Papo com o Leitor

Em ação fruto indireto do Feirão do Imposto, uma iniciativa inédita no País criada pelo Núcleo de Jovens Empresários da Acij, mais uma vez Joinville terá a venda de combustível sem impostos, em ação patrocinada pela CDL Jovem. Claro que a venda de hoje para pouco mais de 200 veículos, limitada a 20 litros por unidade, é simbólica.

Mas ao longo dos anos, assim como as demais iniciativas do Feirão do Imposto, tem tido sucesso em chamar a atenção para o peso dos impostos no Brasil. Como a reforma tributária é uma tema distante para a maioria da população, ainda que frequente o noticiário há tanto tempo, mostrar a faixa de tributos pagos nas mercadorias do dia a dia tem sua função didática, já que os consumidores – ainda – não têm acesso à discriminação dos impostos em todas as suas compras. Ações como o Impostômetro também colaboram nesse propósito, mostrando a voracidade tributária de forma automática.

Maior consciência dos consumidores, com informação de qualidade sobre os tributos, também ajuda na cobrança de melhores serviços do poder público. A resposta dos governos até agora, como se tem observado, tem sido inadequada para os montantes arrecadados nas esferas municipal, estadual e federal.

Entre tantas visões diferentes – e frequentemente opostas – em Joinville sobre regras urbanísticas, há consenso sobre a necessidade de planejamento da cidade. A discordância pode se verificar em determinados aspectos, mas não há, entre os os participantes desse debate, quem despreze a importância de planejar Joinville. Com a volta do Conselho da Cidade, está de retorno o ambiente adequado para essa discussão. Há outras instâncias importantes, como a Câmara de Vereadores, responsável pela palavra final nessas matérias. Mas ainda que conselho não tenha poder deliberativo, seu amplo leque de representação pode, em tese, apontar soluções equilibradas entre os interesses em disputa. Um trabalho que certamente os vereadores saberão respeitar.

As pendengas envolvendo o antigo Conselho da Cidade e a própria Conferência da Cidade, responsável pela constituição do atual conselho atrasaram demais a análise e a votação de novas regras urbanísticas, da qual a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) é a mais importante nesse tempo. Não vai aqui nem um juízo de valor, se deve ou não ser mantido o formado da LOT desenhado pelo Executivo – a decisão cabe ao Conselho da Cidade e à Câmara de Vereadores. Joinville precisa é que o regramento seja definido, que a cidade saia da incerteza reinante nos últimos anos.

O poder público também precisa fazer sua parte. Um dos destinos da arrecadação com as multas de trânsito é justamente investimentos em sinalização, seja horizontal ou vertical. Em reportagem na edição de hoje, “AN” mostra o estado precário da maioria das faixas de pedestre no Centro de Joinville, região de maior movimentação de pedestres.

A fiscalização no trânsito, com aplicação de multas em caso de descumprimento da lei, é necessária porque, além de punir, funciona como prevenção. Se o desrespeito às leis de trânsito já é avassalador, seria ainda mais intenso se não fosse a vigilância. Só que, se querem evitar a acusação de “indústria da multa”, as autoridades – no caso a Prefeitura de Joinville – precisam cumprir com sua obrigação de melhorar a condição de segurança.

No primeiro semestre do ano passado, a então Conurb (hoje transformada em Ittran) fez uma campanha específica de respeito à faixa, endereçada tanto a pedestres quanto motoristas. Naquele período, foi aplicada uma média de 33 multas por dia, revelando o elevado patamar de desrespeito à sinalização pelos motoristas. Hoje, como mostra reportagem do “AN”, o problema está também na manutenção, com deficiência na pintura. Uma demanda que não pode mais esperar para ser atendida.

As complexas demandas envolvendo a segurança pública, em emaranhado no qual fica cada vez mais complicado definir responsabilidades, não serão atendidas somente com a participação comunitária. Há uma série de outras questões a ser enfrentada. Mas iniciativas como a mobilização de vizinhos, conforme reportagem publicada na edição desta quinta-feira de “A Notícia”, são capazes de trazer grandes melhorias sem a necessidade de atendimento de engenhosas estratégias tão comuns em diagnósticos sobre segurança pública. Simplicidade e envolvimento também ajudam nessa luta.

A rede de vigilância informal mantida entre vizinhos poderia ser ampliada em Joinville se os conselhos comunitários de segurança (Consegs) conseguissem se fortalecer, convencendo a população a se envolver mais. É uma tarefa que também precisa da participação do poder público, inclusive a polícia. No passado, a atuação dos Consegs parecia mais presente no cotidiano dos bairros. A articulação das comunidades para se proteger da insegurança não será capaz, por si só, de eliminar a criminalidade. Mas é um passo importante para criar um senso comunitário, contribuindo não só para cobrar as autoridades de forma mais eficiente, como também para trazer benefícios imediatos no enfrentamento da violência.

Em menos de um semestre de obras, a concessão à iniciativa privada do complexo da Expoville já mostra avanços que dificilmente estariam ocorrendo se a gestão ainda estivesse sob o comando da Prefeitura de Joinville. E quando forem atendidos os questionamentos apresentados em ação judicial, a expectativa é de que os investimentos se acelerem.

Durante quase quatro anos, o município se apegou a uma emenda parlamentar para tentar construir o novo centro de convenções no parque, equipamento considerado fundamental para fortalecer o setor de eventos de Joinville, o mais robusto modelo da cidade para a atração de turistas – a Expogestão aberta ontem é um exemplo.

Além dos investimentos na estrutura física da Expoville, a gestão privada se encarregará da captação de eventos, tarefa na qual terá mais chance de sucesso do que o poder público, imerso em tantas outras demandas. O consórcio é o principal interessado na maior movimentação possível no parque, mas os eventos causam impacto no restante da cidade, impulsionando uma cadeia que atinge vários setores econômicos.

Neste momento, nem há mais questionamentos ao novo modelo de gestão e, com o esperado aumento no número de eventos, a concessão ganhará mais apoio, com possibilidade de extensão para outros espaços públicos com perfil semelhante.

Com o nome de “Fim de Semana”, estreia nesta edição um novo espaço comunitário do “AN”. Com o objetivo de informar aos leitores alternativas de lazer para sábado e domingo em Joinville e região, o projeto liderado pelo editor Edenilson Leandro contará com a participação dos nossos fiéis leitores. Então, quem souber de boas opções de entretenimento pode enviar uma mensagem para o e-mail leitor@an.com.br.

Simples assim. A nossa equipe de edição vai tratar de checar as informações e escolher as que considera mais interessantes para os públicos do nosso jornal. Alicerçada no jornalismo colaborativo, técnica em que o leitor participa ativamente da produção do seu jornal, a nova seção soma-se a outros espaços e iniciativas comunitárias do “AN”: como as seções de Cartas, de Artigos, do Flash e da Memória.

Ou ainda os grifos (textos opinativos em meio a reportagens informativas) e a pauta do leitor. Ou o Conselho do Leitor e o Debates “AN”. A seção “Fim de Semana” já estreia com opções bacanas para todos os gostos. Tem Stammtisch em São Chico, tem evento típico alemão em Jaraguá, tem Festa do Arroz em Joinville. E ainda há dicas para quem tem filhos pequenos, para surfistas e para quem curte artesanato e cultura. Confira lá na página 8. No dia das mães Jornal também promove evento.

As editoras Raquel Schiavini e Sabrina Passos lideraram um encontro entre mães joinvilenses, em espaços gentilmente cedidos pela Sierra Móveis, para que elas compartilhassem nesta edição seus sentimentos e ensinamentos. Não perca o resultado nas páginas 4, 5 e 6.

O Dia das Mães também é assunto na revista “+ Estilo”. A partir de exemplos reais aqui da nossa região, reportagem liderada pelas editoras Genara Rigotti e Roberta Benzati mostra “a dor e a alegria”, como diz uma canção de Caetano Veloso, de conciliar a maternidade com uma carreira executiva de sucesso. Lembrando minha querida e saudosa mãe, Maria Honorina, desejo um fim de semana bem feliz a todas as mamães. E uma boa leitura, claro!

DOMINGOS AQUINO, EDITOR-CHEFE
domingos.aquino@an.com.br

As deficiências apontadas pela Vigilância Sanitária nos três prontos-atendimentos (PAs) de Joinville precisam ser encaradas com a maior atenção possível pela Secretaria de Saúde de Joinville. O risco de interdição existe e, depois, não adianta se queixar do “rigor” da fiscalização, repetindo o comportamento verificado quando as escolas estaduais – neste caso, pelo governo do Estado – são fechadas. Ainda que a Prefeitura esteja planejando a transformação dos PAs em unidades de pronto-atendimento (UPAs), com consequentes adequações, as vistorias da Vigilância demandam ações mais imediatas.

Uma eventual interdição de PAs seria catastrófica para a rede de saúde de Joinville, em especial nas unidades do Leste (Aventureiro) e Sul (Itaum). Mas não é somente pelo risco de interdição que autoridades devem se mexer: as estruturas precisam de melhorias independentemente de eventuais sanções.

Na administração municipal anterior, o Ministério Público tentou ajuste de conduta para promover melhorias nos PAs, mas não houve consenso e a promotoria apresentou ações judiciais, ainda em andamento. Em se tratando de saúde, a Prefeitura nem deveria esperar pelas cobranças do MP e da Vigilância para providenciar as adequações.

Depois dos transtornos causados pelas série de interdições decretadas no final do ano passado, sem que fosse possível a recuperação de todos os estabelecimentos a tempo do início do ano letivo, a rede de ensino estadual enfrenta agora nova polêmica com a reenturmação.

Ainda que a medida venha a ser mostrar necessária, o momento escolhido é inadequado, dando razão às queixas dos professores e alunos: em vez de a providência ter sido tomada antes do início das aulas, efetivou-se durante o ano letivo, com evidentes possibilidades de prejuízos ao aprendizado. Assim como houve em relação às escolas interditadas, houve improvisação – seriam fechadas 54 turmas, mas logo depois a Secretaria de Estado da Educação, por meio de sua representação na SDR de Joinville, voltou atrás e reduziu para 28.

Nos últimos anos, a Secretaria de Educação de Joinville tem se queixado da municipalização forçada no ensino fundamental. Vagas estariam deixando de ser oferecidas nas primeiras séries, e os alunos estariam migrando para a rede municipal.

Agora, o polêmica da reenturmação se verifica no ensino médio, nível de atribuição exclusiva do Estado. Se a demanda está menor – as interdições não colaboraram com isso? –, até é natural a reenturmação para dar mais eficiência ao uso dos recursos públicos. Mas além de ser tomada antes do início do ano letivo (há flutuação de alunos nas férias, mas não ao ponto que não seja permitida uma previsão mínima que seja), a medida precisa ser amplamente discutida com os envolvidos. Não foi o caso.

O histórico de frustrações envolvendo a duplicação da BR-280, como mostrou “AN” na edição de fim de semana, pode ainda não ter terminado. A licença ambiental, condicionada nesta etapa final ao atendimento de demandas nas comunidades indígenas, e a questão do canal do Linguado, se haverá ou não necessidade de remoção do aterro (abertura), são pendengas ainda não resolvidas.

O licenciamento estaria encaminhado e seria concedido no máximo até junho. Quanto ao Linguado, a tendência é de construção de ponte, com manutenção do aterro. Em outros momentos, também parecia que todos os procedimentos necessários para o início das obras estavam sendo atendidos, até que surgiram as decepções.

Embora se reconheça as dificuldades para duplicar 74,6 quilômetros de uma rodovia federal, uma obra complexa, se passou tempo demais para a eliminação dos entraves. Se as dificuldades se repetirem durante os trabalhos, a conclusão se efetivará bem depois dos três anos inicialmente previstos, estendendo o inevitável período de transtornos causados pela construção de uma segunda pista. A demora da BR-280 é uma lição que governantes deveriam aprender: quanto mais tempo uma obra é postergada, mais entraves surgem aos trabalhos, com crescentes dificuldades do poder público para vencer a burocracia.

Agora que a equipe de subprefeitos está completa, após longos quatro meses de negociações políticas, já não há mais motivos para as novas estruturas não mostrarem trabalho mais efetivo. Foi justamente para dar melhor resposta nos bairros que as 14 secretarias regionais foram condensadas em oito subprefeituras pela atual administração municipal.

Na teoria, foi atendida a promessa de tentar dar uma nova roupagem às estruturas de atendimento direto na periferia. Agora, é a vez de fazer valer na prática. Que não é tarefa fácil, todos sabem. Assim como será preciso enfrentar a escassez orçamentária. Mas foi justamente em melhoria gerencial a aposta do então candidato Udo Döhler para prometer melhores serviços.

Com 750 quilômetros de ruas sem pavimentação na área urbana e centenas de cursos d’água cruzando boa parte da cidade, apenas para citar dois exemplos, não faltam desafios para as subprefeituras. Ainda que novos serviços sejam acrescidos para evitar que os contribuintes precisem se deslocar até a sede da Prefeitura, as unidades dos bairros precisam é dar conta da manutenção.

Foram criadas para isso e é o atendimento dessa demanda a grande cobrança da população. Joinville tem ainda impressionantes déficits em infraestrutura (para uma cidade com tamanho PIB) que transformam as subprefeituras em pastas essenciais – se realmente assumirem suas responsabilidades.