O leitor Mário Nascimento enviou para "A Notícia" sua manifestação de indignação contra a maneira como dois auditores do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) votaram no caso do JEC contra o América de Manaus. Uma versão resumida do desabafo do leitor está sendo publicada na seção de cartas da versão impressa de "A Notícia" desta terça-feira. E a íntegra está sendo publicada neste Papo com o Leitor. O JEC acredita que seu recurso entrará na pauta do pleno no dia 25. Você concorda com os pontos de vista do Mário Nascimento? E você ainda tem esperanças que o pleno provocará uma reviravolta neste caso, dando ao JEC a vaga que ele não conquistou em campo?
Julgamento no STJD
É claro que ninguém acha bonito perder no campo e ganhar nos tribunais. É claro que todos preferiam estar comemorando a vitória em campo e a vaga na série C conseguida com o time jogando e ganhando ali, onde tudo deveria se resolver. Mas não se trata apenas de vitórias e derrotas. Não se trata apenas de quem foi melhor. Trata-se, também, de cumprir regras. O JEC perdeu em campo cumprindo as regras. Eliminatória simples, em dois jogos. Se as regras fossem outras (pontos corridos, por exemplo), os pontos perdidos para o América poderiam ser recuperados em outros jogos e os classificados poderiam ter sido outros. Mas as regras eram essas e assim o JEC foi eliminado em campo. Discutir os porquês não vem ao caso agora. Passou.
Acontece que não são somente essas as regras que precisam ser cumpridas. Acontece que o futebol tem uma organização que precisa ser respeitada. Acontece que entre as regras que ditam essa organização estão as que impõem um sistema de inscrição de atletas e seus contratos com os clubes. E também as que estabelecem datas para que o atleta seja inscrito para determinada competição por um determinado clube. E acontece que, em não cumprindo essas regras, o clube deve ser penalizado. E acontece que tudo isso foi desrespeitado no julgamento do caso em que o América/AM foi julgado por ter o atleta Marcus Vinicius de Oliveira Pereira (Amaral) atuado nos dois jogos contra o JEC. Pelas regras vigentes, o atleta estava em situação irregular. A Federação Amazonense de Futebol registrou no BID da CBF a rescisão do seu contrato em 01/07/2010 e seu novo registro só foi solicitado em 15/10/2010, depois do primeiro jogo (em Manaus) e muito depois do encerramento do prazo para inscrição de atletas na série D. Ou seja: pelo que estava registrado no BID o atleta não tinha condição de jogo. Restava ao clube de Manaus provar que houve erro da CBF na sequência de registros de contratos e rescisões do atleta. Além do mais, o fato de o nome do atleta não constar do BID deveria ensejar a punição, independentemente de quem fosse a responsabilidade pelo fato. Se havia falha da CBF no registro do atleta, cabia ao América solicitar sua regularização antes que o mesmo pudesse constar em súmula.
Dito isto vamos ao julgamento, que se deu na Quarta Comissão Disciplinar do STJD. Passemos por cima do fato de o auditor relator não ter comparecido e ter sido substituído e também do fato de serem apenas quatro auditores, cujos votos determinaram o resultado. Ao que foi divulgado, o Auditor Relator substituto Dr. Paulo Bracks leu o relatório preparado pelo Dr. Roberto Teixeira (ausente) somente na hora do julgamento, o que foi o suficiente para votar pela condenação do clube do norte do país. Da mesma forma entendeu a Auditora Presidente, Dra. Renata Quadros, que em sua manifestação mostrou pesar (com o qual compactuo), mas votou pela condenação do América.
Mas os outros dois auditores, também segundo o que foi divulgado, somente tomaram conhecimento dos argumentos (sequer leram o relatório) e absolveram o América. Tinham, claro, todo o direito de fazê-lo. O que merece análise são os argumentos utilizados pelos dois para justificar seus votos. Para começo de conversa ambos desconheceram a entrevista do Sr. Ivan Guimarães, diretor da FAF em que afirma que o atleta estava irregular e mostra documentos comprovando o fato. Depois não levaram em conta que em nenhum momento nem América nem FAF mostraram qualquer documento que comprovasse que o que estava registrado no BID continha qualquer erro que não fosse do América em não solicitar o registro do atleta em tempo. Este claríssimo argumento foi utilizado pela Auditora Presidente Sra. Renata Quadros como embasamento de seu voto.
Quais foram então os argumentos desses senhores para justificar seus votos? Vamos a eles.
Eis a manifestação do Auditor Washington Rodrigues de Oliveira:
"... o defensor do Joinville disse que a cidade espera que... está em polvorosa aguardando. Acho que a cidade tem que estar em polvorosa aguardando quando o time está jogando. Esperar que nós corrijamos algum erro, alguma questão que tenha sido cometida não é do nosso crivo. Acho que as coisas tem que ser resolver dentro de campo. Acho que é isso que dever ser feito.
Eu tenho ódio. É uma coisa que, sabe, não me desce isso. As coisas tem que ser resolvidas dentro de campo.
E a questão é essa: houve um erro do Joinville, que não ganhou seus pontos dentro de campo e houve um erro do América (grifo meu) aqui que nos trouxe a questão que deu margem a discussão em relação a se saber se o atleta estava regular ou não...
... eu não me sinto à vontade para tirar de campo aquele que conseguiu o resultado dentro da partida, razão pela qual eu absolvo o clube. É como voto."
É absolutamente inacreditável. Nenhuma análise sobre o registro do atleta. O único trecho que não se constitui em absurdo é quando reconhece que houve erro do América. Chega ao cúmulo de imputar ao Joinville o "erro" de perder em campo. E diz que não se sente "à vontade para tirar de campo aquele que conseguiu o resultado". Como se fosse isso que estivesse em julgamento. O América tinha a obrigação de comprovar que encaminhou a documentação e a falta de registro não foi de sua responsabilidade e não o fez. O auditor não proferiu nenhuma palavra sobre o real objeto do julgamento. Arvorou-se em defensor do futebol jogado em campo, o que está muito longe de ser papel de um auditor do STJD. O mais incrível: no julgamento de ontem, votou por reformar o resultado obtido em campo pelo mesmo América contra o Madureira na semi-final da série D. O detalhe é que o jogador irregular (Fofão, por ter recebido 3 cartões amarelos) sequer entrou em campo. O que, é bom que se diga, pouco importa, segundo o art. 214 do CBJD. Auditor coerente está aí!
Já o Auditor Rodrigo Fux tentou escudar seu voto em um argumento ridículo. Eis o que disse para se justificar:
"eu antecipo que eu vou acompanhar a divergência para absolver o clube, porque de fato houve um problema no sistema, que gerou essa confusão. Se não tivesse o problema no sistema, de repente essas dúvidas e o tempo de julgamento não teria ocorrido.
Nós não podemos julgar por clamor público. Em hipótese alguma nos podemos julgar com o clamor público. Respeitamos a opinião do Joinville, respeitamos a opinião do América, mas nós temos que ver .... Por esta razão, Sra. Presidente, eu acompanho o voto..."
Quando ele diz que "de fato houve um problema no sistema", refere-se ao documento enviado pela CBF em que esta reconhece que o registro do contrato do atleta feito em 15/10/2010 com data de 15/06/2010 não poderia ter sido feito, por ter o contrato sido assinado há mais de 30 dias. Pergunta simples: o erro posterior no registro pode justificar a falta de registro anterior? Resposta direta: NÃO. De forma nenhuma. Cabia ao América provar que tinha encaminhado a documentação no prazo correto e que a falta de registro havia ocorrido por falha da CBF. Em nenhum momento isso foi feito. Nem de longe. A interpretação que esse cidadão deu ao que a CBF escreveu foi que, uma vez que houve um erro de registro, todos os outros registros estão sob suspeita. Se assim fosse, o BID teria que ser extinto e nenhuma reclamação a seu respeito poderia ter respaldo. Nada mais falso. Só não é mais absurdo do que o voto anterior.
Nessa perspectiva, só se pode acreditar que o julgamento não era sério. Ao que parece o resultado já estava acertado. Não cabe especular em torno da motivação dos auditores para tanto. O primeiro deles desconheceu o art. 214 do CBJD e, de forma incoerente até com votos seus em outros casos, justifica esse absurdo com a valorização do resultado do jogo, o que cabe somente a torcedores e comentaristas. O segundo tenta justificar seu voto com um erro que não tem absolutamente nenhuma relação com o que estava sendo julgado.
Não se quer isentar as falhas técnicas do time do Joinville em campo. Nem mesmo a falha administrativa em não contestar a escalação do atleta do América logo após o primeiro jogo, uma vez que ele atuou sem registro já naquela ocasião. O que se quer é, simplesmente, que se cumpram as regras. E que os que não as cumprirem seja punidos.
Esperemos que no julgamento do pleno do STJD os argumentos seja ouvidos e interpretados. Que sejam respondidas as perguntas que devem ser respondidas: 1) o atleta tinha condição de jogo? 2) em caso negativo, o América cumpriu todas as exigências para que o registro tivesse sido feito em tempo? 3) o fato de o atleta não constar no BID no tempo certo (fosse de quem fosse a responsabilidade) não deveria ensejar a punição ao clube do Amazonas, uma vez que esta é claramente a condição para que o mesmo tenha condição de jogo?
Senhores Auditores do STJD, por favor, preservem as regras. Defendam a correção e a organização do futebol brasileiro. Este é o seu papel.
Mário L. Nascimento
