Opinião ZH

Com a aprovação da MP do sistema portuário, prevalece o esforço por maior competição e eficiência na movimentação de cargas.

Mesmo que algumas controvérsias ainda persistam, a competição e a eficiência foram vitoriosas no desfecho da votação da MP dos Portos. A proposta básica da medida provisória, em defesa de maior participação do setor privado, para que os portos superem uma estagnação de décadas, foi preservada pelo Congresso, apesar do desgastante embate entre o governo, a oposição e parte da base de sustentação do Planalto. O que prevaleceu foi a intenção de modernizar o sistema portuário. Portos particulares, que até agora restringiam suas atividades à movimentação de cargas próprias, poderão prestar serviços a terceiros. Além disso, rompe-se, na administração de terminais privados, a lógica das relações trabalhistas até agora atreladas ao Órgão Gestor de Mão de Obra. Novas concessões poderão recrutar empregados avulsos, sem depender da concordância do tal órgão, que monopolizava as contratações.
São muitos os interesses contrariados com a aprovação da MP, além dos defendidos por sindicalistas que vinham intermediando contratações. Ficou claro, durante o debate, que boa parte dos concessionários de terminais públicos ficaram contrariados com a possibilidade de enfrentar novos concorrentes. As empresas que poderão receber cargas de terceiros apresentam-se como competidores de peso, o que, para operadores já em atividade, poderá provocar distorções no mercado e perda de competitividade. Aumento de competição sempre desagrada a quem se sente ameaçado. O próprio governo perde poder político com os novos atores, pois a gestão dos portos sempre foi utilizada como biombo na acomodação de aliados. O interesse maior em jogo, no entanto, é o dos usuários e, em última instância, de toda a economia, que depende de maior eficiência na movimentação de cargas.
Os custos nos portos estão pelo menos 20% acima do que seria razoável, segundo a Associação Brasileira de Logística. Todo o sistema de escoamento de safras e de circulação de mercadorias se defasou em relação aos avanços da economia. A MP aprovada é um reconhecimento de que o país perdeu tempo e recursos ao adiar a modernização da estrutura portuária. O novo marco regulatório convoca o setor público e os empreendedores privados a compartilhar investimentos, complementando medidas anteriores para melhorias em rodovias, ferrovias e aeroportos.
É de se lamentar que projeto tão relevante tenha propiciado um duelo de incoerências. Setores que antes reclamavam a necessidade de abertura dos portos à livre concorrência foram os mesmos que, na oposição ou em alas dissidentes do governo, se posicionaram agora contra a MP, entrincheirados na defesa de interesses contrariados _ mesmo que nem sempre explicitados. O embate também expôs a falta de articulação política do Planalto diante não só da reação dos oposicionistas, mas de importante contingente da própria bancada de sustentação, que conspira com frequência contra iniciativas do Executivo.

Um ano depois da vigência da Lei de Acesso à Informação, o resultado é um avanço significativo na transparência dos atos do poder público, até então pouco habituado a prestar contas à sociedade. Ainda assim, muitos órgãos governamentais continuam resistindo a divulgar seus dados, enquanto outros, mesmo tendo procurado se adequar para atender às novas exigências dentro dos prazos fixados, continuam liberando informações incompletas e sem qualidade, que dificultam as conclusões por parte da sociedade. O avanço poderá ser comemorado plenamente apenas quando contribuir para reforçar a cidadania.
Só agora, por exemplo, às vésperas do primeiro aniversário da histórica lei, a população gaúcha teve acesso à relação de servidores e magistrados ativos e suas respectivas remunerações. Mesmo com a determinação legal, porém, a divulgação só ocorreu por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, os dados vieram a público com limitações e com generalizações, que dificultam análises mais acuradas por parte dos contribuintes. A situação, de qualquer forma, é melhor do que a do Palácio Piratini, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que resistem em abrir seus números para os gaúchos.
Embora as mudanças exigidas pela nova lei atinjam todos os poderes, em todas as instâncias da federação, seria de se esperar que os organismos de fiscalização fossem os mais interessados em se mostrar transparentes. A maior resistência até agora, porém, tem partido justamente desses meios, que se destacam pelos salários elevados.
A Lei de Acesso à Informação só terá cumprido o seu papel quando valer para todo o setor público indistintamente, ressalvadas as exceções previstas. Por isso, é importante que a sociedade se preocupe em usá-la, cobrando cada vez mais eficiência e qualidade na divulgação dos dados.

Ao determinar que os cartórios realizem casamentos de uniões homoafetivas, a Justiça reafirma um avanço contra a intolerância e o preconceito.

As consequências reais, com impacto legal na vida das pessoas, superam em muito os significados simbólicos da mais recente decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre uniões homoafetivas. Determinou o CNJ, a partir de deliberação do Supremo Tribunal Federal de maio de 2011, que os cartórios não podem se opor à celebração do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Num primeiro momento, a decisão pode ser vista como a reafirmação do direito dos gays de cumprirem o ritual da formalização de uniões, como fazem os heterossexuais. É também disso que trata o ato do CNJ, mas o significado da medida é bem mais amplo. O que está assegurado é mais do que o direito a uma cerimônia. Confirmam-se assim os avanços legais que eliminam a insegurança jurídica a que os casais se submetiam, mesmo depois do reconhecimento dos vínculos homoafetivos pelo Supremo.
Não deixa de ser surpreendente que, dois anos depois da decisão da Corte, ainda surjam questionamentos em torno da eficácia do que foi aprovado pela unanimidade dos 10 ministros presentes à sessão. Compreende-se que, por motivos diversos, parte da sociedade ainda se sinta constrangida por conviver com uniões homoafetivas. Há, no mesmo contexto, a reação dos que expressam, como opinião pessoal, contrariedade às conquistas dos gays, por preconceitos sustentados por referências culturais ou religiosas. São pontos de vista que devem ser respeitados, desde que não ultrapassem os limites da discordância. O que o Conselho de Justiça fez, como enfatizou o ministro Joaquim Barbosa, foi advertir para qualquer ação discriminatória que caracterize intolerância ou restrição a direitos já assegurados.
Gays desejam casar-se para compartilhar afetividade, adotar filhos com segurança, regularizar patrimônios, ter acesso a planos de saúde, pensões e outros benefícios previdenciários. Mas o que almejam de fato é o reconhecimento de que constituem núcleos familiares, numa sociedade que precisa aprender a respeitar a diversidade e todas as manifestações das diferenças. Os atos do Supremo e, agora, do Conselho de Justiça ainda se prestam, no entendimento de parlamentares e mesmo de juristas, a questionamentos legais, já que o Congresso ainda deveria se manifestar a respeito do amplo direito ao casamento.
A controvérsia só não pode estimular retrocessos ou comportamentos homofóbicos que ainda se expressam de forma violenta. O casamento entre pessoas do mesmo sexo já foi aprovado por 14 países. Representa um avanço histórico, na mesma medida de outras conquistas civis consagradas por vontade da sociedade e ratificadas pelos legisladores e pelo Judiciário. O respeito às novas configurações da família contemporânea depende das manifestações afirmativas da Justiça, mas essa é também a missão de pais e educadores. Como destacou o CNJ, num recado que deve ser propagado pelas novas gerações, preconceito e intolerância são palavras e atos que não cabem na Constituição brasileira.

Depois da adulteração criminosa do leite, tudo o que o consumidor gaúcho esperava era a normalização no abastecimento, com aumento da fiscalização e a garantia de que o produto terá, finalmente, um rigoroso controle de qualidade. Ainda em meio ao impacto da fraude, a população teve outra surpresa desagradável. O aumento exagerado no preço do leite longa vida, como constatado por levantamento realizado por este jornal, traz indícios de que há um lamentável movimento especulativo. Indústria e supermercados terão de se entender para identificar onde, afinal, estão as causas de um reajuste de mais de 4% em apenas uma semana. As restrições impostas pelas investigações a algumas marcas, com a retirada temporária do mercado, e a tão propalada entressafra não são suficientes para explicar o que vem ocorrendo.
O aumento seria exagerado em quaisquer circunstâncias, pois acumula em sete dias o equivalente à evolução de alguns índices de inflação em 10 meses. É, no mínimo, desconfortável para os fornecedores de um produto básico que a fraude se preste a ajustes injustificáveis no preço. A população já estava abalada pela notícia da adulteração, quando fica sabendo agora que, além de formol, o leite havia sido contaminado por coliformes fecais da água colhida em poços artesianos. Como se não bastasse tanta informação negativa, depara com os reajustes, quando havia até mesmo a expectativa de que ocorreria o contrário, ou seja, uma queda nos preços, por conta de uma previsível redução no consumo.
Órgãos de defesa do consumidor precisam agir com urgência. A coincidência entre a fraude e os aumentos deve ser bem explicada, para que a população não se sinta lesada mais uma vez. É grande a diferença entre os índices dos valores pagos pela indústria ao produtor, em decorrência de correções sazonais nos preços, e o que o comércio passou a cobrar na ponta final. Produtor, indústria e varejo têm a missão de, ao lado dos órgãos de fiscalização, restabelecer a imagem de uma área em que o Estado tem tradição, com marcas reconhecidas nacionalmente. A alta nos preços certamente atrapalha este esforço.

Importação de médicos: em tempos de globalização, não se pode simplesmente apelar para uma reserva de mercado para impedir que profissionais formados em outros países trabalhem no Brasil.

Pressionado pela Federação Nacional dos Prefeitos a encontrar uma solução para a falta de médicos em localidades de difícil acesso no interior do país e nas periferias das grandes cidades, o governo federal decidiu importar médicos de Cuba, da Espanha e de Portugal para atender a população nos municípios desassistidos. O anúncio do acordo com o governo cubano provocou imediata reação dos conselhos e associações de medicina, que classificam a medida como irresponsável, temerária e movida por interesses político-ideológicos. As entidades brasileiras argumentam que o país tem médicos suficientes, o que falta é um programa de interiorização, com plano de carreira de Estado e oferta de condições melhores de trabalho para que os profissionais possam se fixar com suas famílias nas localidades carentes.
Esse é um daqueles litígios em que todas as partes têm as suas razões, mas parece que a principal está sendo esquecida: as pessoas que clamam por atendimento, seja ele precário ou sofisticado. É em nome dos cidadãos que não têm a quem recorrer quando ficam doentes, que precisam viajar muitos quilômetros em busca de socorro em cidades vizinhas, que são transportados com frequência para os grandes centros urbanos _ é por esta gente que governos e associações de classe deveriam chegar a um acordo rápido para solucionar o problema.
Ninguém pode defender que os médicos estrangeiros, cuja formação não se conhece, comecem a trabalhar sem passar pelos filtros legais e pelo exame de revalidação de diploma que testa a formação profissional. De outra parte, em tempos de globalização, não se pode simplesmente apelar para uma reserva de mercado para impedir que profissionais formados em outros países trabalhem no Brasil, especialmente se considerarmos que muitos estudantes brasileiros _ inclusive de Medicina _ estão buscando formação no Exterior. O que cabe, isto sim, é obrigar prefeituras e instituições de saúde do Brasil profundo a oferecer prioritariamente as vagas disponíveis a profissionais brasileiros, com prazo para a aceitação das condições oferecidas. Se no período combinado ninguém se dispuser a trabalhar pelos salários que as prefeituras podem pagar, seja pela falta de estabilidade ou de infraestrutura adequada, então estas vagas devem ser preenchidas pelos estrangeiros habilitados. O que não pode, por ser insensato e desumano, é deixar a população sem atendimento médico enquanto se discute indefinidamente a inexistência de centros de saúde modernos nessas periferias.
Assim como não se faz saúde sem médico, também não se cria uma rede hospitalar equipada e moderna do dia para a noite. O Brasil negligenciado e doente precisa com urgência de atendimento. Depois se discute um sistema ideal.

É legítimo que o PT celebre suas conquistas, principalmente aquelas que coincidem com os interesses da população brasileira.

Em 10 anos de poder, o PT avançou muito na agenda social, mas permitiu que ela se dissociasse da agenda moral. Essa análise é do professor de ética e filosofia política da Universidade de São Paulo, Renato Janine Ribeiro, e merece uma reflexão do eleitorado brasileiro no momento em que o Partido dos Trabalhadores alinha a estratégia e o discurso para tentar o quarto mandato consecutivo, o segundo da presidente Dilma Rousseff. Sob o pretexto de celebrar a primeira década no comando do país, os petistas estão em plena campanha eleitoral, como comprovou o seminário realizado ontem em Porto Alegre com conteúdo de comício, mas sem caracterizar propaganda antecipada porque reuniu apenas militantes partidários.
É legítimo que o PT celebre suas conquistas, principalmente aquelas que coincidem com os interesses da população brasileira. Neste campo, estão os programas sociais e a retirada de milhões de pessoas da miséria extrema. São avanços tão inquestionáveis, que até mesmo os partidos de oposição passaram a apoiar o Bolsa Família. Praticamente desapareceram as críticas ao programa, que durante muito tempo foi considerado assistencialista e clientelista. Também não se pode esquecer que o petismo, no poder, manteve a política econômica que garantiu a estabilidade do país, controlando a inflação e assegurando o poder de compra dos trabalhadores. Ao concentrar sua atenção no mercado interno, o governo do presidente Lula passou ao largo da crise econômica internacional de 2008 e formou a base para a autonomia do país em relação aos países hegemônicos, notadamente os Estados Unidos e a União Europeia. São aspectos que merecem mesmo ser celebrados.
De outra parte, como lembra o professor Janine Ribeiro, para garantir a governabilidade e manter fortalecido seu projeto de poder, o PT abandonou princípios éticos que faziam parte da história do partido e passou a fazer concessões demasiadas, principalmente no que se refere a alianças políticas. Ele lembra que o mensalão mudou profundamente a imagem do PT e que o partido é hoje reconhecido e valorizado por sua política de inclusão social, mas não mais pelo seu ideário ético. Esta flexibilidade na rigidez moral do partido e de suas lideranças também pode ser percebida no loteamento da máquina governamental, na proliferação inexplicável de ministérios e no uso de cargos públicos como moeda política. Tal promiscuidade parecia estar sendo estancada quando a presidente Dilma promoveu reformas no primeiro escalão, mas volta a preocupar agora com a proximidade da campanha pela reeleição, que já contabiliza até o reatamento com políticos excluídos por suspeita de corrupção.
Não há dúvida de que, nesses 10 anos, o PT capacitou-se a pleitear sua permanência no poder, agora já não apenas com o currículo de crítico de tudo, construído no tempo em que era oposição, mas também na condição de vitrine. Entre a continuidade e alternância, o povo brasileiro certamente saberá escolher o melhor para o país.

Esgotado o prazo, diante da proximidade da Copa do Mundo, o futuro das obras de duplicação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva, em Porto Alegre, tem uma definição prevista para amanhã, quando o Tribunal de Justiça do Estado deve se pronunciar sobre a liminar que impede o corte de árvores necessário para o reinício dos trabalhos. Este é um momento importante para definir até que ponto a sociedade, por meio de seus representantes, tem condições de preservar o diálogo e buscar saídas negociadas em questões complexas como essa, fazendo prevalecer sempre o bom senso. Independentemente da decisão judicial sobre a Beira-Rio, que os defensores de diferentes pontos de vista precisarão acatar, essa é uma questão para a qual já deveria ter sido tentada uma saída negociada há mais tempo.
Obviamente, não podem ser simplesmente desconsideradas as alegações de ambientalistas que se opõem ao corte das árvores. O que está em discussão, porém, vai além dos interesses de grupos organizados, pois diz respeito a todos os que, no dia a dia ou em situações com previsão de maior movimento, como as de jogos da Copa, precisam se locomover pela Capital. Em oportunidades anteriores, quando o impasse parecia intransponível, os porto-alegrenses souberam demonstrar que é possível chegar a um meio-termo.
No caso específico, as alternativas preveem o replantio de um número de árvores incomparavelmente maior do que o total das que serão retiradas para permitir a continuidade das obras. Ignorar esse aspecto, chamando a atenção apenas para o corte, é distorcer a verdade dos fatos.
O melhor, no caso, teria sido aproveitar a oportunidade para assegurar conquistas ainda mais relevantes para a população. Como não houve essa preocupação, resta agora torcer para que a solução, sem prejuízo das medidas compensatórias, garanta a imediata conclusão de melhorias viárias inadiáveis.

Não há qualquer justificativa para que os servidores da Câmara e do Senado ou os próprios parlamentares continuem a usufruir de vantagens incompatíveis com a austeridade.

Na contramão de promessas moralizadoras por parte do Congresso, algumas práticas históricas tornadas públicas agora confirmam que, mesmo com a adoção de uma série de providências destinadas à redução de custos, continuam sobrando privilégios nas duas Casas. No Senado, apesar de o presidente Renan Calheiros ter reassumido a presidência prometendo cortes como forma de enfrentar as críticas a sua eleição para o cargo, a mais recente denúncia é a de excesso de licenças médicas por parte de seus bem-remunerados servidores. E, assim como o Senado, também a Câmara vem enfrentando críticas por manter uma equipe de funcionários com salários elevados só para fazer check-in de parlamentares no aeroporto de Brasília. Ambas demonstram uma atitude incompatível com a austeridade esperada por parte dos poderes das três instâncias da federação.
Chama atenção o fato de a farra das licenças médicas só ter se tornado conhecida, surpreendendo até mesmo alguns parlamentares, pelo fato de o jornal O Estado de S. Paulo ter obtido um quadro detalhado dos fatos com base na Lei de Acesso à Informação. O expediente demonstrou que, em dois anos até dezembro último, servidores do Senado totalizaram nada menos de 87,5 mil dias de afastamento por motivo de saúde. A maior parte dos favorecidos faz parte do quadro de efetivos, entre os quais a função de garçom, por exemplo, pode alcançar remuneração de R$ 17 mil. Num dos casos analisados, o servidor chegou a emendar duas licenças médicas de 120 dias cada e ainda se aposentou em seguida, voluntariamente e sem indicar problema de saúde no pedido, com salário de R$ 16 mil. A menos que o Senado seja de fato "um paraíso de doentes", como ressalvou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), essas práticas são inaceitáveis.
Da mesma forma, é inadmissível que a Câmara e o Senado gastem R$ 142,3 mil por ano só com a manutenção da sala VIP no aeroporto da Capital Federal, para evitar que os deputados e senadores enfrentem filas ou precisem despachar bagagem. No caso dos chamados auxiliares de check-in mantidos pelo Senado, os salários percebidos chegam a alcançar R$ 20 mil mensais líquidos. É um valor incomparável ao percebido pela imensa maioria dos brasileiros, mesmo em atividades mais complexas e sem direito a tantas facilidades, como a de se afastar por longos períodos mediante atestado médico.
Não há qualquer justificativa para que os servidores da Câmara e do Senado ou os próprios parlamentares continuem a usufruir de vantagens incompatíveis com a austeridade. O mínimo que se espera, diante de revelações como a de deformações no uso de licenças médicas e de distorções como as do aeroporto de Brasília é que as duas Casas do Congresso determinem imediata auditoria para apurar responsabilidades.

Há um alerta, dirigido em especial aos jovens, no drama protagonizado pelo cantor Netinho, que comove o país. Celebridade que associou suas performances à alegria, com forte identificação com adolescentes, o cantor enfrenta, há mais de duas semanas, as consequências do uso indiscriminado de anabolizantes. Internado para investigação de dores, Netinho passou por procedimentos que normalmente não causam danos graves. Teve complicações sérias que, sabe-se agora, muito tempo depois dos primeiros exames, tiveram origem no consumo de anabolizantes. Produtos que deveriam ser prescritos com parcimônia, para corrigir deficiências hormonais, eram utilizados para melhorar artificialmente a aparência corporal, com agressões irreversíveis ao organismo.
O episódio de Netinho ganha repercussão por causa da sua popularidade e do agravamento de seu quadro. Se não tivesse passado por complicações, a maioria da população certamente não ficaria sabendo de nada. A divulgação do fato, com acompanhamento de pessoas próximas, revela-se oportuna, não só por se tratar de uma figura pública, mas porque a abordagem do assunto precisa ser esclarecedora. Netinho não é um caso raro. Foi vítima da sedução exercida pelos vendedores da ilusão de que produtos químicos podem corrigir, milagrosamente, os efeitos do tempo.
O consumo de anabolizantes, na busca pelo retardamento do envelhecimento, atrai artistas e também gente comum. Denuncia-se nessas ocasiões, além da recomendação inadequada, o comércio clandestino de hormônios sintéticos. O setor público e as entidades de regulação e fiscalização de atividades profissionais devem, a partir desse acontecimento, intensificar a vigilância da prescrição e da venda dos produtos, para que, no cumprimento de suas obrigações, protejam principalmente os jovens, que formam o grupo mais vulnerável desse mercado inescrupuloso e ilegal.

Por ser tão relevante e tão essencial para a virada de jogo que o país precisa dar na educação, a leitura é o tema escolhido pelo Grupo RBS como desafio aos educadores que atuam dentro e fora da escola.

Com o propósito prioritário de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino no país, o Grupo RBS e a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho lançam hoje o Prêmio RBS de Educação,  idealizado para reconhecer e premiar iniciativas de professores das redes públicas e privadas, e de educadores que trabalhem com o incentivo à leitura em diferentes áreas do conhecimento. O propósito desta iniciativa é valorizar aspectos positivos da educação de forma permanente. A temática da primeira edição é Para Entender o Mundo _ ao mesmo tempo um indicativo de sentido para a educação formal e uma declaração de fé na palavra escrita como chave para o desenvolvimento da nação.

Leitura e escrita são processos fundamentais da comunicação humana e também podem ser considerados direitos inalienáveis dos indivíduos numa sociedade civilizada. No Brasil, infelizmente, uma parcela da população ainda não superou sequer a barreira do analfabetismo e um contingente ainda maior tem dificuldade para compreender e interpretar mensagens escritas. Por isso, por ser tão relevante e tão essencial para a virada de jogo que o país precisa dar na educação, a leitura é o tema escolhido pelo Grupo RBS como desafio aos educadores que atuam dentro e fora da escola. "Quem ajuda a entender as palavras ajuda a entender o mundo" diz o slogan da promoção.

Muitos ajudam, sabemos disso. Todos os dias, milhares de alfabetizadores, professores, orientadores educacionais e até mesmo militantes de organizações não governamentais trabalham arduamente para ajudar milhões de brasileiros a dominar os códigos da comunicação gráfica e digital. São exatamente esses profissionais que a RBS deseja reconhecer com essa promoção, destacando trabalhos criativos, diferenciados e comprometidos com a educação, mas também estimulando a atividade diária do ensino. O Prêmio RBS de Educação tem caráter formador e será acompanhado por um curso online gratuito sobre Mediação de Leitura, destinado ao aperfeiçoamento de práticas em sala de aula e de outras atividades relacionadas à educação. Todo o projeto conta com o apoio técnico do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), organização da sociedade civil reconhecida nacionalmente por seu trabalho em favor do desenvolvimento social e da melhoria da qualidade da educação no país.

Esta iniciativa é uma das principais ações do Grupo RBS no campo do Investimento Social Privado, como parte da bandeira institucional lançada no ano passado sob o título A Educação Precisa de Respostas. Entre as questões levantadas, uma das mais significativas relaciona-se à valorização dos professores e dos profissionais comprometidos com o processo educativo. Este prêmio é parte das respostas. Mas estamos conscientes de que o maior de todos os prêmios para quem se dedica à educação é a satisfação de ter ajudado alguém a se capacitar para a vida.