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Artigo| PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SUAS METAS PARA O MAGISTÉRIO

11 de setembro de 2015 0

SIMONE VALDETE DOS SANTOS
Diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005/2014, inclui em seus princípios, artigo 2º inciso IX, a valorização dos (as) profissionais da educação, sendo as metas 15, 16 17 e 18 focadas na formação inicial e continuada e valorização salarial. A meta 18 é sobre o cumprimento do piso salarial nacional dos professores, atualmente R$ 1.917,78 por 40 horas semanais e formação de nível médio. Acompanhamos no mês de julho o primeiro parcelamento da remuneração dos servidores do Poder Executivo, os quais recebiam acima de R$ 2.150,00.  Dos 156 mil professores estaduais, 62 mil (quase 40%) tiveram seu salário parcelado, mais da metade do magistério estadual não recebe acima de R$ 2.150,00! A dramática situação do parcelamento de salários nos mostra que os professores estaduais, na sua maioria, não recebem o piso nacional salarial.
A estratégia 17.3, do PNE, determina a implantação da jornada de trabalho em uma única escola. Nos grandes centros urbanos, é comum o deslocamento docente de uma escola para outra, a fim de completar sua carga horária. Nas escolas do campo, o profissional dá conta de uma série de atribuições, muitas vezes, sem a formação pedagógica e de gestão adequadas. O vínculo somente a uma escola possibilitará o envolvimento docente ao projeto político pedagógico e a convivência qualificada com os estudantes e as famílias. O fracionamento da jornada é sinônimo de muitas turmas e alunos, impossibilitando o acompanhamento mais individualizado das atividades e avaliações.
Os últimos dados da inscrição no Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que possibilita o acesso às vagas nas universidades federais, demonstraram alta procura, nas licenciaturas, somente ao curso de Pedagogia, o qual abre para uma abordagem interdisciplinar, foco nos anos iniciais do Ensino Fundamental e amplia a atuação profissional para além da docência. Nas demais licenciaturas, nas quais o foco é sobretudo o Ensino Médio e os anos finais do Ensino Fundamental, a procura é baixa, desafiando os cursos de formação de professores para abordagens por área do conhecimento, inclusive para contemplar o vínculo docente a uma escola. O cumprimento das 20 metas do PNE possibilitará a qualidade da Educação Básica, qualidade esta condicionada à valorização do magistério.

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