Papo com o Leitor

O poder público também precisa fazer sua parte. Um dos destinos da arrecadação com as multas de trânsito é justamente investimentos em sinalização, seja horizontal ou vertical. Em reportagem na edição de hoje, “AN” mostra o estado precário da maioria das faixas de pedestre no Centro de Joinville, região de maior movimentação de pedestres.

A fiscalização no trânsito, com aplicação de multas em caso de descumprimento da lei, é necessária porque, além de punir, funciona como prevenção. Se o desrespeito às leis de trânsito já é avassalador, seria ainda mais intenso se não fosse a vigilância. Só que, se querem evitar a acusação de “indústria da multa”, as autoridades – no caso a Prefeitura de Joinville – precisam cumprir com sua obrigação de melhorar a condição de segurança.

No primeiro semestre do ano passado, a então Conurb (hoje transformada em Ittran) fez uma campanha específica de respeito à faixa, endereçada tanto a pedestres quanto motoristas. Naquele período, foi aplicada uma média de 33 multas por dia, revelando o elevado patamar de desrespeito à sinalização pelos motoristas. Hoje, como mostra reportagem do “AN”, o problema está também na manutenção, com deficiência na pintura. Uma demanda que não pode mais esperar para ser atendida.

As deficiências apontadas pela Vigilância Sanitária nos três prontos-atendimentos (PAs) de Joinville precisam ser encaradas com a maior atenção possível pela Secretaria de Saúde de Joinville. O risco de interdição existe e, depois, não adianta se queixar do “rigor” da fiscalização, repetindo o comportamento verificado quando as escolas estaduais – neste caso, pelo governo do Estado – são fechadas. Ainda que a Prefeitura esteja planejando a transformação dos PAs em unidades de pronto-atendimento (UPAs), com consequentes adequações, as vistorias da Vigilância demandam ações mais imediatas.

Uma eventual interdição de PAs seria catastrófica para a rede de saúde de Joinville, em especial nas unidades do Leste (Aventureiro) e Sul (Itaum). Mas não é somente pelo risco de interdição que autoridades devem se mexer: as estruturas precisam de melhorias independentemente de eventuais sanções.

Na administração municipal anterior, o Ministério Público tentou ajuste de conduta para promover melhorias nos PAs, mas não houve consenso e a promotoria apresentou ações judiciais, ainda em andamento. Em se tratando de saúde, a Prefeitura nem deveria esperar pelas cobranças do MP e da Vigilância para providenciar as adequações.

O histórico de frustrações envolvendo a duplicação da BR-280, como mostrou “AN” na edição de fim de semana, pode ainda não ter terminado. A licença ambiental, condicionada nesta etapa final ao atendimento de demandas nas comunidades indígenas, e a questão do canal do Linguado, se haverá ou não necessidade de remoção do aterro (abertura), são pendengas ainda não resolvidas.

O licenciamento estaria encaminhado e seria concedido no máximo até junho. Quanto ao Linguado, a tendência é de construção de ponte, com manutenção do aterro. Em outros momentos, também parecia que todos os procedimentos necessários para o início das obras estavam sendo atendidos, até que surgiram as decepções.

Embora se reconheça as dificuldades para duplicar 74,6 quilômetros de uma rodovia federal, uma obra complexa, se passou tempo demais para a eliminação dos entraves. Se as dificuldades se repetirem durante os trabalhos, a conclusão se efetivará bem depois dos três anos inicialmente previstos, estendendo o inevitável período de transtornos causados pela construção de uma segunda pista. A demora da BR-280 é uma lição que governantes deveriam aprender: quanto mais tempo uma obra é postergada, mais entraves surgem aos trabalhos, com crescentes dificuldades do poder público para vencer a burocracia.

A contratação de mais serviços pelo governo do Estado junto ao Hospital Infantil de Joinville é mais um exemplo que confirma a demanda pelo atendimento na região Norte. Durante o longo processo de construção da unidade, entre 1997 e 2006, com várias paralisações, havia questionamentos se haveria tantos pacientes para justificar o pesado investimento. Pois a entrada em operação do hospital, com crescente avanço no número de atendimentos, mostra que a preocupação do passado era indevida – embora tenha, de certa forma, pela falta de um senso de urgência, contribuído para o atraso da obra.

Gerenciado por uma organização social desde a entrada em operação em setembro de 2008, o Hospital Infantil se transformou em referência em atendimento de qualidade pelo SUS na região Norte.

Em comparação com os outros dois grandes hospitais públicos de Joinville, o São José e o Regional, o estabelecimento está longe de enfrentar os mesmos problemas. Claro que há diferenças, os outros dois hospitais não têm perfil tão especializado quanto o Infantil e estão em funcionamento há muito mais tempo. Ainda assim, o Infantil tem se destacado, embora – como na maioria das unidades públicas – também enfrente dificuldades para evitar a formação de filas. E não é mais possível alguém imaginar que não haveria demanda na região Norte para um hospital especializado como o instalado na rua Araranguá.

A instalação de um espaço público no bairro Espinheiros não chega a ser um investimento capaz de marcar uma nova relação de Joinville com o mar. Mas o Parque Porta do Mar não deixa de ser uma intervenção importante em uma das áreas de maior potencial turístico de Joinville.

Já há um conjunto de restaurantes especializados em frutos do mar e ali foi instalado o atracadouro do barco Príncipe, uma das grandes atrações da cidade. A cidade se queixa de ter “virado as costas” para o mar, mas sempre é oportuno lembrar que a concorrência com cidades litorâneas tira investimentos de Joinville. E mesmo nesses municípios com orla mais privilegiada, “de frente para o mar”, ainda não surgiram os empreendimentos na escala que Joinville julga merecer.

O Porta do Mar reforça a condição turística do Espinheiros sem precisar causar impacto ambiental significativo. A ocupação desses espaços não é fácil. A questão da Vigorelli, com determinação judicial de recuperação ambiental, é um exemplo da dificuldade de ocupações de espaços em áreas de perfil ambiental semelhante. A preservação é necessária e não quer dizer que novos investimentos poderão surgir no futuro, mas nem sempre “virar para a frente do mar” é construir equipamentos turísticos de grande porte. Espaços públicos como o Porta do Mar também são uma maneira de encarar o mar.

Apesar dos ataques permanentes orquestrados pelos defensores do neoliberalismo internacional, apoiados, em grande parte, pela mídia comprometida ideologicamente com a defesa do sistema, Nicolás Maduro venceu as eleições presidenciais com uma diferença pequena de 234.935 votos.

Porém, o certo é que em eleição ganha quem recebe mais votos. Até porque essa é uma regra que faz parte do processo democrático praticado – e defendido – inclusive por aqueles que gostam de atacar o governo e colocar em dúvida a vontade do povo venezuelano, vence quem leva a maioria dos votos.

O certo é que nem Maduro, nem Capriles estavam preparados para uma diferença tão apertada. Na verdade, todas as previsões foram frustradas pelo 1% de diferença de votos, distante dos 12% obtidos por Hugo Chávez nas eleições de outubro de 2012, quando enfrentou Capriles pela última vez.

Evidentemente, o resultado exige uma reflexão por parte dos chavistas e uma forte avaliação acerca dos passos a serem dados daqui para frente. Agora, sem Hugo Chávez. É preciso admitir que problemas existem, hoje evidenciados na inflação, na violência e na falta de avanços no desenvolvimento do país, e reconhecê-los é o primeiro passo para construir bases sólidas para as ações governamentais de Maduro e a continuidade do projeto socialista dos chavistas.

Cabe ao povo venezuelano defender suas conquistas e rechaçar o retorno à subserviência e ao subdesenvolvimento aos quais a Venezuela esteve submetida por tantas décadas, enquanto presa fácil da exploração norte-americana. Agora, com certeza, cabe à comunidade internacional respeitar e aceitar a autonomia e o direito à soberania da população da Venezuela e suas escolhas.

Cynthia Maria Pinto da Luz é advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

Um dos temas predominantes nas campanhas eleitorais de Joinville, as unidades operacionais da Prefeitura nos bairros, agora com a nova denominação de subprefeituras, precisam ser mais valorizadas e eficientes. É importante a oferta de mais serviços para acelerar o atendimento de diferentes demandas das comunidades, mas as subprefeituras precisam ter como meta preferencial manter e ampliar a infraestrutura nos bairros. Foram para isso que nasceram ainda na década de 1970. E é para isso que devem ser mantidas, não falta trabalho.

Ainda neste ano, o atraso na compra de saibro gerou reclamações nos bairros. Sem o material, de pouco adiantam os reparos das motoniveladoras: com as chuvas, o trabalho logo é desfeito. Comparações com outras cidades do mesmo porte mostram a desvantagem de Joinville na pavimentação e outros itens de infraestrutura (meio-fio, calçadas, saneamento). Ninguém ignora os avanços das últimas décadas, mas sempre há muito o que fazer nos bairros de Joinville. As subprefeituras fazem bem em agregar serviços, ainda mais com as facilidades proporcionadas pela informatização. Mas nunca devem esquecer do essencial, das demandas por tapa-buracos, roçada, limpeza de rios e da rede de drenagem, entre outros serviços tão cobrados nos bairros.

Todas as semanas, “AN” monitora o trabalho da comissão de vistorias de Joinville às casas de grande concentração de pessoas e, a cada reportagem escrita, uma palavra se destaca pelo número de vezes em que se repete: incêndio.

Estimulado por isso, o “AN” foi pesquisar qual é de fato a grande vedete da onda de interdições destes locais que recebem grande massa de público. Nossa percepção sobre aquela palavra que tanto se repete nos textos estava correta: a falta e a desatualização dos planos de prevenção a incêndio são as que mais motivam interdições.

Este fato é o foco da reportagem que se publica nas páginas 4 e 5 desta edição. Ela mostra, sobretudo, que a segurança é um processo negligenciado e que todos os lados pecam (do empreendedor ao serviço público responsável pela fiscalização).

Melhor seria que uma virada de jogo viesse pela natural tomada de consciência. Por enquanto, o caminho tem sido o das investidas da fiscalização e das interdições. Portanto, é um caminho longo. Há um livro que tenta explicar o sucesso do Barcelona como clube de futebol.

Seu título é “A Bola não Entra por Acaso”. Vale uma analogia: tragédias, como a da boate Kiss, em Santa Maria (RS), que ceifou 241 vidas e deu início à onda de vistorias que pelo menos em Joinville tem cumprido um calendário, também não acontecem por acaso.

Elas geralmente resultam de um conjunto de omissões. Omissões que a fiscalização regular mostra serem uma nefasta realidade e ameaça silenciosamente, principalmente, o público que busca a diversão e o lazer. O remédio amargo das interdições expõe que há muito a ser feito pela segurança do joinvilense.

Este trabalho precisa ser valorizado, intensificado e aprimorado. Com o providencial olhar atento da sociedade, que precisa cobrar segurança e respeito tanto do local que frequenta quanto dos órgãos fiscalizadores. Por mais dramático que possa parecer, não deixa de ser uma questão de sobrevivência.

Edenilson Leandro, Editor e colunista de “AN”
edenilson.leandro@an.com.br

O principal mérito do projeto de James Schroeder é retomar o debate e tentar descobrir qual o entendimento da população sobre o tema. O vereador do PDT quer proibir o consumo de bebidas alcóolicas em espaços abertos da cidade, como ruas e praças. Um dos incentivos à apresentação da proposta foi a impossibilidade de autoridades, em especial a polícia, agirem nos locais onde há consumo exagerado e inconsequente, trazendo problemas ao grupo e também à população no entorno.

Projetos como o do vereador podem ser resumidos à tentativa de cortar o mal pela raiz. No passado, Joinville discutiu – em proposta de outro vereador – a possibilidade de proibir a circulação de menores a partir de certo horário. A proposta não vingou. Em outro momento, por iniciativa de autoridade policial, foi restringida a abertura de bares a partir de certo horário em determinada região da cidade. Mais tarde, apresentada por meio de projeto na Câmara, a sugestão não foi aceita.

Mas os projetos abriram a discussão e ajudaram a cidade a aprimorar o cumprimento das leis já existentes. Menores não foram proibidos de circular, mas naquele momento cresceu a fiscalização sobre o consumo de bebidas alcoólicas por menores. Ainda que a proibição de consumo na rua não venha a ser aprovada, pode ser que seja uma forma de enfrentar os problemas causados pelo consumo exagerado.

A permissão para o rebaixamento total do meio-fio das calçadas, como é defendido em projeto em análise na Câmara de Joinville, é um evidente exagero. A flexibilização, como propõe o Executivo em matéria enviada ainda no ano passado, é mais adequada porque mantém parte do estacionamento na rua, seja para clientes ou não dos estabelecimentos comerciais.

E, principalmente, porque a preservação do meio-fio, além das questões de segurança para os pedestres, possibilita a existência de parte das vagas. A alegação de que a supressão das vagas abre mais espaços nas ruas não se sustenta. A não ser que os espaços para estacionar fossem eliminados em um trecho longo – se houver interrupções no trajeto, pouco adianta. Mas se for para aumentar espaços para carros retirando meios-fios, não vai demorar para surgirem propostas para reduzir ou mesmo acabar com as calçadas em pontos onde o trânsito de pedestres não é tão intenso.

Com o projeto sugerido pelo Executivo, as regras ficam mais brandas para os comerciantes, corrigindo uma situação que a lei em vigor complicou a fiscalização. As dificuldades para estacionamento se somam a tantas outras criadas por um modelo que privilegiou o transporte individual. Prejudicar os pedestres é incentivar ainda mais esse comportamento pró-carro.