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Editorial|Privilégios adquiridos

31 de agosto de 2015 0

Neste momento de extrema dificuldade que o país atravessa, um dos grandes desafios dos governantes e legisladores brasileiros é encontrar uma fórmula democrática para reduzir deformações da administração pública sem ferir direitos e garantias constitucionais. Neste contexto, encontram-se não apenas o inchaço da máquina administrativa em níveis insustentáveis, mas também aposentadorias precoces ou com vencimentos integrais e vantagens excessivas conquistadas por parcelas do funcionalismo público, que se constituem em verdadeiros privilégios mas se ocultam sob o disfarce de direito adquirido.

É importante, porém, ressalvar que tais regalias são exceções, se considerados grandes contingentes da base do serviço público que sequer recebem remuneração adequada. O que cabe questionar são os desvios construídos durante décadas de má gestão, leniência e descaso com o dinheiro dos contribuintes.
Não se trata de fazer uso de medidas autoritárias ou inconstitucionais. O Estado democrático de direito fundamenta-se no respeito do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, mas esses valores também podem ser revisados quando abrigam deformações nocivas à sociedade. Talvez tenha chegado a hora de se mexer no imexível, como dizia o ex-ministro Antônio Rogério Magri, que ocupou exatamente a pasta da Previdência _ área ainda carente de reforma mais ampla para se tornar sustentável em todas as instâncias do poder público.

 

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