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Artigo| PARLAMENTARISMO PARA O BRASIL

31 de julho de 2015 1

ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS
Advogado

 

Nove governos autoritários. Três períodos ditatoriais. Seis dissoluções do Congresso Nacional. Vinte rebeliões militares. Doze estados de sítio. Sete constituições. Três renúncias. Um impeachment. Dezenas de cassações, desaparecimentos e exílios. Aniquilamento de direitos, universidades e partidos políticos. Três presidentes impedidos de tomar posse e cinco depostos. Nos últimos 85 anos, entre os civis eleitos diretamente, apenas três concluíram os seus mandatos.
Eis algumas aberrações do presidencialismo absolutista brasileiro. O saldo do sistema que jamais proporcionou uma estabilidade institucional prolongada ao país é vergonhoso. Evidentemente que não é possível lhe atribuir todos os tropeços. Nem aos propagandistas republicanos. Antes pelo contrário. O Manifesto de 1870 calcou a sua argumentação no governo de gabinete. O positivismo de Comte é que veio na garupa do golpe que baniu a monarquia e desvirtuou a proposta. Deu nisso que tem dado.
Não se diga que nos países parlamentaristas não ocorrem crises ou que não haja corrupção, desmandos e inflação. Há sim. A diferença é que neles a legitimidade e credibilidade para o exercício do poder são mais bem preservadas. Funciona assim porque primeiros-ministros lideram governos executando diretrizes amplamente respaldadas e presidentes ou monarcas representam estados sem teias partidárias. A autonomia nas funções, além de impedir a concentração de domínios que caracteriza o presidencialismo, valoriza a atividade fiscalizatória do legislativo. Enquanto nos governos de gabinete os equívocos são defenestrados pela moção de desconfiança, nos presidencialistas o país tem que aturar a desidratação do mandato de quem venceu a eleição até que a próxima se realize.
Na essência, o modelo presidencial instiga a rivalidade entre poderes e o parlamentarista promove integração. Aquele depende de alianças vacilantes, o outro se assenta em maiorias estáveis. Contudo, a vantagem mais eloquente do parlamentarismo é possibilitar que os governos considerados bons durem o tempo necessário e os duvidosos terminem antes do prazo. Melhor para o povo. Parlamentarismo para o Brasil.

Comentários (1)

  • wilson moreira diz: 3 de agosto de 2015

    Nada com a verdade. Em um mundo aturado mentiras só devemos aplaudir as verdadeiridades expostas pelo autor. E supor que nossas elites e subelites soterradas pela mediocridade e pelas ausências de éticas, reflitam – o que, francamente, considero pedir demais, dado que aqui no BR os políticos se acham cidadãos especiais acima dos bens e dos males da sociedade sintomticamente distraída pelos futebóis, novelas da Globo e loterias da Caixa. Wilson Moreira de Curitiba.

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