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Use, mas pague antes

14 de abril de 2016 0

A legislação municipal acaba de dar um pouco mais de munição para uma fatia da classe artística criticar o jeito como a cultura é tratada em Joinville. Como o leitor da Orelhada sabe, um grande encontro de palhaçaria acontecerá na cidade entre os dias 21 e 24 de abril (leia AQUI), e a praça da Bandeira, o Mercado Público, o MAJ e o Parque da Cidade receberão algumas apresentações. Aí começa o problema: para usar esses locais públicos, a organização do festival foi informada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) de que precisa pagar taxas (R$ 125, no total) e ainda providenciar um alvará da Polícia Civil. A exigência se baseia numa lei complementar de 2014 que transforma toda utilização de espaço público em evento. No caso de não cumprimento, os fiscais e guardas podem recolher o material do artista. Para não comprometerem a agenda, os organizadores deram entrada no processo, mas a grita é grande para o que consideram burocratização, engessamento da cultura e uma afronta à Constituição. Uma revisão dessa lei, acompanhada de bom senso, viria a calhar, senhores legisladores.

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