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Direito

05 out16:29

Seminário debaterá direito ambiental em Passo Fundo

Com o tema “Reflexos sobre proteção ambiental e desenvolvimento” a Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF) realizará,  nodias 6 e 7 de outubro, o 2º Seminário Transdisciplinar de Direito Ambiental. Junto com o evento, serão realizadas a 2ª Mostra de Trabalhos Científicos em Matéria de Ambiental e a 1ª Mostra Fotográfica Imagens do Ambiente.

As atividades têm como local o Salão de Atos da Faculdade de Direito (FD), no Campus I. As inscrições para participar ainda podem ser feitas pelo site da UPF, no link Eventos e Cursos.

O seminário é coordenado pelas professoras Elenise Felzke Schonardie e Patrícia Grazziotin Noschang, sendo uma promoção da FD, com apoio do CCTAM/UPF, OAB, Muzar UPF e Conselho Municipal do Meio Ambiente de Passo Fundo.

Abertura oficial acontece nesta quinta-feira

A abertura oficial do seminário ocorre nesta quinta, 06 de outubro, às 19h30min. Às 19h45min acontece a palestra “Risco Energético e Mercado Internacional”, com a professora Cristiane Derani, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Para às 20h30min está marcado o debate com o tema “Dano Ambiental e sentença penal”, que será abordado por Nilton Filomena, juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Sul. Às 21h15min, o assunto será “Planejamento e Cidade Sustentável”, com o professor Daniel Cenci, da Unijuí.

Os debates também acontecem no dia 7. Das 14h às 17h30min ocorre a II Mostra de trabalhos científicos em matéria ambiental, no Anfiteatro do Setor de Pós-Graduação em Direito. Ás 17h35min ocorre a exibição do filme Lixo extraordinário, no Anfiteatro do Setor de Pós-Graduação em Direito. Às 19h30min, o debate será sobre “O Ministério Público na Implantação da Política de Resíduos Sólidos e Saneamento”, com Daniel Martini, promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ás 20h15min “O Novo Código Florestal e seus impactos no Rio Grande do Sul” estará em discussão. O palestrante será Giovani Cherini, presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara de Deputados. Às 21h o tema será “Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos em Passo Fundo”, com Paulo da Silva Cirne, promotor de Justiça do Estado em Passo Fundo.

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Fonte: Assessoria de Imprensa UPF

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05 out15:05

Desempenho dos egressos da IMED no exame da OAB é sexto no Estado


O desempenho obtido pelos egressos do curso de Direito da IMED, no 4º Exame de Ordem, é o melhor em Passo Fundo e o sexto no Rio Grande do Sul. Os dados foram elencados no ranking de desempenho das Instituições de Ensino Superior, divulgado na terça-feira, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na prova, realizada em duas etapas: primeira teórica e segunda prática, os egressos da IMED alcançaram 25,93 % de aprovação.

A Coordenadora da Escola de Direito da IMED, Thaise Nara Graziottin Costa, afirma que o desempenho dos egressos da IMED deve ser atribuído a diversos fatores.

- A conquista do sexto lugar no estado é resultado pela busca da qualidade do ensino, a dedicação dos professores em constante atualização e os excelentes acadêmicos que recebemos semestralmente na IMED. Ainda devemos levar em conta a qualidade dos seminários acadêmicos, visitas técnicas aos tribunais, tanto em Porto Alegre como em Brasília, e a participação dos nossos alunos em Mostras de Iniciação Cientificas. Cabe ressaltar que o curso de Direito consolida excelência, meritocracia e desenvolve habilidades dos alunos em projetos sociais como de Mediação de Conflitos e Mutirões da Cidadania, primando pela interdisciplinaridade, formando profissionais aptos ao mercado de trabalho, cada vez mais exigente – enfatiza.

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Fonte: Assessoria de Imprensa da IMED

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17 set11:36

Casal gay converte união estável em casamento em Soledade

Leandro Becker | leandro.becker@zerohora.com.br


“Agora sim C-A-S-A-D-I-N-H-A-S”. O bilhete envolto em flores rosadas foi ideia da cabeleireira Lidiani Lorena Capra Knopf, 23 anos, para contar a novidade à instrutora de informática Débora dos Santos Knopf, 27 anos. Enquanto muitos casais homossexuais têm seus pedidos negados no país, a conversão da união estável em casamento sem ingresso de ação judicial deferida pela Justiça de Soledade seria uma das primeiras de que se tem notícia no Estado.

Débora e Lidiani se conheceram em em 26 de janeiro de 2009 e, um mês depois, foram morar juntas. Enquanto as famílias imaginavam ser só uma grande amizade, as duas garantem que se apaixonaram à primeira vista. A resistência foi um desafio quando elas resolveram assumir publicamente o relacionamento.

Segundo Lidiani, seus pais respeitam o casal, mas parecem não aceitar a decisão. Ela conta que a irmã de 26 anos e o irmão de 13 não fazem restrições. Já Débora não fala mais com o pai após iniciar o namoro, mas elogia e agradece o apoio irrestrito recebido pela mãe. Em meio a incertezas, prevalesceu o amor entre elas.

A decisão de enfrentar o preconceito no município de 30 mil habitantes abalou amizades e até fez Lidiani perder clientes. Mas elas garantem terem o respeito de muitos. Entre situações constrangedoras, elogios e críticas, ambas fazem questão de sair de mãos ou braços dados pelas ruas da cidade.

- Muitas pessoas nos olham diferente, mas aceitamos sem stress. Já ficamos irritadas, mas isso é passado – explica Débora.

Com a inscrição love (amor, em inglês) tatuada no braço esquerdo e os nomes do casal em árabe no direito, Lidiani conta que o processo para oficializar a união estável e convertê-la em casamento iniciou com desconfiança. Dois meses depois, o medo da rejeição virou o alívio do direito conquistado.


- A alegria é imensa. Independentemente do preconceito, o que importa é o amor – afirma a cabeleireira, que incluiu nos documentos o sobrenome de Débora.

Advogada especialista em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias afirma que outros casais obtiveram direito semelhante em SP e no DF e destaca o fato de as gaúchas terem feito o processo sem ingresso de ação judicial. Segundo ela, a união estável homoafetiva já era permitida no país, mas a conversão em casamento é inovadora.

- Era algo impensado, pois ninguém tinha coragem de requerê-la. A conquista é um avanço muito significativo – observa.

Nos próximos dias, Débora e Lidiani pretendem substituir as alianças prateadas por douradas e, mais adiante, adotar uma menina. No Cartório de Registro Civil onde elas retiraram ontem (16) pela manhã a certidão de casamento, o sentimento é de dever cumprido e satisfação pela coragem em levar adiante o processo.

- É uma vitória da cidadania, mas o maior direito delas é a felicidade – destaca a oficial Joana Malheiros.

Entenda o caso


O Supremo Tribunal de Justiça Federal  (STF) reconheceu em maio a união estável homoafetiva como entidade familiar. Nos meses seguintes, alguns casais gays se valeram do direito e passaram a requisitar e obter a conversão da união estável em casamento, a maioria por meio de ação judicial.

Pela decisão do STF, os homossexuais passaram a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, ser incluído como dependente nos planos de saúde, adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros.

Em Soledade, o casal Débora e Lidiani fez escritura de união estável homoafetiva em julho. No início de agosto, protocolou pedido para conversão da união em casamento. Na última terça-feira, com parecer favorável do Ministério Público, a Justiça deferiu a solicitação. No dia seguinte, o casamento foi registrado.

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13 set10:56

Três bairros de Passo Fundo receberão Mutirão da Cidadania

O Mutirão da Cidadania, um projeto social que envolve acadêmicos e professores da IMED, tem atividades marcadas em três bairros de Passo Fundo.  O bairro Zacchia recebe o muritão no dia 24 de setembro, o Victor Issler no dia 22 de outubro e a Vila Ipiranga no dia 12 de novembro.

Durante o Mutirão da Cidadania são realizadaas atividades de orientação jurídica e mediação de conflitos, orientação para escovação e saúde bucal, realização de atividades ligadas à inclusão social e digital, brincadeiras envolvendo trânsito, orientações sobre nutrição, diálogos sobre transtornos psicológicos, realização de testes de glicose e de medição de pressão arterial.

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Fonte: Assessoria de Imprensa IMED


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13 set09:25

IX Jornada Jurídica Farroupilha é realizada no Campus UPF Soledade

A turma do VIII nível do curso de Direito do Campus Soledade da Universidade de Passo Fundo (UPF) promove, de 14 a 16 de setembro, a IX Jornada Jurídica Farroupilha. Nos três dias, o evento ocorre das 19h até às 22h, no auditório do Campus Soledade, e inclui debates com temáticas nas diversas áreas do Direito.

O professor Júlio César Giacomini coordena as atividades, com a colaboração dos professores Claridê Chitolina Taffarel, Eduardo Gralha Silva, Idioney Oliveira Vieira e Marlot Ferreira Caruccio. As inscrições podem ser feitas no diretório acadêmico do Campus, com investimento de R$ 25 para acadêmicos e R$ 30 para profissionais. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3381-4129.

Confira a programação:

14 de setembro
19h- Inscrições
19h30min- Solenidade de abertura
20h- 1º Bloco de palestras com o tema Medidas Cautelares
Palestrante: Aramis Nassif – desembargador do TJ/RS, coordenador da
escola Superior da Magistratura, professor da Escola Superior de
Defensoria Pública, IARGS e OAB/RS. Mestre em Direito e articulista em
temas penais e processuais penais.
Debatedor: Cláudio Luiz Covatti – defensor público nas Comarcas de
Espumoso e Tapera
21h15min- 2º Bloco de palestras com o tema Benefícios por incapacidade e
a dignidade da pessoa humana
Palestrante: Patrícia Bettin Chaves – defensora pública, chefe da
Defensoria Pública da União do Rio Grande do Sul, especialista em
Direito Previdenciário
22h- encerramento dos trabalhos

15 de setembro
19h20min- Abertura dos trabalhos
19h30min- Memorial do Judiciário – Arquivo Histórico do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul
20h- 1º Bloco de Palestras com o tema Violência contra crianças e
adolescentes
Palestrante: Eleite Matias Rodrigues – delegada de Polícia lotada na
divisão de Assessoria Especial do Deca, especialista em Violência
Doméstica Contra Crianças e Adolescentes e em Polícia Comunitária,
graduanda em Psicologia
20h45min- 2º Bloco de Palestras com o tema Atualidades na Execução Penal
e Mutirão Carcerário
Palestrante: Antônio Augusto Korsack Filho – defensor público , membro
eleito do DPE e membro da Força Nacional da Defensoria Pública em
Execução Penal, especialista em Direito Público e professor de Processo
Penal
Debatedora: Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro – Juíza de
Direito da Vara Criminal VEC e da Justiça Eleitoral da Comarca de Soledade
22h- Encerramento dos trabalhos

16 de setembro
19h20min- Abertura
19h30min- 1º Bloco de palestras com o tema A evolução do conceito de
família no direito brasileiro
Palestrante: Adoniran Lemos Almeida Filho – promotor de Justiça do MP da
Comarca de Tupanciretã
Debatedora: Iolanda Guindani – procuradora da Fazenda Nacional,
conselheira suplente do Conselho Deliberativo da FESDT, especialista em
Direito Tributário
20h25min- 2º Bloco de palestras com o tema O Direito, a Justiça Criminal
e a sociedade atual
Palestrante: Fabiano Dallazen – promotor de Justiça do MP/RS,
especialista em Direito Penal e Processual Penal, mestre em Direitos
Fundamentais, professor de Processo Penal da Escola Superior do MP e do IDC
Debatedor: Vercilei Lino Serena – promotor de Justiça do MP/RS da
Comarca de Soledade
22h- Encerramento

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Fonte: Assessoria de Imprensa UPF

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07 set12:01

Luta pelo direito de assinar o nome

Zete Padilha | zete.padilha@rbstv.com.br
Fernanda da Costa | fernanda.da.costa@gruporbs.com.br


Foi com a habilidade dos pés que a gaúcha Marisângela do Sacramento Oliveira, 28 anos, aprendeu a escrever. Natural de Passo Fundo, no norte do Estado, ela nasceu sem os braços, vítima do medicamento talidomida. Alfabetizada e com o Ensino Fundamental completo, ela luta na Justiça pelo direito de assinar o próprio nome na carteira de identidade.

Dona de uma letra bonita, de traços redondos e femininos, Marisângela fez sua carteira de identidade há sete anos. Porém, no local da assinatura, a frase“ Impossibilitado de assinar” carimbada no documento causou decepção.
– Falaram que eu não podia assinar por causa das mãos, porque eu não tinha mão e eles nunca viram uma deficiente assinar com os pés – conta.

O julgamento de impossibilidade causou transtornos para a jovem:

- Não posso comprar em meu nome ou assinar papel algum. Não posso nem receber a pensão que o governo me dá. Dependo de minha irmã.

Nesta semana, os advogados Irineu Gehlen, Eunice Gehlen e Cristiane Gehlen entraram com uma ação conta o Estado, solicitando um novo documento de identidade com a assinatura de Marisângela e indenização.


CONTRAPONTO
O que diz o Instituto -geral de Perícias (IGP), responsável pela confecção das carteiras de identidades

Segundo a assessoria de comunicação, Marisângela pode assinar o documento quando quiser. De acordo com o IGP, quem fez o atendimento em 2004 era uma funcionária que não trabalha mais na função.

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06 set11:37

Violência e exploração sexual de crianças serão debatidas em Jornada de Direito

A Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF) realizará no dia 26 de setembro a IX Jornada contra violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento acontece na FD, Campus I da UPF, das 13h30min às 17h30min.

Entre os temas abordados estão exposições sobre o que é violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, conscientização e sensibilização do público para o combate ao problema social, apresentação dos resultados do diagnóstico local da rede de enfrentamento da violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

As inscrições para participar da Jornada já estão abertas e são gratuitas. Os interessados devem acessar o site da UPF, até o dia 22 de setembro, no link Eventos e Cursos. A professora Renata Holzbach Tagliari é uma das organizadoras do evento.

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Fonte: Assessoria de Imprensa UPF

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31 ago14:01

Justiça decreta falência de rede de mercados e postos

Marielise Ferreira | marielise.ferreira@zerohora.com.br

Quando chegaram para trabalhar esta manhã, os 236 empregados de dois postos de gasolina e três supermercados, um deles em Palmeira das Missões, encontraram as portas fechadas. A Justiça de Carazinho no norte do Estado decretou a falência da rede Boa Vista e esta manhã as empresas foram lacradas. A medida foi tomada depois que a justiça comprovou que os administradores deliberadamente provocaram uma situação financeira instável, em prejuízo dos credores.

O processo de recuperação judicial, que substituiu a antiga lei de falências, tem como objetivo reverter uma situação econômica delicada de uma empresa, mantendo os empregos e ao mesmo tempo conseguindo pagar os credores. A própria empresa ingressa com a ação e apresenta um plano de pagamento dos credores, que passa pela avaliação judicial. Foi o que a rede Boa Vista fez, em maio de 2010. No entanto, conforme a juíza Marlene Marlei de Souza, os administradores da rede Boa Vista, teriam se utilizado do recurso judicial para benefício próprio.

Uma investigação feita pela Delegacia de Polícia a pedido do Ministério público, mostrou que pouco antes de ingressar com o processo de recuperação judicial, a rede fez compras desproporcionais de valores expressivos, assumindo um compromisso com os credores, que não pretendiam cumprir. Nos autos do processo, a empresa aponta dívida de R$ 20 milhões, mas apresentou um plano de pagamento dos credores mostrando que pretendia pagar apenas um terço do valor.

O plano de pagamento não foi homologado pela juíza e entendento que havia fraude, ela optou por decretar a falência da rede.

- O processo foi criteriosamente analisado, a justiça tentou de todas as formas manter o funcionamento do negócio e os empregos, mas diante da comprovação das irregularidades isto não foi possível, já que os credores também tem famílias e empregados que dependem deles_ salienta Dra. Marlene.

Com a decretação da falência da rede, a justiça também decretou a indisponibilidade dos bens, incluindo o estoque. O procurador de justiça aposentado Nelson Patines foi mantido na condição de administrador judicial para administrar o patrimônio, arrecadando os bens das empresas, que serão revertidos para o pagamento dos credores. Os créditos trabalhistas terão prioridade.

O caso ainda deve gerar um processo criminal, pois já possui inquérito policial.

CONTRAPONTO

O que diz Verno Leonhardt, sócio da Rede Boa Vista

“Para nós foi uma surpresa, estamos chocados. A empresa não praticou nenhum ato fraudulento. Houve várias presunções, mas nada foi provado. Vamos recorrer desta decisão, nos submetemos a afastar toda a diretora, mas pedimos que se mantenho o negócio. Durante o período da recuperação judicial conseguimos passar o faturamento de R$2,8 milhões para R$4,5 milhões, 82% dos credores concordaram em receber da forma proposta e apenas aguardavam a homologação da justiça para começar a receber. Fechar a empresa não traz benefício para ninguém, temos 236 empregos diretos, com carteira assinada. Temos no estoque alimentos perecíveis, sujeitos a vencimento. O que vale aqui não são os imóveis e prateleiras, mas o ponto, o negócio em si. Se fecharem vai haver perda pra todos”.

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30 ago17:14

Tortura é tema de debate na Faculdade de Direito da UPF


Usada historicamente por motivos diversos, a tortura ainda hoje é uma prática comum em muitos lugares do mundo. Embora tratados e protocolos internacionais tentem coibir e abolir o uso de tais procedimentos a falta de um consenso ainda favorece países que se utilizam desses métodos. Para tratar sobre o tema, a Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF) recebeu na noite de segunda-feira o advogado do Tribunal Penal Internacional e professor da Universidade de Leon Ricardo Franco de Macedo.

Radicalmente contra ao uso da tortura, Macedo conceituou o tema historicamente e explicou de maneira didática o porquê de sua opinião. A tortura foi usada ao longo da história humana por uma série de motivos, entre eles: a recompensa de uma guerra, questões ditatoriais, como forma de se obter uma confissão, para punir crimes e obter informações. Esta última é, aparentemente, mais aceita pelos estados quando é necessário se conseguir uma informação considerada importante.

Bomba-relógio

A situação da bomba-relógio é geralmente utilizada para se justificar o uso da tortura. Macedo cria uma situação hipotética na qual uma pessoa é acusada de saber em qual local uma bomba está prestes a explodir. Ele questiona se seria justificável torturar essa pessoa para evitar as mortes. A resposta é mais complexa do que apenas sim ou não. Essa pergunta gera uma série de outras questões. A primeira é se é possível saber se a pessoa realmente tem a informação. Posteriormente, segundo ele, surgem as questões administrativas e legais: quem seria o responsável pela tortura? O estado precisaria criar leis específicas para poder torturar e também contratar profissionais especializados para tal. Onde e como consegui-los e formá-los? Como saber qual é o limite da tortura? E por fim, como saber que o torturado não está simplesmente mentindo?

Embora existam normativas internacionais que tentem inibir a prática, Macedo destaca casos conhecidos em que a tortura foi utilizada e até considerada aceita como o caso de Abu Ghraib no Iraque.

- A tortura não é um procedimento raro – pontua.

Ele acrescenta que não existe um instrumento capaz de verificar se uma pessoa tem ou não determinada informação.

- Mesmo um vídeo em que a pessoa confessa que tem a informação não prova nada. Ela poderia estar sendo coagida – complementa.

Ciclo de palestras

Macedo palestrou ainda nesta terça-feira, dia 30, em duas oportunidades. Pela manhã ele falou sobre o tema Estude no exterior – O caminho das pedras para estudar na Europa. Mais tarde palestrou sobre Plágio na  Pesquisa, com foco para o Brasil e Europa, em especial, as consequências civis e penais do ato de plagiar. As duas palestras aconteceram no auditório do Hospital Veterinário, Campus I da UPF. As atividades foram promovidas pela Assessoria para Assuntos Internacionais e Interinstitucionais da UPF.

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14 jul18:25

Judiciário de Frederico Westphalen ganha novo fôlego

Eder Calegari | eder.calegari@rbstv.com.br


Fôlego para o sistema Judiciário de Frederico Westphalen. A criação de uma terceira vara judicial, prevista para os próximos meses, vai ter um juiz e sete funcionários a mais trabalhando nos processos.

As duas varas judiciais conseguem atender a tantos processos. Até salas de audiência são usadas para arquivo e local de trabalho dos servidores.

De acordo com o diretor do Fórum, José Luiz Leal Vieira, diz que os servidores estão sobrecarregados, trabalhando fora do horário, e falta espaço atrapalha o atendimento.

Há 20 anos existiam cerca de 2 mil processos no Fórum e hoje, com a mesma estrutura e mesmo número de funcionários, volume atendido é de quase 20 mil.

A terceira vara vai ser instalada em parte do salão do júri. O investimento para a adaptação das salas é de R$ 60 mil. Já a construção do novo fórum depende de recursos.

- Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando inconstitucional a lei dos depósitos judiciais que era fonte de recursos para o poder Judiciário, construir este novo prédio, esta obra ficou suspensa. Há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, que vai viabilizar novamente a utilização destes recursos por parte do poder Judiciário. Esta obra será retomada e nós então teremos o novo prédio que abrigará as três unidades judiciais – afirma Vieira.

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