Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Em manifesto, setor da cultura de Joinville bate contra a reforma de Udo Döhler

26 de fevereiro de 2015 0

Se o prefeito Udo Döhler quiser mesmo levar a adiante a ideia de unir os setores da cultura, do turismo, da educação e do esporte numa mesma secretaria – e ele já avisou que a reforma administrativa virá depois da votação da LOT -, terá que analisar com cuidado os argumentos contidos no documento que receberá em breve (se é que já não recebeu). Divulgado nesta quinta (26), o manifesto do fórum “Retrocesso na cultura, não!”, orquestrado por agentes individuais e entidades do setor, crava fundo no que considera descompromisso da gestão pública com os planos municipal e nacional de cultura. A nível local, o texto cita o não cumprimento do plano, a falta de consulta ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) sobre a reforma e a fragilidade política e administrativa que se observa na Fundação Cultural (FCJ). Aliás, o fórum exige não apenas a permanência do órgão como sugere a criação de uma secretaria única para os assuntos culturais, algo deliberado na Meta 37 do Plano Nacional de Cultura, que prevê que 20% das cidades (100% das capitas e 100% dos municípios mais de 500 mil habitantes) as tenham instaladas até 2020.
O tom cáustico do manifesto (reproduzido na íntegra logo abaixo) não deve ficar no papel. Na segunda-feira (2), o setor entregará o documento aos vereadores e, em seguida, acontece a reunião do CMPC, para a qual foram convidados o prefeito e os secretários das pastas envolvidas. Rodrigo Coelho está na lista, ainda que um encontro dele com o Maycon Santos, presidente da CMPC, tenha ocorrido no dia 19. Nela, o presidente da FCJ disse que é contra a extinção do órgão, mas que um eventual projeto nesse sentido passará pela análise do conselho, relatou Santos.

—————————————————————————————————–

Os agentes do setor cultural de Joinville reunidos nesta data no fórum “Retrocesso na cultura, não!” alertam a população e pedem a atenção da Câmara de Vereadores, da Prefeitura de Joinville, da Fundação Cultural de Joinville (FCJ) e do Conselho Municipal de Política Cultural de Joinville (CMPC) para as declarações do prefeito Udo Döhler sobre a extinção da Fundação Cultural de Joinville e sua suposta incorporação pela Secretaria de Educação como ato de reforma administrativa, conforme publicado no jornal Notícias do Dia em 11 de fevereiro de 2015.
O argumento da redução de despesas apresentado inicialmente como justificativa para a extinção ou para a submissão da FCJ à Secretaria de Educação não é o suficiente para convencer o setor cultural das boas intenções da suposta reforma, especialmente quando percebemos radicais cortes de investimento público na área, sofremos com a diminuição dos valores do SIMDEC e com a perda de convênios com o governo federal, além de não nos sentirmos mais representados por uma Fundação Cultural sem atitude política, loteada por cargos de ocasião e gestores sem familiaridade com as demandas específicas da cultura.
Exigimos respeito às experiências de gestão democrática construídas abertamente ao longo das últimas conferências e fóruns setoriais em Joinville, esforços que resultaram no Plano Municipal de Cultura, uma política de estado imune a caprichos de governo e construída pelo trabalho da comunidade que prevê ações de gestão pública de curto, médio e longo prazo. É um dos tantos instrumentos de articulação com os sistemas Municipal, Estadual e Nacional de Cultura, estruturas onde Joinville pode colher financiamentos e beneficiar-se de projetos nas mais diversas áreas – desde que se cumpra a lei.
Em respeito a toda a população, mas especialmente ao setor cultural, exigimos do prefeito e de todos os representantes da atual gestão que cumpram o disposto no Plano Municipal de Cultura, que respeitem a representatividade do CMPC e que honrem suas responsabilidades institucionais participando dos fóruns e das conferências onde as políticas públicas são propostas, discutidas e avaliadas de forma transparente.
Cabe aos artistas, produtores, educadores, pesquisadores, comunicadores, técnicos e demais agentes que compõem o nosso setor lembrar que a proposta de extinção da FCJ não é uma atitude isolada – a ideia já havia sido considerada e descartada publicamente por Döhler em dezembro de 2012 – e seria talvez o maior dos atentados contra o Plano Municipal de Cultura entre aqueles já praticados por esta gestão, descumprindo mais uma vez os acordos e as garantias de obediência à lei assinadas formalmente junto ao CMPC durante a campanha eleitoral. Lamentamos e nos sentimos desrespeitados com a arbitrariedade da proposta, anunciada em primeira mão à imprensa antes mesmo de ser discutida dentro da FCJ ou apresentada ao setor cultural, à completa revelia do Conselho Municipal de Política Cultural.
A ideia de extinguir a Fundação Cultural de Joinville segue na contramão da gestão pública da cultura no Brasil, que propõe justamente a ampliação e não a extinção ou a aglutinação de órgãos da administração pública numa só secretaria. A Meta 37 do Plano Nacional de Cultura prevê que 20% dos municípios (100% das capitais e 100% das cidades com mais de 500 mil habitantes) do Brasil tenham secretarias de cultura exclusivas instaladas até 2020. “Por ‘secretaria de cultura exclusiva’ entende-se órgão da administração direta com competência exclusiva sobre a cultura, sem abranger outras áreas como turismo, meio ambiente, esporte e educação”, diz o texto do Ministério da Cultura.
Assim, em resposta ao plano de reduzir gastos extinguindo a FCJ e em sintonia com um pensamento que se reproduz em toda Santa Catarina como reação ao fracasso da gestão da cultura no Estado, propomos desde já a criação de uma Secretaria Municipal de Cultura autônoma, responsável pela estrutura, pelos recursos e pelas políticas públicas do município, cabendo à sua respectiva Fundação Cultural a gestão das ações setoriais (em arte, memória, formação, patrimônio, comunicação, etc), tendo seus quadros compostos por especialistas e funcionários de carreira selecionados em concurso, em sintonia com o PMC.
Finalmente, em reparação à impulsividade de suas declarações, recomendamos ao Sr. Döhler que honre seu compromisso de campanha de cumprir o Plano Municipal de Cultura, garantindo a independência da gestão do setor cultural e que respeite as instâncias democráticas de gestão da política cultural de Joinville.

Envie seu Comentário