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Editorial| PASSO IMPORTANTE

31 de julho de 2015 0

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De interesse direto tanto da presidente Dilma Rousseff quanto dos governadores, a reunião realizada ontem no Palácio da Alvorada foi um primeiro passo importante para a definição de uma agenda federativa, no momento em que o país precisa somar forças para enfrentar a crise política e econômica. A presidente busca apoio para se fortalecer e para evitar a aprovação pelo Congresso de medidas que impliquem mais gastos. Os governadores buscam socorro financeiro junto à União. A equalização de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como tentativa de pôr fim à guerra fiscal entre Estados, é uma alternativa que pode contribuir para aliviar os Estados e as tensões políticas de maneira geral.
Historicamente vista com ressalvas, pelo temor de que possa reduzir as receitas, a equalização das alíquotas do ICMS passou a ser admitida como hipótese com o agravamento da crise nos Estados. O apoio à mudança, manifestado no final da primeira quinzena deste mês pelos governadores do Sudeste em reunião com a presidente da República, abriu uma oportunidade importante para o fim da guerra fiscal, que comprime ainda mais as receitas de Estados em crise.
Os gestores estaduais, evidentemente, precisam da garantia de que os fundos de compensação, previstos para serem bancados com recursos expatriados, não repitam as mesmas falhas do criado para repor prejuízos da Lei Kandir. O país, porém, não pode perder a oportunidade de levar adiante um novo pacto federativo, em condições de reduzir as perdas tributárias e de reforçar as finanças dos Estados.

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