: 19 de junho de 2015

    Discordo. A legislação existe.Se não é eficiente é simplesmente por descaso, descuido ou “cegueira” de quem julga.Ora, temos leis, basta aplicá-las.Vivemos num país de faz de contas onde os palhaços somos nós, cidadãos de bem.

  • Luiz Gonçalves diz: 19 de junho de 2015

    Eu acredito num Brasil onde os estados sejam independentes do governo federal.Sou monarquista . Creio que o dinheiro público deve ficar na sua origem,nos municípios e estados.A parte do governo(10% ) já é o suficiente para a administração.Redução de ministérios ,no máximo 10 e redução de deputados e o fim do senado.Quem deve mandar no estado é o governador. É o que eu penso.

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