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Artigo| TRIBUTO: O PREÇO DA LIBERDADE?

12 de setembro de 2015 0

CASSIANO MENKE
Advogado, mestre e doutor em Direito Tributário pela UFRGS

 

Faz tempo que leio e ouço uma frase pronunciada repetidamente por aqueles que lidam com a matéria tributária: “O tributo é o preço da liberdade”. Diz-se que ao Estado cabe a tarefa de assegurar a existência de um ambiente propício ao livre desenvolvimento da pessoa humana. Cabe a ele prover as condições para que o cidadão possa exercer livremente sua profissão e sua atividade econômica. É do Estado a função de permitir que o indivíduo, por seu trabalho, produza riqueza, gere lucro e crie empregos. E, em razão do desempenho dessas tarefas, ao poder público cabe financiar-se por meio dos tributos. Ou seja, ele cobra um “preço” visando a assegurar o direito de o cidadão exercer direitos.
Ocorre, contudo, que o que estamos assistindo na realidade brasileira atual é a cobrança de um “preço” manifestamente abusivo pela nossa liberdade. Estamos pagando uma conta visivelmente desproporcional por aquilo que recebemos de contraprestação do Estado. E o pior: assistimos a um movimento crescente por meio do qual o Estado vem transferindo à iniciativa privada a realização de funções que lhe são próprias, sem, no entanto, reduzir o preço cobrado em contrapartida pela sua (não) atuação. A saúde privada surge como alternativa ao SUS; as obras públicas são feitas por meio de parcerias público-privadas; organizações não governamentais sem fins lucrativos prestam a assistência social negada pelo Estado. Ou seja, a sociedade já não espera mais pela atuação estatal.
No entanto, o mais paradoxal dessa realidade é que, em vez de falar-se em redução de tributos pela ausência da atuação estatal direta, fala-se, isto sim, em aumento da carga tributária. Cogita-se, agora, aumentar o Imposto de Renda. E os problemas, por exemplo, na segurança pública continuam graves. Passear por Porto Alegre à noite é, hoje, uma temeridade. Ou seja, pagamos um preço exorbitante ao Estado pela liberdade que já não temos mais. Enfim, se o tributo é o preço da liberdade, o certo é que esse preço não deve ser ilimitado, ao contrário do que parecem pensar nossos ilustres governantes.

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