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Fundeb repasse R$ 682,9 milhões

05 de novembro de 2013 0

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Municípios e estados podem dispor a partir desta segunda-feira, 4, de recursos de R$ 682,9 milhões, referentes à décima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno matriculado, que é de R$ 2.221,73. Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí são as unidades federativas atendidas.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O percentual restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em Santa Catarina, entre os anos de 2002 e 2011, pelo menos, os recursos do Fundeb foram usados de forma indevida, denunciam professores das escolas públicas e do sindicato da categoria.

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