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Posts na categoria "Interatividade"

INTERATIVO| Editorial diz que crise gera também oportunidades. Você acredita?

21 de maio de 2015 12

Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa.

 

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A CRISE NÃO PODE IMOBILIZAR

 

O Brasil atravessa inegavelmente um dos momentos mais preocupantes de sua trajetória democrática: crise econômica, turbulência política, corrupção generalizada, desgoverno, investigações policiais rumorosas, retração dos negócios, ajustes no setor público, inflação e desemprego, violência urbana, ódio nas redes sociais e precariedade em serviços básicos como educação, saúde e segurança. Parece o caos. Mas não é. A história comprova fartamente que os problemas, por maiores que sejam, já se apresentam com as próprias soluções embutidas. O desafio dos brasileiros é encontrá-las e implementá-las com trabalho, criatividade e seriedade.
Como bem adverte a presidente do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, a crise não pode paralisar o setor produtivo. A empresária lembrou recentemente que o índice de confiança da população tende a ser diretamente influenciado pelo cenário negativo. A disseminação de uma notícia ruim, mesmo que tenha uma causa circunstancial, acaba afetando e retraindo naturalmente todo o mercado. Por isso, a executiva recomenda que empresários e cidadãos devem manter-se atentos à crise, mas não podem deixar que ela os imobilize.
_ O ideal é que ela nos incentive a pensar com cabeça de solução e que a encaremos como uma oportunidade.
Crise e oportunidade andam juntas, costumam dizer os chineses, que agora, mais do que nunca, se transformaram em protagonistas da geopolítica internacional. Ao buscar novos mercados para investir e para ampliar suas relações comerciais, num momento de retração da própria economia, eles dão o exemplo de que o Brasil precisa para reagir.
O momento é de expectativa, mas não de imoblismo. Ainda que não se vislumbre um cenário de superação da crise, só saberá primeiro quais são as saídas quem assumir riscos, quem deixar de lado as lamúrias e partir para a ação. Vale para a iniciativa privada e para o setor público, que concentra poder e representatividade para gerar boas ou más notícias. Ainda que os ajustes pareçam necessários e inadiáveis, tão logo sejam implementados é imprescindível que os governos mudem o discurso e apresentem visões mais otimistas do país e das unidades federativas que comandam.
O Brasil só vencerá a crise se todos os brasileiros conjugarem ao mesmo tempo dois verbos mágicos: acreditar e agir.

Interativo| Editorial defende a gestão compartilhada nas escolas. Você concorda?

19 de fevereiro de 2015 11

Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa.

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O DESAFIO DA GESTÃO ESCOLAR

    Na semana da volta às aulas, poucas escolas da rede pública reúnem as condições ideais para um aprendizado de qualidade: instalações adequadas, salas organizadas e limpas, equipamentos funcionando, contas em dia, quadro docente completo, professores e funcionários motivados, comunidade participativa _ e, principalmente, alunos aprendendo. O que ocorre no Brasil, quase como regra geral, é o oposto disso: instalações deficientes, trabalhadores mal remunerados e desmotivados, famílias ausentes e a já tradicional falta de professores para todas as disciplinas. Neste contexto bem conhecido, um personagem torna-se especialmente importante para promover transformações: o diretor de escola. São múltiplas as suas responsabilidades. Cabe a ele, entre outras atribuições, gerenciar docentes, coordenadores, orientadores e funcionários; prestar contas à comunidade, identificar as necessidades da instituição, fazer o meio-campo com a Secretaria de Educação, comandar o projeto político-pedagógico, acompanhar a aprendizagem, estimular seus companheiros de direção e manter comunicação com os pais de alunos, atraindo-os para o processo educacional. Mais do que um diretor, ele precisa ser um gestor _ comprometido, atualizado, preparado para o seu importante papel. Dá para exigir tal desempenho de servidores que sequer receberam formação suficiente para o cargo que exercem, quando se sabe que eles geralmente são mal remunerados e pouco apoiados? Certamente não, mas todos os envolvidos no processo educacional podem contribuir de alguma maneira para que o diretor de escola centralize a transformação que a educação brasileira precisa para se qualificar. Claro, cabe a ele promover uma gestão compartilhada, exercendo sua liderança em conjunto com professores, alunos, funcionários e pais, para atrair participação e envolvimento. Mas esta relação tem que ser de mão dupla: sem ajuda e sem demanda compatível com as possibilidades de atendimento, até mesmo gestores eficientes tendem a se acomodar. Então, em tempo de volta às aulas, é importante que cada brasileiro se coloque no lugar de um diretor de escola _ e descubra o que pode fazer para ajudá-lo a administrar o futuro do país.

Interativo| Você concorda com o editorial de que falta boa governança para a melhoria dos serviços públicos?

01 de janeiro de 2015 10

Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa.

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HORA DE COBRAR EFICIÊNCIA

A posse dos novos ministros do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e dos secretários de Estado do governo José Ivo Sartori renova a expectativa entre os contribuintes de que o clamor por serviços públicos de mais qualidade seja finalmente ouvido. O apelo, válido para todos os integrantes do primeiro escalão, em ambas as esferas da federação, faz mais sentido ainda em áreas nas quais as carências são mais visíveis: da educação à saúde, passando por segurança pública. São essas nas quais fica mais visível o que ficou conhecido como corrupção silenciosa, resultante de más práticas de prestadores de serviços públicos que não envolvem troca de dinheiro. A saída vai depender da disposição dos novos gestores, de perseguir pressupostos até agora negligenciados na administração oficial: elevados níveis de transparência e eficiência de gestão, que são as bases da boa governança.
Em âmbito federal, levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmam em estudos o que os brasileiros constatam no seu cotidiano quando buscam uma vaga para o filho em escola pública, ou procuram atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), ou não têm a quem recorrer numa situação de insegurança. No último levantamento envolvendo mais de 300 órgãos da administração pública federal, o Tribunal de Contas constatou que, em nada menos de 55,4% deles, as boas práticas de governança estão num estágio inicial. As razões estão na falta de treinamento, de avaliação de gestores, de planejamento e metas e de desempenho.
Tanto a União quanto o Estado precisam criar, no menor prazo de tempo possível, as condições para que o setor público possa investir o necessário em suas atribuições específicas. Aos contribuintes, o que interessa não é como os governantes vão acertar suas contas _ o mínimo que se pode esperar de um bom gestor _, mas se vão ou não propiciar uma retribuição à altura do que é pago sob a forma de impostos. E é justamente isso o que não vem ocorrendo. No caso dos serviços concedidos, o agravante é que falta eficiência tambem às agências de regulação, em grande parte pela excessiva politização de seus quadros.
As novas administrações precisam se comprometer com princípios de boa governança. Os contribuintes não podem mais se conformar com a sonegação sistemática de serviços públicos de qualidade aos quais têm direito.

 

Interativo| Editorial critica brechas da Ficha Limpa que permitiram volta de Paulo Maluf à Câmara. Você concorda?

18 de dezembro de 2014 10

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A VITÓRIA DOS FICHA-SUJA
O político apontado como exemplo negativo de homem público, punido pela Lei da Ficha Limpa pela sua extensa trajetória de delitos, está livre para voltar a exercer atividades parlamentares. O deputado federal eleito Paulo Maluf (PP-SP), beneficiado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, será diplomado e irá retomar sua cadeira na Câmara. A candidatura de Maluf havia sido cancelada, às vésperas da eleição, por decisão do mesmo TSE, em decorrência da sua condenação por improbidade administrativa quando era prefeito de São Paulo, nos anos 1990. Como cabia recurso, seu nome foi mantido nas urnas e ele recebeu votos suficientes para se eleger. Nesta semana, o Tribunal revisou a decisão anterior: para surpresa geral, Maluf foi considerado elegível, tomará o lugar de outro deputado eleito e retornará ao Congresso.
É um deboche, por mais que a deliberação tenha um controverso amparo legal. Alegam os ministros que, em maioria de quatro a três, votaram pelo registro da candidatura o fato de Maluf não ter sido condenado por atos dolosos no caso do superfaturamento de obras e desvio de recursos da prefeitura. Isso quer dizer que teria participado involuntariamente de um esquema de corrupção _ ou, dito de outra forma, Maluf cometeu improbidade sem querer. É absurdo que um político condenado por envolvimento em caso amplamente comprovado _ e com o dinheiro desviado localizado em paraísos fiscais _ seja considerado participante distante ou passivo de um sistema de superfaturamento e desvio de dinheiro do município.
Está provado que Maluf participava de um conluio com empreiteiras, é dono das contas identificadas no Exterior e ainda responde a ações criminais no Supremo. Mas Maluf escapa quase sempre e dá sinais de que pode estar escapando mais uma vez, graças às manobras de interpretação das leis e às chamadas chicanas jurídicas, que manobram com prazos, prescrições e toda forma de recurso diversionista. É inacreditável que uma lei criada para evitar que políticos corruptos ou envolvidos em outros crimes continuem atuando livremente enfrente obstáculos pela falta de clareza. Por que o senhor Paulo Maluf dispõe do benefício de uma interpretação enviesada da Ficha Limpa, se é notório e provado seu envolvimento com a corrupção?
A desculpa de que o TSE está sendo rigoroso na obediência à lei deixa dúvidas. Primeiro, porque falta convicção à decisão. Maluf foi barrado na primeira vez pelo mesmo escore que agora o absolveu. Os eleitores e a população em geral têm abalada, com mais esse episódio, a esperança de que os políticos flagrados em delito deixariam de desfrutar da impunidade. Os legisladores e os tribunais terão de ser menos evasivos em questões decisivas para a moralização da atividade pública.

 

Interativo| Editorial condena agressão de Bolsonaro e defende cultura de tolerância. Você concorda?

11 de dezembro de 2014 24

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SEM CONCESSÕES AO PRECONCEITO

O país ainda convive com a repercussão provocada pelo gesto extremamente agressivo do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que voltou a se comportar de forma preconceituosa diante de uma mulher que é também sua colega de parlamento. Nesta semana, Bolsonaro referiu-se à deputada Maria do Rosário (PT-RS) com palavras que não merecem ser repetidas. Foi a segunda vez que isso ocorreu, tendo os dois como protagonistas de um confronto que deveria se restringir ao campo das ideias. Bolsonaro rompeu com os códigos de conduta do Congresso e da sociedade e afrontou também as pessoas que o elegeram, no Rio, além dos eleitores gaúchos que conduziram a parlamentar petista ao Legislativo.
A ofensa do deputado atinge as mulheres e a civilidade e não pode ser analisada apenas no contexto de uma democracia que se afirma pela liberdade de expressão. Bolsonaro defende a tortura, a pena de morte, a discriminação de mulheres no trabalho e o julgamento sumário de criminosos. Expressar-se livremente é um direito que a Constituição lhe assegura. Na contrapartida, como qualquer cidadão, ele deve igualmente responder pelas consequências de seus atos. A situação de Bolsonaro é ainda mais grave quando se leva em conta que integra a Casa que formula leis. O deputado é um legislador e deveria dar o exemplo da submissão às normas de convivência civilizada. Sua trajetória é marcada, ao contrário, por atos de discriminação a minorias, por declarações em defesa do autoritarismo e por agressões sistemáticas ao bom senso.
Ressalve-se que as posições expressas pelo parlamentar fazem parte de um contexto de recrudescimento de ações preconceituosas. É preciso admitir que parcela significativa da população apoia seus gestos, ou o deputado não teria sido o mais votado no último pleito em seu Estado, ao mesmo tempo em que combate, por intolerância, a postura de políticos que defendem posições opostas _ como é o caso da deputada agredida. Compreender o que suas ideias representam não significa, de forma alguma, admitir que devam ser assimiladas com naturalidade. Não é natural, num ambiente de diversidade, que prosperem as vozes contra uma sociedade que deve ser cada vez mais plural e tolerante.
A eventual punição de Bolsonaro por seus pares é apenas parte da reparação de um caso específico. O país precisa mais. Os brasileiros devem potencializar condutas que estimulem a aceitação das diferenças, nas famílias, escolas, nas empresas, nas instituições. É uma questão de respeito às leis e à civilização, para que a sociedade se previna contra o surgimento de outros Bolsonaros e de pessoas que os idolatram.

Interativo| Você concorda com o editorial que condena ganhos acima do teto no setor público?

27 de novembro de 2014 6

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SUPERSALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO

 

Depois de marchas e contramarchas, a Câmara dos Deputados decidiu cortar salários de seus servidores que excedem o teto legal de R$ 29,4 mil. Está claro na Constituição Federal que nenhum funcionário público pode ganhar mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal. É uma determinação que deveria ser cumprida sem contestações, mas que, a exemplo de muitas outras, continua a desafiar as leis, o bom senso e a moralidade. Tanto que, só no Congresso, 2 mil servidores recebem vencimento acima do teto, protegidos por uma liminar do STF e, posteriormente, desde outubro, respaldados pela presidência da Casa, que resolveu manter os pagamentos até que fosse publicado o acórdão contra o pagamento dos supersalários. Registre-se que os servidores não precisarão devolver o que receberam a mais. Tudo o que foi pago às custas do contribuinte continuará com quem embolsou os recursos, como se o passado devesse ser ignorado em favor dos privilegiados. Lamentavelmente, esta não é uma situação isolada. Também em outras áreas dos demais poderes, incluindo Executivo e Judiciário, há funcionários ganhando mais do que a lei permite ou do que merecem, como alguns servidores da Justiça que recebem R$ 27 mil, enquanto a grande maioria dos servidores _ em especial do magistério e da Segurança Pública _ recebem salários às vezes vergonhosos. Os vencimentos exagerados são protegidos por truques contábeis que disfarçam ganhos cumulativos, subsídios, remuneração indireta e outras formas de driblar a lei. É uma prática disseminada, que transformas esses casos, mesmo como exceções, em exemplos lamentáveis de abuso e descontrole. Recentemente, soube-se de servidores de Justiça Militar de Minas Gerais que recebiam cerca de R$ 160 mil por mês. Outro episódio de repercussão nacional apontou para descalabros na área acadêmica, com a divulgação dos supersalários da respeitada Universidade de São Paulo, mantida pelo Estado. Nesses momentos, a indignação da maioria ainda é confrontada com argumentos de quem se sente no direito de defender os vencimentos, como se esses, mesmo ilegais, pudessem ser considerados razoáveis e até mesmo éticos. Não são. Salários fora da lei e da realidade, examinados no contexto em que são pagos, levando-se em conta mercado, habilitação e competências, não podem ser aceitos com resignação. São distorções que conspiram contra tudo o que vem sendo feito, nas diversas esferas do setor público, pelos que, na contramão dos demandos, procuram preservar a austeridade e a moralidade.

Interativo| Editorial defende a Copa, mas pede acerto de contas depois. Você concorda?

24 de abril de 2014 22

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A COPA DO ACERTO DE CONTAS

 

Faltando 45 dias para o início do Mundial, o Brasil ainda não apresenta um clima festivo de Copa do Mundo, mas já tem mais certezas do que dúvidas: a competição organizada pela Fifa será, sim, realizada pelos brasileiros e todos temos que nos esforçar para que seja bem-sucedida. Todos é modo de dizer, pois os discordantes têm todo o direito de não fazer nada para ajudar, desde que, logicamente, também não façam nada para atrapalhar. O que se espera, agora que o evento se tornou inevitável e assumiu a dimensão de compromisso do país, é que apoiadores e opositores ajam civilizadamente, exercitando a pleno seus direitos democráticos.
Ainda que a Fifa não seja a Miss Simpatia, que as obras tenham atrasado e que os gastos tenham ultrapassado as previsões, já é certo que teremos estádios modernos e bonitos para os jogos e algumas melhorias importantes nas cidades escolhidas para sediá-los. O mais importante, porém, é que o Brasil cumpra o compromisso assumido perante a comunidade internacional e ofereça tanto aos visitantes quanto aos locais condições dignas de segurança e comodidade.
Não conta a nosso favor o atraso nas obras e algumas decisões deixadas para a última hora, quando já sabíamos que a Copa seria aqui há sete anos. Basta um olhar retrospectivo para se perceber erros imperdoáveis no planejamento e na execução do trabalho preparatório. Mas agora que estamos na reta final, faltando pouco mais de um mês para o jogo de abertura, não adianta ficar lamentando as falhas. O melhor é concentrar a energia no que falta fazer.
Depois, sim, caberá fazer um balanço geral, especialmente dos gastos públicos, que ultrapassaram em muito todos os orçamentos iniciais. Terminado o Mundial, o Brasil fica na obrigação de realizar internamente uma outra Copa _ a Copa do acerto de contas com os contribuintes.
Agora, porém, é fundamental que governantes, homens públicos, lideranças esportivas e cidadãos caminhem no mesmo sentido, até mesmo para administrar democraticamente as manifestações de grupos inconformados. Se a Copa das Confederações foi um sucesso, mesmo tendo sido realizada no momento mais agudo dos protestos, pode-se esperar o mesmo da Copa do Mundo. Obviamente, as ameaças não devem ser subestimadas. Ninguém ignora que grupos organizados, corporações profissionais e organizações políticas já estão se articulando para aproveitar o momento de grande visibilidade do Mundial e promover atos públicos. É do jogo. Desde que a ordem pública seja mantida.

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Editorial: Ganância e burocracia geram a cultura do suborno no país. Você concorda?

13 de março de 2014 11

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A CULTURA DA PROPINA

 

Pressionado pelas manifestações de rua, o Brasil deu um passo importante na luta contra a corrupção ao colocar em vigor uma rígida lei contra deformações nas relações entre agentes públicos e privados a partir de janeiro deste ano. Ainda assim, e até mesmo por falta de uma definição clara sobre a aplicação de sanções efetivas, o país segue acumulando casos que contribuem para reforçar, interna e externamente, a imagem associada a uma cultura disseminada da prática de propina na administração pública e na sua relação com fornecedores privados. O caso mais recente _ envolvendo denúncias relacionadas a pagamentos indevidos a servidores da Petrobras por parte de uma empresa holandesa _ dá uma ideia de até onde podem chegar os prejuízos políticos e financeiros para o país. E, ao mesmo tempo, da ineficácia ou da insuficiência de leis para punir empresas corruptoras brasileiras, pois o país é alvo fácil também de ilicitudes de megacorporações internacionais.
Só em São Paulo, o Estado economicamente mais avançado, há hoje dois escândalos típicos de pagamento de propina sob investigação. Um deles era capitaneado por uma máfia que reduzia o Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado pela realização de obras, garantindo em troca propina para servidores da prefeitura paulistana. O outro envolve fraude em licitações e pagamento de “caixinha” para servidores por parte de um cartel de multinacionais com contratos na área de trens no governo estadual de São Paulo. O da Petrobras, que envolveria o pagamento de propina a funcionários por parte de uma empresa holandesa, é apenas o mais recente entre os mais rumorosos. Ainda assim, tem potencial para provocar estragos que vão além da imagem da maior estatal brasileira.
O ponto em comum entre esses exemplos mais conhecidos, dos muitos que circulam diariamente por baixo dos panos, é alegação dos corruptores sobre a necessidade de “apressar as coisas”. O excesso de burocracia está na origem da maioria dos registros de pagamento ilegal para a obtenção de vantagens. Quando a essa característica brasileira se associa a prática disseminada de abrigar apadrinhados políticos em empresas do setor público, muitos deles sem qualquer habilitação para o cargo exercido, a porta para os malfeitos se escancara. Todo brasileiro que concorda em cortar caminho na máquina pública mediante qualquer tipo de troca de favores acaba contribuindo para reforçar essa deturpação da normalidade administrativa.
O fato de o Brasil ter começado este ano sob a vigência de uma moderna e eficiente Lei Anticorrupção demonstra pelo menos que o clamor das ruas começa a ser ouvido. Muitos políticos continuam fazendo de conta que estão acima da lei, muitos cidadãos seguem recorrendo a jeitinhos para angariar benefícios, mas o país já não pode mais ser citado como paraíso da impunidade. Só o rigor da lei, porém, não basta. A cidadania plena exige a erradicação da cultura do suborno, mas isso só ocorrerá se cada brasileiro fizer a sua parte na construção de uma sociedade mais vigilante e mais ética.

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Interativo| Editorial diz que conduta recomendada a políticos no Carnaval deveria valer sempre. Você concorda?

27 de fevereiro de 2014 3

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Editorial Interativo

AUSTERIDADE SEMPRE

 

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República passou orientação aos ministros sobre o comportamento exigido e esperado das autoridades no Carnaval. No ofício, há uma recomendação tão óbvia, que poderia ser desnecessária, não fosse o Brasil um país com histórico de abusos cometidos por ocupantes do poder. Diz o texto: “Não há restrições a que a autoridade participe dos festejos de Carnaval, desde que por sua própria conta”. Percebe-se, na reiteração dessas recomendação, que o governo está preocupado em prevenir eventuais desgastes num ano eleitoral.
As normas editadas pela CEP em 2001 são claras e estão sintetizadas em três determinações: 1) É vedado à autoridade pública receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre sua probidade ou honorabilidade. 2) As autoridades públicas não poderão aceitar convites, com ou sem o pagamento de passagem ou hospedagem, de empresas privadas, seus administradores, representantes ou prepostos, para assistir ou participar de festividades e desfiles por ocasião do Carnaval. 3) Não há qualquer restrição a que a autoridade pública aceite, com relação a esses eventos, convite de órgão ou entidade pública, das administrações estadual e municipal.
Tais recomendações deveriam valer para o ano inteiro e permanentemente. Mais: deveriam se estender, também, a outros poderes da República, que também fazem parte da administração pública do país. Infelizmente, com indesejável frequência, ocupantes de cargos importantes transitam em sentido oposto ao Código de Conduta da Alta Administração Federal. Basta lembrar, por exemplo, o uso de jatinhos da FAB por ministros, para viagens de cunho pessoal, ou mordomias oferecidas por empresas a administradores.
No Legislativo, até pela maior visibilidade do poder, os escândalos são ainda mais frequentes. O próprio presidente do poder, há poucas semanas, viajou em aeronave da Força Aérea Brasileira entre Brasília e Recife, para fazer implante capilar. Cobrado pela mídia, acabou devolvendo o dinheiro da viagem aos cofres públicos.
Mesmo com a vigilância dos cidadãos, das redes sociais e da imprensa, os políticos que misturam o público e o privado continuam desafiando as regras de ética e conduta da administração pública. E essa normatização nem seria necessária se entrasse em vigor no país a sugestiva Constituição imaginada pelo escritor Capistrano de Abreu, com um único artigo:
Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Parágrafo único: Revogam-se as disposições em contrário.

 

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Editorial interativo| Editorial defende revisão do tempo de internação para autores de atos infracionais. Opine.

20 de fevereiro de 2014 14

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MAIORIDADE PENAL

A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou nesta semana uma proposta que defende a redução da maioridade penal para 16 anos para casos em que o adolescente tenha cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos. Integrantes de movimentos sociais contrários à medida pressionaram os parlamentares pela rejeição e chegaram a chamar de fascista o autor do projeto, senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB. Trata-se de um tema polêmico, que quase sempre é debatido sob alta voltagem emocional, pois costuma entrar em pauta sempre que ocorre um crime grave envolvendo menores de 18 anos _ o que já se tornou praticamente rotina no país.
No momento em que adolescentes infratores são espancados e acorrentados em postes, o debate se impõe. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente seja uma legislação reconhecidamente humanitária, nada impede que seja revista depois de quase duas décadas e meia de vigência. A grande questão continua sendo o parágrafo 3º do artigo 121 do ECA, que diz que o período máximo de internação do adolescente em conflito com a lei em nenhuma hipótese excederá a três anos. Os defensores da flexibilização argumentam que a limitação funciona como estímulo para a criminalidade, pois os infratores e também delinquentes adultos que os aliciam têm certeza de que os autores de crimes estarão livres em pouco tempo. O sistema de liberdade assistida, que sucede à internação em casos de ato infracional grave, funciona com permissividade semelhante ao regime semiaberto dos condenados adultos.
A extensão do tempo de internação para autores de delitos graves ou reincidentes, observadas as avaliações psicológicas e sociais previstas na legislação, seria uma solução aceitável se tivéssemos instalações dignas e adequadas para jovens ainda em formação. Porém, conhecendo-se a precariedade dos locais destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas, fica inviável qualquer internação mais prolongada.
Por isso, os brasileiros precisam vencer resistências ideológicas e enfrentar as questões que atormentam uma sociedade já demasiado sacrificada pela violência. Como fazer para que menores de 18 anos sejam responsabilizados na exata dimensão dos delitos praticados? Como evitar a sensação de impunidade e de revolta cada vez que o autor de ato infracional volta a delinquir? Como manter a legislação protetiva do ECA e, ao mesmo tempo, evitar que o estatuto seja utilizado como salvo-conduto para o crime?
Tais dúvidas não serão equacionadas com a simples redução da maioridade penal, mas está mais do que na hora de o país encarar este debate com coragem e à luz da realidade.

 

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