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Regularização fundiária do Horto Florestal vai começar pela Rua indaiatuba

09 de dezembro de 2017 0
Rua Indaiatuba será a primeira a ter lotes regularizados. Foto: Pancho

Rua Indaiatuba será a primeira a ter lotes regularizados. Foto: Pancho

Dezessete imóveis da Rua Indaiatuba, no bairro Salto, em Blumenau, devem ser os primeiros a serem regularizados no Horto Florestal, área que foi ocupada de forma irregular depois das enchentes da década de 1980. Outros 241 lotes na mesma região aguardam a tão sonhada regularização fundiária, prometida há décadas e que anda a passos de tartaruga no poder público.

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Se tudo correr como previsto pelo secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Gonçalves, é possível que no primeiro semestre do próximo ano os lotes passem a constar como regulares.

A regularização do Horto é parcela pequena do problema. Há outras 17 áreas ocupadas irregularmente que já foram declaradas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), primeira fase para a regularização. Dessas, apenas sete, com 1098 lotes no total, tiveram o processo iniciado e não há previsão de quando esse trabalho será concluído. Para se ter uma ideia do tempo que leva, já se passaram mais de 20 anos desde que o processo do Horto Florestal começou. E não pense que o problema termina por aqui.

Além das 17 áreas que foram decretadas Zonas Especiais de Interesse Social, há outros 38 locais mapeados, e pelo menos uma centena que ainda requer um trabalho de identificação mais apurado por parte do poder público. Algumas dessas áreas já estão urbanizadas, como o próprio Horto Florestal e o Morro Dona Edith, mas boa parte delas é formada por favelas que ocupam os morros da periferia e até mesmo áreas de risco.

Processo lento

No Horto Florestal as primeiras notícias sobre a regularização fundiária surgiram em 1996, mais de uma década depois da ocupação da área. Em 2008, foi publicado o decreto que delimita a área abrangida, algo em torno de 95 mil metros quadrados. O projeto de regularização foi aprovado em 2013. A individualização das matrículas ocorreu em 2014 e só em outubro passado houve sanção da lei municipal 8.495, que estabelece as normas de alienação, gratuita ou onerosa, da área pública aos moradores.

Como a avaliação ocorreu há quatro anos, esse serviço teve que ser refeito. No momento a prefeitura finaliza o recadastramento das famílias da Rua Indaiatuba. Feito isso, os dados seguem para a Procuradoria Geral do Município que vai elaborar os contratos. O cronograma das regularizações deve ser apresentado no próximo ano.

Variáveis dificultam

São inúmeras as variáveis que tornam o trabalho de regularização moroso. Cada área tem suas particularidades. Alguma são urbanizadas, em alguns casos, a área ocupada é pública e em outros, privada. Além disso, a elaboração de todo esse processo tem o acompanhamento do Ministério Público e da Justiça, que nem sempre concordam com a maneira escolhida pelo poder público para fazer as regularizações fundiárias. E não é só isso. Os trâmites na prefeitura são lentos.

O processo requer esforço de inúmeros setores que dividem a tarefa com outras demandas importantes. Nesse aspecto o secretário Juliano Gonçalves diz que sugeriu a centralização de algumas etapas na Secretaria de Regularização Fundiária, o que ainda não ocorreu. Também estão sendo avaliadas quais ZEIS podem ser enquadradas no programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça, que agiliza a emissão do título de propriedade.

O problema existe, é grande e pode ficar ainda maior se nada for feito para agilizar todos esses processos. Uma força-tarefa reunindo todos os interessados seria, mais do que nunca, bem-vinda.

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